Alteração na NR-4 impacta no título de especialista em medicina do trabalho

Alteração na NR-4 impacta no título de especialista em medicina do trabalho

Você é médico do trabalho coordenador? Então, é preciso se atentar à alteração na NR-4, que passou a valer no dia 25 de dezembro de 2018 e trouxe impactos para a obtenção do título de especialista em medicina do trabalho, título exigido para os médicos coordenadores.

A partir desta data, para o coordenador se intitular especialista em medicina do trabalho, é necessário ter o RQE (Registro de Qualificação de Especialista). Já, para os médicos examinadores não há mudança, pois o título de especialista permanece não sendo uma exigência.

Pronto para compreender o que muda? Vamos lá!

Como obter, agora, o título de especialista em medicina do trabalho?

Anteriormente, para ser especialista em medicina ocupacional era necessário ser formado em medicina e ter uma pós-graduação em medicina do trabalho.

Depois, houve a divulgação da Portaria 2018/2014em dezembro de 2014, que estabeleceu um prazo de até 4 anos para os médicos se adequarem à exigência: além da pós-graduação, passa a ser essencial a realização da prova de título de especialista.

Agora, com a alteração da NR-4, mediante a Resolução CFM (Conselho Federal de Medicina) nº2.219/2018, é necessário a obtenção do RQE, que pode ser conquistado de duas formas:

– Sendo aprovado em na prova de título de especialista, ou;

– Concluindo residência médica na área de medicina do trabalho.

Discussão sobre a nova NR-4

Essa alteração tem gerado discussão entre médicos e órgãos envolvidos. Isso porque, com a exigência da prova de título, anteriormente, muitos correram para garantir a especialidade. Foi um boom de inscrições para a prestação da prova, cujo valor é elevado e exige boa preparação nos estudos.

Agora, parte dos médicos que realizaram a prova se queixam com a queda da sua exigência, claro, aqueles que já possuíam pós-graduação na área. Pois levando isso em conta, não teria a necessidade de terem realizado o teste.

Do outro lado, alguns órgãos relacionados à medicina do trabalho também estão indignados. A ANAMT (Associação Nacional de Medicina do Trabalho), por exemplo, chegou a divulgar o seu posicionamento contrário à nova NR-4, no site e redes sociais.

O motivo do repúdio é o fim da exigência da prova, processo determinado pela AMB (Associação Médica Brasileira), que agora pode ser substituída pela pós-graduação. Segundo a ANAMT, a nova NR-4 abre um precedente perigoso, pois um médico com um curso passa a ser especialista tanto quanto um médico que teve seus conhecimentos devidamente avaliados para conquistar tal título.

A ANAMT entende que o fato representa um risco real para a saúde dos trabalhadores.

Como ficam aqueles que atuam na área há algum tempo?

Se você atua como médico do trabalho desde antes de 15/04/1989 e está registrado como médico do trabalho nos livros relacionados ao seu CRM, você só precisa realizar um requerimento do seu CRM para especialista. Se não estiver registrado, terá que entrar nas novas condições da nova NR-4.

Se você passou a atuar como médico do trabalho depois de 15/04/1989 e tiver o RQE, não é preciso a realização da prova de título e nem a residência em Medicina do Trabalho. Caso contrário, a realização será necessária.

Considerações

Apesar da não obrigatoriedade da prova de título, ter o título de especialista em medicina do trabalho se tornará um diferencial para os médicos.

Esta conquista torna o profissional melhor qualificado. Ainda mais neste momento de contagem regressiva para a chegada do eSocial. Esta obrigatoriedade do Governo sobre a Saúde e Segurança do trabalho tem aumentado a procura pela especialidade, já que a medicina ocupacional está sendo vista como uma oportunidade de empreendimento.

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Exame Demissional passa por alteração do Ministério do Trabalho

Exame Demissional passa por alteração do Ministério do Trabalho

A modificação da Norma Regulamentadora NR-7, publicada no Diário Oficial da União, no dia 10 de dezembro de 2018, impacta no exame demissional.

Mais especificamente, a alteração foi realizada no subitem7.4.3.5 da NR-7, Programa de Controle Médico – PCMSO e faz parte dos ajustes necessários para Reforma Trabalhista.

Vamos entender o que muda no exame demissional para a sua Clínica de Medicina do Trabalho?

Alteração no exame demissional

O anúncio traz novidade para o prazo de realização do exame demissional. A partir de agora, ele passa a ter que ser realizado, obrigatoriamente, até 10 dias da data do término do contrato.

É importante frisar que esta obrigatoriedade se aplica para os seguintes casos:

– Quando o exame ocupacional foi realizado há mais de 135 dias. Isso para empresas com graus de risco 1 e 2;

– Quando o exame ocupacional foi realizado há mais de 90 dias. Isso para empresas com graus de risco 3 e 4.

Você pode consultar os graus de risco no Quadro I da NR-04.

A importância do exame demissional

A partir do exame demissional, o médico do trabalho emite o ASO – Atestado de Saúde Ocupacional, onde aponta se o trabalhador está apto ou inapto para o processo de demissão.

Isso é, se o trabalhador adquiriu ou não doenças ou problemas de saúde durante o tempo que atuou na empresa especificada.

Mantenha-se atualizado sobre SST e eSocial!

As mudanças na área de Saúde Ocupacional e Segurança do Trabalho têm passado por constantes mudanças em função da chegada do eSocial.

Se você possui uma Clínica, Consultoria ou Assessoria de SST é indispensável que você acompanhe as novidades. Isso, tanto para você ajustar os processos do seu negócio, quanto para atualizar seus clientes.

Desta forma, você manterá os laços de confiança com os seus clientes e irá garantir que as informações serão prestadas corretamente, evitando possíveis multas.

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Guia eSocial
eSocial: Entenda os impactos na SST com a Versão 2.5 do MOS

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Recentemente, em 09 de novembro de 2018, a nova versão do eSocial foi aprovada pelo Comitê Gestor, por meio da Resolução nº19 do Diário Oficial da União – DOU. Agora, em 30 de novembro de 2018, a Versão 2.5 do MOS – Manual de Orientação do eSocial foi aprovada, conforme Resolução nº20 do DOU.

Com a descrição do Manual, fica bem mais fácil você compreender os novos Eventos e as alterações realizadas.

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eSocial na SST: 5 motivos para não deixar para a última hora!

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Se você presta serviços de Saúde e Segurança do Trabalho já sabe há tempos sobre a obrigatoriedade do eSocial na SST.

Antes, ele podia parecer distante, mas agora, julho de 2019 está quase aí! E certamente ele entrará na data mencionada. Uma postergação a esta altura do campeonato provavelmente não irá acontecer.

Ainda mais com as novidades recentes que foram anunciadas na Nota de Documentação Evolutiva (NDE) nº 01/2018. O documento trouxe mudanças de leiaute, tabelas e regras de validação. Confira mais sobre o assunto, aqui.

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