Novidades na SST são publicadas: NR-03, NR-24, NR-28

Novidades na SST são publicadas: NR-03, NR-24, NR-28

Uma nova leva de novidades na SST foi publicada hoje, 24/09, no Diário Oficial da União.

Entre as alterações das NRs, dedicadas à Saúde e Segurança do Trabalho, estão a nova redação da NR-03 e NR-24, a alteração da NR-28 e procedimentos para embargos e interdições.

Sintetizamos para você as mudanças (além daquelas já publicadas). Acompanhe!

NR-03 – Embargo e Interdição

Começamos as novidades na SST, com a norma que estabelece diretrizes que caracterizam risco grave e iminente, e requisitos técnicos para embargo e interdição.

Por isso, é importante compreender o significado:

Risco grave e iminente – Está associado a possibilidade de acidente ou doença com lesão grave ao trabalhador.

Embargo ou interdição – São medidas de urgência nas situações de trabalho com risco grave e iminente ao trabalhador. Consequentemente, há paralisação total ou parcial da obra, atividade, máquina, equipamento, setor ou estabelecimento.

Nova redação

A Portaria nº1.068  traz uma nova redação para a NR-03 – Embargo e Interdição, que entra em vigor 120 dias após a data da sua publicação, e aponta uma melhor caracterização do risco grave e iminente, juntamente com a divulgação de quatro tabelas:

– Tabela 3.1 –  Classificação das consequências

– Tabela 3.2 – Classificação das probabilidades.

– Tabela 3.3 – Tabela de excesso de risco: exposição individual ou reduzido número de potenciais vítimas.

– Tabela 3.4 – Tabela de excesso de risco: exposição ao risco pode resultar em lesão ou adoecimento de diversas vítimas simultaneamente.

Para a caracterização, é necessário considerar a combinação da consequência de um evento com a probabilidade da sua ocorrência. O Auditor Fiscal do Trabalho é quem deve fazer a avaliação e a classificação, com base nas tabelas:

TABELA 3.1: Classificação das consequências

CONSEQUÊNCIA PRINCÍPIO GERAL
MORTE Pode levar a óbito imediato ou que venha a ocorrer posteriormente.
SEVERA Pode prejudicar a integridade física e/ou a saúde, provocando lesão ou sequela permanentes.
SIGNIFICATIVA Pode prejudicar a integridade física e/ou a saúde, provocando lesão que implique em incapacidade temporária por prazo superior a 15 dias.
LEVE Pode prejudicar a integridade física e/ou a saúde, provocando lesão que implique em incapacidade temporária por prazo igual ou inferior a 15 dias.
NENHUMA Nenhuma lesão ou efeito à saúde.

TABELA 3.2: Classificação das probabilidades

CLASSIFICAÇÃO DESCRIÇÃO
PROVÁVEL Medidas de prevenção inexistentes ou reconhecidamente inadequadas. Uma consequência é esperada, com grande probabilidade de que aconteça ou se realize.
POSSÍVEL Medidas de prevenção apresentam desvios ou problemas significativos. Não há garantias de que as medidas sejam mantidas. Uma consequência talvez aconteça, com possibilidade de que se efetive, concebível.
REMOTA Medidas de prevenção adequadas, mas com pequenos desvios. Ainda que em funcionamento, não há garantias de que sejam mantidas sempre ou a longo prazo. Uma consequência é pouco provável que aconteça, quase improvável.
RARA Medidas de prevenção adequadas e com garantia de continuidade desta situação. Uma consequência não é esperada, não é comum sua ocorrência, extraordinária.

Ao constatar risco grave e iminente, o Auditor Fiscal do Trabalho deve estabelecer o excesso do risco. Para isso, precisa comparar o risco atual com o risco de referência e, há duas Tabelas para auxiliar nesta avaliação: A Tabela 3.3 e a Tabela 3.4.

A primeira deve ser usada quando há exposição individual ou de um número pequeno de vítimas ao risco. A segunda, quando há exposição de diversas pessoas à doença ou lesão em função do risco.

As siglas utilizadas nas Tabelas referem-se a:

E – Extremo

S – Substancial

M – Moderado

P – Pequeno

N – Nenhum.

Em caso de risco extremo ou substancial são passíveis de embargo ou interdição.

TABELA 3.3 – Tabela de excesso de risco: exposição individual ou reduzido número de potenciais vítimas

Classificação do risco atual (situação encontrada) Consequência Probabilidade
Nenhuma Rara N N N N N N N N N N N
Leve Remota N N P N N N P N N N P
Possível N N P N N N P N N P P
Provável N N M N N N M N P M M
Significativa Remota N N M N N N M P M M M
Possível N N M N N M M M M M M
Provável N N S N M M S M M M S
Morte/Severa Remota N N S M M M S M M S S
Possível N M E M S S E S S S E
Provável S S E S S S E S S E E
Probabilidade de referência Possível Remota Rara Provável Possível Remota Rara Provável Possível Remota Rara
Consequência de referência Morte/Severa Significativa Leve/Nenhuma
Classificação do risco de referência (situação objetivo)

TABELA 3.4 – Tabela de excesso de risco: exposição ao risco pode resultar em lesão ou adoecimento de diversas vítimas simultaneamente

Classificação do risco atual (situação encontrada) Consequência Probabilidade
Nenhuma Rara N N N N N N N N N N N
Leve Remota N N P N N N P N N N P
Possível N N P N N N P N N P P
Provável N N M N N N M N P M M
Significativa Remota N N S N N N S M M M S
Possível N N S N N M S S S S S
Provável N N S N M M S S S S S
Morte/Severa Remota N N S M S S S S S S S
Possível N S E S S S E S S S E
Provável E E E E E E E E E E E
Probabilidade de referência Possível Remota Rara Provável Possível Remota Rara Provável Possível Remota Rara
Consequência de referência Morte/Severa Significativa Leve/Nenhuma
Classificação do risco de referência (situação objetivo)

É importante salientar que:

– Durante o embargo ou interdição, é possível realizar atividades de correção.

– Mesmo com o serviço paralisado, os trabalhadores devem receber seus salários.

– Não havendo risco de referência, o Auditor Fiscal deve incluir na fundamentação os critérios que foram utilizados para sua determinação.

Novidades na SST

Procedimentos relativos a Embargos e Interdições

Em complemento à NR-03, foi publicada a Portaria nº 1.069, que disciplina os procedimentos para embargos e interdições, e entra em vigor 120 dias após a data da sua publicação.

Dentre as principais novidades na SST, a Portaria informa que os Auditores Fiscais do Trabalho – AFT são os profissionais autorizados para os procedimentos de embargo e interdição. Para isso, é necessário a emissão de um Relatório Técnico, que deve seguir uma relação de informações padrão.

A transmissão precisa ser realizada por meio de um sistema eletrônico, disponibilizado pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho.

O empregador, após a adoção de medidas de segurança e saúde apontadas no Relatório Técnico, pode realizar requerimento de embargo ou interdição.

Cabe também, recurso administrativo à Coordenação-Geral de Recursos – CGR, da Secretaria de Trabalho.

NR-24 – Condições de Higiene e Conforto nos Locais de Trabalho

Outra Portaria que trouxe nova redação a uma NR foi a Portaria nº1.066. Ela traz novidades para a NR-24 – Condições de Higiene e Conforto nos Locais de Trabalho.

A NR-24 informa sobre instalações e componentes sanitários, vestiários, locais pra refeições, cozinhas, alojamento e vestimentas de trabalho. Este último item foi acrescentado à esta NR.

A Portaria entra em vigor na data da sua publicação e você pode conferir a NR-24 na íntegra, no site do Governo.

Alteração da NR-28 – Fiscalização e Penalidades

E, complementando a lista de novidades na SST, a Portaria nº 1.067 alterou a NR-28 – Fiscalização e Penalidades, trazendo a revogação de diversas Portarias e Artigos de Portarias.

A lista é grande e pode ser conferida na íntegra no site do Governo.

A Portaria entra em vigor em 45 dias após a sua publicação.

Mediante a esta nova leva de alterações nas NRs, o Governo está dando continuidade à reformulação e simplificação do eSocial, como anunciado anteriormente. Ainda em setembro de 2019, devem ser anunciadas oficialmente novidades na SST quanto ao eSocial, data limite prometida para um posicionamento por parte do Governo.

Modernização do eSocial: novidades são anunciadas na SST

Modernização do eSocial: novidades são anunciadas na SST

Há poucos meses o Governo informou sobre a intenção de modernização do eSocial.

Não demorou muito para divulgar a primeira fase por meio da Nota Técnica 15/2019: no dia 02 de agosto de 2019, novidades foram declaradas e mudanças para a segunda fase já foram citadas.

Os maiores impactos à versão 2.5 do leiaute do eSocial ficaram para os Eventos de RH. Você pode conferir aqui a notícia divulgada no Portal eSocial.

Porém, já foram previstos impactos também na SST – Saúde e Segurança do Trabalho para a segunda fase da modernização do eSocial.

Resumimos para você, o que se deve esperar para a SST.

Acompanhe!

Eventos que serão eliminados na Saúde e Segurança do Trabalho

Haverá a redução de 6 Eventos de SST para 4 Eventos. Saiba quais são:

S-1060 – Tabela de Ambientes de Trabalho

Para evitar duplicidade de trabalho, as informações de exercício de atividade em ambiente do próprio empregador ou de terceiro não precisam mais constar em tabela.

Provavelmente, poderão ser contempladas no Evento S-2240 – Condições Ambientais de Trabalho – Fatores de Risco.

S-2221 – Exame Toxicológico do Motorista Profissional

Como a Portaria que exigia a informação do exame toxicológico no CAGED será revogada. Assim, o Evento S-2221 deixa de ter sua função e será excluído.

Modernização do eSocial: Outras modificações com impacto esperado na SST

Para a segunda fase da modernização do eSocial estão previstas na SST:

  • Eliminação de mais de 500 campos do leiaute – campos com informações redundantes ou desnecessárias serão excluídos.
  • Eliminação do NIS como identificação do trabalhador – a identificação será apenas por CPF e, não mais, por NIS (PIS, PASEP ou NIT).
  • Unificação de prazos para envio dos Eventos – os Eventos terão o mesmo prazo de envio: dia 15 do mês seguinte.

A exceção fica para os Eventos imediatos como admissão, CAT, afastamento com direito a auxílio-doença, e desligamento com direito a saque do FGTS. 

  • Simplificação das informações de SST – além da redução dos Eventos de SST de seis para quatro, estes passarão por uma robusta simplificação:

Redução de 25% da tabela de riscos, passando de 1200 para 300 riscos e,

Manutenção apenas das informações necessárias para a substituição da CAT e do PPP.

  • Disponibilização de módulo Web para Mês e EPP – com um módulo mais simples, as micro e pequenas empresas poderão inserir dados facilmente para cumprir as obrigações.
Documentos SST gerados pelo Madu

Software para Clínicas e Consultorias de SST

Os prestadores de serviços de Saúde e Segurança do Trabalho podem ficar tranquilos com a chegada do eSocial ao contar com o Software Madu.

O Madu possui uma equipe interna de pesquisa e desenvolvimento atenta para manter o software em constante atualização, conforme as alterações do eSocial e legislação.

Além disso, Clínicas e Consultorias passam a ter a gestão completa da SST. Mais do que informatizar o seu negócio, você ganhará agilidade, confiabilidade dos dados e garantia de atendimento às normas.

Com informações da saúde ocupacional, segurança do trabalho, agendamento de exames e faturamento dos serviços prestados, você irá se destacar no mercado de SST!

Conheça o Software Madu com os vídeos de demonstração.

Normas regulamentadoras: divulgada revisão e cronograma pelo Governo

Normas regulamentadoras: divulgada revisão e cronograma pelo Governo

O anúncio do Governo, realizado no dia 30 de julho, trouxe consigo novidades sobre as normas regulamentadoras. A NR 1 e a NR 12 passarão por revisão enquanto que, a NR 2 foi revogada.

Até novembro, o Governo pretende concluir a revisão das 36 normas regulamentadoras que se referem à saúde e segurança do trabalhador.

(mais…)
Novo Cronograma eSocial SST e alterações são anunciadas

Novo Cronograma eSocial SST e alterações são anunciadas

Muito aguardada, a notícia com o novo cronograma eSocial e alterações previstas para a simplificação do Projeto foi anunciada.

Em 26 de junho de 2019, no site do Governo, foram divulgadas as primeiras decisões tomadas pelos representantes dos entes envolvidos no Projeto. A reunião aconteceu entre os dias 16 e 19 de junho, em Brasília.

(mais…)
O eSocial será simplificado. Não vai acabar!

O eSocial será simplificado. Não vai acabar!

Nos últimos dias, o assunto eSocial teve um boom: notícias sobre a possibilidade de extinção do eSocial causaram um clima geral de insegurança. A verdade é que o eSocial será simplificado.

Para amenizar o clima, algumas fontes de extrema confiança entraram em ação trazendo a certeza da sua simplificação e não do seu fim.

(mais…)
Assinatura Digital na SST será obrigatória a partir de 2021

Assinatura Digital na SST será obrigatória a partir de 2021

Alguns prestadores de serviços de SST já fazem uso da assinatura digital em seus documentos de SST. Porém, a maioria ainda não adquiriu este formato em sua clínica ou consultoria de saúde e segurança do trabalho em função do custo.

Apesar de facilitar os processos, na maioria dos casos, o custo benefício não encanta.

Agora, a publicação da Portaria nº 211 de 11/04/2019 determina um prazo para empresas e prestadores de serviços se adequarem quanto a esta novidade.

(mais…)

Entre em contato

Preencha os campos abaixo que responderemos o mais breve possível.

Nome
E-mail
Empresa
Telefone
Estado
Cidade
Cargo
Mensagem
 
 

You have Successfully Subscribed!