O eSocial é um projeto do Governo Federal que vai unificar o envio das informações do empregador com relação aos seus empregados. Ele vem ao encontro do anseio dos profissionais e empresas quanto à eliminação da redundância de informações, modernização na gestão de pessoas e reforço no cumprimento da legislação. Assim, o eSocial na Saúde e Segurança trará novidades.

Trata-se de uma grande mudança na forma de transmissão dos dados relativos à Saúde e Segurança do Trabalhador. Acompanhe o post de hoje e fique por dentro!

Quais eventos devem ser enviados referente ao eSocial na Saúde e Segurança do Trabalhador?

Especialmente empresas, escritórios contábeis, prestadores de serviços de saúde e clínicas de saúde ocupacional precisam estar atentas às informações que impactam o eSocial na Saúde e Segurança do Trabalhador:

S-1060 – Tabela de Ambientes de Trabalho. Refere-se ao posto de trabalho e apresenta o detalhamento do(s) fator(es) de risco(s) presente(s) no ambiente identificado.

S-1065 – Tabela de Equipamentos de Proteção. Aqui, são registrados os equipamentos de proteção individuais e coletivos, informados no PPRA da empresa.

S-2210 – Comunicação do Acidente. A CAT deixa de ter informação parcial e passa a ser cadastrada no sistema, de acordo com o layout do eSocial, e transmitida com certificação.

S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador. Neste evento serão informados os Atestados de Saúde Ocupacional (ASO) dos tipos: admissional, periódico, de retorno ao trabalho, de mudança de função, de monitoração pontual e demissional.Além disso, deverá ser apontado também os exames toxicológicos realizados por motoristas profissionais.

S-2240 – Condições Ambientais de Trabalho – Fatores de Risco. Aqui, serão informados postos de trabalho, fatores de risco que o trabalhador está exposto, descrição das atividades desempenhadas e se há a utilização de equipamentos de proteção coletiva (EPC) e equipamentos de proteção individuais (EPI). Devem constar, ainda, as atividades periculosas, insalubres e/ou especiais e o enquadramento conforme a Tabela 28.

S-2245 – Treinamentos e Capacitações. Neste evento, deverão ser preenchidos treinamentos e capacitações realizadas, conforme a Tabela 29.

Seus serviços de SO estão adequados ao eSocial?O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) sofre alterações com a implementação do eSocial?

O eSocial na Saúde e Segurança traz alterações ao PPP. Sendo assim, haverá um avanço nas informações que formarão base do PPP, documento que é emitido quando solicitado pelo trabalhador para benefício previdenciário ou na sua demissão, de suma importância para a sua aposentadoria. Agora, com a chegada do eSocial, as empresas terão que informar, mensalmente, todos os empregados ativos e afastados.

Mediante a esta novidade, você, como prestador de serviços de saúde ocupacional, deve pensar em diversas questões: Já possuo um sistema para armazenar e transmitir essas informações ou os dados estão em planilhas de excel? E eles estão atualizados? Quais informações referentes a Saúde e Segurança do Trabalhador devo prestar mensalmente para que meus clientes apontem para o eSocial? Conheço os layouts do eSocial? De que forma esses eventos serão transmitidos? Tenho uma interface entre a minha empresa, que administra o PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) e o PPP, com o sistema que as empresas clientes utilizam?

Concluindo, é importante que os prestadores de serviços de saúde ocupacional compreendam que, agora, já está mais do que na hora de implantar um sistema que facilite a transmissão destas informações, de forma automatizada, rápida e com precisão nas informações, pois a transmissão incorreta das informações ao eSocial irá se transformar em multas.

Quando devo implementar o eSocial?

Primeiro de tudo, não deixe para a última hora, mesmo que o prazo de envio para o eSocial na saúde e segurança seja para 2019, pois esses eventos possuem muitas informações e exigirão uma análise de aderência para verificar quais ações serão necessárias a fim de garantir o envio dentro do prazo legal.

A partir de 1º de janeiro de 2018, empregadores e contribuintes com faturamento maior que R$ 78 milhões em 2016 deverão adotar o eSocial. Enquanto isso, os demais empregadores e contribuintes têm até o dia 1º de julho de 2018 para se adequar. Já, para informações referentes à Saúde e Segurança do Trabalho, a obrigatoriedade de adequação ocorre 180 dias depois, em 1º de janeiro de 2019.

Considerações Finais

A partir das informações apresentadas, percebe-se a importância da antecipação por parte dos prestadores de serviços, de rever todas as práticas e processos adotados, verificando assim, se estão de acordo com as exigências do eSocial na saúde e segurança, como cadastros e campos novos que devem ser preenchidos no sistema utilizado, sensibilização e capacitação das pessoas envolvidas no projeto eSocial.

Desta forma, é importante que a a sua empresa comunique seus clientes sobre a necessidade de adequação para este projeto do governo federal, a fim de que suas comunicações estejam alinhadas. Sendo assim, aproveitem esse momento e tenham um olhar inovador, proativo e com uma visão sistêmica do impacto que o eSocial vai gerar nas rotinas diárias de todos os envolvidos.

Em resumo, fica aqui o desafio para todos os profissionais envolvidos: comecem a agir e não esperem que o eSocial na saúde e segurança entre em vigor. Conclui-se assim que muitas ações devem ser realizadas o quanto antes para que ambas consigam trabalhar a maturidade dos seus processos.  Então, aproveitem a postergação do início da exigência do eSocial, estudem, avaliem e trabalhem a maturidade e a segurança das informações de todas as partes envolvidas, lembrem-se que temos uma função social como profissionais, que é a informação correta, de forma a não causar nenhum prejuízo para os empregadores e também para os empregados.

O mais importante de tudo, ao realizar a sua parte com profissionalismo. Como consequência, ficam garantidos os direitos e a prestação correta das informações que se referem à saúde dos trabalhadores.

Marta Pierina Verona
Consultora de Aplicação

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