O PPP ou Perfil Profissiográfico Previdenciário é um documento que deve ser preenchido e entregue ao trabalhador no momento da rescisão ou quando este solicitar para benefício previdenciário. Ele traz o histórico das atividades laborais do empregado, como dados administrativos, registros ambientais e monitoração biológica de todo o período em que exerceu suas atividades na empresa.

Desde 2004 sua emissão passou a ser obrigatória, conforme Instrução Normativa do INSS, e muitas empresas terceirizaram com profissionais prestadores de serviço ou clínicas de saúde ocupacional, até mesmo porque, na maioria das vezes, os custos são menores do que manter uma equipe própria de profissionais de saúde ou SESMT – Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, quando da não obrigatoriedade do SESMT.

Quando você ou sua clínica de saúde ocupacional realizam este trabalho para outras empresas, é extremamente importante que você e seus clientes mantenham uma comunicação clara e constante, para que todas as informações e alterações sejam informadas. Se a área de recursos humanos de seus clientes passar informações incorretas, você ou a sua clínica de saúde ocupacional irão gerar um PPP incorreto e, neste caso, há a possibilidade de seus clientes terem que arcar com o custo de eventuais multas que venham a sofrer.

Elaboramos 5 dicas que vão ajudar na comunicação entre você, prestador de serviços de saúde ocupacional, e seus clientes na emissão do PPP de forma correta, acompanhe!

1. Mantenha as informações de contratos dos funcionários atualizadas

Informações como cargo, função, setor, quando sofrem alterações, devem ser comunicadas imediatamente para a clínica de saúde ocupacional ou prestador de serviço. Se você possui um canal próprio para atualizar os dados, este processo se torna mais rápido e a garantia de que as informações não irão se perder é ainda maior.

Ao não informar as alterações no momento em que elas ocorrem, os funcionários poderão realizar exames incorretos e, até mesmo, deixar de realizar exames necessários, o que pode impactar em falsos fatores de risco. Desta forma, o prestador de serviços irá declarar informações falsas ao PPP, o que constitui crime de falsificação de documento público conforme art. 297 do Código Penal.

Práticas e Obrigações de Saúde Ocupacional

2. Garanta a fidelidade do descritivo das atividades com as ações exercidas pelos funcionários

O departamento de recursos humanos deve ter o cuidado de informar a descrição das atividades de cada funcionário, exatamente conforme as ações que estes exercem, o que é diferente de informar o CBO – Classificação Brasileira de Ocupações. Isso porque, o CBO traz todas as atividades que são atribuídas ao cargo, mas não significa que a pessoa que exerce aquele cargo na empresa realmente executa todas as atividades listadas no CBO.

Mais uma vez, a importância de apontar as atividades corretamente recai sobre a possibilidade de os colaboradores deixarem de receber riscos aos quais estão expostos, ou mesmo, receberem riscos aos quais não estão expostos, o que gera um aumento de custos desnecessário para os seus clientes. Além disso, há o acréscimo de mais um campo preenchido incorretamente no PPP.

3. Não divulgue informações médicas no PPP

Diversos artigos e resoluções impedem a divulgação de informações médicas no PPP – Art. 5º, inciso X da Carta Magna; Art. 11 do Código de Ética Médica e Resolução 1715 do Conselho Federal de Medicina.

Caso houver a divulgação, o prestador de serviços de saúde ocupacional e o médico responsável pela emissão do PPP podem sofrer processos por parte dos trabalhadores que tiveram suas informações divulgadas.

4. Emita o PPRA corretamente para que os registros ambientais sejam informados com precisão

Ao emitir o PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais), certifique-se que as informações estejam corretas, pois os riscos, sua intensidade e concentração serão informados no PPP com base nestes dados.

No PPP, a partir dos fatores de risco, também é preciso preencher a técnica utilizada, se o ambiente possui um EPC (equipamento de proteção coletiva) eficaz, se os colaboradores utilizam os EPIs (equipamentos de proteção individual), se estes também são eficazes e o respectivo CA (certificado de aprovação do EPI).

5. Informe a CAT no momento em que ocorrer

Há um campo específico para a inserção de CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho, no PPP. O prestador de serviço ou a clínica de saúde ocupacional deve receber esta comunicação do departamento de recursos humanos no momento em que o acidente de trabalho ocorrer. A não informação da CAT também pode gerar multas para as empresas.

Comumente, por este documento ser gerado apenas a partir da solicitação do funcionário para fins previdenciários ou somente no momento de seu desligamento da empresa, muitos profissionais de recursos humanos não tem o cuidado de atualizar as informações no momento em que estas ocorrem, deixando para atualiza-las somente na hora da emissão do PPP. O que se vê, então, é um grande trabalho operacional para encontrar todos os dados necessários, aumentando a possibilidade de equívocos.

Com a chegada do eSocial, deixar este trabalho para a última hora pode se transformar em uma grande dor de cabeça: o eSocial irá exigir que as informações do PPP sejam atualizadas na medida em que acontecem (algumas mensalmente, outras com prazos específicos), expondo as empresas a um risco muito maior de sofrer processos e receber multas. Que tal seguir estas dicas para garantir a correta emissão do PPP e ainda melhorar a comunicação e os processos entre você e seus clientes, a fim de se preparar para o eSocial? Acompanhe mais dicas como estas em nosso blog e redes sociais

 

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