O clima de insegurança quanto a continuidade do eSocial vai ficar no passado. O eSocial 2020 vem com tudo!

Em vídeo amplamente divulgado em redes sociais, o Auditor Fiscal do Ministério do Trabalho e Coordenador do Comitê Gestor do eSocial, José Maia, afirma que, nos próximos dias (ainda em 2019) serão divulgadas informações oficiais:

– Publicação de novo leiaute, com a simplificação do eSocial.

– E a Publicação de novo cronograma com as etapas que ainda faltam serem cumpridas.

Não viu o vídeo? Confira!

Pronunciamento do Ministro Paulo Guedes foi o marco da continuidade e simplificação do eSocial

José Maia reflete que o pronunciamento do Ministro Paulo Guedes, por meio da Portaria 300, foi o divisor de águas entre a incerteza do projeto e a decisão por sua continuidade. Guedes declarou a simplificação do eSocial e determinou que a gestão ficaria à cargo da Secretaria da Previdência do Trabalho.

Para Maia, a declaração foi como “ganhar na megasena”, pois além do projeto ser salvo, ainda será simplificado. Após semana de reunião com todos os órgãos envolvidos, ele conta que uma nova versão foi desenhada e “está no forno” para ser publicada, com número de Eventos e campos reduzidos e facultativos.

A previsão é de que nos próximos dias, após finalização de ajustes com a Receita Federal, sejam divulgados novo leiaute e cronograma: “O Projeto está em ponto de bala para se começar a usufruir dos benefícios e vantagens para os quais ele foi desenvolvido”, finaliza Maia.

eSocial 2020: O que esperar do Projeto

É natural a insegurança causada após o período de incertezas, que já se encerrou. Segundo Maia, não há mais motivos para duvidar do eSocial 2020: ele vai continuar, inclusive com o mesmo nome.

De acordo com Maia, dentro dos próximos dias vai ficar muito claro o caminho que as empresas devem seguir para estarem atualizadas e aptas a cumprir com suas obrigações: “O eSocial é uma forma de prestar informações, porém para você cumprir com as obrigações em si precisa do eSocial. As pessoas precisam conseguir mandar Eventos ao eSocial”.

As Clínicas de Medicina do Trabalho que possuem interesse neste tema, podem acessar o vídeo da Palestra Online sobre o eSocial e as Perspectivas para 2020. Ela foi ministrada pelo Coordenador do Projeto, José Maia, no dia 26 de novembro de 2019.

Webinar eSocial 2020

Na Palestra, Maia deixou claro que a preocupação do Projeto eSocial é quanto a Gestão da Segurança e Saúde. O Projeto não veio para solicitar informações limpas e bonitas, mas sim, para diminuir o número de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais: “Queremos que as empresas vejam a necessidade de investirem em saúde e segurança”.

É em cima deste objetivo que mudanças no leiaute e cronograma estão previstas. Saiba quais são elas!

Mudanças no leiaute eSocial SST

Como a prioridade é a parte previdenciária, haverá bastante simplificações em cima do PPP. Já, a parte trabalhista terá menor impacto (insalubridade e periculosidade) e será pensada em um segundo momento. A justificativa é a dependência das normas regulamentadoras, que ainda estão passando por mudanças.

Maia adianta que os Eventos S-1060 – Tabela de Ambientes de Trabalho e S-2221 – Exame Toxicológico do Motorista Profissional devem ser excluídos.

Ele abordou também os Eventos que devem passar por simplificações, como:
– a Tabela 23 – Fatores de Risco do Meio Ambiente do Trabalho, com diminuição do número de riscos, principalmente aqueles que envolvem os riscos ergonômicos; e
– o Evento S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho, CAT, será mantida, mesmo que também deva passar por algumas simplificações.

O Evento S-2245 – Treinamentos e Capacitações ainda é a maior incógnita, pois Maia frisou que, como houve modificações na NRS, ainda estão discutindo quais treinamentos terão que ser informados de fato ao eSocial.

Previsão do novo Cronograma eSocial 2020

A previsão de Maia é de que o cronograma seja adiado em 6 meses, ficando desta forma:

JULHO 2020: Grupo 1
Empresas com faturamento anual (em 2016) superior a R$78 milhões.

JANEIRO 2021: Grupo 2
Demais empresas com faturamento anual (em 2016) de até R$78 milhões, exceto empregadores que se encaixam no grupo 3.

JULHO 2021: Grupo 3
Empregadores pessoa física (exceto doméstico) optantes pelo SIMPLES, produtor rural PF e entidades sem fins lucrativos.

JANEIRO 2022: Grupo 4
Órgãos públicos e organizações internacionais.

Entenda como se originou o clima de insegurança com o Projeto eSocial

O Projeto eSocial iniciou no final de 2010 e se desenvolveu até final do ano passado. Recebeu um patrocínio altíssimo, que representa bilhões de reais. Mediante um projeto desta magnitude, Maia considera normal que se tenha passado por algumas dificuldades.

Para ele, a mudança de Governo foi um fator de impacto para o Projeto, em função do desconhecimento da máquina pública. Segundo ele, Ministros criticaram o projeto e levantaram defeitos. Houve pressão para extinguir o eSocial, divulgou-se informações imprecisas e, consequentemente, diversas empresas pararam de mandar informações. Tudo isso bem na fase final de implantação, a terceira etapa para o terceiro grupo.

Maia complementa informando que nesse meio tempo, a Receita Federal quis desistir de participar do Projeto, que iria desenvolver um sistema próprio para a prestação das informações. “Isso criou um problema gravíssimo que é esse problema que todos estão presenciando, que o eSocial iria ter dois sistemas…”.

Segundo Maia, 90% do eSocial nutre informações para a Previdência do Trabalho, enquanto que, apenas 10% é relacionado à Receita Federal. É exatamente com a Receita Federal que ajustes ainda estão sendo feitos:  3 reuniões já foram realizadas e uma negociação está sendo tratada para se chegar a um consenso e deslanchar o eSocial 2020.

Como as Clínicas de Medicina do Trabalho devem proceder para o eSocial 2020?

“Quem souber fazer eSocial vai saber se comunicar com Fisco, Governo e INSS da melhor forma possível. O eSocial é a nova língua do trabalho. É uma revolução no mundo do trabalho, que veio para simplificar a vida do empregador” Assim Maia define o eSocial 2020.

Ele deixa um conselho para aqueles que ainda não estão preparados para o eSocial 2020: “Retomem os seus investimentos em treinamentos, sistemas, capacitação e envolvimento do grupo de empregados para esta nova forma de prestação de informação”. Maia faz ainda uma comparação: “O eSocial é como um carro. Muito bom, interessante, potente, mas as pessoas vão ter que aprender a dirigir. É você que tem que saber usá-lo para que funcione da melhor maneira”.

E complementa: “Não espere o início da obrigatoriedade para se atualizar. Seis meses num projeto dessa natureza é pouquíssimo tempo. Só dá tempo para se adaptar a um sistema e corrigir os processos que ainda não estão funcionando da melhor forma”. É importante não chegar no início da obrigatoriedade despreparado.

Uma das áreas mais sensíveis no processo do eSocial, Maia entende que é a SST. Ele explica essa percepção reconhecendo que, hoje, a fiscalização é muito precária, onde as empresas têm quase certeza de que não vão sofrer penalidades.

Para ele, com a chegada do eSocial esta realidade muda, pois o nível de exposição será muito maior: “O eSocial vai facilitar ao governo fiscalizar quem está cumprindo ou não a legislação. A empresa deve se estruturar para ir ao fisco de maneira tranquila”.

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