É comum encontrar empresas que ainda não possuem os documentos PPRA e PCMSO – programas obrigatórios do Ministério do Trabalho e Emprego criados para identificar os riscos ambientais e prevenir doenças e acidentes de trabalho – ficando sujeitas a multas. O fato é que gerenciar questões relacionadas a estes programas pode ser uma atividade complicada, já que envolvem muitos dados.

Para acabar de uma vez por todas com as dúvidas sobre PPRA e PCMSO, trouxemos aqui as informações que a sua clínica de saúde ocupacional precisa saber para conscientizar seus clientes sobre este tema tão importante!

O que é PPRA?

PPRA é a abreviação para o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, criado em 1994 pela Norma Regulamentadora nº 09 do Ministério do Trabalho e Emprego.

De acordo com o artigo 9.1.3. da NR 09, ele faz parte de uma série de providências que a empresa deve adotar para preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, mediante o reconhecimento, a antecipação, a avaliação e o controle de riscos ambientais no ambiente de trabalho.

Nesse sentido, são definidos  como riscos ambientais os agentes físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e de acidentes existentes nos ambientes de trabalho que, em função de sua natureza, concentração ou intensidade e tempo de exposição, são capazes de causar danos à saúde do trabalhador:

– Agentes físicos: ruídos, vibrações, temperaturas extremas e outros;

– Agentes químicos: poeiras, fumos, gases, vapores, neblina, etc.;

– Agentes biológicos: bactérias, fungos, insetos e outros microrganismos prejudiciais ao corpo humano;

– Ergonômicos: má postura, movimentos errados, excesso de trabalho ou esforço, ações repetitivas, dentre outros.

– Acidentes: ambiente com corrente elétrica, tensão, animais perigosos, máquinas pesadas, ferramentas defeituosas, etc.

Vale ressaltar que, além de estar de acordo com a NR 09, o PPRA deve seguir as determinações das demais normas regulamentadoras, principalmente no que diz respeito ao PCMSO, do qual falaremos a seguir.

Pontos Críticos da Saúde OcupacionalO que é PCMSO?

Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional” é o significado da sigla PCMSO, e é parte constitutiva do conjunto mais amplo de iniciativas da empresa no campo da saúde dos trabalhadores.

O PCMSO consiste em ações que visam a promoção e a preservação da saúde dos trabalhadores, o que é feito por meio de análises clínicas e subclínicas dos funcionários, em relação à função que exercem na empresa.

Esse programa tem como base legal a Norma Regulamentadora nº 07 do Ministério do Trabalho e Emprego, publicada também no ano de 1994. Além disso, as demais normas regulamentadoras proferidas por esse órgão também deverão ser utilizadas para elaboração e implementação do PCMSO.

Para quem o PPRA e PCMSO são obrigatórios?

O PPRA e PCMSO são obrigatórios para todo e qualquer tipo de empregador que contrata empregados para as suas empresas, não importando o grau do risco oferecido pela atividade exercida por eles. Esses programas deverão ser elaborados e implementados no local de trabalho por Engenheiros ou Técnicos de Segurança do Trabalho, ou mesmo terceirizando esta demanda para uma clínica de saúde ocupacional.

Para que servem?

Tanto o PPRA e PCMSO têm como objetivo a prevenção, o monitoramento e o controle de possíveis danos à saúde do trabalhador, como doenças e acidentes de trabalho.

Outra função desses programas é a detecção prévia de riscos na atividade exercida pelo empregado e no local de trabalho. Essa prevenção é realizada precocemente por meio de exames clínicos, laboratoriais, mapeamento dos riscos nos locais onde o trabalhador exerce as suas atividades laborais, dentre outros métodos.

Ações desses programas, por exemplo, é a realização dos exames admissionais, periódicos e demissionais para todos os funcionários da empresa. Assim, caso algum funcionário apresente um estado de saúde que possa ser comprometido ou agravado com o exercício de suas funções, a empresa deverá atuar na prevenção e no acompanhamento de seu estado de saúde, ao longo do seu percurso na empresa.

Cabe ressaltar ainda que o PPRA e PCMSO não são apenas documentos a serem arquivados, mas sim, como o próprio nome diz, são programas cujas ações devem ser mantidas constantemente pelas empresas e atualizadas quando for necessário.

É possível até a elaboração de documentos que comprovem o exercício dos programas, como fichas de acompanhamento de exames de empregados e mapas de riscos do escritório, por exemplo, mas é essencial que o seu exercício na prática seja demonstrado.

Quais são as diferenças entre eles?

Apesar de os dois programas estarem conectados por determinação da NR nº 09, que determina que o PPRA deve obedecer às normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, precisamente nas que dizem respeito ao PCMSO, há algumas diferenças entre eles que a sua clínica de saúde ocupacional precisa saber informar aos seus clientes.

O PCMSO tem um viés mais preventivo e promove ações para rastrear e diagnosticar possíveis agravos que podem acometer a condição de saúde atual dos funcionários de uma empresa no exercício de suas funções. Desse modo, o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional tem como objeto o controle da saúde dos empregados.

Por outro lado, o PPRA, além de ter como finalidade prevenir e manter a saúde dos trabalhadores, atua com foco nos prováveis problemas de ordem ambiental, dentro do ambiente laboral, por meio da análise precoce de riscos ambientais.

Isso significa que o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais se preocupa com a saúde dos empregados, bem como com a preservação do meio ambiente e dos recursos naturais. A sua amplitude é, portanto, mais abrangente do que o PCMSO. Para a elaboração do documento PCMSO, faz-se necessário a elaboração do documento PPRA primeiramente, pois é a partir dele que identifica-se os riscos a que o empregado estará exposto, e com base nessa informação, o médico do trabalho determina os exames que o empregado deverá realizar.

E se o PPRA e PCMSO não forem realizados?

Primeiramente, é importante saber que o não cumprimento das determinações legais do PPRA e do PCMSO recai como multa para as empresas. Por isso, é necessário que a sua clínica de saúde ocupacional tenha uma boa comunicação com os seus clientes, de forma a orienta-los com as obrigações legais.

No entanto, além de multas o não cumprimento destes programas pode acarretar em outros problemas. Na hipótese de um funcionário contrair alguma doença de trabalho ou sofrer algum acidente durante o exercício de suas funções, por exemplo, ele terá o direito de entrar com ação trabalhista e processar o empregador por danos materiais e morais.

Na grande maioria dos casos, essas ações trabalhistas têm honorários elevadíssimos e poderão comprometer seriamente as condições financeiras da empresa, desde o pagamento de indenizações até os custos com assessoria jurídica.

Por isso, é de extrema importância que as empresas que não possuam o seu próprio SESMT possam terceirizar os serviços de saúde ocupacional para uma clínica, cumprindo assim as obrigações legais e evitando futuras demandas trabalhistas, cíveis ou previdenciárias, de autoria dos funcionários prejudicados e do próprio Ministério do Trabalho e Emprego.

Agora que você já sabe o que são PPRA e PCMSO, suas finalidades, diferenças e penalidades em caso de descumprimento, que tal ampliar seus conhecimentos em saúde ocupacional assinando nossa news e recebendo todas as novidades?

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