Exame Demissional passa por alteração do Ministério do Trabalho

Exame Demissional passa por alteração do Ministério do Trabalho

A modificação da Norma Regulamentadora NR-7, publicada no Diário Oficial da União, no dia 10 de dezembro de 2018, impacta no exame demissional.

Mais especificamente, a alteração foi realizada no subitem7.4.3.5 da NR-7, Programa de Controle Médico – PCMSO e faz parte dos ajustes necessários para Reforma Trabalhista.

Vamos entender o que muda no exame demissional para a sua Clínica de Medicina do Trabalho?

Alteração no exame demissional

O anúncio traz novidade para o prazo de realização do exame demissional. A partir de agora, ele passa a ter que ser realizado, obrigatoriamente, até 10 dias da data do término do contrato.

É importante frisar que esta obrigatoriedade se aplica para os seguintes casos:

– Quando o exame ocupacional foi realizado há mais de 135 dias. Isso para empresas com graus de risco 1 e 2;

– Quando o exame ocupacional foi realizado há mais de 90 dias. Isso para empresas com graus de risco 3 e 4.

Você pode consultar os graus de risco no Quadro I da NR-04.

A importância do exame demissional

A partir do exame demissional, o médico do trabalho emite o ASO – Atestado de Saúde Ocupacional, onde aponta se o trabalhador está apto ou inapto para o processo de demissão.

Isso é, se o trabalhador adquiriu ou não doenças ou problemas de saúde durante o tempo que atuou na empresa especificada.

Mantenha-se atualizado sobre SST e eSocial!

As mudanças na área de Saúde Ocupacional e Segurança do Trabalho têm passado por constantes mudanças em função da chegada do eSocial.

Se você possui uma Clínica, Consultoria ou Assessoria de SST é indispensável que você acompanhe as novidades. Isso, tanto para você ajustar os processos do seu negócio, quanto para atualizar seus clientes.

Desta forma, você manterá os laços de confiança com os seus clientes e irá garantir que as informações serão prestadas corretamente, evitando possíveis multas.

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Guia eSocial
eSocial: Entenda os impactos na SST com a Versão 2.5 do MOS

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Recentemente, em 09 de novembro de 2018, a nova versão do eSocial foi aprovada pelo Comitê Gestor, por meio da Resolução nº19 do Diário Oficial da União – DOU. Agora, em 30 de novembro de 2018, a Versão 2.5 do MOS – Manual de Orientação do eSocial foi aprovada, conforme Resolução nº20 do DOU.

Com a descrição do Manual, fica bem mais fácil você compreender os novos Eventos e as alterações realizadas.

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SST: Saiba sobre Certificado Digital e Procuração Eletrônica

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Está chegando o prazo de envio das informações de Saúde e Segurança do Trabalho para o eSocial. Os prestadores de serviços como clínicas de saúde e segurança serão parte importante na transmissão das informações. Para isso, será necessário ter um Certificado Digital e uma Procuração Eletrônica.

Você ainda não possui e não sabe como proceder? Então, agora você vai entender de vez!

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Tabela 23 do eSocial: Saiba quais riscos foram alterados

Tabela 23 do eSocial: Saiba quais riscos foram alterados

Com a divulgação da versão 2.0 da NDE – Nota de Documentação Evolutiva – pelo eSocial, em 14 de setembro de 2018, diversas novidades foram apontadas em Eventos e Tabelas, sendo que a Tabela 23 – Fatores de Risco do Meio Ambiente do Trabalho foi a que mais sofreu impacto.

Se você é o médico do trabalho ou o engenheiro do trabalho responsável pela elaboração do PPRA, precisa estar atento às mudanças. Alguns códigos foram excluídos, outros incluídos e, ainda, diversos deles passaram por alterações.

Você não quer ficar para trás, não é? Então, acompanhe o post e fique por dentro!

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