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Malha fiscal digital e SST: atenção ao ruído ocupacional

Thu, 04 Dec 2025 16:38:34 GMT

Quando a Receita Federal lança um novo direcionamento, o sinal de alerta acende imediatamente para quem cuida de folha, SST e compliance. E foi exatamente isso que aconteceu em 15 de outubro de 2025, com a publicação da orientação sobre a revisão de declarações de pessoas jurídicas pelo parâmetro 50.006 – “Adicional GILRAT ”.

Esse parâmetro mira uma dor conhecida, mas nem sempre percebida no dia a dia: a possibilidade de insuficiência no recolhimento do adicional ao GILRAT (antigo SAT) quando há empregados expostos a ruído acima de 85 dB(A). Na prática, é a Receita dizendo: “ se existe exposição especial e isso não aparece na sua tributação, vamos revisar com lupa .”

Para quem atua na interseção entre SST, folha de pagamento e área tributária, o recado é claro: o tema não é só saúde ocupacional. Ele transborda para obrigações previdenciárias e fiscais. Ou seja, pode gerar questionamentos, autuações e custos se a empresa não estiver com tudo alinhado.

Por isso, nós do Madu Saúde – especialistas em software de Medicina e Segurança do Trabalho – preparamos esse artigo, com todas as explicações que você precisa. Confira!

O que está sendo fiscalizado?

Segundo o documento da Receita:

Identificou-se, por meio da análise do evento S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho – Agentes Nocivos (módulo SST do eSocial) , que em empresas tinham trabalhadores expostos ao agente físico ruído, em níveis superiores a 85 dB(A).
Contudo, não foi constatado o recolhimento integral do adicional ao GILRAT incidente sobre a remuneração desses trabalhadores.
A Receita está cruzando as informaçõe s do eSocial (S-2240) com o envio dos eventos de remuneração (S-1200) e as obrigações tributárias/previdenciárias (via DCTFWeb) — de forma automatizada.

Portanto, se na empresa, via eSocial, o agente nocivo ruído estiver declarado e houver vínculo com evento de remuneração, mas não houver adequada base de recolhimento para o adicional, poderá surgir aviso da malha fiscal pelo Portal do e-CAC .

Fundamento técnico e jurídico para SST

O Decreto nº 3.048/1999 e o Anexo IV desse Decreto consideram o agente físico “ruído” como nocivo, quando em níveis superiores aos limites legais (no caso citado acima: 85 dB (A)). A regra da Receita aponta que:

“O agente físico ruído, quando em níveis superiores a 85 dB(A), é considerado nocivo à saúde … ensejando aposentadoria especial após 25 anos e, portanto, a alíquota básica do GILRAT deve ser acrescida de 6%.”

Eficácia de EPI

Uma das grandes questões técnicas é a seguinte: a empresa pode alegar que o agente foi neutralizado ou reduzido por meio de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) ou medidas coletivas?

A Receita afirma que, no caso de ruído acima do limite tolerável, o uso de EPI não descaracteriza o tempo especial . Também aponta que, para fins do adicional, a neutralização plena não poderia ser presumida apenas pelo EPI.

Enquadramento jurídico-tributário

O instrumento jurídico que a Receita utiliza para fundamentar essa leitura é o Ato Declaratório Interpretativo n.º 2/2019. Conforme artigos de especialistas:

A partir dele, a Receita passou a sustentar que, para fins de adicional do GILRAT, o ruído seria um agente que não pode ser integralmente neutralizado por EPI.
A controvérsia se dá porque essa interpretação toca em temas relativos à eficácia técnica das medidas de proteção, à verificação real da exposição, ao laudo de higiene ocupacional, ao LTCAT, à compatibilidade com a jurisprudência (ex. ARE 664.335/SC, Tema 555 do Supremo Tribunal Federal) etc.

Impactos práticos para as empresas e para a SST

Para os profissionais de SST, higienistas ocupacionais e para os gestores tributários das empresas, os impactos são diversos:

Risco de passivo tributário/previdenciário: caso constatada exposição a ruído > 85 dB(A) e não recolhimento do adicional do GILRAT, a empresa pode receber aviso de malha, ou mesmo autuação posterior, com cobrança dos valores devidos, juros, multas.
Integração SST/Tributário: a SST deixou de ser apenas um tema técnico-interno; a informação declarada no eSocial (S-2240) tem repercussão direta na folha/remuneração (S-1200) e nos recolhimentos via DCTFWeb. A interdisciplinaridade entre higiene ocupacional, segurança do trabalho, contabilidade/tributário, jurídico ficou mais forte.
Revisão de processos internos:

Verificar se todos os trabalhadores expostos ao ruído foram corretamente declarados no eSocial (S-2240) com os dados de medição, agente, valor, etc.
Verificar se a remuneração destas pessoas foi adequada no evento S-1200, e se a base para cálculo do adicional está ser recolhida.
Verificar se os laudos técnicos (LTCAT, relatório de ruído, Nível de Exposição Normalizado — NEN) estão consistentes.
Documentar adequadamente as medidas de controle (EPC, EPI, organização do trabalho), para eventualmente defender a neutralização ou justificar a não aplicação de adicional, se for o caso.

Decisão de autorregularização: o aviso da MFD traz como vantagem de autorregularização o pagamento ou parcelamento com acréscimos legais, sem aplicação de multa de ofício (art. 44 da Lei 9.430/1996) se feito no prazo indicado. No entanto, a empresa deve avaliar cuidadosamente antes de aderir: isso implica reconhecer a obrigação e regularizar o recolhimento, o que pode gerar custo repetitivo (todos meses/anos) caso a exposição persista.
Fortalecimento da estratégia de SST: esse movimento da Receita amplia a exigência de que a SST atue com robustez documental e técnica, não apenas para segurança do trabalhador, mas para compatibilidade com obrigações fiscais/tributárias.

Conclusão

A atuação recente da Receita Federal por meio da Malha Fiscal Digital (Parâmetro 50.006) torna claro que a área de SST — especificamente a questão da exposição a ruído ocupacional — ultrapassa o âmbito exclusivo de proteção do trabalhador para assumir implicações diretas em obrigações tributárias e previdenciárias .

Profissionais de SST, higiene ocupacional e gestores das empresas devem ver esse cenário como um chamado à integração entre técnica, compliance e tributos, assegurando que:

As declarações no eSocial estejam corretas;
Os laudos e medições estejam tecnicamente fundamentados;
Os recolhimentos que eventualmente sejam devidos estejam realizados;
A empresa tenha estrutura documental adequada para demonstrar neutralização ou não exposição, se for o caso.

Conheça as autoras:

Marivane Mosele

Técnica em Segurança do Trabalho e Engenheira de Segurança do Trabalho, atuando na área de SST há mais de 14 anos. Atualmente é consultora técnica do Software Madu Saúde, contribuindo com a criação de conteúdos técnicos e oferecendo suporte à equipe de programação e aos clientes em assuntos relacionados à Segurança do Trabalho.

Flavia Noal

Flavia é jornalista com 15 anos de experiência em reportagem, produção de programas de rádio e assessoria de imprensa. Atualmente, é produtora de conteúdo com atuação voltada a assuntos da área de Recursos Humanos, Departamento Pessoal e SST.

Multas do eSocial são alteradas com a Portaria MTE nº 1.131/2025

Thu, 10 Jul 2025 19:16:28 GMT

A gestão das obrigações legais trabalhistas, especialmente no que diz respeito ao eSocial, ganhou novas diretrizes com a publicação da Portaria MTE nº 1.131, de 03 de julho de 2025 .

A norma altera o artigo 81 da Portaria MTP nº 667/2021 , que regula a organização dos processos administrativos trabalhistas (consolidada pela Portaria MTE nº 66/2024 ). Mas afinal, o que muda em relação às multas do eSocial ?

Se você atua com Saúde e Segurança do Trabalho (SST) ou com Gestão de Pessoas, precisa estar atento a essas atualizações para evitar multas e manter sua Clínica e empresas clientes em conformidade.

O que mudou nas multas do eSocial SST?

Confiras as principais mudanças nas multas do eSocial SST promovidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego:

1. Multas eSocial: Reajustes e padronização do valor por trabalhador

Antes, havia diferentes faixas de multas, com valores específicos dependendo do tipo de dado omitido ou incorreto no eSocial.

Agora, o modelo se tornou mais simples e padronizado. Confira a comparação:

Antes (Portaria nº 66/2024):

Valor inicial da multa : R$ 440,07
Valores adicionais por trabalhador: variavam conforme o tipo de informação omitida (R$ 103,39, R$ 146,69 ou R$ 440,07)
Multa máxima : R$ 44.007,30

Agora (Portaria nº 1.131/2025):

Valor inicial da multa : R$ 443,97
Acréscimo fixo por trabalhador : R$ 104,31
Multa máxima : R$ 44.396,84

Importante destacar que os valores podem dobrar nos seguintes motivos: reincidência, oposição à fiscalização e desacato à autoridade.

2. Multas eSocial: Novas regras para descontos

Antes, haviam descontos em casos de correção de informações. A partir da entrada da nova Portaria os descontos são cessados, porém com desconto automático para quem cometeu infrações em período específico. Confira:

Antes: Descontos de 20% e 40% condicionados à correção de informações

O desconto de 40% era concedido se a correção das informações equivocadas ou omitidas fosse realizada antes da fiscalização.

Nos casos em que a correção fosse feita após a fiscalização, dentro do prazo estipulado , o desconto concedido era de 20%.

Com a nova Portaria nº 1.131/2025

Conforme o parágrafo 2 do Art. 81, para quem cometeu infrações entre 01/01/2020 e 03/07/2025 (dia anterior à vigência da nova Portaria) haverá desconto de 40% na multa.

Porém, com a revogação dos parágrafos 3 a 5 do Art. 81, não haverá mais descontos p ara correções em novas infrações.

Qual o impacto imediato das mudanças?

Com a padronização do valor da multa eSocial por trabalhador, a s empresas passam a ter maior previsibilidade sobre as penalidades em caso de erro no eSocial.

Além disso, trouxe um benefício importante para empresas com pendências antigas: o desconto automático de 40% s obre multas aplicadas de forma retroativa. Isso pode representar redução significativa de passivos trabalhistas para estas empresas.

Ressalta-se também que o desconto é aplicável mesmo que já tenha ocorrido fiscalização ou ação corretiva e, ainda, pode resultar na r evisão de multas já aplicadas , se estas estiverem em fase de análise administrativa.

SST e eSocial: atenção redobrada

Clínicas, empresas e profissionais que atuam com Medicina e Segurança do Trabalho devem ficar ainda mais atentos, pois não haverá descontos nas multas futuras mesmo que com a correção das informações.

Lembre-se que o envio correto das informações por meio do eSocial é crucial para:

Garantir o cumprimento da legislação trabalhista
Evitar autuações e multas
Viabilizar benefícios como o seguro-desemprego e o abono salarial

Além disso, o novo texto do art. 81 reforça a aplicação em dobro da multa em caso de reincidência, oposição à fiscalização ou desacato à autoridade — pontos críticos em auditorias e fiscalizações.

Madu: Software para Gestão do eSocial SST

Manter os dados atualizados e investir em uma gestão integrada de SST e eSocial é essencial para evitar problemas e aproveitar os benefícios trazidos pela nova norma.

Se você atua em Clínica de Medicina e Segurança do Trabalho, saiba que o Madu é um Software completo para Gestão de Clínicas, incluindo a Gestão do eSocial. Com ele, você:

- Gerencia os Eventos S-2210, S-2220, S-2221, S-2240;

- Identifica inconsistências e recebe indicação para correções;
- Realiza transmissão em massa ou por meio de agendamento;
- Envia o Recibo do eSocial ao seu cliente, comprovando a sua prestação de serviços.

Quer saber mais? Visite o site: www.madusaude.com.br

Conheça as autoras:

Marivane Mosele

Técnica em Segurança do Trabalho, formada em Engenharia Ambiental, especialista em Segurança do Trabalho e eSocial, e futura Engenheira de Segurança do Trabalho.
Atualmente é Consultora do Software Madu e já treinou mais de 150 Clínicas de Medicina Ocupacional em todo o Brasil.

Juliane Stecker Forner

Jornalista e Re lações Públicas, especialista em Estratégias de Marketing. Atualmente, é Analista de Marketing do Software Madu e responsável pela redação e produção de conteúdos na área de Saúde e Segurança do Trabalho.

Retenção de Clientes: Como Crescer a sua Clínica de SST

Thu, 26 Jun 2025 13:55:47 GMT

A retenção de clientes em SST (Saúde e Segurança do Trabalho) é um dos maiores desafios – e também uma das maiores oportunidades – para consultorias e profissionais autônomos da área. Mais do que atrair novos contratos, manter uma base sólida de clientes recorrentes pode ser o fator decisivo para o crescimento sustentável e a lucratividade do seu negócio. Neste artigo, vamos explorar as principais estratégias e reflexões que todo profissional de SST deve considerar para melhorar a retenção de clientes e aumentar sua competitividade no mercado.

Por que reter clientes é tão importante?

Reter clientes é mais barato do que conquistar novos. A cada novo cliente, há um custo: marketing, negociação, visitas técnicas, propostas comerciais... Ao manter um cliente ativo com serviços contínuos, como gestão de PGR, PCMSO, treinamentos e avaliações ambientais, sua empresa garante receita recorrente, previsibilidade de faturamento e maior rentabilidade.

Além disso, clientes fidelizados confiam no seu trabalho. Com o tempo, você entende melhor as necessidades deles, adapta processos e propõe soluções mais eficazes, o que torna seu serviço mais eficiente e valioso.

As vantagens da retenção de clientes em SST

Redução do custo de aquisição de clientes (CAC): é mais econômico manter e expandir serviços em contas existentes do que prospectar novas.

Receita previsível : contratos contínuos permitem um planejamento financeiro mais assertivo.

Fidelização e relacionamento: o cliente passa a enxergar sua consultoria como uma parceira estratégica.

Melhor uso dos recursos: com maior demanda recorrente, é possível investir em equipamentos e equipe, aumentando a eficiência operacional.

Economia de escala: quanto mais clientes, maior a possibilidade de otimizar processos e reduzir custos por atendimento.

Os obstáculos da retenção: por que muitos não conseguem manter seus clientes?

Apesar da importância, muitos profissionais de SST enfrentam dificuldades reais para reter clientes. Entre os principais motivos, destacam-se:

1. Falta de planejamento estratégico

Muitos técnicos e engenheiros de segurança iniciam suas consultorias sem um modelo de negócio claro. A ausência de metas, processos bem definidos e diferenciais competitivos compromete a estabilidade da operação.

2. Falta de expertise técnica

Não basta apenas ter o registro profissional. É necessário dominar tecnicamente os serviços oferecidos. Se você não sabe elaborar um PGR com qualidade, por exemplo, dificilmente conseguirá justificar seu valor diante da concorrência.

3. Má qualidade no atendimento

Consultorias que deixam o cliente esperando, que não respondem com agilidade ou que falham na comunicação correm sério risco de perder espaço no mercado. Atendimento é parte do serviço e precisa ser tratado com profissionalismo.

4. Concorrência intensa e pouco diferencial

A barreira de entrada no mercado de SST é baixa. Qualquer técnico ou engenheiro com um computador pode começar a operar. Para se destacar, é fundamental oferecer diferenciais reais, como relatórios personalizados, atendimento consultivo, agendamento automatizado, entre outros.

5. Preço não competitivo

Se o seu concorrente cobra R$30 por um ASO e você cobra R$50, é fundamental deixar claro ao cliente o que justifica essa diferença. Caso contrário, ele só verá o valor numérico. Seu preço precisa refletir um valor percebido – e não apenas custo.

Retenção de Clientes em SST: Por que sua Consultoria Pode Estar Perdendo Contratos?

Em um mercado cada vez mais competitivo, a retenção de clientes em SST (Saúde e Segurança do Trabalho) deixou de ser apenas um diferencial e passou a ser uma exigência estratégica. Muitos profissionais da área técnica acreditam que basta prestar um bom serviço técnico para fidelizar o cliente. Mas a realidade é mais complexa.

Durante um debate online com consultores experientes, surgiram reflexões importantes sobre por que empresas perdem clientes e o que pode ser feito para manter contratos ativos por mais tempo. A seguir, sintetizamos os principais pontos para ajudar sua consultoria a melhorar a retenção e crescer de forma sustentável.

1. Qualidade e Escopo: O Mínimo Esperado

Um dos principais motivos para a perda de clientes é simples: não entregar o que foi prometido . Atrasos constantes, escopo mal definido ou não cumprido, e promessas que extrapolam a realidade operacional da consultoria são erros frequentes.

Para evitar isso:

Seja claro sobre o que está incluso no serviço.
Avise previamente sobre mudanças de cronograma.
Cumpra o mínimo prometido com qualidade técnica.

O cliente entende que imprevistos acontecem, mas exige transparência e profissionalismo na comunicação.

2. A Importância de Gerenciar Expectativas

Nem todo cliente quer (ou paga por) um “buffet completo”. Muitos contratam um serviço básico, mas esperam um atendimento premium. Cabe à consultoria alinhar isso desde o início, evitando frustrações futuras.

Explique claramente:

O que está incluso no pacote contratado;
O que será cobrado à parte;
Quais são os prazos realistas para cada entrega.

Esse cuidado com as expectativas do cliente é essencial para evitar cancelamentos e conquistar renovações.

3. Comunicação Clara é Retenção

Um dos erros mais comuns em SST é falhar na comunicação . Consultorias técnicas tendem a focar na execução e esquecer da importância de manter o cliente informado.

Boas práticas:

Enviar relatórios periódicos;
Fazer reuniões de alinhamento;
Solicitar feedbacks ao final de cada entrega.

A comunicação assertiva cria confiança e reduz as chances de substituição por outra empresa.

4. A Concorrência Está Fazendo PGR em um Dia?

Sim, existem empresas prometendo elaborar PGR em 24 horas para qualquer lugar do Brasil. Mas será que entregam com qualidade? Nem sempre. E aí está a sua vantagem competitiva.

Mostre ao cliente:

Por que seu serviço leva mais tempo (e entrega mais valor);
Quanto custa, de fato, executar um PGR bem feito;
Qual o diferencial da sua metodologia de trabalho.

Ao invés de entrar em guerra de preços, mostre o valor real que sua consultoria oferece .

5. Conhecimento de Negócio: A Chave para Crescer

Muitas consultorias são geridas por excelentes profissionais técnicos, mas sem formação em negócios. Para melhorar a retenção de clientes em SST, é preciso entender mais do que normas e laudos.

É necessário desenvolver:

Visão estratégica;
Conhecimento em marketing e vendas;
Domínio de finanças e precificação.

Se você não domina essas áreas, busque parcerias ou contrate especialistas. Um bom técnico precisa ser apoiado por um modelo de negócio sólido .

6. Personalização e Valor Percebido

Todo cliente gosta de sentir que está sendo atendido de forma única. Consultorias que tratam todos os clientes de forma padronizada correm o risco de se tornarem substituíveis.

Como agregar valor:

Adapte processos conforme o perfil do cliente;
Ofereça soluções que resolvam dores específicas;
Mostre como seu serviço contribui para os resultados da empresa.

Quando o cliente percebe valor no que recebe, ele não te troca por preço.

7. Ferramentas Estratégicas: Business Model Canvas e Planejamento

Se você quer de fato estruturar melhor seu negócio, comece com ferramentas simples, como o Business Model Canvas .

Ele vai te ajudar a visualizar:

Qual sua proposta de valor;
Quem é seu público-alvo;
Quais são suas fontes de receita e custos.

Em seguida, desenvolva um planejamento estratégico e um plano de ação . O importante não é só planejar — é implementar.

Estratégias para melhorar a retenção de clientes em SST

Agora que entendemos os desafios, vamos às soluções práticas:

1. Entregue valor com clareza

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2. Implemente modelos de contrato recorrente

3. Invista em tecnologia e automação

4. Conheça o seu cliente

Entenda o segmento da empresa, os riscos específicos, as dificuldades internas. Customize seu atendimento e proponha soluções personalizadas. Isso gera confiança e fortalece o vínculo.

5. Diferencie-se pela excelência

Aposte na capacitação contínua da sua equipe e na entrega acima da média. Muitas vezes, o cliente está disposto a pagar mais – desde que perceba o valor real no serviço entregue.

Reflexão final: retenção é estratégia, não consequência

Se sua consultoria vive o ciclo de “cliente entra, cliente sai”, está na hora de revisar processos. Faça uma análise: qual o seu índice de retenção anual? Qual a causa mais comum de cancelamentos? Como está a satisfação dos clientes atuais? Essas perguntas precisam ser respondidas com dados reais, não achismos.

A retenção de clientes em SST exige técnica, gestão e visão de negócio. Não há receita mágica, mas há um caminho: planejamento, excelência e valor percebido. Quanto mais clara for sua proposta de valor, mais fácil será manter clientes – e crescer com eles.

A retenção de clientes em SST não depende apenas de competência técnica. Ela exige visão de negócio, gestão eficiente, boa comunicação e foco no cliente. Empresas que querem crescer de forma consistente precisam ir além do básico.

Se você quer que seu cliente fique, mostre a ele por que vale a pena continuar com você. Entregue valor. Seja claro. Seja estratégico.

Se você achou esse conteúdo útil, compartilhe com colegas da área e ajude a fortalecer o setor de SST com boas práticas!

Conheça as autoras:

Marivane Mosele

Técnica em Segurança do Trabalho, formada em Engenharia Ambiental, especialista em Segurança do Trabalho e eSocial, e futura Engenheira de Segurança do Trabalho.
Atualmente é Consultora do Software Madu e já treinou mais de 100 Clínicas de Medicina Ocupacional em todo o Brasil.

Juliane Stecker Forner

Psicossociais na Medicina Ocupacional: Conduta e Evidências

Tue, 17 Jun 2025 20:51:18 GMT

Os riscos psicossociais vêm ganhando cada vez mais espaço nas discussões sobre saúde e segurança do trabalho. A atualização da NR-1 e a crescente preocupação com a saúde mental dos trabalhadores trouxeram à tona a necessidade de identificar e gerenciar esses riscos com mais rigor e profundidade.

Por Que Falar Sobre Isso Agora?

Embora os riscos psicossociais sempre tenham existido, a negligência histórica sobre esses fatores começa a ser superada. Atualmente, doenças relacionadas à saúde mental já representam a segunda maior causa de afastamentos por doenças ocupacionais no Brasil, atrás apenas das dores osteomusculares.

A pandemia e o aumento do trabalho remoto também impulsionaram a discussão, revelando contextos de sobrecarga emocional e organizacional até então pouco monitorados.

O Psicossocial Está em Tudo

Os riscos psicossociais não estão separados dos demais riscos ocupacionais — eles estão inseridos neles. Um eletricista que trabalha em altura, por exemplo, pode não ter carga horária excessiva, mas sofre estresse constante devido ao risco de queda ou choque elétrico. Isso já configura um risco psicossocial.

Ignorar esse tipo de risco significa manter o trabalhador exposto a adoecimentos evitáveis — e perder a chance de melhorar o desempenho e o clima organizacional .

O Que Mudou com a Nova NR-1?

A nova redação da NR-1, vigente desde 26 de maio, traz exigências claras sobre a gestão contínua de riscos, incluindo os psicossociais. Apesar de não estar sujeita a multas imediatas, a norma já pode ser cobrada por meio de ações orientativas durante fiscalizações.

Além disso, a NR-17, que trata da ergonomia, já exigia atenção às características psicofisiológicas dos trabalhadores, o que naturalmente inclui os aspectos psicossociais. Portanto, esse não é um tema novo, mas agora conta com diretrizes mais explícitas e práticas de implementação.

Avaliação Ergonômica Preliminar (AEP) e Psicossociais

Com a exigência de uma abordagem integrada, a Avaliação Ergonômica Preliminar (AEP) surge como uma etapa essencial dentro do PGR. Nela, o profissional identifica pontos de atenção que podem demandar uma Análise Ergonômica do Trabalho (AET) mais aprofundada.

Segundo Laila, situações críticas, como mobiliário inadequado, carga de trabalho excessiva ou ritmo acelerado de produção, já exigem ações imediatas. Em casos menos urgentes, a AEP pode definir um plano de ação que inclua posteriormente uma AET focada nos riscos psicossociais.

Ferramentas Validadas: Evite Improvisações

Uma das maiores dúvidas dos profissionais de SST é sobre qual ferramenta utilizar para mapear os riscos psicossociais. A recomendação é clara: use apenas instrumentos validados cientificamente. Entre os principais, destacam-se:

HSE Indicator Tool (HSE-IT):

Desenvolvido pelo Health and Safety Executive do Reino Unido, é um dos mais utilizados no mundo. Avalia aspectos como controle, suporte, demanda e relacionamentos.

Proart

Ferramenta brasileira baseada na psicodinâmica do trabalho, com foco na relação entre sofrimento e prazer.

Job Content Questionnaire (JCQ)

Baseado no modelo demanda-controle, avalia exigências psicológicas e autonomia.

COPSOQ

Ampla cobertura de fatores psicossociais, com validação em diversos países, incluindo o Brasil.

Todas essas ferramentas exigem conhecimento técnico para interpretação correta e devem ser utilizadas dentro de uma estratégia metodológica clara.

Avaliação Psicossocial Vai Muito Além de Um Questionário

Apesar das ferramentas quantitativas serem úteis, a análise dos riscos psicossociais também exige métodos qualitativos, como entrevistas, observações e grupos focais. A escolha da abordagem deve considerar:

Porte da empresa;
Escolaridade dos trabalhadores;
Complexidade das atividades;
Nível de confiança entre trabalhadores e avaliadores.

Como Identificar e Gerenciar Riscos Psicossociais no PGR: O Papel Estratégico da Medicina do Trabalho

A gestão de riscos psicossociais nas empresas é um dos maiores desafios enfrentados pelos profissionais de Saúde e Segurança do Trabalho (SST). Com a entrada em vigor da nova redação da NR-1, especialmente o capítulo 1.5, que trata do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO), os profissionais da área passaram a ter maior responsabilidade na identificação, avaliação e controle dos fatores psicossociais. Mas como fazer isso de forma eficaz e documentada?

Intervenções Preliminares: Quando Agir Imediatamente

Em muitas situações, não há tempo hábil para realizar um aprofundamento completo antes de implementar medidas de controle. Quando há sinais claros de sobrecarga, movimento repetitivo ou aumento de atestados médicos, é necessário agir. A própria NR-17 prevê ações paliativas como pausas e rodízios, que podem ser adotadas provisoriamente enquanto se aprofunda a análise ergonômica.

Contudo, é fundamental que essas ações emergenciais estejam alinhadas ao Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). O simples apontamento de um risco sem detalhamento técnico pode comprometer a eficácia do programa.

O PGR Como Programa Vivo

A grande virada de chave que a nova NR-1 propõe é a mudança de mentalidade: o PGR não é apenas um documento estático, mas um programa vivo de gestão contínua. Isso significa que:

Os riscos precisam ser constantemente reavaliados;
As medidas de controle devem ser executadas, monitoradas e ajustadas;
As ações devem refletir a realidade dinâmica do ambiente de trabalho.

Como lembrou Michele, “gerenciamento não é levantamento. O PGR precisa ser acompanhado em tempo real.”

PGR e Avaliação de Riscos Psicossociais: Mais que uma Formalidade

O PGR exige mais que a identificação de perigos. Ele demanda:

A descrição dos trabalhadores expostos;
A probabilidade de ocorrência;
A severidade dos danos;
As medidas de prevenção adotadas;
O plano de ação com base em evidências.

Indicar uma Exposição ao Trabalho (ET) sem essa análise aprofundada pode ser uma falha grave. Os profissionais devem evitar medidas genéricas e recorrentes como “treinamento da CIPA” ou “fornecimento de EPI” que, sozinhas, não representam ações eficazes frente a riscos psicossociais.

A Importância dos Indicadores da Medicina do Trabalho

A avaliação dos fatores de risco psicossociais pode ser feita por meio de entrevistas semiestruturadas, questionários qualitativos e observação clínica. A anamnese médica, se bem conduzida, é uma excelente oportunidade para captar informações valiosas.

É importante que os questionários psicossociais garantam o sigilo dos trabalhadores para obter respostas fidedignas. Ferramentas como o perfil epidemiológico (como disponível no software Madu) permitem gerar relatórios por grupo, respeitando a confidencialidade e apoiando a atuação tanto da medicina quanto da segurança do trabalho.

Comunicação, Cultura Organizacional e Envolvimento da Alta Gestão

Uma comunicação falha dentro da empresa é um risco psicossocial por si só. A falta de transparência em mudanças, a ausência de canais seguros para denúncias e a repressão à expressão dos trabalhadores são sinais claros de ambientes adoecedores.

A gestão de riscos psicossociais deve envolver todas as instâncias: RH, engenharia, CIPA, SESMT, alta direção e consultorias externas. E, mais importante: deve haver vontade real de transformar o ambiente de trabalho.

Home Office e os Desafios da Avaliação Remota

Sim, trabalhadores em home office também devem estar contemplados no PGR. A avaliação pode ser feita com apoio de videoconferência ou entrevistas a distância, sempre com autorização do trabalhador. Elementos ergonômicos como tipo de cadeira, altura do monitor e ambiente de trabalho podem (e devem) ser avaliados remotamente. Para os fatores psicossociais, o diálogo ativo é a principal ferramenta.

Documentação e Evidências para Auditorias

Não basta declarar que o risco psicossocial foi avaliado. É preciso comprovar tecnicamente como essa análise foi feita. Relatórios descritivos, registros de entrevistas, critérios utilizados para definir probabilidade e severidade — tudo isso deve estar documentado de forma auditável. A matriz de risco pode variar entre os tipos de riscos (químicos, físicos, ergonômicos), mas os critérios utilizados devem ser bem descritos.

Se nenhum risco psicossocial for identificado, isso também deve constar nos documentos, com justificativa técnica clara, evidenciando o método de avaliação utilizado.

Integração entre PGR, PCMSO e ASO: Uma Cadeia Coerente

Os riscos mapeados no PGR devem ser refletidos no PCMSO e, por consequência, no ASO. A coerência entre os programas mostra maturidade na gestão de SST. Evitar lançar riscos por medo de “assumir culpa” é um erro comum. O risco existe independentemente de estar no documento — e omitir pode ser ainda mais prejudicial juridicamente.

A avaliação clínica no PCMSO, especialmente por meio da anamnese, é uma ferramenta poderosa de vigilância à saúde. Mesmo sem exames complementares específicos, o médico pode (e deve) monitorar sinais de adoecimento relacionados aos fatores psicossociais.

Conclusão

A gestão dos riscos psicossociais exige sensibilidade, técnica e, sobretudo, compromisso com a saúde dos trabalhadores. A medicina do trabalho desempenha papel estratégico nesse processo, oferecendo dados, escuta qualificada e uma visão clínica que complementa a atuação da segurança do trabalho.

Profissionais de SST, consultorias e clínicas devem caminhar juntos nessa jornada, promovendo ambientes saudáveis, produtivos e sustentáveis.

Conheça as autoras:

Marivane Mosele

Técnica em Segurança do Trabalho, formada em Engenharia Ambiental, especialista em Segurança do Trabalho e eSocial, e futura Engenheira de Segurança do Trabalho.
Atualmente é Consultora do Software Madu e já treinou mais de 100 Clínicas de Medicina Ocupacional em todo o Brasil.

Juliane Stecker Forner

Impacto psicossocial nas empresas: Panorama com Dados e Análise

Wed, 11 Jun 2025 19:14:04 GMT

A preocupação com a saúde mental de trabalhadores ganhou relevância nos últimos anos. Não à toa. Dados do Ministério da Previdência Social, divulgados pelo portal de notícias G1, mostram o impacto psicossocial . De cerca de 3,5 milhões de afastamentos do trabalho em 2024, quase 500 mil foram relacionados à saúde mental.

Agora, as empresas são obrigadas a dar atenção à saúde psicossocial dos colaboradores. A Norma Regulamentadora 1 (NR-1) exige que os fatores de riscos psicossociais constem no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) a partir de 26 de maio de 2026.

Nesse Panorama, apresentamos gráficos e análise de especialistas sobre saúde mental e sobre a inclusão dos riscos psicossociais no PGR . Confira!

Afastamentos por Saúde Mental no Brasil

Entre 2014 e 2019, os afastamentos oscilaram, mas se mantiveram estáveis, com picos em 2014 e 2018. A pandemia provocou forte queda em 2020, seguida por recuperação em 2021. Já em 2024, o número disparou 68% em relação ao ano anterior, alcançando o maior nível da década. Veja no gráfico:

Os dados divulgados não mostram quantos afastamentos estão diretamente relacionados ao trabalho.

Afastamentos por Tipo de Transtorno

A ansiedade é o transtorno mental que mais gerou impacto psicossocial no trabalho, gerando aumento dos afastamentos do trabalho em 2024. Depressão (recorrente ou não), transtorno bipolar e vício em drogas completam o quadro das cinco causas mais comuns para as licenças dos trabalhadores. Confira o gráfico.

Perfil das Pessoas Afastadas

A idade média de afastamento do trabalho é 41 anos. Mais mulheres saem de licença médica do que homens. No entanto, eles ficam mais tempo fora do trabalho por transtornos mentais. Confira os dados:

Entenda os Dados:

Fatores sociais e de gênero ajudam a explicar por que as mulheres são mais afastadas do trabalho por condições de saúde mental. Entre eles:

Múltiplas jornadas (trabalho, casa, filhos);
Violência contra a mulher;
Desigualdade de remuneração e de reconhecimento no trabalho.

Impactos para Empresas e Trabalhadores

A saúde mental dos trabalhadores deixou de ser um tema periférico para se tornar prioridade nas estratégias de prevenção . A atualização da NR-1 representa uma mudança importante na forma como riscos relacionados ao trabalho são identificados e gerenciados. Portanto, existe um impacto direto nas empresas . A seguir, abordamos o tema com análise de especialistas e informações relevantes.

PGR e Fiscalização

A partir de 26 de maio de 2026, todas as empresas são obrigadas a incluir os fatores psicossociais no PGR, e serão fiscalizadas por isso. Essa exigência veio com a atualização da NR-1 em 2024 e reforça uma preocupação crescente: a saúde mental dos trabalhadores.

Em entrevista ao G1, Viviane Forte, coordenadora geral de fiscalização em Segurança e Saúde do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, disse que a atualização da Norma Regulamentadora busca trazer mais clareza sobre o tema da saúde mental e os critérios exigidos das empresas para cuidar desse aspecto.

Denúncias encaminhadas ao Ministério desencadearão a fiscalização das empresas. Os auditores fiscais vão verificar os locais de trabalho e dados de afastamentos por doenças ou acidentes, além da rotatividade de colaboradores. Conversas com os trabalhadores e análise de documentos para identificar possíveis situações de risco também serão aplicadas.

Vanius Corte, auditor-fiscal do Trabalho, destaca que o novo texto da NR-1 permite a vinculação direta entre as condições de trabalho e adoecimento. Segundo ele, é importante que as empresas busquem se adequar para proporcionar um ambiente de trabalho saudável e respeitoso.

Impacto Previdenciário

Do ponto de vista previdenciário, o afastamento por transtorno mental segue as mesmas regras dos demais casos de afastamento por doenças. As regras são as seguintes:

O pagamento do salário é feito pela empresa até o 15º dia do afastamento. Depois, é transferido para o INSS ;
Se a doença for correlacionada ao trabalho, o empregador é obrigado a pagar o FGTS durante o período do afastamento . Caso não seja relacionado ao trabalho, essa obrigação é suspensa;
Se o afastamento estiver relacionado ao trabalho, o colaborador tem direito a e stabilidade de 12 meses após o retorno às atividades;
Se o afastamento for enquadrado como doença relacionada ao trabalho (B91) e houver CAT, isso aumenta o FAP (Fator Acidentário de Prevenção) da empresa, o que eleva a alíquota do RAT (Risco Ambiental do Trabalho) no ano seguinte.

Causas Multifatoriais

A psicóloga Ana Paula Oliveira aponta que o aumento nos afastamentos por saúde mental tem causas multifatoriais. Segundo ela, as atuais configurações de trabalho contribuem para isso, devido aos chamados fatores psicossociais. Como exemplos, ela relaciona os seguintes:

Demandas de trabalhos excessivas;
Carga horárias elevada;
Falta de descanso;
Ritmo de trabalho acelerado;
Relações de trabalho conflituosas;
Formas de gestão;
Violência;
Conflito trabalho-família.

Especialista em Psicologia Organizacional e do Trabalho, Ana Paula adiciona que a instabilidade econômica e a precarização do trabalho desencadeiam insegurança, preocupações financeiras e medo do desemprego nos trabalhadores.

Além disso, características individuais interferem no processo saúde-doença. “O sofrimento mental surgirá quando o indivíduo não possuir mais recursos suficientes para lidar com as demandas laborais, ocasionando um desequilíbrio nesta relação e, consequentemente, levando a danos na sua saúde mental”, explica.

Estratégia de Prevenção

O ergonomista Marcelo Oliveira aponta que agora a ergonomia passa a integrar uma estratégia mais ampla e sistematizada da gestão preventiva. Isso porque a nova abordagem da NR-1 exige o mapeamento e o registo dos riscos ergonômicos nas diversas atividades desenvolvidas pelas empresas.

Oliveira pontua que a nova NR-1 traz mais rigor para análise e detalhamento técnico de fatores como:

Postura inadequada;
Repetitividade de movimentos;
Sobrecarga física;
Exigências cognitivas e emocionais.

Como Reduzir os Riscos Psicossociais

O ergonomista Marcelo Oliveira e a psicóloga Ana Paula Oliveira destacaram pontos que podem colaborar para o bem-estar dos colaboradores. Consequentemente, a partir da adoção dessas medidas nas empresas, há uma redução dos fatores de riscos psicossociais. A partir das respostas deles, desenvolvemos a lista a seguir:

1. Ambiente Saudável

Fomentar uma cultura organizacional e respeito, a inclusão e a valorização da diversidade, reduzindo comportamentos tóxicos e promovendo relações interpessoais positivas;

2. Segurança Psicológica

Garantir que o trabalhador possa expressar as próprias opiniões, tenha autonomia e uma rede de apoio;

3. Apoio Psicológico

Disponibilizar acesso a serviços de apoio psicológico ou programas de assistência ao trabalhador, criando canais seguros para conversas e pedidos de ajuda;

4. Qualidade de Vida no Trabalho

Ter espaços de descanso e relaxamento, incentivar a prática de atividades físicas ou de meditação para regulação emocional, e de hábitos alimentares saudáveis;

5. Equilíbrio Profissional/Pessoal

Incentivar práticas de desconexão fora do horário de trabalho, oferecendo horários flexíveis ou a possibilidade de teletrabalho ou trabalho híbrido, sempre que possível;

6. Capacitação de Lideranças

Promover a capacitação contínua de lideranças, por meio de programas específicos de formação de líderes, com foco na identificação de sinais de adoecimento pelo trabalho, como o burnout, estresse ou ansiedade;

7. Ajuste de Carga Mental Laboral

Planejar e avaliar continuamente a carga mental imposta por cada processo de trabalho;

8. Relacionamento Saudável

Estimular as lideranças a uma melhoria contínua quanto ao relacionamento interpessoal com os subordinados por meio de um relacionamento mais humanizado e empático, promovendo ferramentas de escuta ativa e apoio aos colaboradores;

9. Reconhecimento e Valorização Humana

Desenvolver ações voltadas para promover sentido e propósito no trabalho, além de senso de pertencimento. Ter iniciativas de reconhecimento e valorização do trabalhador, assim como fornecer suporte social.

Precisando de um Software para Gestão de Clínicas de Medicina e Segurança do Trabalho ? Conheça o Madu ! Veja como ele está preparado para atender às exigências dos riscos psicossociais que entram em vigor em maio de 2026.

Precisando de um Software para Gestão de SST de SESMT/Empresas? Conheça a Metadados .

9 razões para o Madu ser o Melhor Software SST para Clínicas

Fri, 30 May 2025 11:07:09 GMT

Sua Clínica de medicina e segurança do trabalho cresceu e precisa se modernizar para continuar disputando espaço nessa área que é tão concorrida. O primeiro passo? Contar com o Melhor Software SST para Clínicas.

Não é nem de longe um luxo, é uma necessidade. Afinal, com saúde e segurança não se brinca, ainda mais com a fiscalização crescente - eSocial , DET – e a legislação passando por tantas mudanças.

Se o intuito da sua Clínica não é ser apenas mais uma no mercado, mas sim prestar um serviço de valor e fazer a diferença na gestão da Saúde e Segurança do Trabalho , é preciso investir em um Sistema.

E agora: dentre tantas opções, qual escolher? Saiba que o Software Madu foi desenvolvido especialmente para Clínicas que buscam inovação, segurança e praticidade. Listamos 9 razões para ele ser a sua melhor escolha.

1. Custo-Benefício

Ter um sistema que atenda as necessidades é imprescindível. Porém, ele precisa caber no seu bolso. E convenhamos: ninguém gosta de surpresas amargas.

Saber quanto você vai pagar por isso, sem constantes acréscimos e módulos à parte traz previsibilidade e confiança no seu parceiro de negócios.

No Sistema Madu você paga a mensalidade conforme a quantidade de vidas ativas que possui – vida lançada com PCMSO, o que permite crescimento escalável para Clínicas de todos os tamanhos.

Além disso, o sistema é completo : já vem com Assinatura Digital e Biométrica, Portal do Cliente (link de acesso ao seu cliente) e Painel de Chamadas incluso, em um valor único de mensalidade e acesso ilimitado : quantos usuários precisar, uso de nuvem sem limite, e vidas inativas e não gerenciadas gratuitas .

2. Gestão moderna, sem papel

Chega de papel, de impressão, de guarda física de documentos ocupando espaço e tempo da recepção da clínica procurando papeis.

A tecnologia está aí para ser a sua aliada! Saiba como o Software Madu auxilia na modernização da sua clínica, diminuindo papeis, centralizando informações, otimizando o tempo da sua equipe e aumentando a satisfação do seu cliente.

2.1 Assinatura Digital

A assinatura digital precisa fazer parte do dia a dia dos profissionais de SST. Com ela você assina digitalmente, sem ter que assinar a punho, imprimir, se deslocar para entregar o documento.

É economia de tempo e segurança jurídica, já que o documento assinado é guardado no sistema e disponibilizado de forma online para o seu cliente no Portal do Cliente.

2.2 Biometria

Alie a biometria do funcionário com a assinatura digital do médico no ASO.

Ganhe tempo e espaço físico (você guardará o documento de forma digital, ao arquivar no Software Madu, sem limite e sem cobrança de uso de nuvem), reduza o uso de papel e, ainda, disponibilize de forma imediata o ASO ao seu cliente pelo Portal do Cliente.

2.3 Portal do Cliente

Conecte a sua Clínica de SST com o seu cliente e traga transparência para o seu negócio.

Por meio do Portal do Cliente, você elabora e disponibiliza, na hora, para o seu cliente ASOs, laudos e documentos de SST como: PGR, PCMSO, LIP, LTCAT, CAT e Ordem de Serviço.

A comunicação é rápida e efetiva, onde o cliente pode também agendar ou solicitar o agendamento de exames, consultar relatórios de faturamento e conferir envios de Eventos ao eSocial , tudo isso por meio de um link, sem precisar entrar em contato com a sua clínica por e-mail ou telefone. As informações ficam centralizadas em um único lugar!

2.4 Painel de Chamadas

Organize a recepção e otimize o atendimento da sua Clínica entre as diferentes especialidades por ordem de chegada ou conforme agendamento prévio. Ao conectar o Painel a uma TV ou monitor na recepção, o paciente acompanha seu nome para saber a qual sala se dirigir.

Isso impacta em um menor tempo de espera, aumento da produtividade da equipe e eficácia na comunicação, impactando diretamente em uma maior satisfação no atendimento.

3. Suporte Técnico Especializado, Ágil e Resolutivo

O suporte do Software Madu é por chat , onde o primeiro atendimento é realizado em menos de 10 minutos e a resolução completa é realizada dentro de 3 horas (tempo médio). Não é por menos que a satisfação dos clientes com o suporte do Madu alcança os incríveis 98%.

A equipe de suporte é especializada em SST e auxilia com dúvidas técnicas e operacionais de forma humana . Aqui você conhece as pessoas com quem fala, e o melhor: sem limite de abertura de chamados e sem cobrança extra por isso.

Se você precisa de agilidade, de uma equipe especialista em SST e um atendimento humano, conte com o Madu. Certamente esse é um dos grandes diferenciais do Software com os demais do mercado.

4. Plataforma Online e Fácil de usar

O Madu é totalmente online. Por ser um sistema em nuvem, não é necessário instalações locais, servidores e backups . Ele se atualiza automaticamente com melhorias, correções e novos recursos com frequência.

Por ser online, também garante acesso rápido e seguro de qualquer lugar , facilitando o trabalho remoto e o acompanhamento em tempo real dos atendimentos e operações.

Modernidade faz parte Madu. Com ele, mesmo quem não tem familiaridade com a tecnologia, consegue utilizar. A interface é limpa e amigável, o que torna o uso diário mais prático e produtivo.

Confira o depoimento do Cliente Faza e comprove a facilidade do uso do sistema.

5. Gestão completa e garantida do eSocial

Confiar plenamente no sistema escolhido pela sua Clínica para atender seus clientes é o mínimo que se espera. Evite erros e multas do eSocial com o Madu.

O gerenciamento dos Eventos S-2210 - Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) , S-2220 - Monitoramento da Saúde do Trabalhador (ASO), S-2221 Exame Toxicológico do Motorista Profissional Empregado e S-2240 - Condições Ambientais do Trabalho – Agentes Nocivos , é realizado de forma simples e certeira.

Há uma tela onde você acompanha o envio dos Eventos e se eles foram aceitos e rejeitados . Se rejeitado, aponta a inconsistência para que seja ajustado e enviado novamente.

Você pode transmitir os Eventos em massa para todos os clientes ou apenas para clientes específicos. E, para sua tranquilidade, também é possível programar o envio para determinada data e horário.

É importante também prestar conta do envio aos seus clientes , e com a funcionalidade do Recibo do eSocial , você entrega o detalhamento das transmissões com: data e hora do envio, registro do trabalhador, situação da transmissão e número do recibo enviado pelo eSocial.

Tranquilidade garantida com quem já enviou mais de 6 milhões de eventos SST ao eSocial com uma taxa de 100% de sucesso.

6. Consultas e Relatórios criados por você mesmo

Uma gestão eficaz é baseada em relatórios, que facilitam a busca por informações e permitem identificar dados para tomadas de decisão mais assertivas.

Já pensou você mesmo criar relatórios gerenciais no seu Sistema de SST? Com o Madu é possível montar com as informações que quiser, em minutos. Sem ter que abrir suporte, aguardar o retorno e, muitas vezes, ainda pagar pelo serviço de customização da ferramenta.

No Madu é simples de usar, rápido de montar e valioso para a gestão da sua clínica!

7. Faturamento simplificado, em massa e com contrato

Com o Madu, o processo de faturamento se torna simples. Você consegue saber o custo de cada profissional, exame, laudo e documento . Pode definir diferentes formas de mensalidade, como fixa, por faixa de vidas (excedentes) ou por vida. E, com esta visão, fica claro o momento para reajustar valores.

Ao trabalhar com uma tabela única de preços , você facilita o seu trabalho. Caso precise inserir diferenciações entre itens ou clientes, basta incluir exceções e parametrizar pagamentos.

Faturamento em massa também é uma tarefa simples no Madu. É possível realizar o faturamento de uma empresa ou todas de uma única vez. Se preferir, pode agendar o processo de faturamento para dias e horários específicos.

Gostaria de um relatório de faturamento com informações específicas? De forma simples, personalize você mesmo quantos modelos de relatórios de faturamento desejar!

Quer ainda mais facilidade? Gere o contrato da prestação de serviços no Madu e anexe dentro do próprio sistema, assinado. Com as informações centralizadas em um único lugar, você evita a perda de documentos.

8. Emissão Inteligente de Laudos e Documentos de SST

O Madu agiliza a rotina da sua Clínica e traz informações pré-prontas , por meio de um checklist de conformidades legais. Conforme as respostas inseridas, o Sistema indica se é necessário PGR, SESMT, CIPA, PCMSO, Treinamentos e mais.

O cadastro de riscos fica pronto e parametrizado com a legislação trabalhista (LIP) e previdenciária (LTCAT) vigente. Traz também os danos à saúde e sugestão de exames para o risco , facilitando o preenchimento do PCMSO.

A inteligência do Sistema permite, ainda, montar o inventário de riscos em conjunto: PGR, LTCAT e LIP, de uma só vez. E a funcionalidade “copiar e colar” facilita ainda mais essa tarefa, permitindo o preenchimento do Inventário de um setor para outro dentro de uma mesma ou nova empresa. Ganhe tempo e assertividade!

Quer conhecer os modelos de documentos gerados pelo Software SST Madu ? Confira!

9. Prontuário Médico Completo + ASO e Lista de Convocação em massa

Com o Madu, o médico do trabalho consegue ter uma visão completa do histórico da pessoa. O Prontuário Médico traz informações dos locais que a pessoa já trabalhou, reunindo dados para uma análise mais estratégica da saúde.

A tarefa mensal do envio da Lista de Convocação também se torna mais simples: com um único clique, e menos de 3 minutos, você envia a Lista de Convocação , por e-mail, para todos que precisam realizar exames ocupacionais.

Sua Clínica atende situações de ASO Avulso? Imagina só poder lançar as informações em uma única tela, gerar o ASO em poucos minutos e ainda salvá-lo no sistema! Praticidade é tudo.

Escolher o melhor Software de SST é uma decisão estratégica para clínicas que desejam crescer com eficiência, segurança e conformidade.

Com funcionalidades completas, suporte dedicado e uma interface amigável, o Madu se consolida como o melhor software SST para clínicas . Se você busca uma solução moderna e eficiente, vale a pena conhecer o Madu na prática.

Quer saber como o Madu pode transformar a rotina da sua clínica? Solicite uma demonstração gratuita agora!

Conheça as autoras:

Marivane Mosele

Técnica em Segurança do Trabalho, formada em Engenharia Ambiental, especialista em Segurança do Trabalho e eSocial, e futura Engenheira de Segurança do Trabalho.
Atualmente é Consultora do Software Madu e já treinou mais de 100 Clínicas de Medicina Ocupacional em todo o Brasil.

Juliane Stecker Forner

Riscos Psicossociais: respostas, perigos, medidas de controle e matriz

Fri, 28 Mar 2025 15:20:29 GMT

Atualização da notícia: 15/05/2025

A NR-1 passou por alteração trazendo a exigência dos riscos psicossociais a partir de 26 de maio de 2025 . E assim como foi com a chegada do PGR, está causando um alvoroço entra os profissionais de SST, pois não há um passo a passo a ser seguido, o que acaba gerando diferentes interpretações da norma.

Se você ainda tem dúvidas sobre o assunto ou não sabe por onde começar, pode ficar tranquilo! Neste artigo, o Software Madu traz sugestões de lista de perigos ou fatores de risco, de medidas de controle e de matriz a ser utilizada.

Além disso, trazemos a contextualização do porquê a saúde mental é a bola da vez e como a exigência vai impactar na adequação das empresas . Boa leitura!

Psicossociais foram prorrogados para 26 de maio de 2026

No dia 16 de maio de 2025, foi publicada a Portaria MTE 765 com a prorrogação oficial da exigência dos riscos psicossociais no PGR em 1 ano. A nova redação da NR-1 passa a valer em 26 de maio de 2026.

Esse período de um ano foi concedido para a adaptação das empresas em proporcionar ambientes mais seguros e saudáveis.

Para acompanhar a implementação das novas exigências será instituída uma Comissão Nacional Tripartite Temática , formada por representantes do governo, entidades sindicais e setor empresarial.

Houve também o lançamento do Guia de Informações sobre os Fatores de Riscos Psicossociais Relacionados ao Trabalho e o anúncio de um manual completo sobre o assunto, dentro de 90 dias.

Importância da Saúde Mental

A saúde psicossocial está no centro das preocupações do mundo do trabalho. Com o aumento de diagnósticos de Burnout e de afastamentos por causa de transtornos mentais , o governo federal tem tomado ações para exigir que as empresas façam a prevenção desses problemas.

Em 2022, a Síndrome de Burnout passou a ser reconhecida como uma doença ocupacional pela Organização Mundial da Saúde (OMS). De acordo com dados da Associação Nacional de Medicina do Trabalho (Anamt), aproximadamente 30% dos trabalhadores brasileiros sofrem de burnout.

Conforme o Ministério da Previdência Social, os afastamentos por saúde mental atingiram meio milhão de brasileiros em 2024 , representando um aumento de 68% no número de licenças médicas concedidas.

Além do impacto direto no bem-estar do trabalhador, a empresa pode sobrecarregar os demais funcionários. Dependendo o tempo de afastamento, pode ser necessário buscar um temporário para ocupar a vaga, o que envolve treinamento e custos.

Outro aspecto relevante é que se houver um afastamento por CID “F” (problemas psicossociais) maior do que 15 dias e o INSS enquadrar como benefício B-91, isso impacta no Fator Previdenciário de Prevenção (FAP) . Após a cessação do benefício, o trabalhador diagnosticado com transtorno mental tem direito à estabilidade de 12 meses , além de recolhimento do FGTS durante o afastamento .

Portanto, há reflexo nos tributos pagos pela empresa mensalmente.

Inclusão dos riscos psicossociais no GRO

A partir deste cenário, a partir de 26 de maio de 2025, as organizações serão obrigadas a incluir os fatores psicossociais no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).

A nova redação da norma obrigará as empresas a implementarem medidas para gerenciamento dos riscos psicossociais, de forma a minimizar o adoecimento mental devido à sobrecarga ou a ambientes tóxicos.

Avaliações contínuas dos riscos deverão ser realizadas e estratégias para prevenção precisarão ser estabelecidas. Confira a estrutura do GRO.

Estrutura do GRO

Essa é a estrutura do GRO – Gerenciamento dos Riscos Ocupacionais, e deve ser seguida para todos os riscos, inclusive os psicossociais.

Vamos agora para as respostas das perguntas mais frequentes sobre os Riscos Psicossociais.

Riscos Psicossociais: Perguntas e Respostas

Confira as dúvidas mais comuns sobre riscos psicossociais:

1 - Qual foi a atualização da NR-1?

Ficou explícito dentro desta Norma Regulamentadora , que no Programa de Prevenção de Riscos (PGR), os fatores de riscos psicossociais relacionados ao trabalho devem ser reconhecidos e controlados.

2 - O reconhecimento dos fatores de riscos psicossociais é algo novo?

Não. O reconhecimento dos fatores de riscos psicossociais está na redação da NR-17 há algum tempo. Confira o item 17.1.1 da norma:

“Esta Norma Regulamentadora – NR visa estabelecer as diretrizes e os requisitos que permitam a adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores, de modo a proporcionar conforto, segurança, saúde e desempenho eficiente no trabalho."

Porém, infelizmente, os psicossociais na maioria dos casos, eram mascarados pelos profissionais que elaboram as AEP – Avaliação Ergonômica Preliminar e AET – Análise Ergonômica do Trabalho, sendo necessário ficar expresso dentro da NR-1 a necessidade de reconhecimento desses fatores de riscos.

3 - Agora existe um 6º Grupo de Riscos?

Alguns profissionais estão se confundindo, achando que além do grupo de risco físico, químico, biológico, ergonômico e de acidente, vai haver um novo grupo chamado psicossociais.

Não é verdade! A própria NR-1 deixa claro que os fatores de riscos psicossociais deverão ser considerados dentro do grupo dos riscos ergonômicos.

4 - A partir de quando está vigente a nova redação da NR-1?

A partir de 26/05/2026 a nova redação da Norma Regulamentadora estará vigente, logo, será necessário evidenciar no PGR o reconhecimento dos fatores de riscos psicossociais e as medidas de controle implementadas ou a implementar.

Com a prorrogação em 1 ano, aproveite esse período para a adaptação das empresas em proporcionar ambientes mais seguros e saudáveis.

5 - Fatores psicossociais no trabalho: o que são?

Os fatores psicossociais são aqueles aspectos do ambiente de trabalho que influenciam o bem-estar psicológico, emocional e social dos colaboradores. Eles incluem tanto as características do próprio trabalho quanto as relações interpessoais e organizacionais. Podem ser divididos principalmente em duas categorias:

• CONDIÇÕES DO TRABALHO: são aqueles relacionados ao ambiente de trabalho no geral, como por exemplo equipamentos, estrutura física, máquinas, mobiliário e etc. Pode ser levado em consideração também as situações de trabalho com ruído acima do comum, ferramentas inadequadas, trabalho em altura ou em espaços confinados, falta de equipamentos de proteção individual (EPIs), etc.

• ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO: está ligado aos elementos administrativos e de gestão, como por exemplo normas de produção, modo de operação, exigência de tempo, metas, ritmos de trabalho, pressão por produção, comunicação, entre outros.

6 - Os riscos psicossociais serão enviados ao eSocial?

Não. Atualmente são enviados ao eSocial apenas os riscos constantes na Tabela 24 do eSocial , ou seja, os mesmos que constam no Anexo IV do Decreto 3048/99, que dão direito à aposentadoria especial.

7 - Quem pode fazer o reconhecimento dos fatores de riscos psicossociais no PGR?

Muitas pessoas estão ligando ao profissional da psicologia à realização desta etapa do levantamento dos riscos psicossociais.

Porém, não podemos esquecer que o viés é da ergonomia, ou seja, está relacionado a organização do trabalho. O reconhecimento desses fatores de riscos é do ambiente de trabalho e não individual de cada trabalhador.

Com isso, o reconhecimento dos fatores de riscos psicossociais pode ser elaborado pelo profissional de segurança do trabalho com conhecimento prévio em ergonomia, já que este é o profissional habilitado a realizar a elaboração do PGR.

8 - Existe uma metodologia ou ferramenta sugerida para o reconhecimento dos fatores de riscos psicossociais?

Não existe uma metodologia ou ferramenta sugerida pela NR-1.

O ideal é que o profissional de saúde e segurança do trabalho procure alguma ferramenta ou metodologia reconhecida para auxiliar no levantamento dos fatores de riscos psicossociais no ambiente de trabalho.

9 - Qual a diferença entre RECONHECIMENTO dos fatores de riscos psicossociais e a AVALIAÇÃO psicossocial?

O reconhecimento dos fatores de riscos psicossociais é um levantamento preliminar de perigos ou fatores de risco , que pode ser realizado pelo profissional habilitado para elaborar o PGR.

A avaliação psicossocial é um exame realizado por psicólogo ou médico a fim de analisar aspectos comportamentais e psicológicos do trabalhador.

10 - O que deve ser levado em consideração no reconhecimento dos fatores de riscos psicossociais?

Questões relacionadas a organização do trabalho, como o conteúdo das tarefas (estimulante, cansativa ou estressante), normas de produção (horário de trabalho, pausas programadas, pausas para descanso psicofisiológico, pausas fisiológicas, refeições), modo de operação das atividades, exigência de tempo, metas, ritmo de trabalho, pressão por produção, etc.

11 - Como essa atualização da NR-1 será cobrada das empresas?

Através de fiscalizações dos auditores fiscais do Ministério do Trabalho, por meio de visitas presenciais na empresa e não podemos esquecer do DET – Domicílio Eletrônico Trabalhista , uma nova plataforma digital de fiscalização e comunicação da Inspeção do Trabalho com as Empresas.

12 - O Governo lançou um Guia de Informações sobre os Riscos Psicossociais?

Sim. O Governo lançou um Guia de Informações sobre o tema. Ele aborda as mudanças na NR-1, gestão dos fatores de riscos, preparação do processo de identificação de perigos e avaliação de riscos, implementação da identificação de perigos, avaliação de riscos, controle e acompanhamento das medidas de prevenção, além de uma FAQ com perguntas frequentes.

Sugestão de Lista de Perigos ou Fatores de Risco relacionada à possíveis danos à saúde

O reconhecimento dos fatores de riscos psicossociais está vinculado às condições e organização do ambiente de trabalho. Veja alguns exemplos do que deve ser levado em consideração:

Condições de trabalho: equipamentos, estrutura física, máquinas, mobiliário, e etc.

Organização do trabalho (ligado aos elementos administrativos e de gestão): normas de produção, modo de operação, exigência de tempo, metas, ritmo de trabalho, pressão por produção e etc.

Com base nisso, deixamos uma sugestão de utilizar como referência os perigos ou fatores de riscos da antiga tabela 23 do eSocial. O profissional, no momento da visita técnica na empresa para levantamento dos riscos para o PGR - incluindo os psicossociais - pode usar a Tabela 23 para a identificação de algum destes riscos no ambiente de trabalho.

Antiga Tabela 23 do eSocial

Sugestão de Medidas de Controle para Plano de Ação do PGR

Abaixo, listamos algumas ideias de medidas de controle para o plano de ação do PGR. A partir dela, você pode criar uma lista muito mais extensa:

- Implementar e aplicar pesquisas periódicas de clima organizacional para identificar e mitigar riscos psicossociais, promovendo um ambiente de trabalho mais saudável e produtivo.

- Realizar treinamentos focados em organização do trabalho e produtividade, priorizando tarefas, reduzindo a quantidade de demandas simultâneas e permitindo prazos flexíveis para conclusão.

- Treinar trabalhadores para definição clara e sustentável das funções de trabalho, estrutura hierárquica e requisitos de desempenho.

- Elaborar a Análise Ergonômica do Trabalho (AET), conforme item 17.3.3 da NR-17.

- Elaborar e comunicar planos de carreira transparentes, com critérios claros de progressão, capacitação contínua e avaliações periódicas.

- Alternar as atividades executadas pelos trabalhadores, permitindo variar a demanda intelectual e cognitiva, as posturas e ritmo de trabalho.

- Disponibilizar suporte psicológico interno ou encaminhamento para atendimento externo, garantindo acolhimento individual ou coletivo para a saúde mental dos trabalhadores.

- Elaborar e comunicar planos de carreira transparentes, com critérios claros de progressão, capacitação contínua e avaliações periódicas.

- Disponibilizar assentos com encosto para descanso, nas atividades em que os trabalhos devam ficar em em pé, para que os trabalhadores possam utilizar durante as pausas.

- Implementar programas de reconhecimento e valorização, com incentivos justos e feedback contínuo, para aumentar a motivação, o engajamento e a satisfação dos trabalhadores.

- Implementar programas de capacitação contínua para lideranças, focados em gestão de pessoas, mediação de conflitos, trabalho em equipe e comunicação eficaz, para promoção de um ambiente de trabalho saudável e inclusivo.

- Criar política de combate ao assédio e criar canais de denúncia seguro e confidencial para relatar casos de assédio, garantindo acolhimento, investigação adequada e medidas corretivas eficazes.

- Promover a participação ativa dos trabalhadores nas mudanças relacionadas ao ambiente de trabalho que impactem diretamente nas atividades executadas por eles, garantindo que suas sugestões sejam consideradas no processo de tomada de decisão.

Sugestão de Matriz para Riscos Psicossociais

A NR-1 não sugere modelo de matriz para classificação do nível de risco para nenhum dos riscos, nem mesmo para o psicossociais. Portanto, fica à cargo do profissional que elabora o PGR escolher qual melhor se aplica no contexto de cada empresa.

Apenas como sugestão, deixamos aqui a Matriz 5 x 5.

Matriz 5 x 5

E você? Conta para a gente qual matriz costuma utilizar!

Conheça as autoras

Marivane Mosele

Técnica em Segurança do Trabalho, formada em Engenharia Ambiental, especialista em Segurança do Trabalho e eSocial, e futura Engenheira de Segurança do Trabalho.
Atualmente é Consultora do Software Madu e já treinou mais de 100 Clínicas de Medicina Ocupacional em todo o Brasil.

Juliane Stecker Forner

eSocial SST: Transmissão, Inconsistências e Como Ajustar

Wed, 19 Feb 2025 03:30:34 GMT

Você já deve ter feito muitas transmissões de eventos ao eSocial na área de Saúde e Segurança do Trabalho, não é mesmo?

Fazer o envio já não é mais a dificuldade dos profissionais, até porque, o eSocial já está em vigor há alguns anos.

Então, é muito provável que entre os envios, você já tenha se deparado com situações que geraram rejeição nos eventos.

Reunimos neste Guia as inconsistências mais comuns retornadas pelo eSocial e o que você precisa fazer para enviar os eventos corretamente. Acompanhe!

Erros e forma de ajustar

Aqui listamos os erros que mais são cometidos e compartilhamos formas de ajustar. Quem sabe assim o Software Madu , possa tornar o dia 15 de cada mês (prazo limite para os envios dos eventos) um pouco mais tranquilo!

411 - Assinante inválido

Assinante não possui perfil de procuração eletrônica para enviar este tipo de evento ou assinante não consta como representante legal da empresa.

Como ajustar o Erro 411

Confira se a empresa cliente realizou a procuração eletrônica no Portal do e-Cac. Também, verifique se o CNPJ da procuração eletrônica é o mesmo do certificado digital usado na transmissão dos eventos ao eSocial.

Erros 180, 181, 303, 304 – Relacionados ao Vínculo Trabalhista

180 - O vínculo Trabalhista não foi localizado.

* Ação Sugerida: Utilize o evento de admissão para cadastramento do vínculo trabalhista.

181 - O vínculo trabalhista já se encontra encerrado na data do evento.

304 - Não existe um Contrato de Trabalho para o CPF ___ e Matrícula ___ ou este encontra-se encerrado na data do evento.

303 - Não foi localizado o contrato de trabalho do trabalhador CPF ____, Matrícula ___ e Categoria ___.

*Ação Sugerida: Utilize o evento S-2300 para cadastramento do contrato de trabalho conforme Tabela 1 (Categorias de Trabalhadores).

Como ajustar os Erros 180, 181, 303, 304

1 - Confira CPF, Matrícula e Data de Admissão do funcionário.

2 - Verifique se o RH ou Escritório de Contabilidade realizou o envio do evento de admissão.

3 - Certifique-se de que o funcionário não tenha sido rescindido pela empresa.

Erro 272 - Referente à inscrição

A inscrição informada deve corresponder a um estabelecimento/ CNO/CAEPF do empregador, devidamente cadastrado e com período de vigência válido por todo o contrato informado.

No caso de empregador doméstico, o S-1000 deve ter vigência por todo o período do contrato.

Como ajustar o Erro 272

Confira as empresas que são Pessoa Física (PF), pois o CAEPF deve ser informado. E, no caso de obras, é o CNO que deve ser informado.

Verifique também o início da validade de ambos, pois esta informação precisa estar OK.

Erro 1748 – Data Inválida

Ação Sugerida: Quando o tipo de exame ocupacional for diferente de Exame Médico Admissional, a data deverá ser maior ou igual à data de admissão/exercício ou de início.

Como ajustar o Erro 1748

Verifique com o RH ou Escritório de Contabilidade a data de admissão correta do funcionário e ajuste a data do ASO. Isso porque, o ASO quando é diferente de admissional, não pode ter data anterior a admissão do funcionário.

Erro 1327 – Exame Médico

O tipo do exame médico ocupacional não pode ser [0] – Exame médico admissional.

*Ação sugerida: Se informado [0] - Exame médico admissional, não poderá existir outro evento S-2220 para o mesmo contrato com a data de admissão do ASO anterior.

Como ajustar o Erro 1327

Já existe um ASO enviado e aceito no Portal do eSocial.

Verifique se o envio foi feito pelo RH ou pelo Escritório de Contabilidade.

Erro 106 – Evento em duplicidade

Foi localizado no sistema um evento em duplicidade com o evento a ser enviado, mesmo tipo de Inscrição, Número de Inscrição, CPF do Trabalhador, Matrícula, Tipo do Exame Médico Ocupacional, Data de Emissão do ASO.

Como ajustar o Erro 106

Já existe um evento enviado e aceito no Portal do eSocial.

Verifique se o envio foi feito pelo RH ou Escritório de Contabilidade.

Erro 632 – Mesma chave de identificação

Já existe no evento um grupo com a mesma chave de identificação.

Como ajustar o Erro 632

Confira se há informações duplicadas/ repetidas no evento e faça o ajuste.

Ex: CA repetidos, riscos repetidos, exames ou riscos com os códigos das tabelas repetidos.

Acesso ao Portal do eSocial

Você sabia que, se a sua Clínica possui a procuração eletrônica liberada para envio dos eventos de SST ao eSocial, você também tem acesso ao Portal do eSocial ?

Essa informação é muito importante, pois assim você consegue fazer as verificações de informações dentro do Portal do eSocial do seu cliente, sem precisar ficar pedindo acesso ou dados!

Confira o Manual com os passos para acesso ao Portal do eSocial.

Não conseguiu fazer o envio? Os eventos seguem rejeitados mesmo após as conferências e ajustes?

O eSocial possui um canal direto , onde você pode abrir um chamado:

Para situações referentes ao Evento S-2210 .
Para situações referentes ao Evento S-2220 .
Para situações referentes ao Evento S-2240.

Em busca de um Sistema seguro e prático para envio dos Eventos do eSocial para a Medicina e Segurança do Trabalho? Conheça o Software Madu!

Conheça as autoras:

Marivane Mosele

Técnica em Segurança do Trabalho, formada em Engenharia Ambiental, especialista em Segurança do Trabalho e eSocial, e futura Engenheira de Segurança do Trabalho.
Atualmente é Consultora do Software Madu e já treinou mais de 100 Clínicas de Medicina Ocupacional em todo o Brasil.

Juliane Stecker Forner

Certificados Digitais A1 e A3 serão substituídos

Wed, 05 Feb 2025 04:17:42 GMT

Se você é prestador de serviços de medicina e segurança do trabalho e realiza a transmissão dos arquivos XML ao eSocial, você possui um certificado digital A1 ou A3 , pois é uma exigência para acessar o Portal do eSocial.

Então você precisa ficar atento à Resolução CG ICP-BRASIL nº 211 . Ela traz consigo novos certificados digitais e elimina outros. O Software Madu traz neste artigo a motivação, os impactos e o cronograma de transição!

Por que haverá alteração nos Certificados Digitais?

A necessidade desta alteração foi identificada pelo ICP-Brasil, que pretende simplificar o sistema, aumentar a segurança e ampliar o acesso para as empresas.

A modernização da infraestrutura de chaves públicas trará padronização internacional das práticas de certificação digital. Novos certificados serão disponibilizados e, outros, extintos.

O que vai mudar?

Conforme publicação no DOU – Diário Oficial da União a Resolução nº 211/2024, no dia 04 de novembro de 2024, haverá a criação de quatro novos tipos de certificado digital e a extinção de dois .

Novos Certificados Digitais

Saiba quais serão os novos tipos de certificado digital:

Certificado Digital de Selo Eletrônico em Software – SE-S;
Certificado Digital de Selo Eletrônico em Hardware – SE-H;
Certificado Digital de Aplicações Específicas em Software – AE-S; e
Certificado Digital de Aplicações Específicas em Hardware – AE-H.

É importante frisar que os certificados de Selo Eletrônico (SE-S e SE-H) não podem ser usados para assinatura jurídica.

Certificados Digitais Extintos

Saiba quais serão os tipos de certificado digital que serão extintos:

• Certificado de Assinatura dos tipos A1 e A2; e

• Certificado de Sigilo dos tipos S1, S2, S3 e S4.

Importante: Os certificados emitidos até 04 de novembro de 2024 permanecem vigentes até a data de expiração.

Qual o cronograma?

O cronograma foi idealizado para que as empresas tenham tempo para adaptação. Confira:

2025 : Início da emissão de certificados de selo eletrônico e para aplicações específicas.
31/12/2026 : Encerramento da emissão dos certificados A1 e A3. Novos certificados só serão emitidos em casos específicos.
31/12/2028 : Eliminação de determinados OIDs no SAN de certificados de pessoa física e jurídica.

02/03/2029 : Expiração da cadeia V5 e descontinuação dos certificados A1, A2, S1, S2, S3, S4, entre outros.
02/03/2029 : Certificados A3 e A4 estarão disponíveis apenas para pessoas físicas. O Selo Eletrônico será disponibilizado para as pessoas jurídicas, com CPF e CNPJ atualizados.

Mais informações e atualizações sobre o assunto podem ser conferidas no site do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI.

Conheça as autoras:

Marivane Mosele

Técnica em Segurança do Trabalho, formada em Engenharia Ambiental, especialista em Segurança do Trabalho e eSocial, e futura Engenheira de Segurança do Trabalho.
Atualmente é Consultora do Software Madu e já treinou mais de 100 Clínicas de Medicina Ocupacional em todo o Brasil.

Juliane Stecker Forner

Valor das Multas eSocial SST é atualizado para LTCAT e PPP

Mon, 20 Jan 2025 19:57:12 GMT

Com a publicação da Portaria Interministerial MPS/MF Nº 6 de 2025 , os valores das multas eSocial SST foram atualizados para o LTCAT - Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho e para o PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário.

A chegada do PPP Eletrônico , do DET – Domicílio Eletrônico Trabalhista e de sistemas inteligentes como um todo tem facilitado a fiscalização.

A Portaria ainda reajustou os benefícios do INSS.

Relação LTCAT e PPP

O LTCAT é o laudo que identifica e avalia os riscos ambientais aos quais os trabalhadores estão expostos. O documento impacta diretamente na concessão ou não da aposentadoria especial.

Quando o LTCAT não traz as informações corretas, ele impacta negativamente o PPP . Isso porque ele depende das informações do LTCAT para ser preenchido corretamente.

Confira os valores das multas.

Valores das Multas eSocial SST para LTCAT e PPP

Saiba quanto pode custar o não envio dos eventos ou o envio de informações equivocadas ao eSocial SST relacionadas ao LTCAT e ao PPP :

Valor mínimo: R$ 3.368,43 e valor máximo: R$ 336.841,70 .

Os valores são os mesmos.

Demais Valores das Multas eSocial SST

Para chegar aos valores abaixo, diversas fontes foram consultadas como: Portarias, Decretos, NRs, INs, RPS e CLT.

Confira:

Multa PGR : De R$634,00 a R$6.304,00 .
Multa PCMSO : De R$378,00 a R$3.782,00 .
Multa CAT - Comunicação de Acidente de Trabalho (Evento S-2210): R$98.484,45 .
Multa eSocial ( Não Prestação de Informações ou Falha no Envio de Eventos): De R$443,15 a R$44.318,03.
Multa Exame Toxicológico (Evento S-2221): De R$440,07 a R$44.007,30.
Multa Exposição a Agentes Nocivos (Evento S-2240): De R$3.368,43 a R$336.841,70.

Impacto das Multas eSocial SST

Os valores substanciais das multas eSocial SST podem prejudicar as empresas. É mais prudente investir em uma gestão eficiente da medicina e segurança do trabalho, como o Software Madu , do que ter que arcar com as consequências de não atender a legislação.

É importante lembrar que as multas do eSocial SST são aplicadas por trabalhador . Desta forma, o valor da multa deve ser multiplicado pela quantidade de trabalhadores afetados.

Ainda, se houver reincidência, os valores podem ser triplicados . Diante dessa realidade, muitas empresas podem não conseguir se manter financeiramente.

Fontes:
- Consolidação das Leis do Trabalho - CLT

- Decreto 3.048, de 6/05/1999

- Instrução Normativa RFB nº 2185, de 05/04/2024

- Norma Regulamentadora 28

- Portaria Interministerial MPS/MF nº 6, de 10/01/25

- Portaria MTP nº 671, de 8/11/2021

- Regulamento da Previdência Social - RPS

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Marivane Mosele

Técnica em Segurança do Trabalho, formada em Engenharia Ambiental, especialista em Segurança do Trabalho e eSocial, e futura Engenheira de Segurança do Trabalho.
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Juliane Stecker Forner

Ineficácia de EPI para ruído: CNI pede revisão sobre tese, ao STF

Thu, 02 Jan 2025 14:35:02 GMT

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal – (STF) para solicitar revisão sobre o entendimento da ineficácia do EPI para ruído , na exposição ao risco acima dos limites de tolerância, em 19 de dezembro de 2024.

A tese, que é de 2014, presume ainda que o uso de EPI é ineficiente aos efeitos extra auditivos causados - principalmente pela vibração, caracterizando tempo de serviço para aposentadoria especial.

Justificativa para a revisão da tese de EPI para ruído

Para justificar o pedido, o setor industrial aponta que o atual entendimento tem gerado altos custos para as empresas e apresentou um novo estudo técnico-científico , do Laboratório de Equipamento de Proteção Individual (LAEPI), com informações sobre inovação nos equipamentos de medição e de proteção individual.

Documento apresentado teve o apoio de diversas entidades do ramo de SST

Este documento, que conta com mais de 500 páginas e afirma que os EPIs para ruído protegem até 115 decibéis (superando os 85 decibéis estabelecidos pela legislação), foi apresentado para a Federação das Indústrias de SC (FIESC), e do Rio Grande do Sul (FIERGS e FIEP).

O estudo contou com o apoio de entidades como Associação Brasileira de Higienistas Ocupacionais (ABHO) , Associação Nacional de Medicina do Trabalho (ANAMT) e Associação Nacional de Engenharia de Segurança do Trabalho (ANEST) , que defendem a revisão dos parâmetros com base em critérios técnicos mais recentes.

O diretor institucional e jurídico da FIESC, Carlos José Kurtz, frisa que não está renunciando à saúde e segurança, mas que “é necessário levar a ciência para a discussão. Trazer razoabilidade para o tema e evitar um passivo que coloque empresas em risco”.

Em apoio, o diretor técnico do LAEPI, Rafael Gerge, afirma que o uso correto do equipamento de proteção, oferece proteção ao trabalhador até o limite de 115 decibéis: “O corpo atenua entre 40 db e 60 db das ondas sonoras. Os impactos extra-auditivos no organismo começam a ser importantes acima de 115 decibéis, que é o limite definido pela norma brasileira (NR 15)”.

A CNI defende que o desalinhamento entre o STF, a Justiça Federal e a Receita Federal expõe os empregadores a insegurança jurídica.

Por enquanto, será necessário aguardar o julgamento direto no Plenário, ainda sem prazo para acontecer.

Confira notícia na íntegra.

Atua em Clínica de Medicina e Segurança do Trabalho? Conheça o Software Madu, para a gestão de SST!

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Marivane Mosele

Técnica em Segurança do Trabalho, formada em Engenharia Ambiental, especialista em Segurança do Trabalho e eSocial, e futura Engenheira de Segurança do Trabalho.
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Juliane Stecker Forner

Atesta CFM: Justiça suspende exigência para atestados médicos

Mon, 04 Nov 2024 03:13:49 GMT

A Justiça Federal suspendeu a exigência do sistema Atesta CFM para emissão e validação de atestados médicos no Brasil. A decisão aconteceu no dia 04 de novembro de 2024, um dia antes da data prevista para seu lançamento oficial.

Criada pelo Conselho Federal de Medicina, a plataforma iria se tornar obrigatória para emissão e gerenciamento de atestados médicos, físicos ou digitais, inclusive de saúde ocupacional.

A decisão atendeu o pedido do Movimento Inovação Digital , que alega que o CFM não apresentou dados suficientes de fraudes em atestados médicos. O Movimento também enfatiza que o Conselho ignorou a lei, passando por cima do Ministério da Saúde e da Anvisa, órgãos responsáveis por criar normas de validação dos documentos eletrônicos assinados por profissionais de saúde

A Justiça acatou o pedido ao entender que o uso obrigatório da plataforma invadiu a competência legislativa da União, do Ministério da Saúde, da Anvisa e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Segundo o juiz federal substituto, Bruno Anderson Santos, isso pode representar concentração indevida de mercado, o que fragiliza os dados sanitários e pessoais dos pacientes, bem como elimina atestados e receituários médicos físicos.

O Software Madu está acompanhando a novidade e aguarda o posicionamento do CFM, para trazer a informação completa aos profissionais de SST.

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Marivane Mosele

Técnica em Segurança do Trabalho, formada em Engenharia Ambiental, especialista em Segurança do Trabalho e eSocial, e futura Engenheira de Segurança do Trabalho.
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Juliane Stecker Forner

Atesta CFM é lançado como plataforma oficial para atestados médicos

Mon, 09 Sep 2024 20:12:12 GMT

O Conselho Federal de Medicina (CFM) lançou o Atesta CFM , uma plataforma online que vai oferecer à sociedade serviços gratuitos de emissão, validação, guarda e controle dos atestados médicos emitidos no Brasil.

A plataforma é regulamentada com a Resolução CFM nº 2.382/24 , encaminhada ao Diário Oficial da União, em 5 de setembro, e visa combater a prática de atestados falsos.

Segundo o Presidente do CFM, José Hiran Gallo, 30% dos atestados médicos que circulam no país, que não são emitidos por médicos, são falsos. Isso gera impactos na saúde pública e na economia:

Comprometimento da saúde pública, onde os recursos - já escassos, são desviados da sua finalidade;
Falta de dados fidedignos na saúde;
Crescimento do crime organizado.

A tecnologia aliada à medicina já é uma constante crescente. Confira as normativas que trouxeram mais modernidade ao serviço médico.

Evolução da Tecnologia na Medicina

A tecnologia e informatização é tendência mundial e, para a medicina não é diferente. Desde 2007 novidades neste segmento vem sendo apresentadas.

Confira as normativas por ordem cronológica:

RESOLUÇÃO CFM 1821/2007 - regulamenta as normas técnicas para o uso da digitalização de prontuários eletrônicos.

RESOLUÇÃO CFM 1983/2012 - normatiza o CRM Digital para vigorar como cédula da identidade dos médicos inscritos nos Conselhos Regionais de Medicina.

RESOLUÇÃO CFM 2233/2019 - normatiza a Cédula de Identidade Médica - CIM dos profissionais inscritos nos Conselhos Regionais de Medicina nas suas versões em cartão (CRM Digital) e para dispositivos móveis (e-CRM) e dá outras providências.

RESOLUÇÃO CFM 2296/2021 - Regulamenta o Sistema Integrado de Identificação Médica (SIIM), disciplina e normatiza a emissão de documentos de identificação médica físicos e digitais. (AR CFM - Certificado digital) .

RESOLUÇÃO CFM 2299/2021 - Regulamenta, disciplina e normatiza a emissão de documentos médicos eletrônicos. (Prescrição Eletrônica).

RESOLUÇÃO CFM 2314/2022 - Define e regulamenta a telemedicina , como forma de serviços médicos mediados por tecnologias de comunicação.

Funcionamento da plataforma

O Atesta CFM integrará diferentes bancos de dados , de forma segura e respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) . Por meio dele, será possível a emissão, validação e verificação de atestados médicos, podendo emitir qualquer atestado (até mesmo os de saúde ocupacional) afastamento e acompanhamento.

A emissão de atestados pode ser realizada pela Plataforma Atesta CFM ou pela plataforma de parceiros, de forma online, off-line ou em formulário de papel , mas com itens de rastreabilidade, suprindo exigências da LGPD.

Os benefícios se estendem para médicos, empresas e trabalhadores. Confira o vídeo de lançamento do Atesta CFM e confira os benefícios para cada um.

Ganhos com o Atesta CFM

O Atesta CFM vai beneficiar médicos, empregadores e trabalhadores.

Médicos

Conheça os benefícios que os médicos terão com o uso da plataforma:

- Maior proteção ao registro médico contra fraudes em atestados;

- Mobilidade: Plataforma e APP permitem a emissão de atestados de qualquer local, inclusive os Atestados de Saúde Ocupacional (ASO), medicina do trabalho e saúde, comparecimento e acompanhamento;

- Agilidade: O médico assina digitalmente e o documento é enviado para o celular do paciente, e disponibilizado para a empresa, se autorização prévia do trabalhador. Atestados médicos da prescricao.cfm.org.br serão integrados de forma automática;

- Gestão do histórico de consultas e atestados , além do cancelamento de documentos injustificados.

Ainda, caso o médico trabalhe em local com restrições de acesso à internet , poderá imprimir um talonário com data de validade e identificação por código de segurança e, posteriormente, lançar os dados no sistema.

Empresas

As empresas irão se beneficiar com a fácil detecção de atestados falsos , o que irá reduzir o absenteísmo ilegal, os custos com armazenamento de documentos e pagamento de benefícios indevidos.

As equipes de Recursos Humanos terão maior produtividade , podendo focar em outras demandas, além de ter acesso ao acervo de atestados com dados estatísticos e relatórios que vão facilitar o RH na tomada de decisões estratégicas.

Trabalhadores

Os trabalhadores terão a certeza de que os atestados foram assinados por médicos de fato , e não precisarão mais entregar o atestado pessoalmente na empresa.

Mediante autorização, o médico envia pelo sistema e a empresa recebe o documento digital. Sem a autorização, o trabalhador terá que levar o atestado na forma física, porém em formulário que atende os requisitos do sistema.

Outra facilidade é a de que o trabalhador terá acesso a um prontuário digital de atestados médicos. Será possível acessar todos os atestados e aplicar filtros diversos como: especialidade, diagnóstico, local de atendimento, período e nome do médico.

O aplicativo do Atesta CFM estará disponível nas lojas do Android e iOS.

Prazos do Atesta CFM

A partir de 05/09/2024: A ferramenta já está disponível para que médicos, empregadores e trabalhadores conheçam o seu fluxo de funcionamento.

A partir de 05/11/2024: Com a resolução em vigor, os médicos já poderão emitir documentos pelo Atesta CFM.

A partir de 05/03/2025: Com a resolução em obrigatoriedade, todos os atestados médicos deverão ser emitidos ou validados pela ferramenta do CFM.

Atestado de Saúde Ocupacional para Clínicas de Medicina do Trabalho e o Atesta CFM

Todos os sistemas que emitam atestados médicos terão que ter sua aplicação integrada com o Atesta CFM . Sem esta integração, os atestados não serão válidos perante o Conselho Federal de Medicina.

Esta integração será gratuita e as informações de como proceder serão disponibilizadas a partir de 05/11/2024.

O Software Madu , para Clínicas de Medicina do Trabalho , emite ASOs, portanto, dentro do prazo estabelecido, terá seus atestados de saúde ocupacionais integrados ao Atesta CFM.

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Marivane Mosele

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Juliane Stecker Forner

NRs 1, 16 e 18 são alteradas com a publicação de Portarias

Wed, 28 Aug 2024 19:11:22 GMT

Com a publicação da Portaria MTE 1.418 , Portaria MTE 1.419 e Portaria MTE 1.420 , em 28 de agosto de 2024, as seguintes normas regulamentadoras tiveram alterações: NR-1 Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais, NR-16 Atividades e Operações Perigosas, e NR-18 Condições de Segurança e Saúde no Trabalho na Indústria da Construção.

O Software Madu traz tudo o que mudou e os impactos para a Saúde e Segurança do Trabalho.

Alterações na NR-01 com a Portaria MTE 1.419

A Portaria 1.419 trouxe novidades para a NR-1, as quais passam a valer 270 dias após sua publicação , em 25 de maio de 2025 . Confira as mudanças na redação do GRO e no Anexo I.

Nova Redação do Capítulo 1.5 do GRO

A redação do Capítulo 1.5 do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais - GRO, ganhou novos itens enquanto outros passaram por alterações. Acompanhe:

Principais Alterações e Novos Itens

A inserção dos riscos psicossociais já era esperado após a aprovação da CTPP sobre a inclusão da saúde mental na NR-1, o que se confirmou com o novo item abaixo:

1.5.3.1.4 – O gerenciamento de riscos ocupacionais deve abranger os riscos que decorrem dos agentes físicos, químicos, biológicos, riscos de acidentes e riscos relacionados aos fatores ergonômicos, incluindo os fatores de riscos psicossociais relacionados ao trabalho.

A alínea "a" do item 1.5.3.3 – passou de "consulta a trabalhadores" para " participação dos trabalhadores no processo de gerenciamento de riscos ocupacionais".

A valorização de ações integradas também pode ser percebida, com o novo item:

1.5.3.5. – Sempre que várias organizações realizem, simultaneamente, atividades no mesmo local de trabalho devem executar ações integradas para aplicar as medidas de prevenção, visando à proteção de todos os trabalhadores expostos aos riscos ocupacionais.

O item 1.5.4.2.1.3 traz a informação de que quando não for possível reduzir ou controlar o risco, as medidas devem ser inseridas no plano de ação.

No Capítulo 1.5.4.4 Avaliação de riscos ocupacionais , há um maior detalhamento de como aplicar a matriz de classificação do nível de risco (probabilidade x severidade):

1.5.4.4.2.2 – A organização deve detalhar em documento os critérios das gradações de severidade e de probabilidade, os níveis de risco, os critérios de classificação de riscos e de tomada de decisão utilizados no gerenciamento de riscos ocupacionais.

Este mesmo Capítulo traz 3 novos itens importantes sobre a aplicação da matriz da classificação do nível de risco para cada grupo de risco:

1.5.4.4.5.2 - Para a probabilidade de ocorrência das lesões ou agravos à saúde decorrentes de perigos físicos, químicos e biológicos, a avaliação deve comparar o perfil de exposição ocupacional com valores de referência ou aplicar outros critérios estabelecidos na NR-09 e a eficácia das medidas de prevenção implementadas.

1.5.4.4.5.3 - Para a probabilidade de ocorrência das lesões ou agravos à saúde decorrentes de fatores ergonômicos, incluindo os fatores de riscos psicossociais relacionados ao trabalho, a avaliação de risco deve considerar as exigências da atividade de trabalho e a eficácia das medidas de prevenção implementadas.

1.5.4.4.5.4 - Para a probabilidade de ocorrência das lesões ou agravos à saúde decorrentes de acidentes, a avaliação de risco deve considerar a exposição do trabalhador ao perigo e a eficácia das medidas de prevenção implementadas.

As alíneas "e" e "f" do item 1.5.4.4.6 complementam os demais itens sobre quando o PGR deve ser revisado : quando houver mudança nos requisitos legais, e por solicitação justificada dos trabalhadores ou da Cipa.

No Capítulo Controle de Riscos, a alínea "d" item 1.5.5.1.1 complementa que a empresa precisa adotar medidas de prevenção analisando também os acidentes e doenças.

No Capítulo Planos de ação , o seguinte item foi incluído:

1.5.5.2.1.1 - O número de trabalhadores possivelmente atingidos deve ser utilizado como critério para aumentar a prioridade de ação.

No mesmo Capítulo, o item 1.5.5.3.2 traz que deve ser verificada a execução das ações e da continuidade da sua aplicação, além de que os trabalhadores devem participar desta análise.

Dois novos itens foram inseridos no Capítulo 1.5.6 Preparação e Respostas a Emergências. Eles complementam o capítulo exigindo que a organização realize exercícios simulados para a preparação e respostas a emergências, além de ter documentada a periodicidade desses simulados.

Já, o Capítulo final 1.5.8 teve seu nome alterado de “Disposições Gerais do Gerenciamento de Riscos” para “GRO nas Relações de Prestações de Serviços a Terceiros” .

O mesmo Capítulo recebeu 3 novos itens , que apontam novas definições de documentação relacionados a gestão de terceiros:

1.5.8.1.1 - No caso de utilização dos programas das organizações contratadas, estas devem fornecer à organização contratante o inventário de riscos ocupacionais e o plano de ação referente às atividades objeto de sua contratação.

1.5.8.1.2 - No caso das organizações contratadas em que os serviços são prestados somente pelo titular ou sócios, a organização contratante deve estender suas medidas de prevenção aos riscos das atividades objeto de sua contratação, quando atuarem em suas dependências ou local previamente convencionado em contrato.

1.5.8.4 – No caso de organizações contratadas que realizam atividades no estabelecimento da organização contratante cujos riscos resultem da interação das atividades das organizações, as medidas de prevenção devem ser definidas em conjunto, sob a coordenação da organização contratante.

Alteração do Anexo I – Termos e Definições

Novos termos e definições foram inseridos no Anexo I da NR-1, dentre eles estão:

- Avaliação de riscos
- Emergências de grande magnitude

- Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO)

- Identificação de perigos

- Levantamento preliminar de perigos e riscos

- Organização contratada

- Perigo externo

- Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR)

- Risco ocupacional evidente.

Alteração na NR-16 com a Portaria MTE 1.418

O item 16.6.1.1 da NR-16 recebeu um texto complementar , referente a atividades e operações perigosas (que altera a Portaria MTb nº 3.214, de 8 de junho de 1978, e revoga a Portaria SEPRT nº 1.357, de 9 de dezembro de 2019), e pode ser verificado no destaque abaixo:

"16.6.1.1 Não se aplica o item 16.6 desta NR às quantidades de inflamáveis contidas nos tanques de combustíveis originais de fábrica e suplementares, e àqueles para consumo próprio de veículos de carga e de transporte coletivo de passageiros, de máquinas e de equipamentos , certificados pelo órgão competente, e nos equipamentos de refrigeração de carga."

Esta alteração entra em vigor a partir da data da publicação, 28 de agosto de 2024.

Alterações na NR-18 com a Portaria MTE 1.420

Confira as alterações que entram em vigor a partir da data da publicação: 28 de agosto de 2024.

Item Revogado

A NR-18 Condições de Segurança e Saúde no Trabalho na Indústria da Construção teve o item 18.17.2 revogado:

18.17.2 É proibido reutilizar contêiner originalmente utilizado para transporte de cargas em área de vivência.

Acréscimo de Artigo

Além disso, a NR-18 teve o acréscimo do Art. 2º , o qual trouxe a possibilidade de reutilização de contêiners utilizados para transporte de cargas em área de vivência.

Antes, proibido, agora foi aberta a possibilidade, levando em consideração alguns pontos importantes:

I – Precisa estar acompanhado de laudo das condições técnicas e ambientais relativo à ausência de riscos químicos, biológicos e físicos (especificamente para radiações), com a identificação da empresa responsável pela adaptação; e

II - Deve ser observado o previsto no capítulo 18.5 (Áreas de vivência) da NR-18, ficando dispensado a altura mínima de pé direito (prevista no item 24.9.7 da NR-24 - Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho), exceto quando utilizado como quarto de dormitório com beliche.

Alteração de Tabela

A tabela do art. 3º da Portaria SEPRT nº 3.733, de 10/02/2020, que traz os prazos para implementação de requisitos de segurança , passa a vigorar com a exclusão do item em destaque abaixo.

Essa alteração se dá também pela revogação da Portaria MTP nº 4.390 , de 29 de dezembro de 2022.

Item Prazo Descrição

18.7.2.16 6 meses escavação manual de tubulão

18.7.2.23 24 meses fundação por meio de tubulão de ar comprimido

18.8.6.7, "b" 24 meses escadas com degrau antiderrapante

18.10.1.13 36 meses (novos)

60 meses (usados) climatização de máquinas autopropelidas

18.10.1.25, "b" 24 meses (novos)

48 meses (usados) climatização de equipamentos de guindar

18.10.1.45, "f" 24 meses tensão de 24V em guincho coluna

18.11.18, "b" 12 meses horímetro do elevador

18.12.35, "h" 12 meses horímetro da PEMT

18.17.2 24 meses uso de contêiner de transporte de cargas em área de vivência

Instituição de Grupo de Trabalho Tripartite

A instituição de um Grupo de Trabalho Tripartite (GTT) da NR-24 vem com o objetivo de regular a utilização de contêiner em áreas de vivência e ocupação de pessoas, além de discutir outros pontos da norma conforme necessidade.

A formalização da composição dos membros do GTT será publicada em ato administrativo pelo Presidente da Comissão Tripartite Paritária Permanente – CTPP.

Conheça as autoras:

Marivane Mosele

Técnica em Segurança do Trabalho, formada em Engenharia Ambiental, especialista em Segurança do Trabalho e eSocial, e futura Engenheira de Segurança do Trabalho.
Atualmente é Consultora do Software Madu e já treinou mais de 100 Clínicas de Medicina Ocupacional em todo o Brasil.

Juliane Stecker Forner

8 doenças do trabalho são incluídas na Lista de Notificação Compulsória

Tue, 20 Aug 2024 20:05:13 GMT

A legislação de saúde pública passou por alterações significativas com a publicação da Portaria GM/MS Nº 5.201, de 19 de agosto de 2024.

Novas doenças foram incluídas na lista de notificação compulsória e já estão em vigor . Entenda o que é e as novidades.

O que é Notificação Compulsória?

Esta é uma comunicação obrigatória à autoridade de saúde , realizada por médicos, profissionais de saúde ou responsáveis pelos estabelecimentos de saúde, públicos ou privados, sobre a suspeita ou confirmação de doença, agravo ou evento de saúde pública.

É importante frisar que as notificações devem ser efetuadas conforme o SINAN .

Novas Doenças da Lista de Notificação Compulsória

A Portaria 5.201 alterou o Anexo 1 do Anexo V da Portaria de Consolidação MS nº 4, de 2017 . Com essa alteração, 8 novas doenças foram inseridas na Lista Nacional de Notificação Compulsória.

Saiba quais são elas:

1- Câncer relacionado ao trabalho;

2- Dermatose ocupacionais;

3- Distúrbio de voz relacionado ao trabalho;

4- Infecção pelo vírus da hepatite B em gestante, parturiente ou puérpera, e criança exposta ao risco de transmissão vertical da hepatite B;

5- Lesões por esforços repetitivos/ Distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho (LER/DORT);

6- Perda auditiva relacionada ao trabalho ;

7- Pneumoconioses relacionadas ao trabalho; e

8- Transtornos mentais relacionados ao trabalho.

Essa inclusão altera o Anexo XLIII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, e o texto da Lista Nacional de Doenças e Agravos a serem monitorados pela estratégia de vigilância sentinela passa a vigorar conforme Anexo II da nova Portaria :

I Vigilância de doenças de transmissão respiratória

1 Doença pneumocócica invasiva

2 Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG)

3 Síndrome Gripal (SG)

II Vigilância de doenças de transmissão hídrica e/ou alimentar

1 Rotavírus

2 Doença Diarreica Aguda

3 Síndrome Hemolítica Urêmica

III Vigilância de doenças sexualmente transmissíveis

1 Síndrome de Corrimento Uretral Masculino

2 Síndrome neurológica pós infecção febril exantemática

Além deste, o anexo 1 do Anexo V da Portaria de Consolidação GM/MS nº 4, de 28 de setembro de 2017, passa a vigorar na forma do Anexo I da nova Portaria.

As alterações já estão em vigor desde a data da publicação da Portaria.

Acompanhe o Software Madu , para Clínicas de Medicina e Segurança do Trabalho e fique por dentro das principais novidades de SST!

Conheça as autoras:

Marivane Mosele

Técnica em Segurança do Trabalho, formada em Engenharia Ambiental, especialista em Segurança do Trabalho e eSocial, e futura Engenheira de Segurança do Trabalho.
Atualmente é Consultora do Software Madu e já treinou mais de 100 Clínicas de Medicina Ocupacional em todo o Brasil.

Juliane Stecker Forner

EPIs tem normas técnicas alteradas com a Portaria MTE nº 1.369/24

Fri, 16 Aug 2024 18:43:01 GMT

A Portaria MTE nº 1.369/24 , publicada em 15 de agosto de 2024, trouxe mudanças nas normas técnicas para os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) . As novidades já estão em vigor desde a publicação da Portaria.

Entenda as mudanças com o artigo produzido pelo Software Madu , sistema para Clínicas de Medicina e Segurança do Trabalho.

Inserção da coluna Categoria de Risco na Tabela 1

A Tabela 1 – Normas técnicas aplicáveis aos Equipamentos de Proteção Individual recebeu a coluna Categoria de Risco. Confira aqui a nova tabela.

Com isso, os EPIs passam a ser categorizados com base no nível de proteção que oferecem em relação aos riscos ocupacionais. A classificação amplia a segurança no uso do EPI correto conforme o perigo presente no ambiente laboral e está detalhada na Portaria nº 4.389 de 29 de dezembro de 2022.

Categorias de Risco

Relembre as 3 categorias de risco, conforme a Portaria nº 4.389 de 29 de dezembro de 2022:

Categoria I: Categoria para EPIs utilizados em riscos menos graves. A avaliação da conformidade do EPI é efetuada apenas uma vez.

Categoria II: Categoria para EPIs utilizados em riscos intermediários. A avaliação da conformidade do EPI é feita de forma inicial e deve ser supervisionada com avaliações periódicas.

Categoria III: Categoria para EPIs utilizados em riscos graves e letais. A avaliação da conformidade do EPI é feita de forma supervisionada com avaliações periódicas, além da necessidade de atestar o uso com um Sistema de Gestão de Qualidade.

Impactos com a alteração nos EPIS

Com a mudança na forma como os produtos são classificados, a Portaria MTE nº 1.369/24 exige que o comércio de EPIs se adapte rapidamente para garantir as exigências em prol da segurança dos usuários.

A responsabilidade técnica, civil e penal é dos fabricantes e importadores. Também é importante saber que o Certificado de Aprovação, emitido pelo Ministério do Trabalho e Previdência, não transfere a responsabilidade para o órgão governamental.

Já, os profissionais de SST que realizam o gerenciamento dos riscos ocupacionais, estes podem utilizar as novas normas para avaliar se os EPIs estão em condições de uso. A categoria de risco contribui para isso, pois estabelece controle de avaliação e conformidade, de acordo com a categoria.

A fiscalização dos equipamentos recebidos dos fabricantes e importadores, adquiridos pelas empresas também deverá ser maior .

Conheça as autoras:

Marivane Mosele

Técnica em Segurança do Trabalho, formada em Engenharia Ambiental, especialista em Segurança do Trabalho e eSocial, e futura Engenheira de Segurança do Trabalho.
Atualmente é Consultora do Software Madu e já treinou mais de 100 Clínicas de Medicina Ocupacional em todo o Brasil.

Juliane Stecker Forner

Mudança na NR-01 inclui a saúde mental no GRO

Mon, 05 Aug 2024 14:56:59 GMT

A Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP) discutiu e aprovou, no dia 30 de julho de 2024, a introdução da identificação de riscos psicossociais no ambiente de trabalho, na redação da NR-01 .

A atualização do capítulo 1.5 da NR-01 , que trata do Programa de Gerenciamento de Riscos, representa mais um grande passo para o cuidado com a saúde mental dos colaboradores.

Governo e trabalhadores concordaram com a nova redação e, apesar de não haver consenso pela representação dos empregadores, a inclusão da nova redação busca ampliar a promoção de ambientes sadios.

Ainda falta a redação entrar em vigor , mas já podemos ter alguns insights sobre o assunto. Acompanhe!

Importância da Saúde Mental

Os assédios moral e sexual são causas significativas para o adoecimento mental dos trabalhadores, e tiveram um aumento do número de denúncias nos últimos anos.

Esses dois motivos de adoecimento, juntos, representam prejuízos sociais e econômicos de forma crescente, principalmente após a pandemia.

No final de 2023, o Ministério da Saúde atualizou a lista de doenças relacionadas ao trabalho e problemas de saúde mental foram inclusos no rol dessas doenças. Diante disso, pode-se perceber que a atualização da NR-01 vem ao encontro de mudanças que já estão ocorrendo na saúde e seguança do trabalho.

Inclusão dos riscos psicossociais no GRO

A nova redação da norma obrigará as empresas a implementarem medidas para gerenciamento dos riscos psicossociais , de forma a minimizar o adoecimento mental devido à sobrecarga ou a ambientes tóxicos.

Avaliações contínuas dos riscos deverão ser realizadas e estratégias para prevenção de situações como assédio e violência no trabalho precisarão ser estabelecidas.

Prazo para as empresas se adaptarem

É necessário aguardar a entrada em vigor da nova NR-01 . Após sua publicação, as empresas terão nove meses para se adaptar. De acordo com o Secretário de Inspeção do Trabalho substituto do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Rogério Araújo, esse tempo será suficiente. "Esse prazo permitirá que as empresas ajustem processos e implementem avaliações necessárias para a garantia da saúde e segurança dos trabalhadores".

Depois desse prazo, as empresas terão que identificar parâmetros psicossociais dentre os relatórios de gerenciamento de riscos , elaborados periodicamente para o cumprimento das exigências de SST.

Fiscalização

A NR-01 exige que as empresas elaborem e mantenham documentos de gestão de riscos e programas de gerenciamento de riscos disponíveis para fiscalização , quando solicitados pela Inspeção do Trabalho.

As ações de fiscalização serão realizadas em campo, periodicamente , coordenadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego, e apoio do Ministério Público do Trabalho, da Defensoria Pública da União, da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal.

Diligências são feitas junto aos empregadores para a apuração e responsabilização dos mesmos. É feito o auto de infração, onde a empresa pode ser condenada a pagar um dano coletivo à sociedade, convertido em um fundo dos trabalhadores. Isso, além do pagamento de danos individuais, como: rescisão e verbas de direito dos trabalhadores, considerando jornada de trabalho e salário.

Os trabalhadores também têm direito ao seguro-desemprego e, conforme situação, são encaminhados à Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) para questões relativas a tratamentos de saúde e reinserção no mercado de trabalho.

Importante frisar que, além da atualização da NR-01, a reunião da CTTPabordou o retorno da Comissão Permanente Nacional do Benzeno (CPNBz), extinta em 2019. A reconstituição dessa comissão visa garantir que o benzeno - agente cancerígeno - receba maior atenção em relação à saúde dos trabalhadores.

Software para PGR e GRO

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Com o Software Madu , para Clínicas de Medicina e Segurança do Trabalho , o PGR é emitido em poucos cliques. Envie por e-mail ao seu cliente e, ainda, mantemha o arquivo salvo dentro do sistema.

Simplicidade na montagem da estrutura do inventário de riscos e na aplicação da matriz do nível de risco, com possibilidade de vincular ações aos riscos. Tudo isso em uma única tela!

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Marivane Mosele

Técnica em Segurança do Trabalho, formada em Engenharia Ambiental, especialista em Segurança do Trabalho e eSocial, e futura Engenheira de Segurança do Trabalho.
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Juliane Stecker Forner

Alterações no PPP com a IN 170

Tue, 09 Jul 2024 21:18:18 GMT

A IN 170 , publicada em 4 de julho de 2024, traz alterações relacionadas ao PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário.

A normativa, que aborda as normas do direito previdenciário, altera a IN 128 de 28 de março de 2022 e impacta diretamente a área de medicina e segurança do trabalho, além da área de Recursos Humanos .

Os profissionais de SST e RH precisam estar atentos a estas mudanças para garantir a conformidade legal do PPP . Quer ampliar seu conhecimento? Então acompanhe mais este artigo do Software Madu !

Informações dispensadas

A IN 170 trouxe algumas facilidades no preenchimento do PPP, para atividades exercidas no passado. Acompanhe quais são elas!

PPP emitido antes de 13 de outubro de 1996

As informações referentes aos EPCs e dados do Responsável pelos Registros Ambientais não precisam ser preenchidas, exceto se constar risco de ruído. Neste caso, é necessário incluir os dados do Responsável pelos Registros Ambientais.

PPP emitido antes de 1998

A informação sobre a eficácia dos EPIs fica dispensada para PPPs emitidos antes de 03/12/1998.

A GFIP fica dispensada de ser informada nos PPPs emitidos antes de 31/12/1998.

Para PPPs emitidos antes de 02/12/1998: Se para o risco de ruído forem apresentados diversos resultados de medição no mesmo período , será adotado uma regra para enquadramento da aposentadoria especial:

ENQUADRAMENTO PARA APOSENTADORIA ESPECIAL: Se todas as medições estiverem acima do Limite de Tolerância.

SEM ENQUADRAMENTO PARA APOSENTADORIA ESPECIAL : Se todas as medições estiverem abaixo do Limite de Tolerância.

Se as medições variarem , ou seja, algumas abaixo e outras acima do Limite de Tolerância, o trabalhador terá que passar por Perícia Médica Federal .

PPP emitido a partir de 18/07/2002

Serão aceitos pelo INSS , PPPs emitidos a partir de 18/07/2002. Na antiga redação da IN 128, o INSS aceitava somente PPPs emitidos a partir de 01/01/2004.

Prova de eliminação de riscos pelo uso de EPI

A IN 170 estabelece a prova incontestável de eliminação dos riscos pelo uso de EPI. E o que isso significa?

Que a declaração do empregador sobre a eficácia dos EPIs não descaracteriza o enquadramento como atividade especial para fins de aposentadoria.

Conceitos de Eliminação e Neutralização para exposição a agentes nocivos

Os conceitos de eliminação e eeutralização para exposição a agentes nocivos foram trazidas pela IN 170. Estes conceitos são exatamente os mesmos do Art. 64 do Decreto 3048/1999:

I - eliminação - a adoção de medidas de controle que efetivamente impossibilitem a exposição ao agente prejudicial à saúde no ambiente de trabalho; e

II - neutralização - a adoção de medidas de controle que reduzam a intensidade, a concentração ou a dose do agente prejudicial à saúde ao limite de tolerância previsto no RPS ou, na sua ausência, na legislação trabalhista.

Demais novidades no PPP

O INSS poderá analisar a aposentadoria especial de forma administrativa e, quando não for possível, será necessário a Perícia Médica Federal.

Na redação da IN 128 tinha um "limbo" para o período de 19/11/2003 a 31/12/2003 que não era informado limite de tolerância para o ruído. Agora, na IN 170 foi informado que para este período pode ser utilizado como limite de tolerância o NEN de 85 dB(A).

Para o campo "Técnica Utilizada" no PPP quando o risco for ruído, é obrigatório preencher o NEN ou a NHO-01.

Ficou definido que não será considerado como EPC eficaz para riscos quantitativos se a medição estiver acima do limite de tolerância e não será considerado como EPC eficaz para riscos qualitativos.

Elaboração de PPP com um Software

Elabore o PPP com o auxílio de um software!

Com o Software Madu , para Clínicas de Medicina e Segurança do Trabalho, o PPP Eletrônico é gerado em poucos cliques. Ao buscar o nome da pessoa, essa geração já acontece, sem a necessidade de montar os riscos.

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Marivane Mosele

Técnica em Segurança do Trabalho, formada em Engenharia Ambiental, especialista em Segurança do Trabalho e eSocial, e futura Engenheira de Segurança do Trabalho.
Atualmente é Consultora do Software Madu e já treinou mais de 100 Clínicas de Medicina Ocupacional em todo o Brasil.

Juliane Stecker Forner

7 Passos para liberação do Módulo Exame Toxicológico no e-CAC

Fri, 05 Jul 2024 14:08:20 GMT

Artigo atualizado em 02/08/2024.

O módulo do Exame Toxicológico já está disponível no e-CAC!

E a transmissão do Evento S-2221 inicia em 01.08.24.

Que tal já se adiantar e pedir a liberação dos seus clientes no Portal do e-CAC? Sem esta liberação, sua clínica não consegue transmitir o novo evento ao eSocial!

Liberação do Módulo Exame Toxicológico no e-CAC

Acompanhe o passo a passo da liberação:

1 - Clique em “Entrar com GOV.BR”

2 - Clique em “seu certificado digital”:

3 - Selecione o arquivo do certificado digital da sua empresa instalado no computador.

4 - Clique em “Senha e Procurações”:

5 - Após, em “Cadastro, Consulta e Cancelamento – Procuração para e-CAC”

6 - Clique em “Cadastrar Procuração”

7 - Preencha com o CPF ou CNPJ do Procurador, data de vigência da procuração e selecione a opção “eSocial – Exame Toxicológico”:

Para mais informações importantes sobre o assunto, como

- Prazo de envio

- Pré-requisitos

- Informações que devem ser enviadas ao eSocial e muito mais, acesse o artigo Retorno do Exame Toxicológico ao eSocial

Software para Exame Toxicológico

Com o Software Madu sua Clínica de Medicina e Segurança do Trabalho realiza a gestão do Evento S-2221 - Exame Toxicológico aos seus clientes.

Além de atender aos demais eventos relacionados à SST como o S-2210 - Comunicação de Acidente de Trabalho, S-2220 Monitoramento da Saúde do Trabalhador e S-2240 - Condições Ambientais do Trabalho - Fatores de Risco.

Solicite uma demonstração sem compromisso!

Conheça as autoras:

Marivane Mosele

Técnica em Segurança do Trabalho, formada em Engenharia Ambiental, especialista em Segurança do Trabalho e eSocial, e futura Engenheira de Segurança do Trabalho.
Atualmente é Consultora do Software Madu e já treinou mais de 100 Clínicas de Medicina Ocupacional em todo o Brasil.

Juliane Stecker Forner

Portaria 838 suspende exigências em SST, pelo estado de calamidade no RS

Tue, 28 May 2024 19:20:55 GMT

A Portaria MTE 838 , publicada em 28 de maio de 2024, apresenta suspensões em algumas exigências administrativas relacionadas à área de saúde e segurança do trabalho , para enfrentamento do estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul.

O RS tem passado por desastres climáticos nas últimas semanas, o que levou a enchentes em diversas cidades gaúchas e a interrupção de estradas por deslizamentos e quedas de barreiras. O número de pessoas afetadas já passa dos 2 milhões.

Como forma de preservação do emprego e renda, a Portaria já está em vigor e suspende por 90 dias , algumas exigências de SST. O Madu , Software para Gestão de Clínicas Ocupacionais , apresenta quais são elas. Acompanhe o artigo.

Exigências de SST suspensas por 90 dias

Revisão da avaliação de riscos do Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR ;

Realização dos exames ocupacionais periódicos, clínicos e complementares . Caso o médico coordenador do programa de controle médico e saúde ocupacional – PCMSO considerar que a prorrogação coloca a saúde do empregado em risco, os exames precisam ser realizados;

Realização do exame médico demissional , caso haja um exame médico realizado há menos de noventa dias;

Elaboração do Relatório Analítico do PCMSO ;

Realização de treinamentos periódicos , previstos em normas regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho. A parte teórica pode ser realizada por ensino à distância, de forma imediata;

Eleição dos integrantes das comissões internas de prevenção de acidentes e assédio – CIPA . Os mandatos dos atuais integrantes podem ser prorrogados por noventa dias.

A Portaria 838 pode ser conferida na íntegra .

Conheça as autoras:

Marivane Mosele

Técnica em Segurança do Trabalho, formada em Engenharia Ambiental, especialista em Segurança do Trabalho e eSocial, e futura Engenheira de Segurança do Trabalho.
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Juliane Stecker Forner

Exame toxicológico volta a ser obrigatório para o eSocial

Mon, 29 Apr 2024 18:42:17 GMT

Atualizado em 02/08/2024

O exame toxicológico voltou a ser obrigatório para o eSocial e houve o retorno do evento S -2221 - Exame Toxicológico do Motorista Profissional Empregado . A Portaria do MTE nº 612 , publicada no dia 26 de abril de 2024, passou a regulamentar a aplicação dos exames toxicológicos por motoristas profissionais.

O novo leiaute do eSocial Versão S-1.3 e o Manual de Orientação do eSocial S-1.3 foram publicados, no dia 28 de junho de 2024, pela Portaria Conjunta RFB/MPS/MTE nº 13 .

A Portaria entra em vigor em 1º de agosto de 2024 , em relação a exigência do envio ao eSocial; e na data de sua publicação, quanto aos demais dispositivos.

Confira periodicidade de realização do exame, custos, responsabilidades e demais definições em relação a este exame.

Exame toxicológico já fez parte do eSocial no passado

O exame toxicológico constava no leiaute do evento S-2221 – Exame Toxicológico do Motorista Profissional, nas antigas versões do eSocial. O evento foi excluído após a introdução da versão simplificada S-1.1 do eSocial.

Evento S-2221 volta a fazer parte do eSocial

O Evento S-2221 - Exame Toxicológico do Motorista Profissional Empregado , juntamente com a Tabela 09 , voltou a integrar o eSocial. A Nota Técnica S-1.2 de 30 de abril de 2024 trouxe os ajustes de leiaute e a Nota Orientativa S-1.2 trouxe orientações sobre o exame toxicológico no eSocial. Confira!

Prazo de envio

Até o dia 15 do mês subsequente ao da realização do exame. Para exame toxicológico pré-admissional, o envio deve ocorrer até o dia 15 do mês subsequente ao da admissão.

Pré-requisitos

Envio dos eventos S-2190 ou S-2200 do respectivo vínculo trabalhista.

Informações

Apenas os exames realizados após o início da obrigatoriedade deverão ser registrados no eSocial.
As informações devem ser enviadas independemente do resultado ser negativo ou positivo.
O exame toxicológico previsto pela Lei nº 9.503, de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro que for aproveitado (desde que realizado após 1º de agosto de 2024) também precisa constar no evento.
O campo {codSeqExame} deve ser informado no formato AA999999999, onde o AA é o serial do sequencial e 999999999 é o número sequencial do exame.

Quem deve realizar o exame toxicológico?

Motoristas profissionais do transporte rodoviário coletivo de passageiros e do transporte rodoviário de cargas, na condição de motorista empregado.

Quais informações do exame toxicológico serão enviadas ao eSocial?

Identificação do trabalhador pela matrícula e CPF;
Data da realização do exame toxicológico;
CNPJ do laboratório;
Código do exame toxicológico; e
Nome e CRM do médico responsável.

Sua Clínica de SST vai fazer a transmissão do Evento S-2221 ao eSocial? Saiba que os seus clientes precisam fazer a liberação do módulo exame toxicológico no e-CAC .

Qual a periodicidade do exame toxicológico?

O Art. 61 da Portaria nº 612 traz a periodicidade que os exames toxicológicos devem ser realizados:

Previamente à admissão;
Periodicamente, no mínimo a cada 2 anos e 6 meses, na forma do Anexo VI;
No desligamento.

Quem é responsável por custear o exame toxicológico?

Conforme o Art. 61 da Portaria nº 612, o empregador deve custear a realização do exame toxicológico.

O exame toxicológico pode ser aproveitado para os exames ocupacionais?

Sim. O parágrafo 1º do art. 62 da portaria nº 612 define que o exame toxicológico previsto pela Lei nº 9.503, de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, desde que realizado nos últimos 60 dias , poderá ser aproveitado para o admissional, periódico ou demissional. E se realizado após 1º de agosto de 2024 também precisa constar no evento.

E há um detalhe importante no parágrafo 3º deste mesmo artigo:

O empregador custeará o exame toxicológico periódico previsto no art. 148-A, § 2º, da Lei nº 9.503 de 1997, caso opte por aproveitar seus resultados para fins trabalhistas ou, ainda, reembolsar o motorista empregado.

Quais os parâmetros para realização do exame toxicológico?

O exame deve ser realizado e avaliado de acordo com os parâmetros estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito, em especial a Resolução CONTRAN nº 923 de 28 de março de 2022 , ou norma posterior que venha substituir essa. Além disso, precisa ser realizado em laboratórios com acreditação ISO 17025.

Quais são os requisitos para o exame toxicológico?

A Portaria traz alguns requisitos para que o exame seja feito de forma justa, imparcial e com rigorosa conformidade regulatória.

Sorteio randômico

Para garantir imparcialidade dos motoristas testados, os exames devem ser realizados por meio de um sistema de sorteio randômico. Lembrando que todos os motoristas precisam ser testados pelo menos uma vez a cada 2 anos e 6 meses.

Exclusões do sorteio

Motoristas que realizaram exame pré-admissional nos últimos 60 dias ou que estejam afastados são excluídos do sorteio.

Laboratório

O exame precisa ser feito em laboratório credenciado. Este, deve emitir um relatório circunstanciado de cada seleção randômica, incluindo todos os eventos ocorridos.

Os resultados são encaminhados aos motoristas, e um relatório é enviado ao empregador.

Os laboratórios também precisam disponibilizar um portal para validar a autenticidade dos laudos, cujo acesso se dá pelo número do laudo e CPF do motorista.

Registro

O sistema precisa registrar todos os sorteios randômicos e guardar registro por cinco anos.

Certificação

Motoristas não selecionados devem receber certificados.

O que fazer em caso de exame toxicológico positivo?

Diante de um resultado positivo para o exame toxicológico periódico, o empregador deve providenciar uma avaliação clínica do motorista empregado quanto à possível existência de dependência química que comprometa a capacidade de direção.

Caso a avaliação clínica indicar dependência química, a empresa deve:

Emitir CAT , se suspeita de a dependência ter origem ocupacional;
Afastar o empregado do trabalho;
Encaminhar o empregado à Previdência Social, para avaliação de incapacidade e definição da conduta previdenciária após a perícia; e
Reavaliar, se necessário, os riscos ocupacionais e as medidas de prevenção do Programa de Gerenciamento de Riscos - PGR.

Importante: O parágrafo 2º do Art. 61 desta Portaria, enfatiza que o exame toxicológico não pode ser vinculado à definição de aptidão do trabalhador para admissão ou demissão.

Programa de controle do uso de drogas e bebidas alcoólicas no PGR

Conforme o Art. 62B, o programa de controle de uso de drogas e bebidas pode ser contemplado no PGR, conforme disposto na NR-01, como medida de controle dos riscos no ambiente de trabalho correlacionados ao uso de substâncias psicoativas que causem dependência ou comprometam a capacidade de direção.

Exame toxicológico agora pode constar no PCMSO?

A nova Portaria 612/2024 removeu o item que falava sobre o PCMSO, da antiga Portaria 672/2021:

§ 2º Os exames toxicológicos não devem:

I - ser parte integrante do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO;

II - constar de atestados de saúde ocupacional; e

III - estar vinculados à definição de aptidão do trabalhador para admissão ou demissão.

A antiga Portaria deixava claro que o exame toxicológico não deveria constar no PCMSO . Com a remoção do item agora o exame toxicológico pode constar no PCMSO, mas não é obrigatório . A norma não fala que DEVE, mas sim, que PODE.

Vale ressaltar que o exame toxicológico continua proibido de constar no ASO .

Sua Clínica ainda não possui um sistema para a gestão da Medicina e Segurança do Trabalho ? Conheça o Software Madu e fique tranquilo também com a gestão do eSocial.

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Marivane Mosele

Técnica em Segurança do Trabalho, formada em Engenharia Ambiental, especialista em Segurança do Trabalho e eSocial, e futura Engenheira de Segurança do Trabalho.
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Juliane Stecker Forner

ASO: o que mudou no S-2220 do eSocial com a IN 2185/2024

Fri, 12 Apr 2024 20:52:53 GMT

A Instrução Normativa RFB nº 2185 , publicada em 09 de abril de 2024 trouxe impactos no Evento S-2220 relativo ao ASO , o que gerou dúvidas se o envio do evento permanece obrigatório e se há possibilidade de multas.

Acompanhe o artigo e entenda as alterações.

Evento S-2220 e PPP

A IN RFB nº 2185 alterou a IN RFB nº 2110 de 19 de outubro de 2022. que dispõe sobre as contribuições sociais administradas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

Ao comparar as duas Instruções Normativas, percebe-se que a alteração está no Artigo 27, parágrafo 2, inciso IV:

TEXTO ANTIGO

“As obrigações acessórias previstas nos incisos XI e XIII do caput passarão a ser cumpridas pelo envio, com sucesso, dos eventos S-2210, S-2220 e S-2240 , relativos à Saúde e Segurança do Trabalhador (SST) ao eSocial.”

NOVO TEXTO

“As obrigações acessórias previstas nos incisos XI e XIII do caput passarão a ser cumpridas pelo envio ao eSocial, com sucesso, dos eventos S-2210 e S-2240 , respectivamente relativos à Saúde e Segurança do Trabalhador (SST).”

A alteração está na retirada do envio do evento S-2220 como obrigação acessória para composição do Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP.

O que traz total coerência, pois ainda em março de 2022, o novo formulário do PPP foi publicado por meio da IN nº 128 , sem o quadro de Resultados de Monitoração Biológica (ASO) . Este era o quadro onde constava os exames realizados pelos trabalhadores.

Atualmente o PPP deve conter as seguintes informações básicas, abaixo. O que deixa claro que a Monitoração Biológica não faz parte dos itens básicos exigidos:

Dados administrativos da empresa e do trabalhador;
Registros ambientais
Responsável pelas informações.

Logo, realmente não fazia sentido a IN nº 2110 trazer como obrigação acessória o Evento S-2220, já que ele não é mais utilizado para composição do PPP.

Quem não enviar o S-2220 pode ser autuado?

Com a alteração realizada pela IN 2185/2024 ficou claro que para fins previdenciários o não envio do evento S-2220 não acarretará em multas. A Receita Federal, com base no PPP, não irá fiscalizar.

Porém, isso não significa que não é mais necessário enviar o Evento S-2220 ao eSocial. Ele continua constando no Manual de Orientação do eSocial (MOS), no leiaute oficial e na NR-7 . Então, para fins trabalhistas a possibilidade de multas permanece.

Além disso, o Art. 266 da IN nº 2110 não teve seu texto alterado e permanece atual:

“Art. 266. Fica sujeito às multas específicas aplicadas na forma prevista no art. 263 em razão do descumprimento das obrigações acessórias correspondentes, a empresa ou o responsável que deixar de enviar as informações relativas aos eventos a que se referem os incisos do § 2º do art. 27, ou que enviar informações incorretas ou omitir informações”.

Ainda, a Portaria 671 , na alínea “f” do inciso III do art.14, traz a composição do registro do empregado referente ao Evento S-2220. Se o empregador não enviar o evento até o dia 15 do mês subsequente ao da realização dos exames ocupacionais , o registro estará desatualizado e sujeito à multa.

É importante ter ciência de que os Auditores Fiscais do Trabalho podem usar a justificativa que o não envio do S-2220 é uma suspeita do não atendimento às exigências da NR-7. Mediante isso, podem notificar a empresa para que ela envie a relação de ASOS.

Portanto, as empresas precisam continuar emitindo os ASOs dos trabalhadores, com base no PCMSO da empresa.

Em complemento, lembre-se que a nova plataforma, o Domicilio Eletrônico Trabalhista (DET) , facilitará ainda mais o processo de fiscalização das obrigações trabalhistas, logo, o envio do S-2220 futuramente poderá ser fiscalizado através do DET.

Conheça o Software Madu e fique tranquilo com a gestão de Eventos do eSocial e da gestão das atividades da sua Clínica!

Conheça as autoras:

Marivane Mosele

Técnica em Segurança do Trabalho, formada em Engenharia Ambiental, especialista em Segurança do Trabalho e eSocial, e futura Engenheira de Segurança do Trabalho.
Atualmente é Consultora do Software Madu e já treinou mais de 100 Clínicas de Medicina Ocupacional em todo o Brasil.

Juliane Stecker Forner

Audiometria: domine as regras da NR-7

Fri, 05 Apr 2024 15:12:10 GMT

A audiometria passou por mudanças lá em 2022, com a alteração da NR-7 , mas até hoje, não é incomum se deparar com profissionais que ainda aplicam práticas antigas.

Se você atua no ramo da medicina do trabalho , é importante ficar atento a algumas regras que envolvem a audiometria: o processo pode estar acontecendo da forma errada.

Fique tranquilo (a), o Madu – Software para Medicina e Segurança do Trabalho , vai te ajudar a dominar a audiometria. Acompanhe!

NR-7 Anexo II

O Anexo II da NR-7 é o documento que regulamenta o controle médico ocupacional da exposição a níveis de pressão sonora elevados . É também este anexo que traz todas as especificações em relação ao exame de audiometria, como:

Exame audiométrico;
Periodicidade dos exames audiométricos;
Interpretação dos resultados dos exames audiométricos.

Importante: A Portaria 19 não é mais utilizada como referência em relação ao exame audiométrico. Ela foi descontinuada após a publicação da nova redação da NR-7.

Exame de Audiometria: Mudanças na Redação da NR-7

Com a alteração no texto da NR-7, duas mudanças ficaram evidentes em relação aos exames audiométricos:

1 – Não necessidade de repetição da audiometria após a admissão:

Na antiga redação da NR-7, no item 3.4.1 estava descrito que o exame de audiometria precisava ser repetido 6 meses após a admissão:

3.4.1. O exame audiométrico será realizado, no mínimo, no momento da admissão, no 6º (sexto) mês após a mesma, anualmente a partir de então, e na demissão.

Com a nova redação, de janeiro de 2022, esse item foi retirado da redação. Com isso, a audiometria seis meses após a admissão não precisa mais ser realizada, exceto para trabalho em condições hiperbáricas , de acordo com o item 1.18 desta NR.

Fique atento também ao item 4.2, que determina que o intervalo entre os exames audiométricos pode ser reduzido a critério do médico do trabalho responsável pelo PCMSO.

2 - Alteração da validade do exame de audiometria para o demissional:

Na antiga redação da NR-7, estava descrito que a validade do exame audiométrico se dava através do grau de risco da empresa, ou seja, 135 dias para empresas com grau de risco 1 e 2, e 90 dias, para empresas grau de risco 3 e 4.

Com a nova redação, foi definida uma nova regra de validade para o exame de audiometria na demissão. Veja o que diz o item 4.1.1 da NR-7:

“Na demissão pode ser aceito o exame audiométrico realizado até 120 (cento e vinte) dias antes da data de finalização do contrato de trabalho.”

Conheça também a nova lei que traz mudanças para o PCD auditivo.

Nova Lei do PCD Auditivo

A Lei 14.768 , em vigência desde 22 de dezembro de 2023, reconheceu a surdez unilateral como deficiência , o que garante a quem tem essa limitação acesso a direitos previstos na Lei Brasileira de Inclusão. Antes, somente a surdez bilateral era considerada deficiência.

Importante mencionar que somente a questão da surdez não gera enquadramento de deficiência, ela precisa estar relacionada a alguns fatores, os quais somente um médico do trabalho irá poder atestar.

Com a entrada do DET - Domicílio Eletrônico Trabalhista , o governo terá mais facilidade para auditar as empresas, inclusive ao que tange os PCDs.

Acompanhe demais itens sobre a audiometria que não passaram por alterações, mas os profissionais precisam estar atentos para fazer da forma correta.

Itens importantes na redação da NR-7 em relação ao Exame de Audiometria

Entre os questionamentos mais comuns sobre os exames de audiometria estão:

1 - Qual é o profissional que pode realizar o exame de audiometria?

A resposta está no item 3.3 da norma: “O exame audiométrico deve ser executado por médico ou fonoaudiólogo , conforme resoluções dos respectivos conselhos federais profissionais.”

2 – É mesmo necessário repouso antes do exame?

Sim! Conforme o item 3.4 da NR-7, “o empregado deve permanecer em repouso auditivo por um período mínimo de 14 horas até o exame audiométrico.”

O exame audiométrico de referência e sequencial também gera questionamentos e merece um espaço maior para explicarmos as diferenças e a relação com o eSocial.

Exame Audiométrico de Referência e Sequencial

A NR 7, no Anexo II define que:

4.3.1 Exame audiométrico de referência é aquele com o qual os exames sequenciais serão comparados e que deve ser realizado:

a) quando não houver um exame audiométrico de referência prévio;

b) quando algum exame audiométrico sequencial apresentar alteração significativa em relação ao exame de referência.

Analisando a alínea b do item 4.3.1, podemos concluir então, que a qualquer momento o exame de audiometria pode ter uma nova referência.

É de extrema importância que seja definido qual exame de audiometria é o de referência , para que possa ser realizado as devidas comparações com os exames sequenciais.

Quanto ao exame audiométrico sequencial, ele é definido no item 4.3.2, como: “... aquele que será comparado com o exame de referência e se aplica a todo empregado que já possua um exame audiométrico de referência prévio”.

De forma mais simples, sequencial são os exames realizados após a admissão, os periódicos normalmente.

eSocial e a Relação com a Audiometria de Referência e Sequencial

De acordo com o layout do Evento S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador , do eSocial , uma das informações enviadas é o campo "Ordem do Exame" .

Para esse campo, deve ser informado se o exame é "Inicial" ou "Sequencial". Além disso, o preenchimento do campo é obrigatório para o envio do exame 0281 - Audiometria tonal ocupacional.

Observação: A NR-7 traz a nomenclatura "referência" e o eSocial define como exame "inicial" . Logo, “inicial” entende-se como o exame de referência, o primeiro exame realizado pelo funcionário na empresa. Normalmente o admissional.

PCA – Programa de Conservação Auditiva

E não podemos deixar de mencionar o PCA. O Programa deve ser elaborado sempre que for identificado ruído acima dos níveis de ação no ambiente de trabalho.

Conheça os itens básicos que são necessários para a elaboração do Programa de Controle Auditivo, de acordo com o Guia Gestão do PCA da Fundacentro:

1. Introdução e objetivos

2. Política da empresa

3. Responsabilidades e competências

4. Avaliação da exposição

5. Gerenciamento audiológico e controle médico

6. Medidas de controle coletivo

7. Gestão de Equipamentos de Proteção Auditiva

8. Educação/capacitação e motivação de trabalhadores e demais envolvidos no programa

9. Manutenção de registros

10. Avaliação do programa

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Marivane Mosele

Técnica em Segurança do Trabalho, formada em Engenharia Ambiental, especialista em Segurança do Trabalho e eSocial, e futura Engenheira de Segurança do Trabalho.
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Juliane Stecker Forner

NR-01 e NR-31: Portaria MTE nº 342 altera itens sobre direito de recusa do trabalhador

Fri, 22 Mar 2024 14:47:16 GMT

A Portaria MTE nº 342 , alterou a redação de itens relacionados ao direito de recusa do trabalhador na NR-01 e NR-31.

Publicada no Diário Oficial, dia 22 de março de 2024, a Portaria 342 estabelece que:

O trabalhador pode interromper suas atividades quando constatar, por motivos razoáveis, que uma situação laboral envolva risco grave e iminente para a sua vida ou saúde.
Deve informar, imediatamente, o seu superior hierárquico.
O trabalhador deve ser protegido de consequências, em decorrência da interrupção.
O empregador não pode exigir o retorno dos trabalhadores à atividade até que não sejam adotadas medidas corretivas para a situação sinalizada.

Itens alterados na NR-01

Na NR-01 - Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais, os textos alterados pertencem aos itens abaixo:

1.4.3, 1.4.3.1 , 1.4.3.2 e 1.4.3.3

Itens alterados na NR-31

.Na NR-31 - Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura, os textos alterados pertencem aos itens abaixo:

31.2.5.1, 31.2.5.2, 31.2.5.3 e 31.2.5.4

Para ambas as NRs o texto alterado é o mesmo. Acompanhe os itens na íntegra.

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Sobre as autoras:

Marivane Mosele

Técnica em Segurança do Trabalho, formada em Engenharia Ambiental, especialista em Segurança do Trabalho e eSocial, e futura Engenheira de Segurança do Trabalho.
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Juliane Stecker Forner

Publicidade médica: novas regras já estão valendo

Mon, 11 Mar 2024 11:57:51 GMT

A Resolução CFM nº 2.336 traz mudanças significativas quanto à publicidade e propaganda médica que, inclusive, já estão valendo.

Publicada no dia 13 de setembro de 2023 pelo Conselho Federal de Medicina, as regras passaram a valer 180 dias depois, em 11 de março de 2024.

O intuito é garantir ética e transparência na comunicação entre médicos e o público, em um mundo que está cada vez mais digital.

Confira os principais pontos da Resolução sobre publicidade médica:

Responsabilizações específicas perante os CRMs

A publicidade ganha regras específicas aos profissionais, perante o Conselho Regional de Medicina , conforme Art 3º:

O médico responde quanto pessoa física.
O Diretor Técnico-Médico responde pela divulgação de matérias de estabelecimentos como hospitais, clínicas, planos de saúde e afins.
O Presidente do sindicato responde pela divulgação dos entes sindicais e associativos médicos.

Dados obrigatórios visíveis

Alguns requisitos se tornam obrigatórios e precisam estar visíveis na publicidade médica:

Para médicos: N ome, número de registro no CRM, especialidade e/ou área de atuação e RQE.

Para estabelecimentos médicos: Nome do local, nome do Diretor Técnico-Médico com o número de registro no CRM e RQE. As placas de sinalização internas, com o corpo médico, devem se manter com estas informações atualizadas.

Importante: A obrigatoriedade é tanto para publicidade física quanto para a publicidade digital.

Publicidade e propaganda nas redes sociais

Requisitos específicos foram definidos para a divulgação de informações médicas nas redes sociais , de forma a garantir que os médicos utilizem esses canais de comunicação de forma ética e responsável.

Tornam-se responsáveis pelo compartilhamento de postagens de terceiros, que podem vir a ser investigadas pela Codame - Comissão de Divulgação de Assuntos Médicos, para garantir que não estejam ocorrendo de forma garantida e sistemática.

Permissões e proibições

A resolução traz diversos itens referente a permissões e restrições em relação à publicidade médica. Entre eles estão permitidos :

Divulgação do ambiente de trabalho, da imagem do médico e funcionários, serviços, aparelhos, valores de procedimentos, abatimentos e descontos (sendo vetada a venda casada), participação em peças de divulgação, organização de cursos, grupos de trabalho e divulgação de resultados de tratamentos.

Quanto aos cursos e grupos de trabalho as regras são mais extensas e detalhadas. Vale a pena conferir!

Já entre as proibições estão:

Divulgação de informações enganosas, promover propaganda de medicamentos não registrados e promessas de resultados garantidos.

Junto com as proibições estão os direitos e deveres éticos da categoria , como: solicitar retificações em declarações (quando se fizer necessário) e manter abordagem verídica nos boletins médicos.

Veículos e canais de comunicação de massa

Aqueles que concedem entrevistas ou publicam informações sobre medicina em veículos de comunicação precisam se portar como representantes da medicina. Condutas que visam conquistar clientes e "vender" métodos são proibidos.

Outro ponto essencial é a transparência médica. Conflitos de interesse precisam ser declarados nas entrevistas.

Uso de imagens

A resolução regula o uso da imagem de pacientes e/ou bancos de imagens e traz diretrizes. Entre elas estão as seguintes regras:

Obter autorização do paciente para o uso da sua imagem.
Respeitar o pudor e privacidade .
Além de garantir o seu anonimato , mesmo que este tenha autorizado a divulgação.

E você, que é médico (a) do trabalho: já está pronto (a) para divulgar o seu trabalho conforme as regras de publicidade e propaganda médica?

É um campo cheio de possibilidades para ser explorado e pode trazer um retorno financeiro atrativo, quando colocado em prática da forma correta.

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Marivane Mosele

Técnica em Segurança do Trabalho, formada em Engenharia Ambiental, especialista em Segurança do Trabalho e eSocial, e futura Engenheira de Segurança do Trabalho.
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Juliane Stecker Forner

Tudo sobre DET: Fiscalização Trabalhista e de SST agora é digital

Fri, 01 Mar 2024 11:14:23 GMT

Em meio à modernização digital e seguindo o eSocial , que veio unificar a transmissão dos dados trabalhistas e de SST, não é uma surpresa a chegada do DET - Domicílio Eletrônico Trabalhista.

Essa informatização traz novidades aos profissionais de Recursos Humanos e de Saúde e Segurança do Trabalho . Saiba como cadastrar a empresa, o cronograma de início e as mudanças na forma de fiscalização.

O que é DET - Domicílio Eletrônico Trabalhista?

O DET é um sistema informatizado do Governo Federal, gerido pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), do Ministério do Trabalho e Emprego, de forma a atender o artigo 628-A da CLT , que instituiu a comunicação eletrônica entre a Auditoria-Fiscal do Trabalho e o Empregador.

De forma mais simples, podemos traduzir que o DET é um canal de comunicação direto entre órgãos de fiscalização e empregador . Por meio dele o empregador poderá:

Receber e acessar atos administrativos, ações fiscais, intimações e avisos em geral.

Enviar eletronicamente a documentação exigida nos trâmites de ações fiscais, apresentações de defesa e/ou recurso, e processos administrativos.

A criação do Domicílio Eletrônico Trabalhista representa uma transformação da gestão trabalhista: veio para aumentar a eficiência da Administração Pública, por meio da digitalização de serviços, elevar a segurança e a transparência das informações transmitidas, além de minimizar o tempo de duração do processo e dos custos operacionais.

Serão eliminadas impressões de documentos e postagem pelos correios!

Quer saber se o DET tem relação com o eSocial? Entenda.

DET e a relação com o eSocial

É possível que - em um futuro não tão tão distante - os órgãos fiscalizadores construam malhas fiscais, que irão cruzar os dados que constam em diversos Eventos do eSocial. Isso vai facilitar a identificação de empresas que provavelmente cometem alguma infração trabalhista.

No momento, até que não se tenha as malhas fiscais, quando uma irregularidade é detectada, a empresa recebe uma notificação por correio ou, pessoalmente, por meio da visita de um auditor. A partir das malhas fiscais futuras, as notificações serão enviadas de forma mais rápida e econômica.

Problemas com os eventos do eSocial que tiverem relação com a legislação trabalhista, poderão ser comunicadas por meio do DET - futuramente.

É o caso dos eventos S-2210 - Comunicação de Acidente de Trabalho e S-2220 - Monitoramento da Saúde do Trabalhador. Dessa forma, será possível que descumprimentos relacionados a ASO e CAT sejam comunicados via DET.

Veja alguns exemplos:

A empresa informou um afastamento temporário pelo motivo de acidente de trabalho, só que em nenhum momento enviou o Evento da CAT - S-2210 - Comunicação de Acidente de Trabalho.
A empresa admitiu um funcionário, mas não realizou o exame admissional/ não enviou o Evento S-2220 - Monitoramento da Saúde do Trabalhador.
O funcionário teve um afastamento superior a 30 dias, mas não realizou o ASO de retorno ao trabalho.

Vamos conhecer melhor a legislação do DET?

DET: Conheça a legislação

A base legal do DET foi Incluída pela Lei nº 14.261, de 2021 , no Art. 628-A da CLT .

Confira na íntegra:

"Fica instituído o Domicílio Eletrônico Trabalhista, regulamentado pelo Ministério do Trabalho e Previdência, destinado a:

I - cientificar o empregador de quaisquer atos administrativos, ações fiscais, intimações e avisos em geral; e

II - receber, por parte do empregador, documentação eletrônica exigida no curso das ações fiscais ou apresentação de defesa e recurso no âmbito de processos administrativos.

§ 1º As comunicações eletrônicas realizadas pelo Domicílio Eletrônico Trabalhista dispensam a sua publicação no Diário Oficial da União e o envio por via postal e são consideradas pessoais para todos os efeitos legais.

§ 2º A ciência por meio do sistema de comunicação eletrônica, com utilização de certificação digital ou de código de acesso, possuirá os requisitos de validade."

Ainda, a Portaria MTE Nº 3.869 de 21 de dezembro de 2023 , traz informações sobre o eLIT.

Livro de Inspeção do Trabalho Eletrônico - eLIT

Sabe aquele antigo livro de inspeção do trabalho, solicitado pelos fiscais? Ele também será substituído e se tornará eletrônico. Chama-se Livro de Inspeção do Trabalho Eletrônico - eLIT e vem para facilitar, agilizar e padronizar a comunicação.

O Art. 140-A traz essa informação: "...nos termos do disposto no § 1º do art. 628 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1943 - CLT, será adotado na forma eletrônica como uma das funcionalidades do DET, em substituição ao livro impresso, e passará a ser denominado Livro de Inspeção do Trabalho Eletrônico - eLIT." (NR).

Por meio dele, serviços de interesse dos empregadores serão disponibilizados, de forma gradual: fiscalizações, certidões, indícios de irregularidade, dentre outros.

Porém, o eLIT é uma funcionalidade prevista do DET, ainda não está liberado . É preciso aguardar a publicação oficial que vai informar a data de implantação do eLIT.

Portanto, hoje, mesmo as empresas já estejam utilizando o DET, ainda precisam do livro impresso. E, mesmo quando o eLIT estiver em vigor, o livro impresso precisará ser guardado por, pelo menos, 5 anos.

Preste atenção ao cronograma!

Cronograma para atualização do cadastro no DET

Você já percebeu que o DET veio para mudar a forma de fiscalização para todos. Independente da empresa ser pequena, grande, ter empregados ou não, você vai precisar atualizar seu cadastro no DET.

Não existe prazo limite para o cadastro, não é obrigatório, nem acarretará em multas. Porém, sem o cadastro, a empresa irá perder as notificações enviadas pela Inspeção do Trabalho, pois a comunicação agora é somente por este canal.

O cronograma para a atualização da sua empresa no DET foi alterado pelo Edital SIT nº 04/2024 , de 26 de abril de 2024, o que estendeu o prazo de implantação para Microempreendedor Individual (MEI) e Empregadores domésticos:

01/03/2024: Empresas do Grupo 1 e 2 do eSocial.
01/05/2024: Empresas do Grupo 3 e 4 do eSocial, exceto MEI.
01/08/2024: MEI e Empregadores domésticos.

Quem deve realizar o cadastro no DET?

Todos os empregadores e entidades sujeitos à Inspeção do Trabalho, que tenham ou não empregado, deverão atualizar seus cadastros no DET , no site: det.sit.trabalho.gov.br .

A responsabilidade é da empresa , porém ela pode fazer uma procuração para outro profissional cuidar dessas informações, como um escritório contábil, jurídico ou uma clínica de medicina do trabalho, por exemplo. É importante acordar com esse procurador a importância da gestão.

Ao fazer o cadastro no DET, é preciso informar um e-mail (podem ser cadastrados até 3). Sempre que chegar uma notificação para esse domicílio, um e-mail é disparado para avisar que na sua caixa há uma nova notificação. Então, a pessoa entra no DET para consultar o teor do documento.

Consequências por não atualizar o cadastro no DET

O Comunicado nº 01/2024 , publicado em 27 de abril de 2024, trouxe especificações das consequências pela não atualização no cadastro.

Quem não atualizar o cadastro no DET não receberá as notificações do Auditor-Fiscal do Trabalho e, ao não responder , o empregador pode ser autuado e multado com base no art. 630 § 6º da CLT.

Veja um exemplo:

Sem o cadastro, a empresa não saberá que chegou uma notificação. Nela, consta um prazo para apresentação de um documento. O prazo não é cumprido e a empresa poderá ser autuada.

Perceba que a autuação por ocorreu por não haver o cadastro no DET, mas sim, por não atender a notificação que chegou na sua caixa.

Saiba como é possível disponibilizar o acesso de terceiros ao Domicílio Eletrônico Trabalhista.

Disponibilização de acesso ao DET por terceiros

O acesso ao DET por terceiros se dá mediante à procuração. Ela deve ser emitida no Sistema de Procuração Eletrônicas (SPE) , atribuindo um novo serviço relativo ao DET.

Evite confusão: A procuração precisa ser liberada no SPE e não no e-CAC! e-CAC é relacionado ao eSocial e não ao DET!

Outra dúvida muito comum é: Se a empresa fez uma procuração para o FGTS digital , essa mesma procuração serve ao DET?

A resposta é não! Isso porque toda a vez que uma procuração é feita, você libera os acessos que aquela pessoa terá. Portanto, se você fez para o FGTS digital, provavelmente você só liberou o aceso às informações do FGTS digital.

Cuidado: Se a pessoa passou o acessa para jurídico, rh e clínica, por exemplo, essas 3 pessoas terão acesso a todas as notificações que chegarem naqueles e-mails cadastrados, não é possível separar os assuntos.

Dica: Se você não quer que estas informações saiam da sua empresa, cadastre até 3 e-mails de pessoas de dentro da sua empresa.

Assim, elas ficarão sabendo da existência da notificação e podem ficar responsáveis por avisar os procuradores. Os e-mails cadastrados não precisam ser, necessariamente, os e-mails dos procuradores.

Confira os passos para realizar a atualização do cadastro e evitar futuros problemas.

Passos para atualizar o cadastro no DET

O DET é on-line, sem necessidade de instalação, precisando apenas de acesso à Internet e autenticação por login com a conta gov.

Caso tenha dúvidas, confira o Manual do DET na íntegra. Abaixo, os passos que devem ser seguidos para atualizar seu cadastro.

1 - Acesse o site https://det.sit.trabalho.gov.br e clique em Entrar com gov.br

2 - A autenticação precisa ser feita com a conta gov.br ouro ou prata, ou mesmo com o certificado digital.

3 - Certifique-se de que o acesso esteja sendo feito no perfil correto: no CPF ou CNPJ de interesse. Caso seja necessário alterar, clique em "trocar perfil" no canto superior direito.

4 - Pronto. Agora que você acessou o DET, é possível alterar seus dados cadastrais, conferir sua caixa postal, notificações e procurações.

É importante verificar cuidadosamente os endereços de e-mail cadastrados, pois é por meio deles que você receberá comunicações importantes e oficiais. Contudo, os dados cadastrais do empregador são aqueles constantes na RFB, sem possibilidade de alterações via DET.

ATENÇÃO: No momento em que a notificação é aberta ou após 15 dias de inatividade, a mensagem é considerada, automaticamente, como compreendida.

IMPORTANTE: Sempre que aparecer o símbolo de atenção ao lado da notificação é porque existe uma atualização nesta notificação. Lembre-se de ler com atenção.

É possível fornecer acesso ao DET, para advogados e contadores terceiros, por meio de uma procuração eletrônica emitida no Sistema de Procuração Eletrônicas (SPE).

OBS: A procuração não é através do e-CAC.

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Sobre as autoras:

Marivane Mosele

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Juliane Stecker Forner

7 itens sobre a CAT que todo Profissional de SST precisa saber

Fri, 23 Feb 2024 14:27:08 GMT

Para alguns setores da economia, principalmente aqueles com graus de risco 3 e 4, como indústrias e metalúrgicas, o risco de acidente de trabalho é maior, então a necessidade de abertura de uma CAT também se torna mais recorrente.

Para outros setores, o contato com a CAT costuma ser eventual ou, até mesmo, inexistente. E, por isso, é comum surgir dúvidas de como e quando elaborar/ retificar, informações que devem constar, o que muda quando envolve óbito e outras incertezas.

Apesar da CAT ser mais comumente aberta por um profissional de Saúde e Segurança do Trabalho , saiba que não é regra.

Há uma lista de pessoas possibilitadas para tal , como: empregador, empregador doméstico, tomador de serviço avulso ou órgãos gestor de mão de obra, sindicato, trabalhador, dependentes, médico e autoridade pública.

O fato é que, se você é um profissional da área de Saúde e Segurança do Trabalho, é essencial você dominar alguns pontos sobre a comunicação de acidente de trabalho.

Nós listamos 7 itens e ainda trouxemos um bônus ao final . Vamos lá?!

1. Quando devo abrir uma CAT?

Para responder essa questão, você deve sempre fazer essas 3 perguntas:

O acidentado estava a serviço da empresa?
Gerou lesão corporal?
Gerou perda ou redução da capacidade para o trabalho?

Se todas as respostas forem SIM , então caracteriza Acidente de Trabalho .

Fique atento ao Art. 21 da Lei 8.213/91 que traz algumas questões que se equiparam ao acidente de trabalho.

Para abertura da CAT é possível utilizar um Software SST , ou de forma mais manual, enviar as informações pelo Portal do eSocial .

2. Qual o prazo para envio da CAT?

O Art. 22 da Lei 8.213/91, o Art. 351 § 3º da IN 128/22 e o Capítulo do Evento S-2210 do Manual do eSocial trazem a mesma informação:

- A comunicação deve ser realizada até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência.

- Em caso de morte, de imediato.

3. A empresa pode ser multada caso o Evento S-2210 do eSocial seja enviado fora do prazo?

O Art. 336 do Decreto nº 3048/1999 define que, para fins estatísticos e epidemiológicos, a empresa deverá comunicar a Previdência Social sobre o acidente ocorrido, nos prazos mencionados na resposta acima, à autoridade competente, sob pena de multa aplicada e cobrada na forma do art. 286.

O Art. 286 determina que a infração ao disposto no art. 386 sujeita o responsável à multa variável entre os limites mínimo e máximo do salário-de-contribuição , por acidente que tenha deixado de comunicar nesse prazo, e pode dobrar em caso de reincidência.

Porém, na IN 128 Seção IX no parágrafo 6º está definido que a CAT entregue fora do prazo e anteriormente ao início de qualquer procedimento administrativo ou de medida de fiscalização exclui a multa prevista no mesmo dispositivo.

No parágrafo 8º desta mesma instrução normativa, consta que não caberá aplicação de multa, por não emissão de CAT, quando o enquadramento decorrer de aplicação do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário – NTEP. Ou seja, só terá multa em caso de fiscalização ou processo administrativo na empresa.

Dica: Perdeu o prazo de envio do S-2210?

Se organize e faça o envio assim que possível, mas não deixe de realizar por medo de multas!

4. Mesmo a CAT não tendo afastamento, devo preencher as informações do Atestado Médico?

Sim. De acordo com o Manual do eSocial, a informação do código da Classificação Internacional de Doenças - CID é obrigatória na CAT , por se tratar de evento de notificação compulsória, conforme prevê o Art. 22 da Lei nº 8.213, de 1991 e no Art. 169 da CLT.

O Art. 336 do Decreto nº 3048/1999 define que, para fins estatísticos e epidemiológicos, a empresa deverá comunicar o acidente ocorrido pelo segurado empregado, à Previdência Social.

5. Quando devo registrar uma CAT de Reabertura?

A CAT de Reabertura deve ser registrada nos casos em que o funcionário estava afastado por acidente de trabalho, retorna ao trabalho e necessita reiniciar tratamento ou se afastar novamente pelo agravamento da lesão do mesmo acidente.

Vale ressaltar que:

O Art. 350 da IN 128/22 § 3º determina que, na CAT de reabertura de acidente do trabalho, deverão constar as mesmas informações da época do acidente, exceto quanto ao afastamento, último dia trabalhado, atestado médico e data da emissão, que serão relativos à data da reabertura.

6. Quando devo retificar o S-2210?

Sempre que for necessário alterar alguma informação enviada na CAT Inicial.

Que tal um exemplo para ilustrar?

Um funcionário recebeu atestado de 5 dias ao sofrer o acidente. No 5º do atestado, ele apresentou à empresa outro atestado de 5 dias, totalizando 10 dias de afastamento. Neste caso, deve ser retificado o evento S-2210 com a informação atualizada dos dias de afastamento.

Preste atenção neste ponto determinado pelo Manual do eSocial:

“1.5 Em caso de retificação do evento S-2210, caso a cópia do documento já tenha sido entregue ao trabalhador, uma nova cópia da CAT deve ser disponibilizada, contendo as informações atualizadas da comunicação do acidente de trabalho realizada”.

7. E em casos de acidente com óbito?

O Art. 350 da IN 128/22 § 5º determina que o óbito decorrente de acidente ou de doença profissional ou do trabalho, ocorrido após a emissão da CAT inicial ou de reabertura , será comunicado ao INSS, por CAT de comunicação de óbito, constando a data do óbito e os dados relativos ao acidente inicial.

Sendo assim, pode haver a necessidade de condutas diferentes. Listamos 2 exemplos para deixar mais claro.

Exemplo 1: Funcionário sofre um acidente de trabalho e ocorre o óbito na hora do acidente. Neste caso, é necessário abrir uma CAT do tipo Inicial, no campo “houve óbito” preencher SIM e inserir a data do óbito.

Conduta: Abertura de uma CAT.

Exemplo 2: Funcionário sofre um acidente de trabalho e o óbito ocorre 5 dias após o acidente. Nessas situações, a CAT Inicial já foi aberta, logo, deve ser realizada uma nova CAT do tipo Comunicação de Óbito.

Conduta: Abertura de duas CATs: uma CAT Inicial e uma CAT de Comunicação de Óbito.

Bônus

Entenda também a relação da CAT com o PGR e como se caracteriza acidente de trajeto.

Acidentes ou doenças relacionadas ao trabalho X PGR

Lembre-se que na ocorrência de acidentes, o PGR da Empresa precisa ser revisado.

A regra consta no item 1.5.4.4.6 da NR-1:

1.5.4.4.6 A avaliação de riscos deve constituir um processo contínuo e ser revista a cada dois anos ou quando houver a ocorrência das seguintes situações:

a) após implementação das medidas de prevenção, para avaliação de riscos residuais;

b) após inovações e modificações nas tecnologias, ambientes, processos, condições, procedimentos e organização do trabalho que impliquem em novos riscos ou modifiquem os riscos existentes;

c) quando identificadas inadequações, insuficiências ou ineficácias das medidas de prevenção;

d) na ocorrência de acidentes ou doenças relacionadas ao trabalho;

e) quando houver mudança nos requisitos legais aplicáveis.

Acidente de Trajeto

O Art. 21 da Lei 8.213/91 inciso IV, define que se equipara também ao acidente do trabalho , o acidente sofrido pelo segurado mesmo que fora do local e horário de trabalho:

d) no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela, qualquer que seja o meio de locomoção, inclusive veículo de propriedade do segurado.

Importante observar o parágrafo 1 da alínea “d”, que define questões sobre horários de refeição, descanso, necessidades fisiológicas, pois esses momentos são considerados como trabalhador à serviço da empresa.

§ 1º Nos períodos destinados a refeição ou descanso, ou por ocasião da satisfação de outras necessidades fisiológicas, no local do trabalho ou durante este, o empregado é considerado no exercício do trabalho.

O manual do eSocial, no capítulo do evento S-2210, item 5.1 define que tratando-se de acidente de trajeto, especificar no campo {obsCAT} o deslocamento e informar se o percurso foi ou não alterado ou interrompido por motivos alheios ao trabalho.

Sobre as autoras:

Marivane Mosele

Técnica em Segurança do Trabalho, formada em Engenharia Ambiental, especialista em Segurança do Trabalho e eSocial, e futura Engenheira de Segurança do Trabalho.
Atualmente é Consultora do Software Madu e já treinou mais de 100 Clínicas de Medicina Ocupacional em todo o Brasil.

Juliane Stecker Forner

Obrigatório Registro no CRM na jurisdição de atuação, conforme Resolução CFM nº 2.376

Mon, 05 Feb 2024 21:18:34 GMT

Novidades para a medicina do trabalho: o registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) na jurisdição de atuação passa a ser obrigatório para os médicos que prestam serviços ambulatoriais de atendimento ao trabalhador e os médicos do trabalho responsáveis pelo PCMSO .

A obrigatoriedade vem a partir da Resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) nº 2.376, publicada no Diário Oficial da União (DOU), no dia 29/01/2024, e já passa a valer a partir desta data.

As Clínicas de Medicina Ocupacional devem se atentar ao artigo 1º da Resolução que determina a obrigatoriedade do registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) para os serviços médicos ambulatoriais, incluindo a necessidade de um diretor técnico-médico.

Já, o artigo 3º determina a obrigatoriedade do médico do trabalho de registrar-se como responsável por todos os PCMSOs sob sua coordenação junto ao CRM do Estado que estiver atuando.

Ainda, sempre que deixar de ser o responsável por um P rograma de Controle Médico de Saúde Ocupacional deverá comunicar oficialmente o CRM em até 30 dias.

Como o Registro no CRM irá funcionar?

Dois dias após a publicação da Resolução, em 31/01/2024, o CFM se pronunciou por meio de um artigo , com as seguintes informações:

O cadastro do médico do PCMSO será gratuito e poderá ser realizado virtualmente pelo CRM Virtual ou pelo Portal de Serviços do CRM do Estado onde atua.

O CFM, por meio de sua Coordenação de Tecnologia da Informação, está finalizando os fluxos internos para atender às novas exigências. O médico será comunicado sobre o início do funcionamento desse serviço.

O diretor-técnico responsável pelo serviço médico ambulatorial de atendimento ao trabalhador deve possuir Registro de Qualificação da Especialidade ( RQE ) junto ao CRM.

Atente-se à exceção: “Nas localidades que não possuam médicos do trabalho, a função pode ser exercida por médico de outra especialidade. Contudo, esse profissional deve, obrigatoriamente, possuir o Registro de Qualificação de Especialidade em alguma área da medicina, independentemente de qual seja”.

Exposição de Motivos do Conselho Federal de Medicina

Os serviços de Segurança e Medicina do Trabalho, que contemplam o ambulatório de atendimento e assistência ao trabalhador, podem estar localizados em Empresas ou em Clínicas Prestadoras de Serviços de Medicina Ocupacional.

Embora os ambulatórios de atendimento ao trabalhador configurem como serviços de assistência médica, o não registro nos CRMs ainda era comum, por falta de normatização clara e específica.

Dada sua peculiaridade e complexidade, os serviços médicos ou ambulatoriais nas organizações devem ser submetidos à fiscalização, da mesma forma que os conselhos fazem com as demais unidades de saúde.

Sendo assim, o diretor-técnico médico é responsável perante o Conselho, conforme estipulado pelo Código de Ética Médica e outras normativas vigentes.

Como os órgãos vinculados ao Ministério do Trabalho fiscalizam, notificam e autuam empresas mediante irregularidades nos PCMSO, houve a necessidade desta normatização.

Com a obrigatoriedade dos registros de responsabilidade técnica pelo PCMSO e pelo serviço médico de atendimento ao trabalhador junto ao CRM da jurisdição, o cuidado com as irregularidades é reforçada.

ABRESST pede revisão da Resolução

A ABRESST, Associação Brasileira de Empresas de Segurança e Saúde no Trabalho, se opôs à um item específico e, por meio de seu Presidente, Dr. Ricardo Pacheco, solicitou revisão quanto a parte que obriga o registro no CRM na jurisdição de atuação.

Conforme notícia da Revista Proteção , ele alega que a medida pode impossibilitar as empresas de SST com atuação nacional de manterem seus registros regionais em todo o país.

Pacheco lembra que o próprio CFM diz que o CRM pode emitir autorização de até 90 dias para médicos atuarem temporariamente em outro estado sem caráter habitual ou de vínculo de emprego local.

Fique por dentro das novidades de Saúde e Segurança do Trabalho e facilite seu dia-a-dia com nosso Sistema de SST. Conheça o Software Madu e saiba como ele vai ajudar com o seu PCMSO!

Sobre as autoras:

Marivane Mosele

Técnica em Segurança do Trabalho, formada em Engenharia Ambiental, especialista em Segurança do Trabalho e eSocial, e futura Engenheira de Segurança do Trabalho.
Atualmente é Consultora do Software Madu e já treinou mais de 100 Clínicas de Medicina Ocupacional em todo o Brasil.

Juliane Stecker Forner

Lista de Doenças Ocupacionais é atualizada com a Portaria GM/MS nº 1.999

Fri, 29 Dec 2023 21:57:51 GMT

Após 24 anos, a Lista de Doenças Ocupacionais traz novidades e já passa a valer em 29 de dezembro de 2023 . Confira!

Portaria GM/MS nº 1.999

A Portaria GM/MS nº 1.999 dá enfoque ao cuidado com a saúde e segurança do trabalhador, como forma de fortalecer as medidas de assistência e vigilância para driblar os quase 3 milhões de casos de doenças ocupacionais no país, nos últimos 15 anos. Vale ressaltar que mais da metade das notificações foram em relação a acidentes de trabalho com gravidades.

Com o aval dos Ministérios do Trabalho e Emprego e da Previdência Social, a Lista acrescenta 165 patologias, ampliando de 182 para 347 códigos de diagnósticos.

O documento está dividido em duas partes :

Uma que destaca os riscos para o desenvolvimento de doenças e
Outra que identifica, diagnostica e trata essas condições.

Esta atualização foi apresentada no 11º Encontro da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador, o ‘Renastão’, realizado em Brasília.

A notícia pode ser lida na íntegra no site do Ministério da Saúde.

Lista de Doenças Ocupacionais

A Lista de Doenças Ocupacionais, que pode ser acessada aqui, contempla a Lista A e a Lista B:

LISTA A - Agentes e/ou Fatores de Risco com respectivas Doenças Relacionadas ao Trabalho*

*A exposição aos agentes e/ou fatores de risco podem desencadear doenças relacionadas ao trabalho

LISTA B - Doenças Relacionadas ao Trabalho com respectivos Agentes e/ou Fatores de Risco

Algumas doenças infecciosas e parasitárias
Neoplasias (tumores)
Doenças do sangue e dos órgãos hematopoiéticos e alguns transtornos imunitários
Doenças endócrinas nutricionais e metabólicas
Transtornos mentais e comportamentais
Doenças do sistema nervoso
Doenças do olho e anexos
Doenças do ouvido e da apófise mastoide
Doenças do aparelho circulatório
Doenças do aparelho respiratório
Doenças do aparelho digestivo
Doenças da pele e do tecido subcutâneo
Doenças do sistema osteomuscular e do tecido conjuntivo
Doenças do aparelho geniturinário
Intoxicações exógenas

Quer ficar por dentro de todas as novidades sobre Saúde e Segurança do Trabalho e ainda ter um Software SST para ser seu aliado na gestão de exames ocupacionais, laudos, eSocial, relatórios e muito mais? Conheça o Software Madu!

Sobre as autoras

Quintina Denise da Rosa

Técnica de Segurança do Trabalho, formada em Administração de Empresas, pós-graduada em Gestão de Pessoas e graduanda em Gestão de Vendas e Negociação. Quintina é especialista em eSocial e Saúde e Segurança do Trabalho. Atualmente, é Consultora Técnica do Software Madu.

Juliane Stecker Forner

Nova NR-38 entra em vigor em 2024

Sat, 23 Dec 2023 21:57:53 GMT

A NR-38 - Segurança e Saúde no Trabalho em Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos teve sua Portaria MTP nº 4.101 publicada em 20 de dezembro de 2022, e entra em vigor dia 02 de janeiro de 2024.

Classificada como NR Especial , a NR-38 veio para estabelecer requisitos e medidas de prevenção referente a atividades de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.

Ainda não sabia desta novidade? A gente explica tudo sobre a NR-38 para você neste post! O Software Madu - Gestão de Clínicas e Consultorias de SST está sempre por dentro das notícias para trazer informação relevante!

Campo de Aplicação da NR-38

A aplicação da NR-38 abrange:

Coleta, transporte e transbordo de resíduos sólidos urbanos e de serviços de saúde;
Varrição, capina, poda de árvores, manutenção de áreas verdes e meio-fio;
Conservação de mobiliário urbano, monumentos, túneis, pontes e viadutos;
Limpeza de bueiros e de praias.

Análise Ergonômica

A NR 38 traz, no subitem 38.3.1.1, informações cujo registro são essenciais para a elaboração da Avaliação Ergonômica Preliminar - AEP e da Análise Ergonômica do Trabalho - AET , quando necessário:

Rota e extensão da área de trabalho;
Distância percorrida e características da área de trabalho;
Rota dos veículos de coleta;
Tempo estimado das rotas, sem intercorrências;
Composição mínima das equipes de trabalho por rota e atividade; e
Relação de veículos, máquinas e equipamentos.

CIPA

As informações listadas acima devem permanecer à disposição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA.

Pontos de Apoio

É necessária a disponibilização de pontos de apoio ao longo das rotas de trabalho, para o atendimento das necessidades fisiológicas e refeições.

Deve haver cuidado com o monitoramento das condições das instalações e canais de comunicação para que os trabalhadores possam relatar as condições encontradas nos pontos de apoio.

NR-38 e PCMSO

O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional deve contemplar a imunização , principalmente contra tétano e hepatite B, considerando a avaliação de riscos ocupacionais previstos no PGR .

A vacinação , ou sua recusa, deve ser registrada no prontuário clínico.

Devem ser previstos no PCMSO os protocolos de saúde de acordo com a identificação dos perigos e avaliação dos riscos do PGR.

Em caso de risco avaliado, um procedimento específico deve ser estabelecido para acidente de trabalho com perfurocortantes, e a evolução clínica, acompanhada.

Veículos, Máquinas e Equipamentos

O texto sobre este item é mais extenso e, além de atender a NR-12, traz diversas considerações sobre máquinas autopropelidas, veículo coletador-compactador e transporte durante a coleta de resíduos.

Importante destacar a necessidade de adequação geral dos coletores, já que as novas regras trazem impactos importantes: subida e descida apenas com o veículo parado, além da proibição do transporte dos trabalhadores na parte externa dos veículos.

Varrição

Este item sugere que a varrição seja feita preferencialmente no contrafluxo do trânsito e traz características do carrinho coletor que devem ser atendidas.

Poda de Árvores, Análise de Riscos e Permissão de Trabalho

A poda de árvores deve ser precedida de Análise de Riscos - AR , e indica a emissão de Permissão de Trabalho - PT , quando necessário.

A NR-38 aponta como a AR e o PT devem ser e o que devem conter.

Treinamento e NR-38

Para o treinamento, devem ser observados os riscos aos quais os trabalhadores estão expostos, observando, além do disposto na NR-38, também a NR-01.

Traz o conteúdo teórico e prático que os treinamentos devem abordar, sua carga horária, EPIs e vestimentas.

Sobre as autoras

Quintina Denise da Rosa

Juliane Stecker Forner

Redação da NR-37 é atualizada com a Portaria MTE 3.769

Thu, 07 Dec 2023 21:57:51 GMT

Com a publicação da Portaria MTE 3.769/2023 , a redação da NR 37 foi atualizada e já está em vigor desde 07/12/2023.

Acompanhe o artigo e saiba o que mudou!

NR 37 - Segurança e Saúde em Plataformas de Petróleo

A NR 37 recebeu o Art. 3º na sua redação, a qual se direciona para as plataformas de petróleo em operação desde 01.02.2022.

O artigo traz a exigência da apresentação de um projeto técnico de adequação ou solução alternativa , por parte da concessionária ou operadora das instalações, quando há necessidade de modifiçações estruturais incompatíveis com as áreas disponíveis ou que influenciem na segurança da plataforma.

A apresentação deve conter a justificativa e vai para apreciação e manifestação da autoridade regional de SST.

Já, a aprovação deve ser realizada por processo tripartite no âmbito regional, pela inspeção do trabalho, empregador e trabalhadores.

Confira o novo artigo da NR 37 na íntegra.

É sempre bom se manter atualizado, não é mesmo?

O Software Madu além de deixar você informado sobre as novidades em Medicina e Segurança do Trabalho , é seu aliado nas rotinas da Clínica ou Consultoria:

Gestão de exames, laudos, documentos, faturamento, eSocial e muito mais para a modernização, produtividade e assertividade com Normas e Leis de SST. Solicite um orçamento sem compromisso!

Sobre as autoras

Quintina Denise da Rosa

Juliane Stecker Forner

Multas eSocial SST: Valores, Notificação e Consulta

Fri, 10 Nov 2023 12:59:00 GMT

Dúvidas sobre o valor das multas eSocial SST? Confira no post o quanto você pode ter que desembolsar pela não elaboração e/ou erros no ASO, LTCAT, PPP, CAT e EPIs. Listamos a fonte legal para sua consulta!

Ainda, explicamos como acontece a notificação e ensinamos você a consultar se sua empresa já foi notificada pelo eSocial.

Evite multas com o eSocial na SST ! Acompanhe a leitura e conte com o Software Madu .

ASO - Atestado de Saúde Ocupacional

EVENTO DO eSOCIAL: S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador

PROBLEMA: Não realização de exame médico ou realizar com atraso

VALOR DA MULTA ESOCIAL SST - Mínimo: R$407,94 Máximo: R$4.081,60
OBS: Valor máximo em caso de reincidência, embaraço ou resistência à fiscalização, emprego de artifício ou simulação com o objetivo de fraudar a lei.
BASE LEGAL: ART. 201 DA CLT

CAPITULAÇÃO DA INFRAÇÃO: ART. 154 AO ART. 200 DA CLT , mais especificamente o Art. 168:
"Será obrigatório o exame médico do empregado, por conta do empregador. § 1º - Por ocasião da admissão... § 2º - Em decorrência da investigação clínica ou da abreugrafia, outros exames complementares poderão ser exigidos... § 3º - O exame médico será renovado, de seis em seis meses, nas atividades e operações insalubres e, anualmente, nos demais casos... § 4º - O mesmo exame médico de que trata o § 1º será obrigatório por ocasião da cessação do contrato de trabalho, nas atividades, a serem discriminadas pelo Ministério do Trabalho, desde que o último exame tenha sido realizado há mais de 90 (noventa) dias".
PARÂMETRO PARA APLICAÇÃO DE MULTAS ADMINISTRATIVAS DE VALOR VARIÁVEL: PORTARIA/MTP Nº 4.098, DE 15 DE DEZEMBRO 2022 - ANEXO IV

EPI - Equipamento de Proteção Individual

EVENTO DO eSOCIAL: S-2240 – Condições Ambientais de Trabalho – Agentes Nocivos.
PROBLEMA: Não fornecer EPI ou não fornecer o EPI adequado ao risco.
VALOR DA MULTA ESOCIAL SST - Mínimo: R$679,90 Máximo: R$6.803,39
OBS: Valor máximo em caso de reincidência, embaraço ou resistência à fiscalização, emprego de artifício ou simulação com o objetivo de fraudar a lei.
BASE LEGAL: ART. 201 DA CLT

CAPITULAÇÃO DA INFRAÇÃO: ART. 154 AO ART. 200 DA CLT , mais especificamente o Art. 166: "A empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, equipamento de proteção individual adequado ao risco e em perfeito estado de conservação e funcionamento, sempre que as medidas de ordem geral não ofereçam completa proteção contra os riscos de acidentes e danos à saúde dos empregados".
PARÂMETRO PARA APLICAÇÃO DE MULTAS ADMINISTRATIVAS DE VALOR VARIÁVEL: PORTARIA/MTP Nº 4.098, DE 15 DE DEZEMBRO 2022- ANEXO IV

LTCAT - Laudo Técnico de Condições do Ambiente de Trabalho

EVENTO DO eSOCIAL: S-2240 – Condições Ambientais de Trabalho – Agentes Nocivos.

PROBLEMA: Não elaborar o LTCAT ou não manter o LTCAT atualizado.
VALOR DA MULTA ESOCIAL SST: R$31.000,41
BASE LEGAL: ALÍNEA N DO INCISO II DO CAPUT DO ARTIGO 283 DO DECRETO Nº 3.048 DE 06 DE MAIO DE 1999 : " Deixar a empresa de manter laudo técnico atualizado com referência aos agentes nocivos existentes no ambiente de trabalho de seus trabalhadores ou emitir documento de comprovação de efetiva exposição em desacordo com o respectivo laudo".
CAPITULAÇÃO DA INFRA ÇÃO : ALÍNEA IV DO ART. 8º DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MPS/MF Nº 26, DE 10 DE JANEIRO DE 2023 : " O valor da multa indicada no inciso II do Art. 283 do RPS é de R$ 31.000,41 (trinta e um mil reais e quarenta e um centavos)".

PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário

EVENTO DO eSOCIAL: S-2240 – Condições Ambientais de Trabalho – Agentes Nocivos.
PROBLEMA: Não elaborar o PPP ou não manter o PPP atualizado.

VALOR DA MULTA EOSICLA SST: M ínimo: R$3.100,06 / Máximo: R$310.004,70

BASE LEGAL: ARTIGO 283 DO DECRETO Nº 3.048 DE 06 DE MAIO DE 1999

CAPITULAÇÃO DA INFRAÇÃO: ALÍNEA III DO ART. 8º DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MPS/MF Nº 26, DE 10 DE JANEIRO DE 2023 : O valor da multa pela infração a qualquer dispositivo do RPS, para a qual não haja penalidade expressamente cominada no art. 283 do RPS, varia, conforme a gravidade da infração, de R$ 3.100,06 (três mil e cem reais e seis centavos) a R$ 310.004,70 (trezentos e dez mil, quatro reais e setenta centavos).

CAT - Comunicação de Acidente de Trabalho

EVENTO DO eSOCIAL: S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho.
PROBLEMA: Não registrar a CAT ou registrar fora do prazo.
VALOR DA MULTA ESOCIAL SST: Mínimo: R$1.302,00 / Máximo: R$7.507,49
OBS: Aumentada nas reincidências.

BASE LEGAL: ARTIGO 22 DA LEI Nº 8.213 DE 05 DE FEVEREIRO DE 1991 : A empresa ou o empregador doméstico deverão comunicar o acidente do trabalho à Previdência Social até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato, à autoridade competente, sob pena de multa variável entre o limite mínimo e o limite máximo do salário de contribuição, sucessivamente aumentada nas reincidências, aplicada e cobrada pela Previdência Social. (Redação dada pela Lei Complementar nº 150, de 2015).
PARÂMETRO PARA APLICAÇÃO DA MULTA: SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO LIMITE MÍNIMO: R$1.302,00 LIMITE MÁXIMO: R$7.507,49

Agora que você ficou por dentro dos valores das multas eSocial SST, saiba como acontece a notificação da infração e como você pode consultar se a sua empresa foi notificada. Acompanhe!

Como a empresa é notificada da infração referente ao eSocial SST?

O empregador recebe o documento emitido por um Auditor Fiscal do Trabalho, com a descrição da infração.

Após, o empregador tem até dez dias para recorrer. Ele deve apresentar sua defesa, de forma escrita, a uma unidade do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) da cidade, ou encaminhar pelos Correios.

Por fim, o empregador será notificado, via postal, sobre a decisão. É possível pagar a multa ou recorrer novamente da decisão.

Como consultar se sua empresa foi notificada?

Pelo site do Governo Federal.

Há dois links de acesso diferentes: um, para Processo Físico e, outro, para Processo Eletrônico. Identifique a sua forma de Processo antes de iniciar a consulta.

Processo Físico

Esse Processo tramita em papel. Por isso, a consulta eletrônica traz apenas alguns dados, como: o auto de infração e a decisão da autoridade administrativa.

Consulta ao processo físico da notificação do eSocial SST.

Processo Eletrônico

Como é eletrônico, o Processo é conferido de forma completa. Você deve acessar o link , inserindo o seu CPF/CNPJ, o número do auto e o código de acesso.

IMPORTANTE: Para o envio das informações correlatas aos Eventos do eSocial SST é imprescindível um Software.

O Software Madu está alinhado com os Eventos S-2210, S-2220 e S-2240 e, além da gestão do eSocial , o sistema garante a gestão completa da Medicina e Segurança do Trabalho : documentos legais, agendamento de exames, assinatura digital, financeiro, portal do cliente e muito mais.

Conheça as soluções: www.madusaude.com.br

Sobre as autoras

Quintina Denise da Rosa

Juliane Stecker Forner

eSocial: MOS S-1.1 saiba as alterações na SST

Tue, 11 Apr 2023 14:25:00 GMT

No dia 10 de abril de 2023 , o Manual de Orientação do eSocial ( MOS S-1.1 ) foi publicado. Profissional de SST, você já está por dentro das novidades desta nova versão?

Nós apresentamos aqui as alterações que impactam em dois Eventos para a Saúde e Segurança do Trabalho!

S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho

A mudança referente à CAT , ficou por conta do item 15.3, que aborda casos de óbito:
15.3. Nos casos de óbito do trabalhador, o campo {durTrat} deverá ser preenchido com o valor 0 (zero).

S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho - Agentes Nocivos

O Evento S-2240 traz novidade no item 14.1 referente à Admissão por transferência :

14.1. Em caso de admissão por transferência, o sucessor deve enviar um novo S-2240, com data de início da condição igual à data da transferência, indicando as condições de exposição do trabalhador nesta data. Ressalte-se que o fato de o CNPJ sucessor ajustar/complementar as informações não exime a responsabilidade do CNPJ sucedido e sucessor pela ausência/incorreção das informações pretéritas.

Vamos entender mais a fundo: O que é a admissão por transferência?

É a situação em que a empresa faz a transferência de um trabalhador de uma empresa para outra, no caso de empresas que pertencem ao mesmo grupo econômico .

Nessas situações, a empresa não deve fazer a rescisão do trabalhador e sua admissão na nova empresa, mas sim, uma transferência , como se fosse uma mudança de função dentro de uma mesma empresa.

Ao realizar a transferência, um novo S-2240 será gerado para a empresa de destino, com a data de início da condição igual a data da transferência.

Outras atualizações

O MOS S-1.1 apresenta também atualização sobre exercício de mandato eletivo em órgãos públicos , com o item 22.12:

22.12. Os declarantes que possuem natureza jurídica de administração pública (1XX) devem informar nesse evento o campo {acumCargo} com a indicação sobre a possibilidade de acumulação de cargo , obedecida a legislação vigente que determina os tipos de acumulação possíveis.

E, ainda, teve adaptações que incluíram a revisão da Reforma Militar . Quer conferir o documento na íntegra? O MOS S-1.1 está disponível no site do Governo.

Se você procura um Software para gerenciar a Medicina e Segurança do Trabalho e o envio dos Eventos do eSocial dos seus clientes , saiba que você pode contar com o Madu :

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Sobre as autoras

Quintina Denise da Rosa

Juliane Stecker Forner

eSocial 2023 SST: Passos para a Transmissão dos Eventos

Thu, 08 Dec 2022 18:45:00 GMT

Que o eSocial foi responsável por uma gangorra de emoções nos últimos anos ninguém discorda! Os profissionais de Saúde e Segurança do Trabalho passaram por mudanças de NRs, postergações de cronograma, alterações de leiaute e tabelas, e até sobre a possibilidade do fim do Projeto.
Com certeza uma coisa está clara: o Projeto já iniciou e o eSocial 2023 está aí para ser fiscalizado. A chegada do PPP Eletrônico também reforça que o eSocial veio para ficar.

Então, se a sua Clínica ou Consultoria ainda não está preparada, saiba como funciona a transmissão dos Eventos e como garantir o sucesso dessa transmissão !

O Cronograma do eSocial SST já iniciou!

O eSocial SST foi dividido em Grupos com sua respectiva data de início. Grupos 1, 2 e 3 iniciaram em 2021 e 2022 e, o Grupo 4, tem seu start com a chegada de 2023.
Vamos relembrar o Cronograma eSocial SST ?

É isso mesmo! O eSocial SST já teve seu início e, isso, ainda lá em 2021 ! O Cronograma oficial está vigente e pode ser conferido no site do Governo.

Obrigatoriedade do envio dos Eventos de SST e multas

Apesar do Cronograma já estar vigente, em 2022 o Ministério do Trabalho optou por não autuar as empresas (sem trabalhadores expostos a agentes nocivos) que não enviaram os Eventos S-2220 e S-2240.
Esta medida surgiu para que as empresas tivessem mais tempo para se adaptar à nova realidade, já que, além do eSocial, janeiro de 2023 traz consigo o PPP Eletrônico e, ambos compartilham informações.
Agora é realidade: sua Clínica/Consultoria de SST fica passível de multas a partir de 2023, tanto por dados equivocados quanto pelo não envio das informações dos clientes que confiaram esse serviço ao seu negócio.
Importante: Ao se tornar eletrônico, o PPP passa a transmitir informações relativas aos Eventos de SST do eSocial , por meio do S-2240. Então, se a empresa não estiver em dia com o eSocial, não estará em dia com o PPP Eletrônico.
Atender essa demanda de mercado não é mais uma escolha: sua Clínica de Medicina e Segurança do Trabalho precisa atender ao eSocial 2023 e ao PPP Eletrônico, ou ela estará com os dias contados. Quando suas empresas clientes receberem uma multa pelo serviço prestado de forma incorreta, você acredita que não vão cobrar da sua Clínica/Consultoria?
Então se você não domina a lógica do eSocial acompanhe este artigo, onde apresentamos todo o caminho para que a transmissão do eSocial 2023 seja um sucesso!

Eventos eSocial SST

Você já sabe identificar a que Grupos do eSocial SST cada um dos clientes da sua Clínica pertence. Agora é hora de relembrar quais são esses Eventos!

S-2210 - Comunicação de Acidente de Trabalho

Comunica os acidentes de trabalho - CAT , mesmo que não haja afastamento do trabalhador das suas atividades.

S-2220 - Monitoramento da Saúde do Trabalhador

Detalha as informações relativas ao monitoramento da saúde do trabalhador (avaliações clínicas), durante todo o vínculo laboral com a Empresa, bem como os exames complementares aos quais foi submetido.
Os exames enviados neste evento são aqueles constantes no ASO e que possuem vínculo com a Tabela 27 - Procedimentos Diagnósticos .

S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho - Agentes Nocivos

Utilizado para registrar condições ambientais de trabalho da Empresa.
Indica as condições da prestação de serviços pelo trabalhador, bem como informa a exposição a agentes nocivos e o exercício das atividades desenvolvidas na Tabela 24 - Agentes Nocivos e Atividades - Aposentadoria Especial.

Pré Requisitos e Prazos de Envio

Para o envio de cada um dos Eventos, é necessário atender a alguns pré-requisitos e observar o prazo de envio. Saiba quais são eles:
S-2210

S-2190: Registro Preliminar de Trabalhador
S-2200: Cadastramento Inicial do Vínculo e Admissão/Ingresso de Trabalhador
S-2300: Trabalhadores Sem vínculo Emprego/Estatutário

A CAT deve ser registrada até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência. Em caso de morte, informar imediatamente. O eSocial aceita o envio em atraso, mas gera penalidade.

S-2220

S-2190: Registro Preliminar de Trabalhador
S-2200: Cadastramento Inicial do Vínculo da Saúde do trabalhador
S-2300: Trabalhadores Sem vínculo Emprego/Estatutário

O evento deve ser enviado até o dia 15 do mês subsequente ao da realização do exame correspondente. Essa regra não altera o prazo legal para a realização dos exames, que deve seguir o previsto na legislação.
Importante:

Não tem carga inicial;
Os ASOs devem ser lançados após o início da vigência do eSocial para seu Grupo
Serão enviados apenas os ASOs realizados que contenham, no mínimo, o exame clínico e que tenham vínculo com a tabela 27 do eSocial.

S-2240

S-2190: Registro Preliminar de Trabalhador
S-2200: Cadastramento Inicial do Vínculo da Saúde do trabalhador
S-2300: Trabalhadores Sem vínculo Emprego/Estatutário

O envio deve ser feito até o dia 15 do mês subsequente a obrigatoriedade dos eventos de SST. Em caso de alterações , deve ser enviado até o dia 15 do mês subsequente à ocorrência da alteração.
Importante:

Haverá uma carga inicial* para o Evento S- 2240 (informações do laudo mais atual)
Após a carga inicial, o sistema irá gerar o S- 2240 novamente apenas nessas condições: Admissões, Registros de Mudança de Função ou mudanças nos laudos (mudanças nas avaliações dos riscos)

Dúvidas sobre o que é *Carga Inicial ? É o primeiro envio do S-2240, onde é gerado um evento para cada funcionário ativo da empresa.

Dados Enviados ao eSocial SST

Agora que você já sabe quais são os pré-requisitos, o prazo do envio de cada um dos Eventos, e até mesmo algumas observações importantes, é hora de compreender que nem todos os dados constantes nos laudos são enviados ao eSocial. Saiba aqueles que são transmitidos: S-2210

Número de Inscrição do Empregador
CPF e Matrícula eSocial do Trabalhador
Data e Tipo de Acidente (típico, doença ou trajeto)
Tipo de CAT
Se houve Óbito e Comunicação à Polícia
Código da Situação Geradora (Tabela 15)
Iniciativa da CAT (Empregador, Ordem Judicial ou Determinação de Órgão Fiscalizador)
Local do Acidente e Inscrição do Estabelecimento
Detalhamento e Lateralidade da Parte Atingida (Tabela 13)
Detalhamento e Código do Agente Causador
Atestado, Data e Hora do Atendimento, se é Indicativo de Internação ou Afastamento, Duração do Tratamento, Natureza da Lesão, CID
Nome do Médico/Dentista que emitiu o Atestado, Número de Inscrição e UF

S-2220

Número de Inscrição do Empregador
CPF e Matrícula eSocial do Trabalhador
Tipo do ASO (Admissional, Periódico....)
Data do ASO
Resultado do ASO (Apto ou Inapto)
Código e Descrição do Procedimento Diagnóstico (Tabela27)
Data dos Exames e Tipos de Exames
Médico Examinador (CRM)
Médico Responsável/Coordenador do PCMSO (CPF e CRM)

S-2240

Número de Inscrição do Empregador
CPF e Matrícula eSocial do Trabalhador
Tipo de estabelecimento do ambiente de trabalho, código e número de inscrição.
Descrição das Atividades da Função
Data de Início da Condição (data do laudo mais atual)
Código e Descrição do Fator de Risco do eSocial Tabela24)
Tipo de Avaliação do Risco (Qualitativo ou Quantitativo), Intensidade e Limite de Tolerância
Unidade de Medida (se risco for Quantitativo)
Técnica de Medição
EPCs e EPIs (se utilizado)
Responsável pelos Registros Ambientais (CPF e Número do CREA ou CRM), Número de Inscrição e UF

Um sistema adequado para atender as demandas do eSocial 2023 já terá os campos mencionados acima, como obrigatórios. Dessa forma, ao emitir uma CAT, um ASO ou o PPP Eletrônico, você já estará preenchendo automaticamente os dados necessários ao eSocial.
Um Software SST será seu melhor aliado para o sucesso da sua Clínica!

Formas de Transmissão dos Eventos SST

Agora chegou a transmissão dos Eventos de SST ao eSocial.
Há duas formas de fazer esse processo e ambas exigem o uso de um Software SST: tanto para a transmissão direta ao Governo quanto para a geração do arquivo XML.
Saiba o funcionamento e a diferença entre eles:

Transmissão Direta ao eSocial

Caso o cliente da Clínica ou Consultoria opte pela Transmissão Direta ao eSocial, este cliente precisa autorizar o Prestador de Serviços a fazer o envio dos eventos no site do e-CAC, em nome dele.
Não sabe como fazer? Veja o passo a passo para realizar o cadastro da Procuração Eletrônica.
Saiba mais sobre o e-CAC: O Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte é o portal de serviços que permite a comunicação via internet entre o contribuinte e a Receita Federal do Brasil (RFB).
Para usufruir alguns serviços disponíveis no e-CAC, com segurança, é indicado obter um Certificado Digital, e-CPF ou e-CNPJ.

Geração do Arquivo XML

Caso o cliente da Clínica ou Consultoria opte pela geração dos arquivos XML , ele mesmo deve fazer a transmissão dos Eventos ao eSocial.
Para isso, esse cliente precisará de um software para realizar a importação do arquivo XML enviado pela Clínica/Consultoria, e para transmitir ao eSocial.
Importante: Ambas formas de transmissão exigem da Clínica/Consultoria o Certificado A1 . Saiba como conseguir o Certificado Digital.
Esse conteúdo ajudou você a compreender a Transmissão dos Eventos eSocial da Saúde e Segurança do Trabalho?
Resumimos este artigo em um Mapa do eSocial , fácil de visualizar e pronto para ser impresso ou encaminhado para seus colegas de trabalho!

Como se preparar para o eSocial 2023 na SST?

Você já percebeu que, para atender ao eSocial, é necessário um software. Pois é por meio dele, que os dados serão cadastrados, a geração do arquivo XML é feita e os Eventos são transmitidos ao Governo.
O Madu é um Software de Medicina e Segurança do Trabalho para Clínicas e Consultorias . Além de ser um Software eSocial, o Madu é um software de gestão para agilizar seu atendimento, tornar suas informações precisas, reduzir papel, otimizar a eficiência da equipe e modernizar o seu negócio.
Sabemos que o processo da aquisição de um sistema não se dá do dia para a noite. Ele precisa atender as expectativas de um grupo de pessoas que vai trabalhar com ele: funcionalidades, facilidade de uso, preço, atendimento, e por aí vai.
Ao definir por um sistema, a equipe precisa ser treinada para o uso . Além disso, há um tempo significativo para inserção de informações do papel para o formato digital.
Janeiro de 2023 é o prazo para que tudo já esteja atualizado e funcionando, por isso, se você ainda não tem um sistema, saiba que está atrasado e à mercê de possíveis multas .
Que tal mudar logo de cenário e seguir o ano com a tranquilidade de um Sistema? Acesse www.madusaude.com.br e conheça!

PPP Eletrônico 2023: Tudo o que você precisa saber

Fri, 22 Jul 2022 19:46:00 GMT

O PPP Eletrônico 2023 vem em substituição ao PPP em papel. O formato muda, mas seu objetivo permanece o mesmo: fornecer informações sobre as condições do ambiente de trabalho, principalmente para requisição de aposentadoria especial.
O Perfil Profissiográfico Previdenciário é o documento que detalha o histórico laboral do trabalhador (informações administrativas, registros ambientais e resultados de monitoramento biológico) durante seu exercício na empresa.

A partir de 01 de janeiro, o PPP em papel dará lugar ao PPP Eletrônico 2023. Saiba o que muda e como sua Clínica de Medicina e Segurança do Trabalho deve se ajustar!

PPP Eletrônico será consultado no Meu INSS

Até então, as empresas deveriam entregar uma cópia autenticada ao trabalhador em até 30 dias após rescisão do contrato de trabalho. Acontece que muitos não recebiam e passavam por dificuldades para conseguirem a concessão da aposentadoria especial.
Atualmente, mais 80% do benefício de aposentadoria especial ocorre via judicial, isso por muitos fatores, mas o principal é a falta de qualidade das informações.
Agora, a partir de 2023, os empregadores terão que lançar as informações de modo digital.
Conforme informado pelo Governo, a partir de 16 de janeiro de 2023 , os trabalhadores poderão eles mesmos consultarem o seu documento no site https://meu.inss.gov.br ou pelo aplicativo Meu INSS , o que deve agilizar o processo.

Quando utilizar o PPP Impresso e quando utilizar o Eletrônico?

Para as exposições até 31 de dezembro de 2022, o PPP precisa ser impresso . Já, a partir de 01 de janeiro de 2023 , as exposições passam a ser lançadas no PPP Eletrônico .
Para facilitar o entendimento, apresentamos o exemplo :
Um funcionário foi admitido em 01/06/2020 e teve seu contrato de trabalho reiscindido em 10/01/2023.
Ele terá o PPP em dois formatos: o Impresso, com registros de 01/06/20 a 31/12/22, e o Eletrônico, com registros de 01/01/23 a 10/01/23.
O impresso, a empresa entrega em mãos ao funcionário. O Eletrônico, a empresa lança as informações em meio digital automaticamente quando envia o eSocial. Desta forma, o funcionário é quem deve acessar a plataforma Meu INSS para consultar seu PPP.

Novo Modelo do PPP

Em março de 2022, a IN 128 trouxe novidades sobre o preenchimento do PPP, a forma de alimentar as informações e o conteúdo do LTCAT.
E para possibilitar essa transição, a IN nº 133 de 2022 trouxe um novo modelo de PPP , o qual passou a valer desde 27 de maio de 2022.
Você pode conferir o modelo e as instruções para o preenchimento no site do governo.
O novo modelo do PPP Eletrônico 2023 marca a passagem da omissão para a declaração das informações. Agora, a declaração não é somente para quem tem exposição a agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação desses agentes, mas também para quem não tem exposição a nenhum risco.
É importante ressaltar que as informações do PPP físico anteriores à entrada do PPP Eletrônico 2023 precisam ser mantidas.
Nesse novo modelo, o Perfil Profissiográfico Previdenciário estará alinhado às exigências do eSocial.

PPP Eletrônico 2023, eSocial e Multas

Ao se tornar eletrônico, o PPP passa a transmitir informações relativas aos Eventos de SST do eSocial , por meio do S-2240 (Condições Ambientais do Trabalho - Agentes Nocivos).
As multas pelo não envio do Evento ou pelo desencontro de informações é do âmbito do MTP – Ministério do Trabalho e Previdência e passa a valer para todas as empresas , no dia da entrada do seu formato eletrônico: em 01 de janeiro de 2023.
Conforme Orion Sávio Santos de Oliveira, Coordenador-Geral de Benefícios de Risco e Reabilitação Profissional na Secretaria de Previdência do Ministério do Trabalho, inserir informações não fidedignas no eSocial pode se tornar uma responsabilização criminal por falsificação de documento público: “É algo sério e é preciso estar atento ao conteúdo dessas declarações, pois serão fiscalizadas. Vai ser cada vez mais comum a aplicação de inteligência na fiscalização, como já ocorre com a IR na Receita Federal. Ao identificar indícios de irregularidades, a fiscalização consegue ser mais precisa na sua autuação”.
Para complementar a informação, é importante frisar que, cada vez que uma informação for alterada, o Evento S-2240 precisa ser enviado novamente. Caso não haja nenhuma alteração até janeiro de 2023, não é necessário gerar nova carga.

Documentos para embasar o PPP Eletrônico

Além da mudança do meio físico para o meio eletrônico, outra novidade é a necessidade de emitir o PPP para todos os empregados, mesmo aqueles sem direito à aposentadoria especial. Essa novidade vem ao encontro da necessidade de comprovar que os trabalhadores não estão expostos a riscos.
Porém, como nem todas as atividades envolvem exposição a agentes nocivos, não são todas as empresas que são obrigadas a emitir o LTCAT . E aí é que surgem as dúvidas:

Quais documentos posso utilizar para comprovar que o trabalhador não está exposto a agentes nocivos?

De onde tiro essa informação que vai embasar o Evento S-2240 do eSocial e alimentar o PPP?

Para responder aos questionamentos, temos que levar em conta o perfil da empresa! Empresas com empregados. sempre que houver exposição a riscos, independente da natureza jurídica, o LTCAT é necessário. Não havendo riscos, há algumas soluções alternativas a depender do enquadramento do perfil da empresa.
Acompanhe!

MEI com empregado

Pergunta: Há exposição a agentes químicos, físicos ou biológicos?
Como saber: Acessar a Ficha MEI ; identificar a atividade; e se nela há algum risco físico, químico ou biológico. Não se sentiu seguro para fazer a declaração só com base na Ficha MEI? Você pode usar a Declaração de Inexistência de Riscos , o programa que o Ministério do Trabalho e Previdência liberou. Ao final de algumas perguntas, você saberá se há risco químico, físico ou biológico na sua atividade.
Resposta NÃO: A declaração pode ser feita a partir das Fichas MEI de orientação de segurança e saúde ou pode-se, até mesmo, usar a Declaração de Inexistência de Riscos.
Resposta SIM: Havendo exposição, o LTCAT é obrigatório.
IMPORTANTE: MEI que não possui empregado não precisa enviar o S-2240 ao eSocial!

ME e EPP

Pergunta: O grau de risco é 1 ou 2; tem ausência de riscos químicos, físicos ou biológicos; e faz a declaração dessa ausência por meio eletrônico?
Como saber: Acessar o Anexo I da NR 04 , e olhar a Relação do CNAE com o Grau de Risco.
Resposta NÃO: Pode fazer uma Declaração de Inexistência de Riscos, assim como o MEI, que será a base para o preenchimento de ausência de riscos no Evento S-2240, o que dispensa a necessidade do LTCAT.
Resposta SIM: Havendo exposição, o LTCAT é obrigatório.

Demais empresas

Quando as empresas não se enquadram nos critérios anteriores (MEI ou ME e EPP grau de risco 1 e 2, é necessário elaborar o PGR , que pode ser o simplificado ou não.
Um dos itens do PGR é o inventário de riscos, onde são inseridos os riscos físicos, químicos biológicos. Não havendo riscos físicos, químicos e biológicos, pode-se apresentar este inventário de riscos do PGR para declarar a ausência de riscos para o trabalhador no Evento S-2240 do eSocial.
Caso sejam identificados riscos , há a necessidade de elaboração do LTCAT .

Madu, Software PPP Eletrônico para Clínicas e Consultorias de SST

O eSocial chegou para tornar as informações transparentes, alinhadas e digitais, e o PPP faz parte dessa modernização.
Ao se tornar Eletrônico, o Perfil Profissiográfico Previdenciário atende as informações dos Eventos do eSocial e, para ser transmitido ao Governo, é necessário um Software.
Isso porque o formato de envio das informações é em XML e atender esse formato só é possível por meio de um Software SST, como o Madu , que está 100% pronto para o eSocial na Saúde e Segurança do Trabalho.
Com o Madu, as Clínicas e Consultorias de Saúde e Segurança do Trabalho podem ficar tranquilas com a gestão da SST dos seus clientes, com a garantia do melhor suporte para apoiar sua Clínica neste novo momento.

Quintina Denise da Rosa

Técnica de Segurança do Trabalho, formada em Administração de Empresas, e pós-graduada em Gestão de Pessoas, Quintina é especialista em eSocial e Saúde e Segurança do Trabalho. É Consultora do Software Madu.

IN 128 e SST: Novidades no PPP, LTCAT, riscos e mais

Wed, 20 Apr 2022 11:35:00 GMT

A Instrução Normativa 128 (IN 128) , publicada em 28 de março de 2022, traz uma organização entre todas as Portarias e Normas lançadas recentemente, com o eSocial.

Ela derruba a IN 77 e condensa as diversas mudanças que já estavam em vigor, mas dispersas. Isso porque, as informações precisam estar alinhadas para que o envio ao Governo – pelo eSocial - tenha sucesso.

Desta forma, a IN 128 traz novidades referente a LTCAT, PPP e riscos , além de atualização de algumas informações. Ela é super extensa, então trazemos aqui os principais tópicos.

Acompanhe as novidades!

PPP

A IN 128 traz ajustes no formulário do PPP já pensando em adequá-lo como documento eletrônico ( em 01 de janeiro de 2023 o PPP Eletrônico entra em vigor e será obrigatório para todos os grupos de empresas) e com o layout do eSocial SST.

O formulário do PPP traz a matrícula do trabalhador no eSocial e retira a necessidade de informar RG e NIT - agora substituídos pelo CPF .

Informações do monitoramento da saúde do trabalhador - relacionadas ao ASO - também foram retiradas do formulário do PPP. IMPORTANTE: Essas informações continuam sendo usadas no eSocial, mas saíram do PPP.

Lembre-se que o PPP em papel é obrigatório apenas para quem tem exposição a agentes nocivos e direito a aposentadoria especial . A partir da chegada do PPP Eletrônico, todas as empresas serão obrigadas a emitir o Perfil Profissiográfico Previdenciário. Porém, o novo formulário do PPP já se aplica desde de 28 de março de 2022 , mesmo em papel.

Até a implantação do PPP Eletrônico, empresas que não possuem empregados expostos a agentes nocivos não estão obrigadas a enviar os eventos S-2220 e S-2240 até dezembro de 2022.

Isso não significa que estejam impedidos de enviar , inclusive, é importante que já se inicie esta tarefa para que se crie uma rotina, que se gere uma adaptação, para quando chegar o momento oficial do envio, não existirem dúvidas ou erros que possam levar a multas.

LTCAT

Com a explicação acima, entende-se que o LTCAT pode ser substituído pelo PGR quando não há riscos, e é obrigatório no caso de existência de riscos - químicos, físicos e biológicos. Além disso, sua assinatura só pode ser feita por dois profissionais: médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho , diferente do PGR.

O LTCAT é um documento que define se há ou não o direito a aposentadoria especial e, sem a presença de riscos, não há motivo para aposentadoria especial. Por isso a possibilidade da sua dispensa pelo PGR.

Muitas pessoas utilizam o LTCAT, erroneamente, como laudo que define o direito ou não à insalubridade e periculosidade. Porém, essa definição é feita pelo LIP – Laudo de Insalubridade e Periculosidade.

Ciente disso, é possível declarar a ausência de riscos (Tabela 24 do eSocial) no evento s-2240, a partir do PGR , mesmo que ele não esteja assinado por um médico ou engenheiro do trabalho.

É preciso ter cuidado em relação aos MEIs . Estes estão dispensados do PGR, mas do LTCAT vai depender. É necessário consultar as fichas com orientações sobre as medidas de prevenção a serem adotadas de acordo com a atividade econômica . Se não existir indicação de exposição a riscos, o MEI fica dispensado também do LTCAT. Nesse caso, a ficha MEI pode ser usada em substituição ao LTCAT.

MEs e EPPs também precisam de avaliação para se certificar se estão ou não dispensados do LTCAT: somente se forem graus 1 e 2 da NR4 e que o levantamento preliminar de perigos (NR1) não tenha apontado exposição a agentes físicos, químicos e biológicos.

Autodeclaração de Ausência de Riscos

A autodeclaração de ausência de riscos não é disponível pelo governo, e enquanto não existir um modelo específico, o empregador pode fazer a sua própria autodeclaração , no caso de não serem identificados perigos no levantamento preliminar.

A Norma permite que o empregador faça o levantamento preliminar de perigos e assine a autodeclaração. Porém, ela possui um cunho técnico e a dica é que um profissional de segurança do trabalho seja consultado antes de fazer o preenchimento do documento.

É importante ter bem claro a diferença entre perigo e risco:

Perigo é a fonte que pode causar lesão ou dano à saude - machucar ou adoecer alguém;

Risco é a existência de exposição ao perigo.

Havendo um perigo (ruído, por exemplo) ele pode até não gerar uma aposentadoria especial, mas é necessário quantificar e medir, pois existe um limite de tolerância.

Riscos X SST Previdenciário e SST Trabalhista

Esse é um ponto que ainda gera muitas dúvidas, por isso trouxemos aqui um exemplo:

O agente calor gera direito à insalubridade e também à aposentadoria especial. Então insalubridade (SST Trabalhista) é a mesma coisa que aposentadoria especial (SST Previdenciário)?

Não!

Insalubridade é compensação financeira pelo empregado estar exposto a um ambiente prejudicial à saude dele.

Por outro lado, a aposentadoria especial tem um teor compensatório: já que a exposição ao calor pode ser prejudicial à saude, preciso tirar o empregado deste ambiente o quanto antes.

O eSocial abrange apenas o SST Previdenciário. A informação enviada no Evento S-2240 do eSocial é referente apenas à aposentadoria especial e não à insalubridade, periculosidade e PGR.

Muito se fala na importância de uma boa comunicação entre RH e clínicas de medicina ocupacional. E é exatamente aqui que entra um ponto essencial:

EX: O empregado com aposentadoria especial ao invés de contribuir por 35 anos, irá contribuir por 25 anos. E quem cobre a defasagem de 10 anos? A empresa empregadora ao recolher, mensalmente, 6%, 9% ou 12% a mais sobre esse trabalhador exposto – adicional do RAT (FAE).

Na informação enviada pelo RH, no Evento de Folha de Pagamento (S-2299, S-2399 ou S-1200 tabela 02 acima), consta a exposição, o direito e a guia para recolhimento do tributo. Não havendo uma sincronia das informações no Evento de Folha de Pagamento com o Evento S-2240 de SST, a fiscalização vai identificar e multar.

A IN 128 cita ainda algumas novidades quanto aos riscos como: ruído, calor, radiação ionizante, vibração/trepidação, químicos, cancerígenos, infectocontagiosos e pressão atmosférica. Aborda também equipamentos de proteção, procedimentos da avaliação ambiental e CAT.

Mudou algo no eSocial SST?

Houve alinhamento de campos nos formulários para facilitar a sincronia de informações entre os documentos e o eSocial.

Porém não houve adiamento do cronograma do eSocial. A prorrogação do PPP não adiou o eSocial. A Portaria 71, que traz o cronograma do eSocial não foi alterada.

Com a postergação do PPP Eletrônico, para janeiro de 2023, a obrigatoriedade do eSocial SST (Eventos S-2220 e S-2240) se restringe a apenas trabalhadores expostos a agentes nocivos , ou seja, para aqueles cujo PPP em papel já é feito.

Para esses, é preciso continuar emitindo o PPP em papel e enviando os Eventos SST S-2220 e S-2240, lembrando que o da CAT S-2210 já está valendo e não sofreu adiamento.

Os demais também podem enviar os Eventos apesar de não ser obrigatório. É um tempo de aprendizado, de testagem, de “arrumar a casa” para iniciar 2023 com tranquilidade!

Software de Medicina do Trabalho para Clínicas

Um Software de Gestão de Medicina do Trabalho desenvolvido especialmente para Clínicas vai ajudar você nesse momento de atualização que a SST está passando: chegada do PGR, início do eSocial, PPP eletrônico e muito mais.
Além de contar com um Sistema SST para transmissão de eventos do eSocial ao Governo ou de gerar o arquivo XML para suas empresas clientes, é essencial ter uma equipe de suporte que atenda rapidamente e tenha o conhecimento para transmitir toda a tranquilidade que você precisa!
O suporte do Software Madu possui níveis de excelência de 98% de aprovação. Que tal contar com a gente para o sucesso da sua Clínica Ocupacional?

Quintina Denise da Rosa

Módulo Web de SST: Saiba como consultar os Eventos enviados ao eSocial

Fri, 08 Apr 2022 17:35:00 GMT

A novidade tão aguardada para a Saúde e Segurança do Trabalho finalmente chegou: o Portal do eSocial disponibilizou o Módulo Web de SST , no dia 05 de abril de 2022.
Agora, as empresas podem consultar os Eventos SST enviados (S-2210 - Comunicação de Acidente de Trabalho, S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador e S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho – Agentes Nocivos).
Entenda como é possível realizar esta consulta com o passo a passo.

Passo a passo para consultar Eventos de SST enviados ao eSocial

Acesse o Portal do eSocial no link: https://login.esocial.gov.br/login.aspx ;
Selecione o certificado digital ;
Vá em “Trocar perfil/módulo”;
Ali está o Módulo Segurança e Saúde no Trabalho. Basta selecionar esta opção;

5. Clique no menu “Trabalhador” para visualizar os Eventos de SST enviados;

6. E para visualizar informações dos empregados, vá em “Empregados”. Basta digitar o CPF da pessoa.

Em função de, muitas vezes esta gestão da SST se dar por terceiros – Clínicas de Medicina do Trabalho - a plataforma foi construída também como forma de disponibilizar somente as informações cadastrais e contratuais do trabalhador indispensáveis à CAT e ao PPP.
Esta limitação de acesso a dados pessoais é exigência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) , Lei n° 13.709/2018 .
Desta forma, o módulo web de SST é independente do módulo web geral do eSocial. O empregador ou responsável legal deve atribuir perfil de procuração específico para acesso ao módulo.
A disponibilização das consultas no módulo web de SST traz diversos ganhos para as Clínicas de Medicina do Trabalho , confira quais são eles!

Ganhos com a disponibilização do Módulo Web de SST

Muitas empresas não internalizam os processos de Saúde e Segurança do Trabalho: contratam uma Clínica Ocupacional para cuidar deste segmento. E o eSocial foi uma oportunidade de oferta de novos serviços por parte delas. As Clínicas mais atentas as oportunidades do mercado estão fazendo a gestão do eSocial para as suas empresas clientes . Entre as atividades estão: a manutenção de informações atualizadas, a geração e envio do XML ao eSocial , os ajustes de possíveis inconsistências informadas e o arquivamento do recibo do eSocial.
Até então, as empresas não tinham a opção de acompanhar os Eventos SST enviados pelas Clínicas. No máximo, as Clínicas podiam compartilhar XMLs gerados e recibos do eSocial comprovando o envio.
Com a disponibilização do Módulo Web de SST:

A comunicação entre Clínicas, empresas clientes e RH fica mais transparente, com os dados visíveis e simples de conferir;

Os clientes das Clínicas podem acompanhar a gestão do eSocial realizada;

A chegada do PPP eletrônico em janeiro de 2023 não trará “dor de cabeça”, pois as informações estarão atualizadas e concisas.

Então, Clínicas, vamos compartilhar a novidade com suas empresas clientes e ensinar o passo a passo para esta consulta?
Ainda não possui um Software de Medicina do Trabalho para a gestão do eSocial na sua Clínica? Conheça o Software Madu!

Quintina Denise da Rosa

Como fica o PPP no eSocial?

Tue, 22 Feb 2022 18:37:00 GMT

A Portaria nº 334 publicada em 18 de fevereiro de 2022, no Diário Oficial da União trouxe dúvidas em relação ao PPP no eSocial.
A publicação visa proporcionar segurança jurídica para que todas as empresas possam implantar o Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP - em meio eletrônico, com tempo para adaptação a esta nova realidade, além de isentar multas no ano de 2022. Lembrando que o PPP, exclusivamente em meio eletrônico, será obrigatório em janeiro de 2023.
Porém, como a Portaria Conjunta nº 71 não foi alterada, o cronograma para os Eventos do eSocial permanece com validade jurídica.
Isso acontece porque o Ministério do Trabalho – MTB (órgão trabalhista) não tem poderes para definir sobre a Receita Federal do Brasil – RFB (órgão previdenciário), que teve a sua publicação de forma conjunta , o que não ocorreu com a Portaria nº334.
O Ministério do Trabalho diz que não haverá multas, mas para este assunto – eSocial – o MTB não é o órgão fiscalizador, e sim, a Receita Federal do Brasil.
Mas afinal, o que isso quer dizer?
Em uma tradução simples, significa que apesar da Portaria nº 334 sugerir o cancelamento das autuações em 2022 em função do PPP no eSocial, a RFB pode autuar empresas que não enviarem os Eventos S-2220 e S-2240, por não estarem cumprindo o cronograma do eSocial (que não foi alterado!).
O cronograma contempla os Eventos S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador e S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho - Agentes Nocivos, que são os dois Eventos referentes ao PPP no eSocial. A vigência do início do envio destas informações foram: 13/11/2021, para o Grupo 1, e 10/01/2022 para os Grupos 2 e 3.
A RFB poderá autuar ainda, de forma retroativa, durante o âmbito de 5 anos. Já imaginou sua empresa ser multada em 2027 por informações não enviadas em 2022? Melhor se adequar o quanto antes para garantir a tranquilidade de todos!
Portanto, o ideal é que as Clínicas de Medicina e Segurança do Trabalho enviem as informações das empresas clientes que possuam riscos ao eSocial já neste ano , mesmo que o PPP seja aceito em formato físico.

Isso porque, ao transmitir o PPP no eSocial as empresas estarão construindo o histórico de informações para o momento que o PPP eletrônico se tornar o único formato aceito, em janeiro de 2023. De quebra, evitarão entendimentos equivocados por parte da Receita ou até que esta se pronuncie sobre a “brecha” de interpretação.

Software para PPP em Clínicas de Medicina e Segurança do Trabalho

O envio dos Eventos do eSocial ao Governo - inclusive o PPP, se dá por meio de arquivo XML . Atender esse formato só é possível por meio de um software SST.
O Software Madu está 100% pronto para o eSocial na Saúde e Segurança do Trabalho.
Com o Madu, as Clínicas e Consultorias de Saúde e Segurança do Trabalho podem ficar tranquilas com a gestão da SST dos seus clientes, com a garantia do melhor suporte para apoiar sua Clínica neste novo momento. Nosso índice de satisfação é de 98%!

Quintina Denise da Rosa

Cronograma SST: prazos para o eSocial

Wed, 02 Feb 2022 17:53:00 GMT

O Cronograma SST do eSocial passou por diversas alterações e postegrações até seus prazos finais. Diversas foram as Portarias publicadas durante esse longo período de espera.
Se você ainda tem dúvidas sobre os prazos para a entrada do eSocial na Saúde e Segurança do Trabalho , acompanhe este post!

Grupos do eSocial SST

Para entendermos o cronograma, é preciso conhecer a divisão dos Grupos:

Grupo 1: Empresas com faturamento anual (em 2016) superior a R$78 milhões.

Grupo 2: Demais empresas com faturamento anusl (em 2016) de até R$78 milhões, exceto empregadores que se encaixam no Grupo 3.

Grupo 3: Empregadores pessoa física (exceto doméstico) optantes pelo SIMPLES, produtor rural PF e entidades sem fins lucrativos.

Grupo 4: Órgãos públicos e organizações internacionais.

Novo Cronograma SST: prazos para a Saúde e Segurança do Trabalho no eSocial

O Grupo 1 iniciou em 2021, enquanto os Grupos 2 e 3 tiveram início em 2022 e, o Grupo 4, em 2023.
Confira o Cronograma SST do eSocial:

13/10/2021 - Grupo 1
10/01/2022 - Grupos 2 e 3
01/01/2023 - Grupo 4

Agora que você conhece os GRupos e os prazos, vamos relembrar os Eventos obrigatórios!

Eventos eSocial mencionados no Cronograma SST

Vamos recordar quais são estes 3 Eventos?

S-2210: Comunicação de Acidente de Trabalho - CAT
S-2220: Monitoramento da Saúde do Trabalhador
S-2240: Condições Ambientais do Trabalho – Agentes Nocivos

É importante frisar paras as Clínicas de Medicina do Trabalho e Consultorias que prestam o serviço de envio do eSocial, que agora suas empresas clientes vão poder acompanhar o envio dos Eventos de SST realizados.

A consulta acontece por meio do Módulo Web de SST , disponibilizado pelo Portal eSocial.
No artigo, trazemos o passo a passo para realizar a consulta dos Eventos SST enviados ao eSocial .

Se a sua Clínica ou Consultoria SST ainda não possui um Software para o envio dos Eventos , saiba que esta é um ponto essencial para se manter no mercado.

Se você faz parte deste grupo que deixou para a última hora, vai gostar deste artigo no qual o Madu apresenta 5 motivos para você não deixar o eSocial para a última hora e dá dicas de como iniciar a organização necessária.

Continue acompanhando o blog Madu para ficar por dentro de todas as novidades sobre o eSocial na Medicina e Segurança do Trabalho!

Sobre a autora:

Quintina Denise da Rosa

Saiba tudo sobre GRO e PGR

Wed, 05 Jan 2022 20:57:00 GMT

As Portarias 6.730 e 6.735 , publicadas em 9 e 10 de março de 2020, respectivamente, trouxeram novidades como o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais – GRO , o Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR (que extingue o PPRA) e a metodologia para avaliar a exposição a agentes ambientais.
O GRO e o PGR são abordados na NR-1 – Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais . Enquanto que a NR-9 - Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais a Agentes Físicos, Químicos e Biológicos , foca na metodologia de avaliação.
As mudanças foram inúmeras e começaram a valer em 03 de janeiro de 2022 . Continue a leitura e saiba tudo sobre GRO e PGR!

GRO - Gerenciamento de Riscos Ocupacionais

De forma simplificada, podemos dizer que a NR 1 dá diretrizes para o GRO, tendo como objetivo levantar um inventário de riscos na empresa.
O gerenciamento de riscos ocupacionais deve constituir um Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR e, para isso, deve-se atentar aos seguintes passos:

a) evitar os riscos ocupacionais que possam ser originados no trabalho;

b) identificar os perigos e possíveis lesões ou agravos à saúde;
c) avaliar os riscos ocupacionais indicando o nível de risco;
d) classificar os riscos ocupacionais para determinar a necessidade de adoção de medidas de prevenção;
e) implementar medidas de prevenção , de acordo com a classificação de risco e na ordem de prioridade estabelecida na alínea “g” do subitem 1.4.1; e
f) acompanhar o controle dos riscos ocupacionais.

Vamos entender agora, cada uma das etapas.

Levantamento Preliminar e Identificação de Perigos

É importante ter a correta compreensão de risco e perigo nesta etapa. Para facilitar a diferenciação entre um e outro, confira o exemplo abaixo:
Risco = possibilidade de cortar o dedo Perigo = faca, máquina
O levantamento preliminar de perigos deve ser realizado:
a) antes do início do funcionamento do estabelecimento ou novas instalações; b) para as atividades existentes; e c) nas mudanças e introdução de novos processos ou atividades de trabalho.
Caso o risco não possa ser evitado, é necessário implementar a identificação de perigos e a avaliação de riscos ocupacionais.
Na etapa de identificação de perigos precisa constar os perigos externos que são previsíveis, relacionados à atividade laboral, seguindo os passos:
a) descrição dos perigos e possíveis lesões ou agravos à saúde; b) identificação das fontes ou circunstâncias; e c) indicação do grupo de trabalhadores sujeitos aos riscos.

Avaliação de Riscos Ocupacionais

O próximo passo é a avaliação dos riscos em relação aos perigos levantados anteriormente. A avaliação deve levar em conta técnicas adequadas e consiste em indicar o nível de risco ocupacional, que é determinado da seguinte forma:
Nível de risco ocupacional = Combinação da severidade das possíveis lesões ou agravos à saúde (magnitude da consequência e o nº de trabalhadores possivelmente afetados) + a probabilidade ou chance de sua ocorrência.
Esta avaliação de riscos deve ser realizada a cada 2 anos ou:
a) após implementação das medidas de prevenção, para avaliação de riscos residuais; b) após inovações e modificações nas tecnologias, ambientes, processos, condições, procedimentos e organização do trabalho que impliquem em novos riscos ou modifiquem os riscos existentes; c) quando identificadas inadequações, insuficiências ou ineficácias das medidas de prevenção; d) na ocorrência de acidentes ou doenças relacionadas ao trabalho; e) quando houver mudança nos requisitos legais aplicáveis.
Importante destacar que, se a organização possuir certificações em sistema de gestão de SST o prazo de revisão passa para 3 anos.

Medidas de prevenção

Para eliminar, reduzir e/ou controlar os riscos, algumas medidas devem ser adotadas:

a) exigências previstas em Normas Regulamentadoras e nos dispositivos legais;

b) a classificação dos riscos ocupacionais, conforme subitem 1.5.4.4.5;

c) evidenciar associações, por meio do controle médico da saúde, entre as lesões

Planos de ação

É hora de elaborar o plano de ação.

Nele, devem constar as medidas de prevenção que serão introduzidas, aprimoradas ou mantidas . Para estas medidas de prevenção devem constar: cronograma, formas de acompanhamento e aferição de resultados.

Com o plano de ação é possível avaliar se as ações estão sendo efetivas ou não e, caso negativo, ajustar o processo.

PGR - Programa de Gerenciamento de Riscos

O PGR agora ganha espaço na segurança do trabalho e deixa o PPRA para trás, deixando este documento de existir a partir de março de 2021.

Com base nas diversas etapas anteriores (perigos, riscos, medidas de prevenção e plano de ação), é chegado o momento da elaboração do PGR. O Programa de Gerenciamento de riscos deve conter, no mínimo, dois documentos:

a) inventário de riscos; e

b) plano de ação.

Sua elaboração fica sob a responsabilidade da organização, respeitado as NRs.

Inventário de riscos ocupacionais

O inventário de riscos ocupacionais terá como base os dados da identificação dos perigos e das avaliações dos riscos ocupacionais. Ele deve contemplar, pelo menos, estas informações:
a) caracterização dos processos e ambientes de trabalho; b) caracterização das atividades; c) descrição de perigos e de possíveis lesões ou agravos à saúde dos trabalhadores, com a identificação das fontes ou circunstâncias, descrição de riscos gerados pelos perigos, com a indicação dos grupos de trabalhadores sujeitos a esses riscos, e descrição de medidas de prevenção implementadas; d) dados da análise preliminar ou do monitoramento das exposições a agentes físicos, químicos e biológicos e os resultados da avaliação de ergonomia nos termos da NR-17. e) avaliação dos riscos, incluindo a classificação para fins de elaboração do plano de ação; f) critérios adotados para avaliação dos riscos e tomada de decisão.
O histórico das atualizações deve ficar guardado por 20 anos ou pelo tempo definido em norma específica.

Informação digital e digitalização de documentos

As informações de segurança e saúde no trabalho devem ser emitidas e armazenadas em meio digital , conforme modelo aprovado pela STRAB, que tenha certificado na Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP.

Os documentos físicos ainda poderão ser assinados manualmente e arquivados em meio digital, mediante processo de digitalização com certificado digital.

E devem ficar disponíveis para acesso da Inspeção do Trabalho, de forma que se possa verificar, a qualquer tempo, a validade jurídica, autenticidade, integridade, disponibilidade, rastreabilidade, irretratabilidade, privacidade e interoperabilidade.

É importante mencionar também, que a NR-1 aborda como devem ser os treinamentos de forma bem detalhada.

NR-9 - Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais a Agentes Físicos, Químicos e Biológicos

As exposições ocupacionais a agentes físicos, químicos e biológicos, previstos na NR-1, devem agora, na NR-9, estabelecer os requisitos para a avaliação dessas exposições e subsidiar medidas de prevenção para os riscos ocupacionais.
Para a identificação das exposições deve-se considerar:
a) descrição das atividades; b) identificação do agente e formas de exposição; c) possíveis lesões ou agravos à saúde relacionados às exposições identificadas; d) fatores determinantes da exposição; e) medidas de prevenção já existentes; e f) identificação dos grupos de trabalhadores expostos.
Uma análise preliminar das atividades de trabalho deve ser feita para verificar a necessidade de adoção de medidas de prevenção ou de realização de avaliações qualitativas ou quantitativas.
A avaliação quantitativa deve ser usada para:
a) comprovar o controle da exposição ocupacional aos agentes identificados; b) dimensionar a exposição ocupacional dos grupos de trabalhadores; c) subsidiar o equacionamento das medidas de prevenção.
Medidas de prevenção e controle precisam ser incorporadas ao Plano de Ação . E, enquanto não forem estabelecidos os Anexos a esta Norma, é possível utilizar como medidas de prevenção:
a) os critérios e limites de tolerância constantes na NR-15 e seus anexos; b) como nível de ação para agentes químicos, a metade dos limites de tolerância; c) como nível de ação para o agente físico ruído, a metade da dose.
Gostou das novidades? Os documentos da Segurança do Trabalho agora são mais bem detalhados!
Conheça o Software Madu , para Clínicas de Medicina e Segurança do Trabalho!

Quintina Denise da Rosa

Transição entre PPRA e PGR

Fri, 17 Dec 2021 18:45:00 GMT

A Nota Técnica SEI nº 51363/2021/ME esclarece a transição entre o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA- NR 09), e o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR – NR 01).
As alterações trazidas pela NR 01 – PGR, representam mudanças de forma de gerenciamento de riscos diante dos adotados no PPRA NR 09. Lembrando que as informações e dados do PPRA pode ser utilizada na construção do PGR, principalmente quanto as avaliações ambientais, pois os métodos e níveis de ação não foram alterados.
Vejam as principais diferenças entre o PPRA e PGR:

Esclarecendo algumas dúvidas:

O PGR substitui o Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) ou o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP)?
Não. O PGR não substitui o LTCAT e nem o PPP, pois são documentos com finalidades diferentes e regulamentações distintas. LTCAT e PPP finalidade previdenciária e GRO/PGR para prevenção e gerenciamento de riscos ocupacionais.
Quem poderá elaborar e assinar o PGR?
A elaboração documento será realizada por um designado pela empresa. Sendo sob responsabilidade dela. Lembrando que os documentos integrantes do PGR, devem respeitar os dispostos nas Normas Regulamentadoras.
Na íntegra você confere outras informações – Confira aqui.

Quintina Denise da Rosa

Passo a passo: como realizar o registro do evento de CAT no portal do eSocial

Fri, 26 Nov 2021 19:01:00 GMT

Neste artigo vamos mostrar o passo a passo de como realizar o registro do evento de CAT no portal do eSocial. Confira o passo a passo abaixo!

1 - Acesse o portal com certificado, clique aqui ;

2 - Toque o perfil do usuário ;

3 - Selecione o módulo;

4 - Clique em ‘’Trabalhador/gestão de empregados’’ e informe CPF;

5 - Clique ''Comunicação de Acidente de Trabalho'';

6 - Clique em registrar CAT;

7 – Preenchas os dados solicitados em tela.

Pronto!
Agora acesse o CAT Web e emita o relatório da CAT, para acessar clique aqui .

Quintina Denise da Rosa

9 Perguntas e Respostas sobre eSocial

Wed, 13 Oct 2021 19:45:00 GMT

O eSocial gera muitas dúvidas e sua vigência para o Grupo 1 iniciou dia 13/10/2021. Para ajudar você, reunimos diversas dúvidas comuns com suas respectivas respostas. Toda mudança gera um desconforto, é normal, mas queremos tornar esse processo mais tranquilo para você e sua empresa!

1 - O QUE É E QUAL O OBJETIVO DO eSOCIAL?

É um projeto do Governo Federal que unifica o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados. Ele integra o sistema público de escrituração digital – SPED.

Prevê a geração digital da folha de pagamento e demais informações fiscais, previdenciárias, trabalhistas e de apuração de tributos e FGTS, com a padronização das rubricas da folha de pagamento, de layout e de registro de empregados. Substituirá gradualmente as obrigações acessórias existentes no âmbito dos órgãos participantes.

Seu objetivo é racionalizar e uniformizar as obrigações relativas à contratação e utilização de mão de obra onerosa, com ou sem vínculo empregatício e também de outras

obrigações previdenciárias e f iscais.

Através do cruzamento de dados, fiscalizará o cumprimento da legislação envolvendo a Receita Federal, o Ministério do Trabalho, a Previdência Social e a Caixa Econômica Federal.

2 - QUAIS SÃO OS EVENTOS DO eSOCIAL RELACIONADOS À SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO?

S-2210 - Comunicação de Acidente de Trabalho

Criado para comunicar acidente de trabalho, mesmo que não haja afastamento do trabalhador das suas atividades.

S-2220 - Monitoramento da Saúde do Trabalhador

Detalha as informações relacionadas ao monitoramento da saúde do trabalhador durante o vínculo laboral: avaliações clínicas e exames complementares, com datas e conclusões, de acordo com códigos da Tabela 27 – Procedimentos Diagnósticos.

S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho – Agentes Nocivos

Registra as condições ambientais de trabalho dos trabalhadores: indica as condições de prestação de serviços e informa exposição a fatores de risco, conforme Tabela 24 – Agentes Nocivos e Atividades – Aposentadoria Especial.

3 - A PARTIR DE QUANDO O eSOCIAL SERÁ OBRIGATÓRIO PARA A SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO?

Conforme Portaria nº71, de 02 de julho de 2021, o cronograma da obrigatoriedade se dá por grupos e prazos diferentes. Confira:

4 - COMO VAI FUNCIONAR A TRANSMISSÃO DE DADOS PARA O ESOCIAL NA SST?

Ao gerar os documentos de SST, o sistema compila automaticamente os campos necessários para informação ao eSocial, unindo-os em um arquivo de formato XML.

Você pode enviar o arquivo diretamente ao Governo ou para o cliente, conforme acordo com cada cliente. Lembrando, claro, que para a geração do arquivo XML e sua

transmissão, é necessário ter um software de SST.

Com o Madu, software para Clínicas e Consultorias de Medicina e Segurança do Trabalho , por exemplo, você tem acesso a uma funcionalidade exclusiva: o gerenciador de eventos do Madu para eSocial. Ele envia, automaticamente, os XMLs dentro do prazo necessário e você acompanha o status em uma tela de consulta. Se houver erros, você é informado para realizar o ajuste e enviar novamente. Se estiver tudo certo, você recebe o recibo do eSocial , que fica disponível na sua tela de consulta.

5 - EM QUAIS SITUAÇÕES AS MULTAS PODERÃO

SER APLICADAS?

As situações são as mais diversas, porém todas envolvem falta de informação, dados inconsistentes ou envio fora do prazo. Para você compreender melhor, e ter uma noção de valores, montamos o exemplo abaixo, levando em consideração uma empresa com 80

funcionários:

• Exames médicos – Inf ração 3 – M R$2.473,28

• Elaboração de PPRA – Inf ração 4 – S R$5.498,07

• ASO incompleto – Inf ração 2 – M R$1.654,53 • EPI – não fornecer ou não exigir uso – Infração 4 – S R$5.498,07

6 - COMO É FEITO O CÁLCULO DAS MULTAS DO eSOCIAL PARA A SST?

A primeira informação a ser consultada é qual a Norma Regulamentadora (NR) estabelece a obrigatoriedade que foi inf ringida. Depois, é necessário consultar o

número da infração cometida, no anexo II da NR 28.

Uma tabela enorme, com muitos campos para você localizar. Por fim, você deve bater as duas informações: o número de funcionários e o tipo de infração, utilizando a tabela do anexo I da NR 28, abaixo. Veja que você deve enquadrar ou como segurança do trabalho ou como medicina do trabalho, pois os valores diferem:

7 - É VERDADE QUE O ASO AVULSO NÃO

SERÁ MAIS UMA PRÁTICA ACEITA NO

MERCADO?

Sim. O ASO avulso está com os dias contados. A prática, comumente realizada, passa por cima das NRs 9 e 7. De fato, o ASO não poderia existir sem o PPRA (ou novo PGR) e o PCMSO.

A justificativa para a prática era a falta de fiscalização e a urgência das empresas na hora da contratação. Agora, a fiscalização será maior com o cruzamento de dados, e a emissão de ASO avulso pode prejudicar empresa e clínica de saúde ocupacional. Entenda as dificuldades!

FALTA DE SINCRONIA DAS INFORMAÇÕES CONSTANTES NO PCMSO E PPRA (OU NOVO PGR)

Muitas vezes, o trabalhador solicita o seu ASO tendo duas únicas informações: qual será o posto de trabalho e a função prestada por ele na empresa. É mediante a esta realidade que o médico do trabalho irá realizar os exames que julgar necessário e emitirá o ASO: sem ter em mãos PPRA/PGR e PCMSO. Assim, ele não saberá os riscos existentes no ambiente de trabalho, nem a listagem dos exames complementares que devem ser realizados. O médico do trabalho irá emitir um ASO com meias informações. Isso pode ocasionar um desencontro de informações entre PPRA/PGR, PCMSO e ASO, o que facilitará multas para as empresas clientes. Claro, sem falar no perigo para a saúde do trabalhador!

INFORMAÇÕES DO MÉDICO DO TRABALHO CHEGARÃO AO GOVERNO

O Governo terá acesso as informações do ASO e poderá comparar com as informações do PPRA/PGR e o PCMSO. Caso as informações não batam, terão o nome médico emitente do ASO e do responsável/coordenador do PCMSO, número de inscrição do CRM e UF em mãos. Não se sabe bem o impacto negativo que isso pode causar aos médicos, mas ao emitir um ASO avulso, ele assume um risco.

CODIFICAÇÃO DOS EXAMES PELA TABELA 27 E DOS RISCOS PELA TABELA 24

No Evento do ASO, constam os exames realizados de acordo com a Tabela 27 e, no Evento de Fatores de Riscos, constam os riscos ao qual o trabalhador está exposto conforme

a Tabela 24, todos com códigos relacionados. O eSocial pretende cruzar esses dados para se certificar que os procedimentos diagnósticos do ASO suprem os fatores de riscos do

trabalhador, adequadamente. Esta falta de sincronia entre o ASO e os riscos pode ativar um alerta no Governo sugerindo que a empresa precisa ser fiscalizada, pois algo parece estar errado.

8 - COMO VAI FUNCIONAR O EXAME ADMISSIONAL

COM A ENTRADA DO eSOCIAL?

No exame admissional é necessário informar a matrícula do trabalhador (com exceção do Trabalhador sem Vínculo de Emprego/Estatutário– TSVE), porém esta informação só é conseguida após a empresa lançar este trabalhador na folha de pagamento. Então, depois de entregue o ASO apto para a empresa, esta precisa informar a matrícula do trabalhador e enviar o Evento de Admissão para o eSocial. Somente após este procedimento, o prestador de serviço poderá lançar a informação completa do ASO para o eSocial.

E QUANDO O ASO FOR INAPTO?

A empresa certamente não dará andamento na contratação do trabalhador, mas o prestador de serviço tem o direito de cobrar pelo seu trabalho realizado. O ASO não

deve ser enviado para o eSocial e a clínica de saúde e segurança precisa avisar o seu cliente para que ele exclua os eventos admissionais do eSocial se, por acaso, ele chegou a

enviar.

9 - VOU PRECISAR TER UM SOFTWARE PARA A GERAÇÃO DO ARQUIVO XML?

Sim, um software será indispensável! Sem um sistema, não terá como gerar o arquivo .xml, formato exigido pelo eSocial. Somente um software é capaz de enviar as

informações nesta extensão.

Se a sua Clínica de Medicina do Trabalho não estiver adequada, seus clientes irão migrar para outro fornecedor. Eles não vão querer ficar

à mercê de multas. Entenda que sua Clínica estar pronta para o eSocial não será um diferencial, mas sim um fator básico para você manter seus clientes e conquistar novos.

Quintina Denise da Rosa

Passo a passo para realizar cadastro da liberação da Procuração Digital

Fri, 08 Oct 2021 13:20:00 GMT

Neste artigo vamos mostrar o passo a passo para realizar o cadastro da procuração digital . O cadastro deve ser realizado pelo cliente da clínica , para que a mesma esteja apta a enviar as informações ao eSocial em nome de seus clientes.

Por que solicitar a procuração digital aos meus clientes e como ela é realizada?

Após adquirir o seu Certificado Digital, você precisa solicitar a todos os seus clientes (que desejam que a clínica envie o eSocial diretamente em nome deles), que liberem uma Procuração Eletrônica para você. Desta forma, você estará apto a enviar as informações de seu cliente em nome dele para o eSocial, com o seu Certificado Digital .

Veja os passos que os seus clientes precisam realizar para a liberação da Procuração Eletrônica – lembrando que este procedimento já foi realizado para os escritórios contábeis, então, não deve ser novidade para os seus clientes:

1 - Acessar: https://cav.receita.fazenda.gov.br ;

2 - Selecionar a opção ‘’Senhas e Procurações’’;

3 - Selecionar a opção ‘’Cadastrando Procuração’’;

4 - Selecionar a opção ''eSocial – Grupo SST''.

IMPORTANTE:

Saiba que sem este cadastro, a clínica não vai conseguir enviar os eventos de SST diretamente no site do governo em nome de seu cliente. Você será notificado com uma mensagem de rejeição, indicando que falta permissão para o envio dos dados.

Pronto! Agora sua empresa está apta a enviar suas informações ao eSocial em nome dos seus clientes.

Quintina Denise da Rosa

Portaria traz nova data para início de vigência das NRs: NR-01, NR-07 e NR-o9

Mon, 26 Jul 2021 13:54:00 GMT

Conforme publicação no site do Governo pela portaria Nº 8.873, em 23 de Julho de 2021, a nova data para início da vigência das Normas Regulamentadoras nº 01, nº 07 e nº 09 é dia 03 de janeiro de 2022.

As Normas Regulamentadoras que terão o início da vigência no dia 03 de janeiro de 2022, são:

I - Norma Regulamentadora nº 01 - Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais - GRO

II - Norma Regulamentadora nº 07 - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO.

III - Norma Regulamentadora nº 09 - Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais a Agentes Físicos, Químicos e Biológicos.

Na íntegra você confere outras normas e subitens que entram em vigência também no dia 03 de janeiro – Confira aqui.

Quintina Denise da Rosa

Início do eSocial para a SST é adiado

Fri, 02 Jul 2021 20:38:00 GMT

O início do eSocial para a SST estava previsto para 08 de junho de 2021, porém precisou ser adiado para que a Versão S-1.0 do eSocial pudesse estar pronta.
Conforme publicação no site do Governo , em 08 de junho de 2021, esta mudança ocorreu em função da necessidade de reprogramar a Versão S-1.0 de acordo com ajustes no CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) pela Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social).
O novo cronograma eSocial SST foi divulgado, no dia 02 de julho de 2021, por meio da Portaria nº 71 .

Início do eSocial para a SST se mantêm para 2021

O Auditor Fiscal do Trabalho, José Alberto Maia, informou que devido ao imprevisto com a Versão S-1.0, o envio dos dados referente a SST para o eSocial precisou ser adiado, visto que os Eventos de SST só poderão ser enviados nesta versão.
O início do eSocial para a SST se manteve ainda dentro do calendário de 2021, ficando para Outubro , sendo o Grupo 1 postergado por apenas 4 meses (a entrada seria em junho de 2021).
Teremos uma Live com grandes nomes para falar sobre eSocial e PGR!
Inscreva-se abaixo:

Confira o cronograma eSocial SST oficial 2021

Ficou com dúvida sobre o que se referem os Grupos?
Nós trazemos a descrição para você:

Grupo 1 - Empresas com faturamento anual (em 2016) superior a R$78 milhões.

Grupo 2 - Demais empresas com faturamento anual (em 2016) de até R$78 milhões, exceto empregadores que se encaixam no grupo 3.

Grupo 3 - Empregadores pessoa física (exceto doméstico) optantes pelo SIMPLES, produtor rural PF e entidades sem fins lucrativos.
Grupo 4 - Órgãos públicos e organizações internacionais.

Lembramos também quais são os Eventos a serem enviados ao eSocial na Saúde e Segurança do Trabalho:

S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho
S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador
S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho

Aproveite a extensão do início do eSocial para organizar sua Clínica

Ao que tudo indica, o prazo será estendido em poucos meses. Sendo assim, é saudável que as Clínicas de Medicina e Segurança do Trabalho utilizem este tempo à favor da organização de informações e definição de um Software que atenda ao eSocial, como o Madu.
Confira algumas dicas para se preparar:

1. Atualize o contrato de prestação de serviços com os seus clientes

Sua Clinica ou Consultoria de SST fará a gestão dos Eventos ao eSocial por eles, então é necessário cobrar por este serviço.
Além disso, é importante deixar claro quais as informações as empresas precisam informar e em qual prazo, para que não haja equívocos ou atrasos no envio dos Eventos ao eSocial.

2. Adquira o Certificado Digital A1 e solicite uma Procuração Eletrônica

O Certificado Digital é um arquivo eletrônico que valida a sua Clínica ou Consultoria, permitindo que faça a transmissão dos Eventos ao eSocial, por meio da segurança de criptografia dos dados.
Não sabe como adquirir? Nós explicamos aqui!
Depois do Certificado Digital em mãos, é necessário solicitar uma Procuração Eletrônica para os seus clientes. Desta forma, você estará apto a enviar as informações de seu cliente, em nome dele, para o eSocial.

3. Contrate um Software para a sua Clínica/Consultoria

Um software será necessário para o envio dos Eventos de Saúde e Segurança do Trabalho . Após a contratação do software é necessário receber treinamento de uso e transferir todas as informações de seus clientes para o sistema. Não é um trabalho rápido, por isso, é importante optar por um Sistema o quanto antes!

4. Faça uma atualização cadastral

Solicite aos seus clientes as matrículas do eSocial dos colaboradores atualizadas, atualize o fator de risco para o eSocial, o procedimento diagnóstico da tabela de exames e faça uma revisão do cadastro de profissionais.
Esta atualização diminuirá as chances de envio de informações equivocadas ao eSocial. Clínica, este prazo estendido é mais uma chance de você se preparar para o eSocial, caso ainda não esteja adequada.
Evite deixar para a última hora. São informações importantes, que merecem atenção e organização. Sua Clínica ou Consultoria de SST estar adequada para o eSocial com certeza é um diferencial de mercado!
O prazo foi adiado por um curto tempo, em breve o eSocial para a SST será realidade.

Quintina Denise da Rosa

eSocial: Nota Orientativa e MOS S-1.0 trazem mudanças na SST

Mon, 10 May 2021 20:40:00 GMT

O Manual de Orientação do eSocial S-1.0 (MOS S-1.0) , publicado em 27 de abril de 2021, e a Nota Orientativa S-1.0 , publicada em 10 de maio de 2021, trazem mudanças no leiaute dos Eventos de SST e ampliação no prazo de envio.
As mudanças chegaram em tempo para a Saúde e Segurança do Trabalho , que integra a Fase 4 do eSocial e tem seu início com o Grupo 1, em 08.06.2021.
Relembre o cronograma da chegada do eSocial e entenda, de forma simplificada, as mudanças do eSocial para a SST.

eSocial Nota Orientativa e Cronograma

O eSocial para a Saúde e Segurança do Trabalho é dividido em 4 Grupos, cada um com um prazo a ser atendido.
Com a publicação do eSocial Nota Orientativa, o Grupo 1 ganhou uma expansão no prazo de envio. Ele permanece com início em 06/06/2021, porém pode ser enviado até 15/10/2021 sem que seja considerado um atraso.
Confira, abaixo:
- 08/06/2021 (prazo de envio ampliado até 15/10/2021) - Grupo 1 - Empresas com faturamento anual (em 2016) superior a R$78 milhões.
- 08/09/2021 - Grupo 2 - Demais empresas com faturamento anual (em 2016) de até R$78 milhões, exceto empregadores que se encaixam no grupo 3.
- 10/01/2022 - Grupo 3 - Empregadores pessoa física (exceto doméstico) optantes pelo SIMPLES, produtor rural PF e entidades sem fins lucrativos. - 11/07/2022 - Grupo 4 - Órgãos públicos e organizações internacionais.

Eventos de eSocial SST: Alterações com o MOS S-1.0

Conheça agora os 3 Eventos SST que integram o eSocial na Saúde e Segurança do Trabalho e as alterações com a publicação do MOS S-1.0.
Você pode conferir, na íntegra, todas as alterações pelo site do Governo.

S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho

O Evento relativo à CAT teve a inclusão de 5 itens: 1.3, 9.3, 13, 14 e 15. Confira o resumo dos itens:
1.3. O campo 39 do Formulário da CAT, deve ser preenchido com a data do processamento do evento S-2210 encaminhado.
9.3. Deve ser especificado o lado atingido (direito ou esquerdo), quando se tratar de parte do corpo que seja bilateral ou, se atingido ambos os lados, indicar como bilateral. Se o órgão atingido é único, assinalar o campo como não aplicável.
13. Reabertura ou comunicação de óbito relativa à CAT informada por legitimados
13.1. Não há possibilidade de o declarante reabrir ou fazer uma comunicação de óbito relativa uma CAT inicial informada por um dos legitimados. Havendo essa necessidade, ele deve informar uma CAT inicial para, em seguida, enviar a de reabertura ou comunicação de óbito.
14. Tipo de Acidente
14.1. No preenchimento do campo {tpAcid}, optar pelo tipo de acidente de trabalho a ser informado:

Típico: ocorre com o segurado à serviço da empregadora;
Doença ocupacional;
Trajeto: no percurso residência-trabalho ou vice-versa.

15. Informações relativas ao atestado médico
15.1. No campo {durTrat} deve ser informado a duração provável de tratamento, mesmo que superior a quinze dias. 15.2. No campo {observação} citar qualquer tipo de informação médica adicional, como condições patológicas preexistentes, concausas, se há compatibilidade entre o estágio evolutivo das lesões e a data do acidente declarada. Existindo recomendação especial para permanência no trabalho, justificar.

S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador

Este Evento passou por alteração nos itens: “Quem está obrigado”, 1.3, 1.5 e 3.1 ; pela exclusão do item 4 ; e pela inclusão dos itens 1.7, 1.8, 1.9 e 6.
Elaboramos um resumo com as mudanças que foram realmente relevantes:
Alteração no item 1.5: Devem ser informados todos os exames realizados pelo trabalhador que constam no ASO emitido.
Inclusão do item 1.7: O grupo [respMonit] é de preenchimento obrigatório sempre que houver um médico responsável/coordenador do PCMSO. Inexistindo obrigatoriedade de PCMSO, o campo não precisa ser preenchido.
Essa mudança de texto veio ao encontro da não obrigatoriedade do PCMSO para todos.
Inclusão do item 1.8: Somente deve ser enviado este evento quando um ASO for emitido, ou seja, quando houver a realização de exame clínico. Exames complementares realizados sem que haja um ASO emitido não devem ser enviados de forma isolada, mas sim em conjunto com o ASO no qual foram avaliados.
Inclusão do item 1.9: A obrigatoriedade de prestar as informações nesse evento é dirigida à empresa e o documento utilizado como fonte da informação a ser enviada é o ASO. Ele contém todas as informações solicitadas no evento e não é protegido por sigilo.
Importante: As informações sigilosas relacionadas à saúde constam no prontuário do trabalhador, documento que não é fonte de informações exigidas neste evento por sua natureza sigilosa.
Alteração do item - 3.1 do Exame de monitoração pontual: No campo {tpExameOcup}, o valor [4] deve ser utilizado para registrar o exame que o médico decide fazer em função de uma necessidade específica detectada. Esse valor não deve ser utilizado para registro de exames periódicos, seja com periodicidade fixa prevista na NR-07 ou no próprio PCMSO.

O item 4. Que falava sobre exames realizados no exterior foi excluído.
Inclusão do item 6 - Carga Inicial: Não há necessidade de “carga inicial” das informações deste Evento, pois somente serão registrados os ASOs com data de emissão posterior ao início da obrigatoriedade do Evento.

S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho - Agentes Nocivos

O Evento S-2240 teve alteração na redação do conceito do evento e dos itens 1.1, 3.1, 3.2, 4.1, 6.1 e 7.1 ; além da exclusão dos itens 1.3 e 5 e; inclusão dos itens 1.4, 1.5, 2.2, 2.3, 10, 11, 12 e 13.
Confira o resumo com as mudanças mais relevantes:
Inclusão do artigo 1.4: As alterações de informações que ocorrem no mês não devem ser agrupadas para envio em um único arquivo, pois possuem data de início da condição diversa e para o adequado registro devem ser enviados eventos separados caso a alteração da condição ocorra em dias diversos.
Inclusão do artigo 1.5: Quando informado o código 09.01.001 (Ausência de fator de risco ou de atividades previstas no Anexo IV) da Tabela 24, os campos {utilizEPC} e {utilEPI} devem ser preenchidos com o valor [0 – não se aplica].
Inclusão do artigo 2.2 e 2.3 - Informações referentes ao local de trabalho: 2.2. O campo {localAmb} somente deve ser preenchido com a opção ‘2 - Estabelecimento de terceiros’ nas hipóteses de cessão de mão-de-obra, assim entendidas como aquelas definidas no art. 219 do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº. 3.048, de 1999, não devendo ser utilizado para prestar informações de trabalhadores que exercem atividade externa, a exemplo do vendedor externo.
Para os casos em que o trabalhador exerce atividade concomitante em ambiente do empregador e ambiente terceiro (externo a empresa), deve-se informar esta situação junto a descrição da atividade a fim de contextualizar a condição.
2.3. O trabalhador somente pode estar vinculado a um setor, observando as orientações acima, devendo ser enviado um único evento para descrever toda e exposição a agentes nocivos do trabalhador relacionadas ao vínculo. Para os trabalhadores externos ou os que com frequência entre setores, a condição deve ser citada na descrição de atividades, registrando-se o setor ao qual o trabalhador está vinculado.
O envio de um novo evento representa alteração da condição anteriormente descrita e deve contemplar toda a informação de exposição existente no momento do envio da alteração, haja vista que as informações do evento anterior são completamente substituídas a partir da nova data de início da condição.
O item 5 que falava sobre registro e ambientes de trabalho localizados no exterior foi excluído.
Alteração do item 6.1, referente à Lista de produtos : Ressalta-se que a Tabela 24 não lista produtos comumente conhecidos por seu nome comercial. Todos os produtos devem ter as substâncias químicas presentes em sua composição, devidamente identificadas e registradas a partir dos agentes nocivos da Tabela 24.
Antes, havia a possibilidade da opção “Outros”, quando não se encontrava a correta correspondência entre o agente encontrado no produto e a descrição da tabela.
O antigo item 1.3 se tornou o artigo 10.1 - Descrição das atividades desempenhadas: Deve ser informada no campo {dscAtivDes} a descrição das atividades, físicas ou mentais, realizadas pelo trabalhador. As atividades devem ser descritas com exatidão e de forma sucinta, permitindo a sua correta compreensão e delimitação.
Inclusão do item 11.1 Responsável pelos registros ambientais: O grupo [respReg] permite o registro de até 9 responsáveis pelos registros ambientais de forma concomitante. Ressalta-se que o responsável pelos registros ambientais é(são) o(s) profissional(is) que elaboraram o LTCAT ou dos documentos aceitos em sua substituição ou complementação, conforme legislação vigente.
Inclusão do item 12.1 e 12.3 relativas à Carga Inicial do evento: 12.1. A partir do início da obrigatoriedade dos eventos de SST em papel o perfil profissiográfico do trabalhador será construído a partir das informações constantes no eSocial, motivo pelo qual é imprescindível o envio de uma carga inicial, com a descrição das informações constantes no evento em vigor na data de início da obrigatoriedade do evento.
12.2. A carga inicial deverá ser feita até o dia 15 do mês subsequente ao início da obrigatoriedade.
Inclusão do item 13.1 referente à Lógica para a construção do PPP : O histórico laboral do trabalhador e sua divisão em períodos ocorre a partir de cada novo evento S-2240 enviado com uma nova data de início de condição. Cada evento deve descrever de forma completa todas as informações do trabalhador naquele momento.

Sua Clínica de Medicina e Segurança do Trabalho precisa de um Software

Você sabia que o envio dos Eventos para o Governo é por meio de um arquivo chamado XML ? E para a transmissão deste arquivo é necessário um Software que esteja adequado com os campos necessários, solicitados pelo Governo.
O Software Madu está 100% pronto para o eSocial!
Com o Madu, as Clínicas e Consultorias de Saúde e Segurança do Trabalho podem ficar tranquilas com a gestão da SST dos seus clientes, atendendo ao prazo do eSocial, conforme Nota Orientativa.

Quintina Denise da Rosa

MP suspende temporariamente exigência de exames ocupacionais e treinamentos

Fri, 30 Apr 2021 15:26:00 GMT

A Medida Provisória nº1.046 , publicada em 28/04/2021, traz medidas trabalhistas para o enfrentamento da Covid e suspende temporariamente a exigência de exames ocupacionais e treinamentos.
Para minimizar efeitos econômicos e preservar emprego e renda, algumas medidas foram apresentadas e poderão ser adotadas pelos empregadores, por até 120 dias da publicação da MP nº1.046. Saiba quais são as medidas:

Teletrabalho;
Antecipação de férias individuais;
Concessão de férias coletivas;
Aproveitamento e antecipação de feriados;
Banco de horas;
Diferimento do recolhimento do FGTS; e
Suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho.

Esta última medida impacta diretamente as Clínicas e Consultorias de Medicina e Segurança do Trabalho. Entenda com maiores detalhes as mudanças temporárias na SST.

Suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho

Exames ocupacionais, clínicos, complementares e demissionais, além de treinamentos e Cipa são exemplos de exigências de SST que estão suspensas temporariamente.

Exames Ocupacionais, Clínicos e Complementares

Os exames médicos ocupacionais, clínicos e complementares ficam suspensos por 120 dias.
A exceção fica por conta dos trabalhadores da área de saúde e das áreas auxiliares, atuantes em ambiente hospitalar , que devem manter a regularidade dos exames.
Importante observar que os trabalhadores em atividade presencial , que estejam com exames ocupacionais vencidos , poderão realizar seus exames em até 180 dias, contando da data de seu vencimento.
E, caso o médico coordenador do programa de controle médico e saúde ocupacional avalie que a prorrogação represente risco para a saúde do trabalhador, ele pode indicar a necessidade de realização, ao empregador.

Exames Demissionais

Os exames demissionais perdem a obrigatoriedade, por 120 dias , para trabalhadores em regime presencial. Já, para aqueles que estão nos formatos de teletrabalho, trabalho remoto ou à distância, a exigência está mantida.
Aqui temos uma exceção: caso o trabalhador tenha realizado um exame médico ocupacional recentemente (menos de 180 dias), o exame demissional pode ser dispensado.

Treinamentos

Os treinamentos periódicos e eventuais, previstos em normas regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho, ficam suspensos pelo prazo de 60 dias.
Mantém-se a obrigatoriedade dos treinamentos periódicos apenas para trabalhadores da área de saúde e das áreas auxiliares, atuantes em ambiente hospitalar.
Além disso, abre-se a possibilidade de os treinamentos serem realizados no formato de ensino a distância , e eles poderão ser realizados em até 180 dias após o encerramento do prazo da MP.

Cipa

As reuniões das comissões internas de prevenção de acidentes, inclusive sobre processos eleitorais, podem ser mantidas, desde que sejam realizadas de forma totalmente remota .
Precisando de um Sistema para gerenciar a sua Clínica de Medicina e Segurança do Trabalho , principalmente com PGR e eSocial ? Conheça o Madu !

Quintina Denise da Rosa

PGR, PCMSO e PCMAT: Nova redação das NRS são postergadas para 08/2021

Wed, 03 Feb 2021 18:34:00 GMT

No dia 03 de fevereiro de 2021, a publicação da Portaria n º 1.295 alterou o prazo inicial da vigência das novas redações de algumas NRs relacionadas ao PGR, PCMSO e PCMAT.
A novidade impacta diretamente a área de Saúde e Segurança do Trabalho – SST. Veja quais são as NRs:

NR-01 - Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais;
NR-07 - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO;
NR-09 - Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais a Agentes Físicos, Químicos e Biológicos; e
NR-18 - Condições de Segurança e Saúde no Trabalho na Indústria da Construção.

As NRS-01 e 07 teriam início em 09 de março de 2021, enquanto as NRs-09 e 18 iniciariam em 10 de março de 2021. Com a publicação da Portaria n º 1.295, as 4 Normas Regulamentadoras passam a ter sua obrigatoriedade a partir de 02 de agosto de 2021.
As novas redações das NRs foram divulgadas em 2020 e fazem parte do pacote de modernização das NRS, divulgadas pelo Governo.
Quer recordar quais serão as mudanças de cada uma das NRS? Nós explicamos para você!

NR-01 e NR-09 – GRO e PGR

As novas redações do GRO – Gerenciamento de Riscos Ocupacionais e PGR – Programa de Gerenciamento de Riscos apontam:

As diretrizes para levantar um inventário de riscos ;
A metodologia para avaliar a exposição a agentes ambientais , e;
Planos de ação.

Com a entrada do PGR, o PPRA deixa de existir. Você pode conferir as Portarias publicadas no Diário Oficial da União: Portaria nº 6.730 e Portaria nº 6.735
Quer saber de forma ainda mais detalhada? Temos um artigo que aborda tudo sobre GRO e PGR !
Este artigo traz passo a passo, exemplos e etapas que os profissionais de saúde e segurança do trabalho precisam seguir para se adequarem às novas redações.
Para auxiliar ainda mais, você pode consultar o eBook 24 Respostas para as Dúvidas mais comuns sobre o Fim do PPRA e a Chegada do PGR .

NR-07 - PCMSO

Entre as novidades da nova redação do PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional estão:

A atualização dos limites de exposição ocupacional ;
A nova tabela para interpretação da NR-07 e seus anexos;
A exigência dos exames toxicológicos e;
Mudanças de nomenclatura, prazos e periodicidade de alguns exames.

Quer se aprofundar no assunto? Leia este artigo sobre o PCMSO onde detalhamos todas as novidades que a nova redação vai trazer para a NR-07.

NR-18 - PCMAT

A NR-18 - Saúde e Segurança no Trabalho na Indústria da Construção traz diversas modificações, que podem ser conferidas na Portaria nº 3.733 , publicada no Diário Oficial da União.

Sistema de Medicina e Segurança do Trabalho

Se até mesmo as leis e NRs estão em constante modernização, com a sua Clínica de Medicina e Segurança do Trabalho não pode ser diferente!
É hora de deixar planilhas e papeis para trás! Está mais do que no momento de iniciar uma gestão efetiva da SST .
Ter um sistema é o primeiro passo para informatizar o seu negócio e escalar seus serviços na área de saúde e segurança do trabalho: Ganhar agilidade , ter informações confiáveis , emitir documentos nos formatos exigidos pelas NRs, e ficar tranquilo com a chegada do PGR e o eSocial em 2021!
Veja os vídeos de demonstração do Madu – Software para Clínicas de Medicina e Segurança do Trabalho, e solicite um orçamento sem compromisso .

Quintina Denise da Rosa

Saiba tudo sobre Assinatura Digital x Assinatura Eletrônica na SST

Wed, 16 Dec 2020 19:58:00 GMT

Se você é prestador de serviços de medicina e segurança do trabalho certamente já ouviu falar sobre assinatura digital e assinatura eletrônica. E, provavelmente, tem dúvidas sobre o significado ou diferença dos termos, não é mesmo?
Tudo bem! O mundo está se tornando mais informatizado e fica difícil acompanhar tanta novidade. Nós explicamos neste post a diferença entre assinatura digital e assinatura eletrônica , e vamos além: contamos para você quando, como e porquê utilizar na sua Clínica de Medicina e Segurança do Trabalho.
Acompanhe e zere suas dúvidas sobre o tema!

É obrigatório ou facultativo o uso na Saúde e Segurança do Trabalho?

Poucos prestadores de serviços de saúde e segurança do trabalho já utilizam a assinatura digital em seus documentos, pois por enquanto ela é facultativa. A partir das datas informadas abaixo, a assinatura digital torna-se obrigatória.
Com isso, o número tende a aumentar, e muito, com a obrigatoriedade da utilização de certificado digital, conforme Portaria 211, de 11 abril de 2019.
A Portaria aponta os documentos de SST que devem receber a assinatura digital: PCMSO, PPRA, PGR, PCMAT, PPR, PGSSMTR, AET, PRR, dentre outros, e também sinaliza o prazo obrigatório para adequação:

Abril de 2021: demais empresas
Abril de 2022: empresas de pequeno porte
Abril de 2024: microempresas e microempreendedores individuais

A área de SST envolve muitos documentos, períodos extensos de guarda e alto volume de impressão de papeis. Esta obrigatoriedade, além de modernizar o setor, trará mais agilidade e empatia com o meio ambiente, e menos burocracia.
Agora que você sabe que terá um prazo para adequar a sua clínica de medicina e segurança do trabalho para a assinatura digital, é hora de compreender a diferença entre assinatura digital e assinatura eletrônica!

Assinatura Digital

Imprimir, assinar e guardar documentos como PPRA ou PCMSO, por exemplo, exigem gastos com impressão, tempo e custo de deslocamento do profissional que vai levar o documento até a empresa cliente, além de espaço para ser armazenado.
A assinatura digital torna esse processo mais fácil: você assina digitalmente o documento e envia de forma eletrônica para o seu cliente, que guarda esse documento em seu computador, sem a necessidade de documento físico e deslocamento em nenhum momento deste processo.
É comum que as pessoas fiquem receosas quanto à sua legitimidade, pois a assinatura manual, por muitos anos, foi a única forma de assinatura aceita. Mas fique tranquilo! A assinatura digital (sua assinatura virtual) possui validade jurídica e é altamente segura , porque atende a critérios criptográficos. Se torna um documento único e intransferível, como se você apresentasse seu RG, por exemplo.
Importante: Saiba que a assinatura , de fato, não é visível para quem olha o documento . Na prática, se trata de um elemento criptográfico inserido no código do arquivo .PDF.
É comum que algumas espécies de “carimbos” ou “marcas d’água” sejam inseridas para indicar que o documento foi assinado digitalmente. Porém, o carimbo ou marca d’água não são a assinatura propriamente dita e nem possuem qualquer validade jurídica, o que interessa é o código interno do arquivo.
Aqui estão alguns modelos de assinatura digital, como vemos:

E esse é o modelo de assinatura digital, quando lida no painel de assinaturas do .PDF:

Você pode acessar o site do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI , para utilizar o verificador de conformidade do padrão de assinatura digital ICP-Brasil e garantir que a sua assinatura digital atende o padrão brasileiro.
E para você assinar digitalmente é necessário um certificado digital, que confirma a identidade da pessoa que assinou , através de uma entidade certificada pelo governo.

Certificado Digital

O certificado é um arquivo digital e intransferível, que representa proteção dos dados pessoais e jurídicos, além da autenticidade. É com ele que o prestador de serviço garante que quem está enviando as informações é realmente ele.
Podemos relacionar o certificado digital como sendo o antigo “reconhecimento de firma em cartório”.
É seguro, pois utiliza criptografia de dados e possui prazo de validade pré-determinado. No Brasil, o órgão responsável pelas normas de segurança dos certificados e validade, é a ICP Brasil – Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira.
Dois modelos podem ser escolhidos, o A-1 (com validade de 1 ano e possível de ser instalado em diversos computadores) e o A-3 (com validade de até 3 anos e possível de ser acessado por meio de token, como um pen drive ou cartão inteligente). Aqui, você tem informações mais detalhadas sobre Certificado Digital , opções disponíveis, valores e onde é possível adquirir.
É importante salientar que, com a chegada do eSocial para a Saúde e Segurança do Trabalho, as clínicas vão precisar adquirir o seu certificado digital para envio das informações de seus clientes ao Governo.

Assinatura Eletrônica

Já, a assinatura eletrônica não exige o certificado digital . A segurança deste tipo de assinatura se dá por meio da captura de informações e evidências digitais , como geolocalização, IP do computador e outras mais, que são informações que podem garantir a identidade de quem assina.
Uma forma prática de explicar o uso da assinatura eletrônica na clínica de SST pode ser a assinatura de um funcionário na tela do tablet, (similar quando recebemos uma encomenda por exemplo). Essa assinatura é digitalizada e pode ser inserida no arquivo .pdf de um ASO.
Esse é apenas um exemplo de assinatura eletrônica, que pode ser feita de várias formas: desde o envio de uma mensagem para o celular da pessoa com um código que ela precisa informar, até o envio de um link para e-mail pessoal , onde seja necessário acessar e confirmar algumas informações cadastrais como nome e CPF...
Diferente da assinatura digital, a assinatura eletrônica não tem presunção de legalidade , isso quer dizer, caso a assinatura seja questionada, a pessoa que assinou deve provar que realmente foi ela que assinou o documento.
Dessa forma, por não haver um certificado digital e presunção de legalidade, é necessário que haja um acordo entre as partes envolvidas.
Outra dica é utilizar sistemas que coletam o maior número de evidências possíveis para garantir esta autenticidade e tornar o processo mais seguro.
Agora que você compreendeu a diferença de uma assinatura e outra, vamos responder aos questionamentos mais comuns referentes a este tema.

1 – Em um documento podem constar os dois tipos de assinaturas ao mesmo tempo?

Sim. É a chamada assinatura híbrida.
Ambas podem ser usadas para diferentes processos e em um mesmo documento, mantendo o seu valor legal.
Um exemplo prático de uso da assinatura híbrida em uma clínica de medicina e segurança do trabalho pode ser o ASO. O médico do trabalho assina o ASO digitalmente (por ter um certificado digital) e a pessoa que realizou o exame periódico assina eletronicamente, por meio de tablet.

2 - Se um documento assinado digitalmente for impresso, ele tem validade?

NÃO. Pois a validade da assinatura digital está relacionada à elementos criptográficos que constam apenas no documento digital. Ao imprimir, se torna apenas uma cópia não assinada, sem valor legal.
Essa regra se aplica também à assinatura eletrônica.
Por essa justificativa o exemplo anterior sobre o ASO ser assinado de forma híbrida (digitalmente, pelo médico do trabalho e eletronicamente, pela pessoa) funciona perfeitamente se não for impresso.
Importante: Caso a empresa que sua clínica atenda exija o ASO impresso, não é possível utilizar nenhuma das duas assinaturas.

3 – Por que apostar em assinatura digital antes da obrigatoriedade?

Apesar da assinatura digital ainda não ser obrigatória, (consulte os prazos conforme porte da empresa no início deste artigo) caso a sua clínica de SST opte por já iniciar o uso, é possível.
As vantagens são inúmeras:

Agilidade e praticidade: Você assina sem sair da sua clínica e não precisa se deslocar até o cliente para entregar o documento físico.

Economia com impressão de papel; com espaço de armazenagem do papel; com deslocamento, e posteriormente, com tempo de procura do documento em meio a tantos outros – isso sem falar da atitude positiva com o meio ambiente!

Maior informatização e segurança: Por utilizar um método seguro, moderno e com validade judicial.

4 – Qual a melhor forma de guardar documentos eletrônicos, assinados digitalmente ou eletronicamente?

Um ponto muito importante que precisa ser levado em conta pela clínica de SST que passar a usar assinaturas digitais ou eletrônicas em sua rotina, é a rotina de guarda desses documentos.
Até então, os documentos eram impressos e arquivados em gavetas, pelo período obrigatório de cada documento. Como eles não serão mais impressos (até porque perdem a sua validade, conforme resposta da pergunta 2), é necessário colocar em prática um novo tipo de guarda de documentos na clínica.
Uma prática recorrente de backup , o uso de HD externo ou GED são opções possíveis e adequadas para essa finalidade.
Lembre-se: o período de guarda dos documentos não mudou e, a qualquer momento, a fiscalização pode exigir a apresentação do documento. Guardá-los de forma segura é item essencial para quem aderir à assinatura digital ou eletrônica.

5 – Digitalizar uma assinatura e assinar digitalmente é a mesma coisa?

Não. Assinar digitalmente é o que foi explicado no começo deste artigo, é relacionado a um certificado digital e possui validade jurídica.
Digitalizar uma assinatura não possui nenhuma validade jurídica. Ela consiste simplesmente em imprimir um documento, assinar manualmente, escanear e enviar por e-mail para que a outra parte imprima, assine, escaneie e envie de volta por e-mail. Ou, ainda, em assinar um papel, bater foto da assinatura e inserí-la como imagem no local sinalizado no documento.
Muito cuidado! Essa prática é totalmente diferente de uma assinatura digital. Além de ela não eliminar o uso do papel, não oferece nenhuma legalidade, o que pode facilitar fraudes e gerar dor de cabeça e custos no futuro!

6 – Como é possível adaptar o documento digital?

Se em algum momento existir a real necessidade de impressão de um documento assinado digitalmente, o correto é realizar a assinatura física do documento.
Também, os sistemas de certificação digital armazenam os documentos em nuvem (forma online). A maioria relaciona ao documento um número, código ou link, pelo qual é possível acessar o documento digital de qualquer local e confirmar sua validade.
Aqui vai um exemplo de como isso pode ocorrer no dia a dia: a clínica de saúde e segurança do trabalho emitiu um PPRA com assinatura digital para uma empresa cliente. Caso a fiscalização bata nesta empresa, exija o PPRA, e a empresa não salvou o arquivo enviado pela clínica ela tem duas alternativas:

Ela pode solicitar à clínica a impressão do programa com assinatura manual ou
O link de acesso à nuvem para que o fiscal consiga acessar o documento online para conferência.

O tema assinatura digital e assinatura eletrônica são muito bem abordadas e explicadas pela Bry Tecnologia , caso deseje entender ainda mais profundamente o assunto.
Espero que as informações tenham sido úteis para sanar as suas dúvidas! Aproveite para acessar nossos materiais gratuitos , onde você encontra diversos materiais relevantes como eBooks, vídeos e muito mais sobre SST!

Quintina Denise da Rosa

eSocial SST em 2021 é confirmado com Cronograma e Leiaute

Fri, 23 Oct 2020 22:36:00 GMT

O novo cronograma e o leiaute do eSocial SST publicados pela Portarias nº 76, em 23 de outubro de 2020, e Manual de Orientação do eSocial S-1.0 (MOS S-1.0) , em 27 de abril de 2021, confirmam a entrada do eSocial para a Saúde e Segurança do Trabalho em 2021 e apresentam seu novo leiaute.
Com o lançamento das Portarias, o Governo dá continuidade a sua decisão de modernizar e simplificar o eSocial . Informações duplicadas e não essenciais foram excluídas.
Confira os novos prazos e leiaute do eSocial SST e entenda quais outras mudanças foram anunciadas pelo Governo!

Cronograma eSocial Saúde e Segurança do Trabalho

A Portaria Conjunta nº 76 apresenta o cronograma do eSocial SST. E a Nota Orientativa S-1.0 , de 10 de maio de 2021, amplia o prazo de envio do Grupo 1.
Neste artigo, vamos focar a apresentação para a área de Saúde e Segurança do Trabalho , impactada pela 4ª fase do eSocial , que engloba os Eventos de SST.
Para compreender melhor, vamos retomar a descrição dos Grupos e Eventos.

Grupos eSocial

As empresas são separadas em 4 grupos. Compreenda cada um deles:

Grupo 1 - Empresas com faturamento anual (em 2016) superior a R$78 milhões.

Grupo 2 - Demais empresas com faturamento anual (em 2016) de até R$78 milhões, exceto empregadores que se encaixam no grupo 3.

Grupo 3 - Empregadores pessoa física (exceto doméstico) optantes pelo SIMPLES, produtor rural PF e entidades sem fins lucrativos.

Grupo 4 - Órgãos públicos e organizações internacionais.

Eventos de SST

São 3 os Eventos de Saúde e Segurança do Trabalho no eSocial:

S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho
S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador
S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho

Início do eSocial SST

Agora que você já identificou o grupo do qual a sua Clínica de Medicina e Segurança do Trabalho faz parte e quais Eventos terá que entregar , chegou a hora de se informar quanto o início da obrigatoriedade do eSocial.
Conheça o cronograma eSocial SST:

Novo leiaute eSocial SST

Confira aqui todas as alterações, inclusões exclusões de itens dos Eventos eSocial SST , a partir da Nota Orientativa e MOS - Manual de Orientação do eSocial , respectivamente publicados em 27 de abril de 2021 e 10 de maio de 2021.
Aproveite para entender a ampliação do prazo de envio para o Grupo 1 e mais informações sobre o eSocial SST neste Webinar que o Madu promoveu junto com a Metadados e o Coordenador do Comitê Gestor do eSocial, José Maia, realizado em 10 de maio de 2021.

Demais novidades na SST

Em solenidade no Palácio do Planalto, no dia 22 de outubro de 2020, o Governo além de divulgar novidades em relação ao eSocial, apresentou outras medidas que fazem parte do Programa Descomplica Trabalhista.
O programa visa a simplificação e desburocratização tanto para trabalhadores quanto para empregadores.
Saiba quais foram as demais novidades:

Revogação de Portarias

A Portaria nº 355 , de 22 de outubro de 2020 revogou 48 Portarias do Extinto Ministério do Trabalho.

Nota Técnica sobre Proposta de Alteração da NR-17

O Governo publicou Nota Técnica sobre a Proposta Governamental de Alteração da Norma Regulamentadora 17 . O documento trata sobre a ergonomia em 42 páginas.

Assinatura da Nova NR-31

A solenidade contou também com a assinatura da nova NR-31 - Saúde e Segurança no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura.

Madu: Software para Clínicas de Medicina e Segurança do Trabalho

O cronograma do eSocial tem sido postergado diversas vezes ao longo dos meses, o que levou à descredibilidade por parte dos profissionais de SST.
No entanto, o Governo enfatizou que o eSocial para a SST em breve vai se tornar realidade e anunciou novo cronograma e leiaute simplificado com muito otimismo em solenidade.
Se a sua Clínica ou Consultoria de Saúde e Segurança do Trabalho ainda não possui um software para a gestão de SST, adequado ao eSocial, este é o momento de colocar a mão na massa!

Conhecer o software, receber treinamento para uso, abastecer com informações de suas empresas clientes são tarefas que acabam levando alguns meses para serem realizadas e, quando percebemos, a data de obrigatoriedade do eSocial já está aí!
Conheça o Madu e veja como estar pronto para o eSocial pode ser simples!

Quintina Denise da Rosa

Chegada do PGR e fim do PPRA: Perguntas e Respostas

Fri, 25 Sep 2020 20:03:00 GMT

Fim do PPRA, início do PGR , mudanças nas NRs, chegada do eSocial... Muitas informações, não é mesmo?
Não é por acaso que os profissionais de Recursos Humanos e de Saúde e Segurança do Trabalho estejam em busca de conhecimento para se adaptar a tantas mudanças.
Para ajudar você na transição do PPRA para o PGR, reunimos diversas dúvidas comuns com suas respectivas respostas. Toda mudança gera um desconforto, é normal, mas queremos tornar esse processo mais tranquilo para você e sua empresa!
Uma ótima leitura!

1 – A partir de quando o PPRA deixa de existir e o PGR passa a ser obrigatório?

Entrou em vigor o PGR no dia 03 de janeiro de 2022 . Essa substituição traz o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais – GRO, o Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR (que extingue o PPRA) e a metodologia para avaliar a exposição a agentes ambientais.
Desta forma, um PPRA que precise passar por revisão em dezembro de 2021, por exemplo, deve ser sim revisado, e apenas no próximo mês, em janeiro, deve ser elaborado o PGR.

2 – O PGR é obrigatório para todos?

Não. Os microempreendedores individuais (MEI) não estão obrigados a fazer o PGR em nenhuma situação. Também ficam dispensadas as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), com graus de risco 1 e 2 , que no levantamento preliminar de perigos não identificarem exposições ocupacionais à agentes físicos, químicos e biológicos, em conformidade com a NR-9, e declararem as informações digitais na forma do subitem 1.6.1.
Importante: A declaração digital ainda não está disponível. Por enquanto, a organização deve manter uma carta declarando a ausência de risco, assinada por seu responsável legal.

3 – Qual a estrutura do PGR?

Para cumprir a norma, o PGR precisa ter, pelo menos, 2 itens: inventário de riscos e plano de ação.
É importante frisar que o PGR pode ser ainda mais segmentado do que o GRO: por setor, por atividade... A NR-1 deixou esta opção em aberto.

1 - Inventário de riscos

O inventário de riscos foi basicamente gerado a partir de duas etapas do GRO: identificação de perigo e avaliação de riscos.
No GRO a avaliação é mais superficial, com foco na identificação dos seus processos. Agora, é o momento de inserir mais informações sobre as características dos seus processos: risco identificado, nível do risco, avaliações ambientais... Estes detalhes vão ajudar a gerar um plano de ação.
Exemplo: Perante determinado risco, qual a possível lesão? É necessário indicar qual a fonte e qual trabalhador está exposto. Isso pode ser criado a partir de uma planilha ou formulário, não há um padrão definido.
Muitas empresas de gestão já possuem um inventário, que normalmente é chamado de planilha de perigos e riscos. Ali, devem constar os riscos relacionados para cada uma das funções, o que pode ser um trabalho grandioso.

2 - Plano de ação

O plano de ação não se resume apenas em listar aquilo que se quer implementar, mas também listar o que já está implementado e, ainda, assegurar que a manutenção está sendo feita.

4 – O PGR precisa estar integrado com demais programas de SST?

Sim, os programas precisam estar alinhados para uma real gestão da saúde e segurança do trabalho.
Por exemplo: O controle do GRO estará no plano de ação do PGR; o PCA – programa de Controle Auditivo – impacta no momento de avaliar a eficácia dos protetores, com base nos exames da população que você tem, e assim por diante.

5 – Como fica a gestão de terceiros no PGR?

Apesar de o MEI não ter a obrigação de fazer PGR, se a sua empresa contrata um MEI, é preciso inseri-lo dentro do seu PGR.
Já, no caso da sua empresa contratar um EPP ou ME, dispensados do PGR por não haver riscos conforme a NR-1, você pode fornecer as informações do seu ambiente para ele.
Se o EPP ou ME estiver obrigado a ter PGR, ele precisa enviar o PGR dele para a sua empresa. É indispensável o alinhamento entre os PGRs.

6 – Quem é o responsável pela elaboração e assinatura do PGR?

A responsabilidade é da organização, que pode elaborar internamente, caso possua conhecimento técnico, ou delegar esta tarefa para um engenheiro ou técnico de segurança do trabalho de sua confiança.

7 – O que, de fato, será solicitado caso haja fiscalização de um auditor?

O PGR é o programa que será solicitado e pode ser apresentado de forma impressa ou digital.
O tempo de guarda deve ser de 20 anos e a atualização dos PGRs a cada 2 anos , no formato de históricos.
Importante: Sempre que houver uma mudança significativa para ajuste do PGR, ele deve ser atualizado, isso porque ele é um "documento vivo". Somente quando não houver nenhuma mudança dentro do período de 2 anos, é que este se torna o prazo limite para sua atualização. O que deve acontecer de forma mais rara.

8 – Qual a penalidade para quem não realizar PGR no prazo?

A multa varia de acordo com o número de funcionários da empresa.
O não cumprimento do item 1.5.1 da NR-1 é uma infração 3 de segurança. Com base nestas informações é só consultar o Anexo I da NR-28, a partir do cruzamento da infração com o número de trabalhadores da empresa.

9 – Quando o PGR aciona a NR-9?

Ao detectar risco físico, químico ou biológico no PGR, deve-se acionar a NR-9 - Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais à Agentes Físicos, Químicos e Biológicos.
Sempre que funcionários forem expostos a estes 3 tipos de riscos, a NR-9 precisa ser consultada.

Quer mais respostas sobre PGR e ainda entender sobre GRO e impactos no PCMSO?

Acesse o Guia Completo de Perguntas e Respostas!
Reunimos as dúvidas mais comuns dos profissionais de Recursos Humanos e de Medicina e Segurança do Trabalho e montamos um Guia com 24 itens sobre o tema.

Você também vai gostar de assistir aos vídeos com especialistas sobre o assunto:

- [ Vídeo 1 ] EXTINÇÃO DO PPRA: Entenda na prática o que muda na NR-1
- [ Vídeo 2 ]EXTINÇÃO DO PPRA: Diretrizes para PGR e GRO

Quintina Denise da Rosa

Fim da MP 927: Exames e treinamentos voltam aos prazos normais

Mon, 20 Jul 2020 22:14:00 GMT

A MP 927 , criada pelo Governo em 22 de março de 2020, para questões de trabalho e emprego no momento de pandemia , não foi convertida em lei dentro do prazo .
Com isso, a partir de 19 de julho de 2020, todas as alterações trabalhistas da MP 927 deixaram de valer, trazendo novidades para a área de Saúde e Segurança do Trabalho .
Você não sabe o mudou com o fim da MP 927 para a SST? O Madu , Software de Medicina do Trabalho para Clínicas , traz as informações para você. Boa leitura!

Exigências administrativas em SST que voltam aos prazos normais

Dentre as exigências administrativas que as Clínicas e Consultorias de SST devem estar atentas são: exames ocupacionais, treinamentos e Cipa.
Veja como fica cada um deles, com o fim da MP 297:

Exames Ocupacionais, Clínicos e Complementares

Exames médicos ocupacionais, clínicos e complementares voltam a ser obrigatórios, mesmo durante a pandemia.
O prazo de 60 dias para a realização dos exames foi extinto junto com a MP.
E agora? Os exames atrasados devem ser feitos IMEDIATAMENTE!

Exames Demissionais

O mesmo acontece com os exames demissionais , que antes poderiam ser dispensados caso houvesse um exame médico ocupacional realizado há menos de 180 dias.
Agora, precisam ser realizados dentro do prazo legal padrão.

Treinamentos

Os treinamentos periódicos e eventuais previstos voltam a ser obrigatórios.
O prazo de 90 dias para a realização dos treinamentos foi extinto junto com a MP. Desta forma, os treinamentos atrasados devem ser realizados IMEDIATAMENTE e no formato padrão previsto.

Cipa

Processos eleitorais de CIPA devem ocorrer normalmente.
Não podem mais ser suspensos e os mandatos dos cipeiros não podem ser prorrogados. Dica: Esta pode ser uma oportunidade para aumentar a demanda de trabalho e equilibrar a receita, que caiu drasticamente para a maioria das Clínicas e Consultorias de SST , durante o período de pandemia.
Você precisa de dicas sobre Gestão Financeira da sua Clínica Ocupacional? Assista ao vídeo abaixo e coloque em prática algumas dicas simples.

Quintina Denise da Rosa

Telemedicina pode ser usada na medicina ocupacional durante a pandemia?

Mon, 30 Mar 2020 20:53:00 GMT

O Ministério da Saúde publicou a Portaria nº 467 , no dia 23 de março de 2020, regulamentando a telemedicina para a prática da medicina à distância.

Mas não se engane: ela está autorizada por um determinado período e somente para algumas modalidades.

Acompanhe o artigo que o Madu , Software de Medicina do Trabalho para Clínicas , criou para você descobrir se a telemedicina pode ser ou não usada na medicina ocupacional!

Por qual motivo a telemedicina foi aprovada?

Como medida para frear o contágio de coronavírus , o Ministério da Saúde (MS) e o Conselho Federal de Medicina (CFM) apresentaram a possibilidade do uso da telemedicina.

A intenção é reduzir a aglomeração de pessoas aos hospitais e pronto-atendimentos.

Qual o prazo da aprovação da telemedicina?

A telemedicina foi aprovada em caráter temporário, apenas durante a pandemia do coronavírus.

Em quais modalidades a telemedicina pode ser utilizada?

Segundo o Ministério da Saúde (MS), o atendimento entre médico e paciente, por meio da tecnologia, pode ser utilizado nas seguintes modalidades: atendimento pré-clínico, suporte assistencial, consulta, monitoramento e diagnóstico.

Emissão de atestados e receitas também estão autorizados, desde que os documentos sejam assinados de forma eletrônica.

O Conselho Federal de Medicina (CFM) também se manifestou sobre o assunto por meio de Ofício CFM nº 1.756/2020 – COJUR, de 19 de março de 2020. Nele, há uma listagem dos procedimentos médicos que podem ser realizados à distância, como:

Teleorientação: para que profissionais da medicina realizem à distância a orientação e o encaminhamento de pacientes em isolamento;
Telemonitoramento: ato realizado sob orientação e supervisão médica para monitoramento ou vigência à distância de parâmetros de saúde e/ou doença.
Teleinterconsulta: exclusivamente para troca de informações e opiniões entre médicos, para auxílio diagnóstico ou terapêutico.

Telemedicina e Medicina Ocupacional

Com a realização de exames ocupacionais, o médico sugere a aptidão ou inaptidão do trabalhador em sua função e atividade. Não se encaixa como pesquisa; ensino; consulta clínica de assistência, prevenção ou promoção à saúde, conforme art. 3º da Lei no 13.989/2020, que fala sobre o uso da telemedicina durante a pandemia.

Outro ponto a ser considerado é a necessidade da emissão do Atestado de Saúde Ocupacional (ASO). O inciso II do art. 6º da Resolução CFM nº 2.183/2018 proíbe emitir o ASO sem a realização do exame médico do trabalhador.

Desta forma, conclui-se que não há aprovação legal para a realização de exames médicos ocupacionais por telemedicina. É necessário a realização de exame clínico direto no trabalhador.

É importante lembrar que a MP nº 927/2020 suspendeu a obrigatoriedade de realização dos exames médicos ocupacionais, clínicos e complementares . Já, os exames demissionais poderão ser dispensados se um exame médico ocupacional tiver sido realizado há menos de 180 dias.

Somente após 60 dias do encerramento do estado de calamidade pública é que estes exames postergados devem ser realizados.

Contudo, a MP não proíbe a realização dos exames ocupacionais. Caso sejam necessários, se esta for a opção do médico do trabalho, ele deverá fazer de forma presencial com adoção de todas as medidas de segurança para evitar o contágio do coronavírus.

Quer mais informações de como as Clínicas de Segurança e Medicina do Trabalho podem/devem agir nesse momento de pandemia do coronavírus? Então você vai gostar de ler este artigo.

Quintina Denise da Rosa

Coronavírus x Segurança e Medicina do Trabalho: como ficam as Clínicas?

Mon, 23 Mar 2020 21:57:00 GMT

O Coronavírus mal surgiu e logo evoluiu para uma pandemia , declarada pela Organização Mundial de Saúde - OMS . Não demorou 3 meses a chegar no país e já é realidade: foi decretado estado de calamidade pública no país.

No Brasil, o governo federal divulgou algumas medidas para proteção de empregos e distribuição de renda durante a pandemia do Coronavírus, com a publicação da MP nº 927. Elas impactam também a segurança e saúde ocupacional quanto a realização de exames ocupacionais, treinamentos e CIPA.

Seguindo o posicionamento do governo, associações e conselhos relacionados à Medicina do Trabalho emitiram notas e recomendações, visando a proteção dos profissionais e a orientação da conduta com seus pacientes.

Acompanhe as últimas informações e saiba como proceder com sua Clínica, no trato com seus clientes e colaboradores.

Posicionamento do Governo Federal

Após algumas medidas anunciadas, o Governo publicou a MP nº 927 de 22 de março de 2020 , que aborda questões sobre trabalho e emprego. Dentre elas, o Capítulo VII é dedicado à suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho.

Saiba quais são elas, na íntegra:

Art. 15. Durante o estado de calamidade pública a que se refere o art. 1º, fica suspensa a obrigatoriedade de realização dos exames médicos ocupacionais, clínicos e complementares, exceto dos exames demissionais.

§ 1º Os exames a que se refere caput serão realizados no prazo de sessenta dias, contado da data de encerramento do estado de calamidade pública.

§ 2º Na hipótese de o médico coordenador de programa de controle médico e saúde ocupacional considerar que a prorrogação representa risco para a saúde do empregado, o médico indicará ao empregador a necessidade de sua realização.

§ 3º O exame demissional poderá ser dispensado caso o exame médico ocupacional mais recente tenha sido realizado há menos de cento e oitenta dias.

Art. 16. Durante o estado de calamidade pública a que se refere o art. 1º, fica suspensa a obrigatoriedade de realização de treinamentos periódicos e eventuais dos atuais empregados, previstos em normas regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho.

§ 1º Os treinamentos de que trata o caput serão realizados no prazo de noventa dias, contado da data de encerramento do estado de calamidade pública.

§ 2º Durante o estado de calamidade pública a que se refere o art. 1º, os treinamentos de que trata o caput poderão ser realizados na modalidade de ensino a distância e caberá ao empregador observar os conteúdos práticos, de modo a garantir que as atividades sejam executadas com segurança.

Art. 17. As comissões internas de prevenção de acidentes poderão ser mantidas até o encerramento do estado de calamidade pública e os processos eleitorais em curso poderão ser suspensos.

Posicionamento da ANAMT

A Associação Nacional de Medicina do Trabalho divulgou recomendação aos profissionais médicos do trabalho em relação ao coronavírus. Confira na íntegra a Recomendação da ANAMT.

O documento traz uma campanha educativa e de sensibilização, informações sobre exames ocupacionais e determina algumas restrições. Importante frisar que este posicionamento foi feito antes da publicação da MP nº 927, então é provável que sofra alterações.

Acompanhe as principais informações quanto aos exames ocupacionais:

- Os exames admissionais em decorrência de nomeação em cargo público poderão ser realizados mediante a diversos cuidados como: triagens, evitar aglomerações, utilizar EPIs.

- Já, os exames ocupacionais devem ser suspensos, assim como os exames complementares, com exceção dos exames demissionais.

A recomendação é de que o exame demissional seja dispensado respeitando os prazos do último exame ocupacional realizado, conforme norma vigente.

Posicionamento da CFFa

Da mesma forma que a ANANT, o Conselho Federal de Fonoaudiologia - CFFa apresentou uma recomendação aos profissionais fonoaudiólogos.

Confira na íntegra a recomendação da CFFa .

E, acompanhe abaixo, o resumo das recomendações:

- Suspensão dos atendimentos fonoaudiológicos ambulatoriais e dos procedimentos e exames eletivos.

– Recusa de atendimento caso não sejam oferecidos os equipamentos de proteção individual, bem como dos materiais para higiene pessoal, material e do ambiente laboral, conforme determina o Código de Ética da Fonoaudiologia.

- O atendimento fonoaudiológico pode ocorrer por teleconsulta e telemonitoramento , de acordo com a Resolução CFFa nº 427, de 1º de março de 2013.

Além dos posicionamentos das entidades, é importante ficar atento à classificação de graus de risco quanto à exposição ao coronavírus. O MPT emitiu uma Nota técnica. Acompanhe a leitura!

Classificação de Graus de Risco à exposição em relação ao coronavírus

A Nota técnica 02/2020 , divulgada pelo Ministério Público do Trabalho traz a classificação de graus de risco à exposição ao coronavírus, conforme as funções desempenhadas.

Leia na íntegra:

Risco muito alto de exposição

Aqueles com alto potencial de contato com casos confirmados ou suspeitos de COVID-19 durante procedimentos médicos, laboratoriais ou post-mortem, tais como: médicos, enfermeiras, dentistas, paramédicos, técnicos de enfermagem, profissionais que realizam exames ou coletam amostras e aqueles que realizam autopsias;

Risco alto de exposição

Profissionais que entram em contato com casos confirmados ou suspeitos de COVID-19, tais como: fornecedores de insumos de saúde, e profissionais de apoio que entrem nos quartos ou ambientes onde estejam ou estiveram presentes pacientes confirmados ou suspeitos, profissionais que realizam o transporte de pacientes, como ambulâncias, profissionais que trabalham no preparo dos corpos para cremação ou enterro;

Risco mediano de exposição

Profissionais que demandam o contato próximo (menos de 2 metros) com pessoas que podem estar infectadas com o novo coronavírus (SARS-coV-2), mas que não são considerados casos suspeitos ou confirmados; que tem contato com viajantes que podem ter retornado de regiões de transmissão da doença (em áreas sem transmissão comunitária); que tem contato com o público em geral (escolas, ambientes de grande concentração de pessoas, grandes lojas de comércio varejista) (em áreas com transmissão comunitária);

Risco baixo de exposição

Aqueles que não requerem contato com casos suspeitos, reconhecidos ou que poderiam vir a contrair o vírus, que não tem contato (a menos de 2 metros) com o público; profissionais com contato mínimo com o público em geral e outros trabalhadores.

E agora, Clínicas de Segurança e Medicina do Trabalho?

Agora é o momento de lembrar que o mais importante é a saúde de todos! De seus colaboradores, de seus clientes, de sua família e a sua própria saúde!

Havendo necessidade ou a decisão de manter o funcionamento da clínica, siga rigorosamente as recomendações da ANAMT, como:

• Disponibilizar EPI para equipe de saúde que prestar atendimento ao trabalhador;

• Comunicar às empresas clientes sobre a suspensão de todos os exames ocupacionais e complementares enquanto durar a epidemia excetuando-se os exames demissionais. O exame demissional pode ser dispensado respeitando-se os prazos do último exame ocupacional realizado, consoante a norma vigente;

• Organizar a sala de espera e estações de trabalho resguardando o espaçamento de 2m;

• Organizar o atendimento de forma a evitar a aglomeração de pessoas;

• Disponibilizar lavatórios com dispenser de sabão líquido e papel toalha e frascos ou dispenser de álcool gel;

• Estabelecer a higienização das estações de trabalho com álcool à 70% ou outras substâncias de desinfecção hospitalar, antes, durante e após o seu uso;

• Determinar o imediato afastamento dos trabalhadores pertencentes ao grupo de risco: idosos a partir de 60 anos, com doenças crônico-degenerativas, doenças respiratórias e gestantes.

Caso você opte, ou ainda, seja conduzido a fechar a clínica de segurança e medicina do trabalho em função de decretos na sua cidade, saiba que é temporário, e é o melhor a se fazer.

Vamos seguir o movimento #fiqueemcasa e aderir ao isolamento social. É uma questão de saúde e quanto antes aderirmos a ele, antes sairemos dele também!

Quintina Denise da Rosa

PCMSO: Saiba o que muda na NR-07 com a Portaria nº 6.734

Mon, 16 Mar 2020 21:01:00 GMT

A nova redação da NR-07 – PCMSO foi publicada em 13 de março de 2020, no Diário Oficial da União.

A mudança faz parte das atualização das NRS e, esta, traz novidades diretas para a Medicina do Trabalho.

Acompanhe o artigo e entenda as alterações na Norma Regulamentadora nº 07 - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional!

Atualização dos limites de exposição ocupacional

Os limites de exposição ocupacional no PCMSO, que devem ser atualizados, são aqueles constantes:

- No Anexo da NR-15: Quadro 1 - Indicadores Biológicos de Exposição Excessiva (IBE/EE);

- No Anexo I da NR-07: Quadro 2 - Indicadores Biológicos de Exposição com Significado Clínico (IBE/SC).

Interpretação da NR-07 e seus Anexos

A interpretação da Norma Regulamentadora nº 07 e seus Anexos passam a seguir a tipificação desta tabela:

Exigência dos Exames Toxicológicos

Os exames complementares toxicológicos listados na tabela, que fazem parte do Anexo I da NR-07, serão exigidos no PCMSO de acordo com os prazos e observações abaixo.

Os prazos serão contados a partir do início da vigência desta Portaria (13 de março de 2020):

Revogação de Portarias

Com a entrada da Portaria nº 6.734, saiba quais Portarias são revogadas:

I - Portaria MTPS n.º 3.720, de 31 de outubro de 1990;
II - Portaria SSST n.º 24, de 29 de dezembro de 1994;
III - Portaria SSST n.º 08, de 08 de maio de 1996;
IV - Portaria SSST n.º 19, de 09 de abril de 1998;
V - Portaria SIT n.º 223, de 06 de maio de 2011;
VI - Portaria SIT n.º 236, de 10 de junho de 2011;
VII - Portaria MTE n.º 1.892, de 09 de dezembro de 2013; e
VIII - Portaria MTb n.º 1.031, de 06 de dezembro de 2018.

PCMSO: Mudanças percebidas no texto

Comparando o antigo texto do PCMSO, podemos perceber algumas mudanças, como:

A menção do PGR - Programa de Gerenciamento de Risco

O Artigo 7.1.1 traz a menção do PGR – Programa de Gerenciamento de Risco, quando informa que o PCMSO deve ser desenvolvido levando em conta os riscos ocupacionais avaliados no PGR.

Nova nomenclatura: exame de mudança de riscos ocupacionais

O Artigo 7.4.1 utiliza a expressão exames de mudança de riscos ocupacionais, onde até então era tratado como exame de mudança de função.

Prazo para exame de retorno ao trabalho

Antes, o exame de retorno ao trabalho deveria ser feito no primeiro dia da volta ao trabalho. Agora, conforme Artigo 7.5.9, ele deve ser realizado antes do seu retorno ao trabalho.

Periodicidade do exame periódico

Anteriormente, menores de 18 anos e maiores de 45 anos deveriam fazer anualmente os exames médicos periódicos. Agora, conforme Artigo 7.5.8, eles entram na regra dos demais trabalhadores, com necessidade de exames periódicos apenas de dois em dois anos.

ASO

O Atestado de Saúde Ocupacional – ASO deve conter, conforme Artigo 7.5.19.1, além das informações já exigidas anteriormente, razão social e CNPJ ou CAEPF da organização e cita a necessidade do CPF do trabalhador , ao invés do número de registro de sua identidade.

Já, o Artigo 7.5.19.3 informa que ao realizar exames complementares sem exame clínico, é necessário a emissão de um recibo de entrega do resultado do exame para o empregado.

Prontuário Médico

O período de armazenamento do prontuário do empregado pela empresa permanece com o prazo mínimo de 20 anos. O complemento fica por conta do Artigo 7.6.1.3, que autoriza prontuário médico em meio eletrônico , desde que atenda às exigências do Conselho Federal de Medicina.

Relatório Analítico

A expressão relatório anual é substituída por relatório analítico.

Além disso, o documento tornou-se mais robusto. Abaixo estão listadas as informações mínimas a serem constadas no relatório analítico:

a) Número de exames clínicos realizados;

b) Número e tipos de exames complementares realizados;

c) Estatística de resultados anormais dos exames complementares, por tipo do exame, unidade operacional, setor ou função;

d) Incidência e prevalência de doenças relacionadas ao trabalho, por unidade operacional, setor ou função;

e) Informações sobre o número, tipo de eventos e doenças informadas nas CAT, emitidas pela organização;

f) Análise comparativa em relação ao relatório anterior e discussão sobre as variações nos resultados.

Importante: organizações de graus de risco 1 e 2 com até 25 (vinte e cinco) empregados e as organizações de graus de risco 3 e 4 com até 10 (dez) empregados podem elaborar relatório analítico apenas com as informações da alínea a e b.

É preciso frisar que, conforme alteração na NR-01, há empresas que estão dispensadas da elaboração do PCMSO e, com isso, também da elaboração do relatório analítico.

São elas:

a) Microempreendedores Individuais – MEI;

b) Microempresas - ME);

c) Empresas de Pequeno Porte - EPP.

Cenário da SST – Saúde e Segurança do Trabalho

Mais alterações de NRS ainda estão por vir.

Enquanto isso, esperamos sair a Versão Oficial do Leiaute do eSocial. Até o momento tivemos a divulgação da Versão Beta do novo eSocial , trazendo o início do eSocial para a SST em setembro de 2020!

Quer continuar se mantendo informado? Cadastre seu nome e-mail para receber todas as novidades com impactos na Medicina e Segurança do Trabalho!

Quintina Denise da Rosa

Novo eSocial: divulgação da versão Beta e mudanças na SST

Thu, 13 Feb 2020 21:04:00 GMT

Confirmando o posicionamento do Governo em apresentar um novo eSocial , mais simples, foi publicada a versão Beta do leiaute , em 13 de fevereiro de 2020.

Recentemente tivemos alteração no Cronograma do eSocial , com mudança nos prazos de envio dos Eventos (dezembro de 2020) e, agora, temos a prévia do que mudou, de fato, nos Eventos de SST.

Confira neste artigo todas as mudanças especificamente para a SST , desde Eventos e campos excluídos , além de alterações nas Tabelas .

Novo eSocial: Eventos Excluídos SST

A Versão Beta do leiaute trouxe grande impacto para o novo eSocial na Saúde e Segurança do Trabalho: uma redução significativa de 6 para 3 Eventos.

A Nota Técnica 15/2019 , que já previa a exclusão dos Eventos S-1060 - Tabela de Ambientes de Trabalho e S-2221 - Exame Toxicológico do Motorista Profissional , realmente se confirmou na Versão Beta.

Além destes, a novidade ficou para a exclusão do Evento S-2245 - Treinamentos, Capacitações, Exercícios Simulados e Outras Anotações.

Excluído: S-1060 - Tabela de Ambientes de Trabalho

Com a exclusão deste Evento, as informações referentes ao ambiente de trabalho passam a ser informadas no Evento S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho – Fatores de Risco.

A exclusão evita a duplicidade, já que as informações de exercício de atividade em ambiente do próprio empregador ou de terceiro não precisam mais constar em tabela.

Excluído: S-2221 - Exame Toxicológico do Motorista Profissional

A Portaria 945/2017 que exigia a informação do exame toxicológico no CAGED foi revogada . Com isso, o Evento S-2221 perdeu sua função e foi excluído.

Excluído: Evento S-2245 - Treinamentos, Capacitações, Exercícios Simulados e Outras Anotações

A partir da exclusão deste Evento, as informações de treinamentos, capacitações e autorizações passam a ser informadas nos Eventos S-2200 – Cadastramento Inicial do Vínculo e Admissão/Ingresso de Trabalhador e S-2206 – Alteração de Contrato de Trabalho, Evento relacionado ao RH.

Novo eSocial: Eventos Consolidados SST e exclusão de campos

Mesmo os Eventos SST que se mantiveram no leiaute do Novo eSocial, tiveram campos excluídos, seguindo a lógica da simplificação do eSocial. Confira:

Consolidado: S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT

Este Evento teve os seguintes campos excluídos: Código Ambiente e CNES.

Consolidado: S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador – ASO

Os campos CPF e NIS do médico foram excluídos.

Consolidado: S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho – Fatores de Risco

Este foi o Evento com mais campos excluídos. São eles:

Código Ambiente, Insalubridade, Periculosidade, Aposentadoria Especial, CA EPI, Nome e Nis Responsável, e Metodologia Ergonomia.

Novo eSocial: Alterações em Tabelas SST

As alterações nos Eventos de SST possuem impacto direto nas Tabelas SST, que também sofreram mudanças. Saiba quais são:

A antiga Tabela 29 passa a ser a Tabela 28 – Treinamentos, Capacitações, Exercícios Simulados e Outras Anotações . Além do número da nomenclatura ter mudado, houve redução notável dos itens da Tabela.

A união da antiga Tabela 23 - Fatores de Risco do Meio Ambiente do Trabalho com a antiga Tabela 28 – Atividades Perigosas, Insalubres e/ou Especiais resultou na Tabela 24 – Fatores de Risco e Atividades - Aposentadoria Especial.

A Tabela 27 – Procedimentos Diagnósticos não sofreu alterações.

Este é o resumo das novidades que a Versão Beta do Novo eSocial trouxe para a Saúde e Segurança do Trabalho.

É importante frisar que a Versão Beta permite futuras alterações.

Software de Medicina do Trabalho para Clínicas

O envio do eSocial para o Grupo 1 SST deve ocorrer início de 2021 . São poucos meses para organizar as informações dos seus clientes!

Por isso, se a sua Clínica de Medicina e Segurança do Trabalho ainda não possui um software que esteja pronto para fazer a transmissão das informações ao Governo é importante começar a se preparar!

Sobre a autora:

Quintina Denise da Rosa

Portarias trazem alterações nas NRs: NR-09, NR-15, NR-20 e NR-28

Tue, 14 Jan 2020 20:47:00 GMT

No final de 2019 tivemos mais uma leva de novidades nas NRs que impactam diretamente na Saúde e Segurança do Trabalho.

Além daquelas já apresentadas pelo Madu, em julho de 2019, que impactaram na NR-01 e NR-12 e, em setembro de 2019, que trouxeram mudanças nas NR-3, NR-24 e NR-28 , o Governo anunciou mais novidades na SST, cumprindo com sua intenção de modernização das normas regulamentadoras.

Em dezembro de 2019, duas Portarias - Portaria nº 1.359 e Portaria nº1.360 - foram responsáveis por alterações nas seguintes NRS: NR-09, NR-15, NR-20 e NR-28.

Acompanhe o que muda na SST!

Portaria nº 1.359 e NRs 09, 15 e 28

A Portaria nº 1.359, de 9 de dezembro de 2019, traz atualizações para a prevenção da saúde dos trabalhadores em função à exposição ao calor . Com ela, vieram também as determinações que orientam os procedimentos a serem seguidos para o sucesso.

Confira a Portaria nº 1.359 na íntegra.

E acompanhe o impacto direto nas NRS:

NR-09: Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA

O Anexo 3 – Calor, da NR-09 , foi aprovado conforme Anexo I da Portaria nº 1.359.

Confira abaixo:

NR-15 : Atividades e Operações Insalubres

O Anexo 3 - Limites de Tolerância para exposição ao Calor, da NR-15 , foi alterado conforme Anexo II da Portaria nº 1.359.

Confira abaixo:

NR 28 - Fiscalização e Penalidades

O anexo II da NR-28 coloca em vigor uma nova legislação para fiscalização e penalidades.

Portaria nº 1.360 e NR-20

A Portaria nº1.360 , de 9 de dezembro de 2019 altera a NR-20 - Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis, trazendo algumas modificações.

O destaque ficou para a obrigatoriedade do projeto de instalações, que passa a valer para todas as classes (Classe I, Classe II e Classe III). Até então, a Classe I ficava de fora e, agora, passa a fazer parte.

Entenda as Classes:

Classe I

Atividades:

- Postos de serviço com inflamáveis e/ou líquidos combustíveis.

- Atividades de distribuição canalizada de gases inflamáveis em instalações com Pressão Máxima de Trabalho Admissível - PMTA limitada a 18,0 kgf/cm2

Capacidade de armazenamento, permanente e/ou transitória:

- Gases inflamáveis: acima de 2 ton até 60 ton.

- Líquidos inflamáveis e/ou combustíveis: acima de 10 m³ até 5.000 m³

Classe II

Atividades:

- Engarrafadoras de gases inflamáveis

- Atividades de transporte dutoviário de gases e líquidos inflamáveis e/ou combustíveis

- Atividades de distribuição canalizada de gases inflamáveis em instalações com Pressão Máxima de Trabalho Admissível - PMTA acima de 18,0 kgf/cm2

Capacidade de armazenamento, permanente e/ou transitória:

- Gases inflamáveis: acima de 60 ton. até 600 ton.

- Líquidos inflamáveis e/ou combustíveis: acima de 5.000 m³até 50.000 m³

Classe III

Atividades:

- Refinarias

- Unidades de processamento de gás natural

- Instalações petroquímicas

- Usinas de fabricação de etanol e/ou unidades de fabricação de álcool

Capacidade de armazenamento, permanente e/ou transitória:

- Gases inflamáveis: acima de 600 ton.

- Líquidos inflamáveis e/ou combustíveis: acima de 50.000 m³

Compreendendo as Classes, é importante verificar as novas periodicidades de treinamentos que se referem à NR-20. Você pode conferir aqui!

No decorrer dos próximos meses, podemos aguardar novas mudanças nas NRs , conforme já anunciado pelo Governo.

Enquanto isso, continue acompanhando as novidades sobre Medicina e Segurança do Trabalho com o Madu !

Sobre a autora:

Quintina Denise da Rosa

eSocial 2020: Coordenador do Projeto, José Maia, traz novidades

Fri, 22 Nov 2019 17:07:00 GMT

Sobre a autora:

Quintina Denise da Rosa

Novidades na SST são publicadas: NR-03, NR-24, NR-28

Tue, 24 Sep 2019 19:43:00 GMT

Uma nova leva de novidades na SST foi publicada hoje, 24/09, no Diário Oficial da União .

Entre as alterações das NRs, dedicadas à Saúde e Segurança do Trabalho , estão a nova redação da NR-03 e NR-24 , a alteração da NR-28 e procedimentos para embargos e interdições.

Sintetizamos para você as mudanças ( além daquelas já publicadas ). Acompanhe!

NR-03 – Embargo e Interdição

Começamos as novidades na SST, com a norma que estabelece diretrizes que caracterizam risco grave e iminente, e requisitos técnicos para embargo e interdição.

Por isso, é importante compreender o significado:

Risco grave e iminente – Está associado a possibilidade de acidente ou doença com lesão grave ao trabalhador.

Embargo ou interdição – São medidas de urgência nas situações de trabalho com risco grave e iminente ao trabalhador. Consequentemente, há paralisação total ou parcial da obra, atividade, máquina, equipamento, setor ou estabelecimento.

Nova redação

A Portaria nº1.068 traz uma nova redação para a NR-03 – Embargo e Interdição, que entra em vigor 120 dias após a data da sua publicação, e aponta uma melhor caracterização do risco grave e iminente, juntamente com a divulgação de quatro tabelas :

– Tabela 3.1 – Classificação das consequências

– Tabela 3.2 – Classificação das probabilidades.

– Tabela 3.3 – Tabela de excesso de risco: exposição individual ou reduzido número de potenciais vítimas.

– Tabela 3.4 – Tabela de excesso de risco: exposição ao risco pode resultar em lesão ou adoecimento de diversas vítimas simultaneamente.

Para a caracterização, é necessário considerar a combinação da consequência de um evento com a probabilidade da sua ocorrência. O Auditor Fiscal do Trabalho é quem deve fazer a avaliação e a classificação, com base nas tabelas:

TABELA 3.1: Classificação das consequências

TABELA 3.2: Classificação das probabilidades

Ao constatar risco grave e iminente, o Auditor Fiscal do Trabalho deve estabelecer o excesso do risco . Para isso, precisa comparar o risco atual com o risco de referência e, há duas Tabelas para auxiliar nesta avaliação: A Tabela 3.3 e a Tabela 3.4 .

A primeira deve ser usada quando há exposição individual ou de um número pequeno de vítimas ao risco. A segunda , quando há exposição de diversas pessoas à doença ou lesão em função do risco.

As siglas utilizadas nas Tabelas referem-se a:

E – Extremo

S – Substancial

M – Moderado

P – Pequeno

N – Nenhum.

Em caso de risco extremo ou substancial são passíveis de embargo ou interdição.

TABELA 3.3 – Tabela de excesso de risco: exposição individual ou reduzido número de potenciais vítimas

TABELA 3.4 – Tabela de excesso de risco: exposição ao risco pode resultar em lesão ou adoecimento de diversas vítimas simultaneamente

É importante salientar que:

– Durante o embargo ou interdição, é possível realizar atividades de correção.

– Mesmo com o serviço paralisado, os trabalhadores devem receber seus salários.

– Não havendo risco de referência, o Auditor Fiscal deve incluir na fundamentação os critérios que foram utilizados para sua determinação.

Procedimentos relativos a Embargos e Interdições

Em complemento à NR-03, foi publicada a Portaria nº 1.069 , que disciplina os procedimentos para embargos e interdições, e entra em vigor 120 dias após a data da sua publicação.

Dentre as principais novidades na SST, a Portaria informa que os Auditores Fiscais do Trabalho – AFT são os profissionais autorizados para os procedimentos de embargo e interdição. Para isso, é necessário a emissão de um Relatório Técnico , que deve seguir uma relação de informações padrão.

A transmissão precisa ser realizada por meio de um sistema eletrônico , disponibilizado pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho.

O empregador, após a adoção de medidas de segurança e saúde apontadas no Relatório Técnico, pode realizar requerimento de embargo ou interdição.

Cabe também, recurso administrativo à Coordenação-Geral de Recursos – CGR, da Secretaria de Trabalho.

NR-24 – Condições de Higiene e Conforto nos Locais de Trabalho

Outra Portaria que trouxe nova redação a uma NR foi a Portaria nº1.066. Ela traz novidades para a NR-24 – Condições de Higiene e Conforto nos Locais de Trabalho.

A NR-24 informa sobre instalações e componentes sanitários, vestiários, locais pra refeições, cozinhas, alojamento e vestimentas de trabalho. Este último item foi acrescentado à esta NR.

A Portaria entra em vigor na data da sua publicação e você pode conferir a NR-24 na íntegra, no site do Governo.

Alteração da NR-28 – Fiscalização e Penalidades

E, complementando a lista de novidades na SST, a Portaria nº 1.067 alterou a NR-28 – Fiscalização e Penalidades , trazendo a revogação de diversas Portarias e Artigos de Portarias.

A lista é grande e pode ser conferida na íntegra no site do Governo .

A Portaria entra em vigor em 45 dias após a sua publicação.

Mediante a esta nova leva de alterações nas NRs , o Governo está dando continuidade à reformulação e simplificação do eSocial , como anunciado anteriormente . Ainda em setembro de 2019 , devem ser anunciadas oficialmente novidades na SST quanto ao eSocial, data limite prometida para um posicionamento por parte do Governo.

Sobre a autora:

Quintina Denise da Rosa

Modernização do eSocial: novidades são anunciadas na SST

Mon, 05 Aug 2019 19:07:00 GMT

Há poucos meses o Governo informou sobre a intenção de modernização do eSocial.

Não demorou muito para divulgar a primeira fase por meio da Nota Técnica 15/2019 : no dia 02 de agosto de 2019, novidades foram declaradas e mudanças para a segunda fase já foram citadas.

Os maiores impactos à versão 2.5 do leiaute do eSocial ficaram para os Eventos de RH. Você pode conferir aqui a notícia divulgada no Portal eSocial .

Porém, já foram previstos impactos também na SST – Saúde e Segurança do Trabalho para a segunda fase da modernização do eSocial.

Resumimos para você, o que se deve esperar para a SST .

Acompanhe!

Eventos que serão eliminados na Saúde e Segurança do Trabalho

Haverá a redução de 6 Eventos de SST para 4 Eventos. Saiba quais são:

S-1060 – Tabela de Ambientes de Trabalho

Para evitar duplicidade de trabalho, as informações de exercício de atividade em ambiente do próprio empregador ou de terceiro não precisam mais constar em tabela.

Provavelmente, poderão ser contempladas no Evento S-2240 – Condições Ambientais de Trabalho – Fatores de Risco.

Como a Portaria que exigia a informação do exame toxicológico no CAGED será revogada. Assim, o Evento S-2221 deixa de ter sua função e será excluído.

Modernização do eSocial: Outras modificações com impacto esperado na SST

Para a segunda fase da modernização do eSocial estão previstas na SST:

A exceção fica para os Eventos imediatos como admissão, CAT, afastamento com direito a auxílio-doença, e desligamento com direito a saque do FGTS.

Redução de 25% da tabela de riscos, passando de 1200 para 300 riscos e,

Manutenção apenas das informações necessárias para a substituição da CAT e do PPP .

Software para Clínicas e Consultorias de SST

Os prestadores de serviços de Saúde e Segurança do Trabalho podem ficar tranquilos com a chegada do eSocial ao contar com o Software Madu .

O Madu possui uma equipe interna de pesquisa e desenvolvimento atenta para manter o software em constante atualização, conforme as alterações do eSocial e legislação.

Além disso, Clínicas e Consultorias passam a ter a gestão completa da SST. Mais do que informatizar o seu negócio, você ganhará agilidade , confiabilidade dos dados e garantia de atendimento às normas .

Com informações da saúde ocupacional, segurança do trabalho, agendamento de exames e faturamento dos serviços prestados, você irá se destacar no mercado de SST !

Conheça o Software Madu com os vídeos de demonstração.

Sobre a autora:

Quintina Denise da Rosa

Normas regulamentadoras: divulgada revisão e cronograma pelo Governo

Fri, 02 Aug 2019 14:55:00 GMT

O anúncio do Governo, realizado no dia 30 de julho, trouxe consigo novidades sobre as normas regulamentadoras . A NR 1 e a NR 12 passarão por revisão enquanto que, a NR 2 foi revogada.

Até novembro , o Governo pretende concluir a revisão das 36 normas regulamentadoras que se referem à saúde e segurança do trabalhador.

Com esta ação, pretende-se diminuir a burocracia e favorecer a geração de emprego e renda, focando principalmente as micro e pequenas empresas .

Entenda o que muda com o primeiro anúncio e veja o cronograma divulgado. Acompanhe!

Revisão das Normas Regulamentadoras: NR 1 e NR 12

Confira o que está para ser revisado pelo Governo referente às duas NRs citadas.

NR 1 – Disposições gerais

A NR 1 refere-se às disposições gerais, abordando assuntos diversos, entre eles, a questão dos treinamentos dos trabalhadores. Inclusive, segundo o Governo, a revisão vai enfatizar este assunto.

Sobre esse tema está previsto o aproveitamento de treinamentos realizados pelo trabalhador, quando este for contratado em uma nova empresa, mediante permanência no mesmo setor econômico.

Outro ponto que terá a atenção do Governo é quanto aos programas de prevenção de riscos ambientais, de controle médico e de saúde ocupacional. Micro e pequenas empresas não terão mais a obrigatoriedade de elaboração dos programas, desde que não atuem com riscos químicos, físicos e biológicos.

NR 12 – Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos

A NR 12 aborda a segurança ao fazer uso de máquinas e equipamentos de trabalho. Por não estar alinhada às normas internacionais , o processo se tornava mais engessado e custoso para adequações.

Segundo o Governo, a norma passa a estabelecer a necessidade de a máquina estar protegida com os recursos que ela dispõe. Com isso, é esperada maior flexibilização de aplicação de opções técnicas.

Revogação da Norma Regulamentadora NR 2 – Inspeção Prévia

Esta Norma exigia que, para novos estabelecimentos iniciarem as atividades , era preciso aprovação da fiscalização trabalhista.

Com a revogação da NR 2, o Governo espera beneficiar, principalmente, os pequenos empresários.

Cronograma de revisão das Normas Regulamentadoras

As NRs 1, 2 e 12 foram as primeiras a terem alterações, mas todas passarão por análise do Governo.

Veja o cronograma divulgado:

Impactos no eSocial

As Normas Regulamentadoras têm relação direta com o eSocial. Então, é muito provável que o final da revisão impacte em ajustes de leiaute do eSocial. Porém, o prazo para a entrada do eSocial na saúde e segurança do trabalho se mantém, para janeiro de 2020.

Quer saber o que esperar do eSocial 2020 ? Assista a Palestra Online com José Maia, o Coordenador do Projeto.

Sua Clínica ou Consultoria de SST ainda não possui um software para atender ao eSocial e organizar a gestão do seu negócio? Conheça o Madu!

Sobre a autora:

Quintina Denise da Rosa

Novo Cronograma eSocial SST e alterações são anunciadas

Thu, 27 Jun 2019 13:38:00 GMT

Muito aguardada, a notícia com o novo cronograma eSocial e alterações previstas para a simplificação do Projeto foi anunciada.

Em 26 de junho de 2019, no site do Governo , foram divulgadas as primeiras decisões tomadas pelos representantes dos entes envolvidos no Projeto. A reunião aconteceu entre os dias 16 e 19 de junho, em Brasília.

O encontro já era esperado em função da Portaria nº 300 , divulgada em 13 de junho, pelo Diário Oficial da União. Por meio dela, foi comunicada a intenção de simplificação do eSocial quanto à prestação de informações e à linguagem, para maior acessibilidade e eliminação de redundâncias.

Em complemento, foi anunciado no Diário Oficial da União, em 05 de julho de 2019, a Portaria nº 716 , com o novo cronograma eSocial. Neste artigo, vamos focar nos prazos mencionados para os Eventos de SST

Conheça o novo cronograma do eSocial e acompanhe as alterações anunciadas!

Novo Cronograma eSocial na SST

Os Eventos de SST – Saúde e Segurança no Trabalho foram prorrogados em 6 meses.

Com isso, a prestação das informações dos Eventos de Saúde e Segurança do Trabalhador (SST) deverá ocorrer a partir de:

Alterações previstas para a simplificação do eSocial

A fim de atender a Portaria nº 300, entre os assuntos discutidos no encontro estavam a revisão de leiaute, a otimização dos eventos, a substituição das obrigações e a melhoria dos módulos web.

O objetivo é eliminar informações redundantes, melhorar a usabilidade e facilitar o processo, visando a simplificação do eSocial.

Saiba quais foram as primeiras decisões tomadas, que envolvem o eSocial como um todo, não só a SST:

– Redução de, pelo menos, 10 Eventos do total dos 38 obrigatórios.

– Exclusão de muitos campos exigidos, que hoje contabilizam quase dois mil campos.

– Eliminação de diversos campos do Evento de Admissão e, que por serem facultativos, geravam dúvidas, como: CNH, CTPS, RIC (Registro de Identidade Civil), RG, NIS e RNE (Registro Nacional de Estrangeiros).

– Exclusão das informações de Cadastro Empresarial e de Estabelecimentos, como: dados de razão social, cotas de aprendizagem e PCD, indicativo de empresa de trabalho temporário, modalidade do registro de ponto, entre outros.

Em função da eliminação de diversos campos, como você pode ver acima, serão retiradas muitas regras de validação . Isso será necessário para facilitar a prestação das informações.

O que esperar e como se organizar com o novo Cronograma eSocial

Em breve, demos ter outro anúncio oficial com a descrição de todas estas alterações previstas, juntamente com nova NDE – Nota de Documentação Evolutiva e MOS – Manual de Orientação do eSocial. Vamos aguardar!

Enquanto isso, com o novo Cronograma eSocial anunciado, sua Clínica de Medicina Ocupacional e/ou Consultoria de Saúde e Segurança do Trabalho podem se preparar com mais calma para o cumprimento das obrigações. Veja as palavras do Coordenador do Projeto, José Maia, e saiba o que esperar do eSocial 2020.

Aproveite este tempo para alinhar informações com seus clientes, realizar testes e chegar tranquilo no prazo de envio, com a certeza de que você está preparado para a entrega das obrigatoriedades.

Saiba que o Software Madu está pronto para atender ao eSocial e possui uma equipe técnica de prontidão para inserir as modificações anunciadas pelo Governo em seu sistema.

Atenda ao eSocial e leve sua Clínica ou Consultoria a um outro nível, ao informatizar os processos e oferecer um serviço de gestão completa da Saúde e Segurança Ocupacional aos seus clientes!

Sobre a autora:

Quintina Denise da Rosa

O eSocial será simplificado. Não vai acabar!

Fri, 14 Jun 2019 21:15:00 GMT

Nos últimos dias, o assunto eSocial teve um boom : notícias sobre a possibilidade de extinção do eSocial causaram um clima geral de insegurança. A verdade é que o eSocial será simplificado.

Para amenizar o clima, algumas fontes de extrema confiança entraram em ação trazendo a certeza da sua simplificação e não do seu fim.

Confira o artigo e entenda o desenrolar do assunto!

Compreenda a boataria sobre o fim do eSocial

Notícias sobre o fim do eSocial circularam nas redes sociais e grupos de whatsapp nas semanas iniciais de junho e de julho de 2019. O fato de terem sido noticiadas em veículos de imprensa nacionais ampliou esta insegurança.

O projeto eSocial impacta um público extenso: empresários, empregados e governo. Então, de fato, qualquer novidade informada é muito aguardada e gera reações.

Fontes confiáveis confirmam que o eSocial será simplificado

Entre as fontes confiáveis estão: o Sustentador do eSocial na Superintendência da 9ª Região Fiscal da Receita Federal do Brasil e Auditor da Receita, Marcos Antônio Salustiano da Silva; o Ministério da Economia, por meio da publicação da Portaria nº300 e o Governo por meio de notícia divulgada no site do Portal eSocial em 09 e julho de 2019.

– 12 de junho de 2019:

O Auditor da Receita, Marcos Antônio Salustiano da Silva , deu um depoimento ao Portal de Notícias do SESCAP-PR , onde afirma que o eSocial não vai acabar:

“Há uma boataria, inclusive em veículos da imprensa com circulação nacional, mas podemos afirmar categoricamente que no momento não há chance de extinção do eSocial” .

Segundo Salustiano, o fim do projeto seria um prejuízo enorme tanto para o governo federal, que investiu milhões de reais na plataforma e esforços desde 2013, quanto para as empresas desenvolvedoras de software e para aquelas que adquiriram um sistema.

Salustiano antecipa que, em breve, haverá mudança no cronograma da implantação na Segurança e Saúde do Trabalhador (SST) . Porém, ele prefere ainda não antecipar quais mudanças seriam estas.

– 14 de junho de 2019:

Publicado no Diário Oficial da União , a Portaria nº300 traz novidades para o eSocial, com informações de destaque, como:

– 09 de julho de 2019:

Divulgada no Portal do eSocial , às 20h16min, a notícia veio para, mais uma vez, acalmar os ânimos.

O título “Governo vai modernizar o eSocial” vem ao encontro de reforçar a informação de que o sistema será modernizado e não cancelado.

O anúncio da informação foi realizada pelo secretários especiais do Ministério da Economia Rogério Marinho (Previdência e Trabalho) e Carlos da Costa (Produtividade, Emprego e Competitividade) e pelo relator da MP (Medida Provisória) da Liberdade Econômica no Congresso, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS).

Das 119 sugestões de melhorias para o eSocial recebidas no período de debates, 84% foram atendidas. Sendo assim, é previsto uma forte redução do número de dados a serem informados pelo empregador.

O Calendário prevê que as mudanças no sistema entrarão em vigor até o primeiro trimestre de 2020.

E agora. O que esperar?

Agora, podemos esperar as novidades que serão divulgadas até. Ainda não se sabe ao certo o que esperar de mudanças em meio a esta definição de que o eSocial será simplificado. Realmente, teremos que aguardar.

Quanto ao cronograma, a obrigatoriedade do eSocial teve seu prazo alterado. Acompanhe o cronograma dos prazos de entrega para cada um dos grupos.

Com a certeza de que o Projeto eSocial vai entrar em vigor sim para a SST, sua Clínica de Medicina do Trabalho ou Consultoria de Saúde e Segurança do Trabalho precisa de um software para geração e transmissão dos Eventos em arquivo XML para atendimento aos seus clientes.

O Software Madu está totalmente alinhado ao eSocial e possui uma equipe preparada para realizar os ajustes necessários no sistema, que possam vir a ser divulgados em pouco tempo.

Sobre a autora:

Quintina Denise da Rosa

Assinatura Digital na SST será obrigatória a partir de 2021

Fri, 26 Apr 2019 12:11:00 GMT

Alguns prestadores de serviços de SST já fazem uso da assinatura digital em seus documentos de SST. Porém, a maioria ainda não adquiriu este formato em sua clínica ou consultoria de saúde e segurança do trabalho em função do custo.

Apesar de facilitar os processos, na maioria dos casos, o custo benefício não encanta.

Agora, a publicação da Portaria nº 211 de 11/04/2019 determina um prazo para empresas e prestadores de serviços se adequarem quanto a esta novidade.

Acompanhe o post e fique por dentro!

O que é a Assinatura Digital?

Assinatura Digital possui validade jurídica (diferentemente de um arquivo escaneado, que não possui valor nenhum) e relaciona um documento a um usuário. Para utilizá-la é necessário ter o Certificado Digital.

Saiba mais sobre Certificado Digital neste artigo que produzimos especificamente sobre este tema!

O que diz a Portaria nº 211 de 11/04/2019?

A Portaria considera válido o uso da certificação digital, desde que estejam no padrão da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.

Confira a lista de documentos de SST que poderão adquirir a Assinatura Digital:

I – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO;

II – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA;

III – Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR;

IV – Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção Civil – PCMAT;

V – Programa de Proteção Respiratória – PPR;

VI – Atestado de Saúde Ocupacional – ASO ;

VII – Programa de Gestão de Segurança, Saúde e Meio Ambiente do Trabalhador Rural – PGSSMTR;

VIII – Análise Ergonômica do Trabalho – AET;

IX – Plano de Proteção Radiológica – PRR;

X – Plano de Prevenção de Riscos de Acidentes com Materiais Perfurocortantes;

XI – Certificados ou comprovantes de capacitações contidas nas Normas Regulamentadoras;

XII – Laudos que fundamentam todos os documentos previstos neste artigo, a exemplo dos laudos de insalubridade e periculosidade;

XIII – Demais documentos exigidos com fundamento no art. 200 do Decreto-lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943.

Qual o prazo para a adesão da Assinatura Digital?

De acordo com o Art. 3º, a forma da assinatura, a guarda e a apresentação dos documentos é facultativa, por enquanto.

O prazo para adequação varia conforme o tipo de empresa:

I – 5 (cinco) anos, para microempresas e microempreendedores individuais = ABRIL DE 2024

II – 3 (três) anos, para empresas de pequeno porte = ABRIL DE 2022

III – 2 (dois) anos, para as demais empresas = ABRIL DE 2021

Até a chegada da obrigatoriedade, o que muda para a SST?

Enquanto a obrigatoriedade não chega, você pode continuar a trabalhar da mesma forma que vem trabalhando até hoje: documentos impressos assinados e, os digitais, em qualquer formato.

O Art. 2º deixa explícito que, os documentos assinados devem ser guardados pelo período exigido na legislação própria, para a fiscalização das obrigações de segurança e saúde no trabalho.

O Parágrafo Único complementa, ainda, que os empregadores que optarem pela guarda de documentos devem manter os originais pelo período mencionado para, caso a Inspeção do Trabalho solicitar, possa ter acesso aos documentos físicos originais.

É importante salientar que a obrigatoriedade da assinatura digital é para os documentos em PDF, apenas. Os documentos impressos ficam fora desta regra!

Isso fica claro neste trecho: “§ 2º O arquivo eletrônico que contém os documentos mencionados neste artigo deve ser apresentado no formato “Portable Document Format” – PDF de qualidade padrão “PDF/A-1”, descrito na ABNT NBR ISO 19005-1, devendo o empregador mantê-lo à disposição para apresentação à Inspeção do Trabalho”.

Como fica o software que uso hoje e não disponibiliza Assinatura Digital?

Se você possui um software de SST que não possua a funcionalidade da Assinatura Digital, fique tranquilo: a exigência inicia apenas em abril de 2021 para empresas de médio e grande portes. As menores o prazo é ainda maior.

Porém, mesmo com um certo prazo para esta adequação, é interessante verificar com o seu fornecedor de software se ele já sabe desta informação e se já possui um projeto estruturado para incluir a funcionalidade no software até o prazo solicitado.

Ter uma garantia gera tranquilidade e compromisso!

Conheça o Software Madu: SST e eSocial!

Procura um software para sua clínica de medicina ocupacional / consultoria de saúde e segurança do Trabalho? Ou mesmo, já possui um software, mas tem a intenção de trocar por outro mais simples, interativo e pronto para atender ao eSocial?

Conheça o Software Madu! Temos alguns vídeos de demonstração do sistema, que mostram como o Madu vai facilitar o seu dia-a-dia!

Sobre a autora:

Quintina Denise da Rosa

Gestão da mudança: a importância na preparação para o eSocial SST

Thu, 11 Apr 2019 20:33:00 GMT

A chegada do eSocial representa uma oportunidade de melhoria dos processos para as Clínicas e Consultorias de SST e, também, uma nova necessidade: a gestão da mudança .

A equipe precisa estar aberta as novidades que esta obrigatoriedade trará para este modelo de negócio. Afinal, para se manter no mercado será necessário se adaptar a elas.

Alinhamento entre as informações de RH, saúde ocupacional e segurança do trabalho; exames realizados dentro do prazo; transmissão do arquivo XML dentro dos prazos estabelecidos… São apenas alguns pontos a serem cumpridos.

E como aplicar a gestão da mudança na sua clínica ou consultoria de SST , e conscientizar sua equipe da importância deste processo?

Nós trazemos como referência o livro Gestão de Pessoas e Gestão de Empresas , com coordenação de Zolimar de F. Vargas. Caxias do Sul: IDEAU, 2013. Especificamente o capítulo Gestão da mudança: mudar é preciso, escrito por Quintina Denise da Rosa e Zolimar de F. Freitas. Confira!

Gestão da mudança: mudar é preciso

A gestão da mudança corresponde a um processo de reinvenção ou reestruturação da cultura organizacional e da estratégia que implica colocar em ação as práticas tradicionais na organização.

Atualmente, a mudança é um fenômeno descontínuo, rápido e imprevisível ; para tal, torna-se indispensável à utilização de ferramentas da gestão de mudança incluindo liderança, comunicação, treinamento e planejamento, utilizando-as como impulsos à superação dos obstáculos, mas sabendo que os gestores devem estar preparados para responder à incerteza do seu meio de atuação.

As mudanças organizacionais são refletidas diretamente na mudança do comportamento das pessoas , tanto em nível individual como grupal. Existe uma tendência do ser humano à estabilidade e às formas já estabelecidas de se adaptar ao trabalho. Os processos de mudança requerem uma nova forma de pensar, agir, comunicar e se inter-relacionar.

As pessoas necessitam de mudanças para o crescimento seu e das organizações. Para que a mudança ocorra é imprescindível o desejo e a atitude de querer mudar ; caso contrário, a mudança não ocorrerá.

Aproximadamente no ano 500 a.C. o filósofo Heráclito afirmava que “Nada é permanente, exceto a mudança”. Dessa forma, mudar é inerente à própria vida.

1. Mudança Organizacional

Em uma organização, quando falamos em mudança, pode significar desde a alteração da posição no mercado em que está inserida, mudança em função social ou modificação em seu direcionamento estratégico. A mudança é tida como um processo natural ao longo da existência das organizações, e é decorrente da reação destas à ação de forças exercidas pelo meio onde estão inseridas.

Para Sacomano (1999), uma das maiores dificuldades na implementação de tais modificações é a resistência do homem, considerando que a organização é composta por interesses, poder, cultura e outros fatores.

Segundo Chiavenato (2204, p. 140), a mudança significa a passagem de um estado para outro diferente. Mudança envolve transformação, interrupção, perturbação, ruptura. Constitui um processo de três etapas: descongelamento, mudança e recongelamento, podendo ser conceituado:

Conforme Herzog (1991) a chave para enfrentar com sucesso o processo de mudança é o gerenciamento das pessoas, mantendo alto nível de motivação e evitando desapontamentos . Para ele, o grande desafio não é a mudança tecnológica, mas a mudança das pessoas e da cultura organizacional, renovando os valores para ganhar vantagem competitiva.

Não podemos falar em mudança sem abordarmos cultura. A cultura tem influência em todos os cantos das organizações; ela é a “soma do comportamento, modo de trabalho, ideias, crenças e valores de um grupo”, sendo um dos grandes desafios do processo de mudança, devido à dificuldade de modificação da mesma. Diante disso, todo processo de mudança, para que tenha sucesso, precisa estar alinhado à cultura.

Na abordagem de Chianevato (1999, p. 406), mudança é um aspecto essencial de criatividade e inovação nas organizações de hoje . Estes itens constituem um modo de vida em muitas organizações, significando dizer que ambas dependem da cultura organizacional. Para adquirir uma cultura ou cultivar a já existente, a organização precisa investir no potencial do seu colaborador, para então poder acompanhar seu crescimento organizacional.

1.1 Gerenciar a mudança

Para Hodgetts (2000), as empresas têm que ser capazes de atuar em um ambiente na qual, independente do lugar, tempo, volume ou qualquer fator, as premissas e as regras do jogo mudem continuamente. Para ele, a mudança, além de desejável, é necessária.

Seja qual for a mudança, ela é um processo que precisa ser gerenciado. Segundo Lacombe (2003), a maior dificuldade da mudança é mudar a ordem estabelecida.

Conhecer o presente e projetar o futuro é o que cria a tensão que impulsiona as pessoas durante o processo de mudança. Por isso, é desejável que a gestão tenha capacidade de:

– Usar eficientemente seu conhecimento e as informações;

– Ser criativa;

– Projetar o futuro dentro e fora da organização;

– Ser flexível;

– Motivar a equipe;

– Ter ótima comunicação;

– Assumir riscos e resolver conflitos

Para Chiavenato (2004, p. 142), a mudança é um processo que ocorre dentro de um campo de força que atua dinamicamente em vários sentidos. De um lado, existem forças positivas e de apoio e suporte à mudança e, de outro, forças negativas de oposição e resistência. Em toda organização existe uma balança dinâmica de forças positivas que apoiam e impulsionam a mudança, e de forças negativas que a restringem e impedem. No quadro abaixo exemplificamos as forças positivas e negativas:

Forças positivas (de apoio e suporte)	Forças negativas (de oposição e resistência)
Necessidade dos clientes – Oportunidades do mercado	Acomodação dos funcionários – Hábitos e costumes da organização
Novas tecnologias mais sofisticadas	Dificuldades de aprender novas técnicas
Concorrência feroz	Miopia e falta de percepção do ambiente
Novas demandas culturais e sociais	Velhos paradigmas culturais
Culturas organizacionais adaptativas	Culturas organizacionais conservadoras

Fonte: Chiavenato, 2004.

O gerenciador de mudança precisa estar atento a estes fatores para que o processo seja eficaz. Todas as mudanças impõem uma ruptura com o passado. Um dos grandes segredos é propor participantes relutantes da mudança a serem agentes de mudança e esta transformação estará na mão dos gestores, envolvendo-os, convidando-os e gerenciando os novos desafios.

1.2 Colaboradores diante da mudança

De acordo com Gil (2001, p.38), as mudanças ambientais costumam determinar não apenas o aperfeiçoamento tecnológico das máquinas, equipamentos e ferramentas das organizações, mas também influenciam diretamente no comportamento dos seus colaboradores.

No conceito de Kanp (2006, p.95):

Fela Moscovici (2005) traz uma abordagem sobre comportamento humano que é complexo e multidimensional e, mesmo com todo o avanço das ciências de comportamento, ainda temos aspectos integrantes e inexplicáveis que desafiam a compreensão do cientista e do leigo. Isso confirma a ideia de que toda mudança precisa estar alinhada às pessoas , antes de tudo.

O processo de mudança traz incerteza e desconforto , pois as equipes são retiradas de sua zona de conforto e convidados a se readaptar a novas regras e modelos de trabalho. Neste momento, poderá surgir o conflito interpessoal, que muitos acreditam ser danosos, porém está permanentemente ligado na dinâmica inter equipes, demonstrando o nível energético das mesmas.

A presença do conflito pode trazer consequências positivas e negativas, construtivas ou destrutivas, variáveis de acordo com a forma que for enfrentado.

Diante de um processo de mudança, o conflito pode ser muito positivo, quando tem a função de romper o equilíbrio da rotina, trazendo discussões, ideias e posições latentes., que agucem a percepção, o raciocínio, estimulem a criatividade para soluções verdadeiras. Mas um grande aliado é o envolvimento das pessoas no processo. Quando as pessoas são envolvidas, passam a conversar, trocar ideias, reagir, expor seus pontos de vista e, involuntariamente, a aceitação será internalizada.

1.2.1 Resistência à mudança

Segundo Hernandez (2001), juntamente com o processo de mudança está a resistência. Dentre os fatores que levam o ser humano a resistir à mudança está o fato da mudança ser uma ameaça ao equilíbrio preexistente, portanto, provocando incertezas.

Moscovici (2005, p. 19) traz outra abordagem para a resistência: “A resistência significa uma reação sadia ao desequilíbrio, à ruptura homeostática.” David Miller (2002, p. 39) completa, dizendo que resistência é uma parte natural do processo de mudança, não devendo tentar erradicá-la, mas sim ajudar as pessoas a se adaptarem às mudanças.

É natural existir a resistência nas pessoas, mas ela é maior entre as pessoas que não estão bem informadas e preparadas para a mudança , e tende a permanecer em sua zona de conforto, onde se sentem seguras. Wadell e Sohal (apud CHU, 2003, p. 4) defendem os aspectos positivos da resistência a mudanças e ilustram alguns:

1. A resistência à mudança pode possuir papel crucial ao influenciar a organização em direção à estabilidade, podendo ser fator mediador entre necessidade de mudança e estabilidade, evitando o excesso.

2. A resistência pode apontar aspectos de mudança que podem ser inapropriados, mal planejados ou que seja prejudicial à organização.

3. A resistência traz um influxo de energia à organização podendo aflorar aspectos motivacionais e energéticos, tão necessários para a implementação da organização.

A abordagem demonstra que a resistência não é a vilã que imaginávamos, mas é uma grande aliada no processo de mudança, trazendo oportunidade para identificarmos falhas , minimizando a probabilidade de erros no processo.

1.2.2 Resiliência

Estudos demonstram que existem recursos e orientações que as pessoas podem utilizar para lidar com a mudança; dentre eles, elenco como importante a resiliência – a capacidade de se adaptar a ambientes complexos , adversos e caóticos com ponderação e equilíbrio, e usar esta experiência para fortalecer-se na vida. Assim dizia o naturalista britânico do século 19 Charles Darwin: “Não são as espécies mais fortes e inteligentes que sobrevivem. São aquelas que melhor se adaptam às mudanças”.

O conceito de resiliência tem ganhado força nos dias atuais, pois demonstra que mesmo diante de um cenário de situações inovadoras, instáveis e de mudança, tendo por vezes suas competências desvalorizadas, algumas pessoas conseguem minimizar suas ansiedades e maximizar seu desempenho , agregando valor, associado à competência, inteligência e mantendo-se saudável.

Quando crescemos com a mudança, temos as situações antecipadas e alinhadas coerentemente à estratégia, podemos dizer que somos resilientes. Podemos fazer uma analogia dos profissionais resilientes com dançarinos competentes – onde sabe criar passos que tiram aplausos e admiração da plateia, independente do estilo ou ritmo de música que estiver tocando.

A frase a seguir confirma o ditado popular: “escute a música e dance seu ritmo”, ou seja, devemos ter movimentos alinhados e estratégicos, de acordo com as regras da organização.

As mudanças normalmente trazem resultados positivos às pessoas, MihalyCsikszentmihalyi, professor húngaro de psicologia da Escola de Administração Drucker da Claremont Graduate University na Califórnia, escreve em seu livro A descoberta do fluxo:

Para pessoas flexíveis, as mudanças são momento excitantes de aprendizagem e reinvenção , mas como sabemos que a mudança não ocorre por pessoa, o processo tem que acontecer de forma gradativa e atingindo a todos os envolvidos cabendo ao gestor ter habilidade do domínio das pessoas para que a mudança tenha sucesso.

Toda mudança para ser bem-sucedida, exige sinergia e conectividade entre o processo de transição organizacional e o processo pessoal de mudança do indivíduo. Isto é, alinhar o que a empresa quer com o que potencialmente as pessoas podem realizar.

Desta forma pessoas treinadas e envolvidas, mesmo com suas resistências são moldadas a mudança até a aceitação e posteriormente ao comprometimento. Com isso, os níveis de criatividade são elevados, os pensamentos, emoções e ações lapidadas, e novas ideias e inovações geradas.

Portanto, entendemos que a mudança é a peça principal que nos permite galgar novos desafios e aperfeiçoarmo-nos rumo ao tão sonhado sucesso.

Algumas rotinas dentro das organizações, inevitavelmente, nos levam a um ambiente de conforto extremo, e neste ponto a mudança nos permite sair do “casulo” e virarmos “borboletas” saindo em direção a novas oportunidades que a vida profissional irá nos apresentar.

Considerações finais

Mudar causa dor, nos deixa vulneráveis, mexe com o interior, traz insegurança, mas o melhor é poder perceber que toda mudança gera uma nova oportunidade, uma experiência antes não vivida. A sensação que inicialmente é de pavor, aos poucos vai tornando-se de satisfação , pois conseguimos perceber que podemos vencer nossos “fantasmas”, que não nos deixavam experimentar o novo. Nós, seres humanos, estamos em constante renovação; quando pensamos que sabemos, vemos que temos muito mais a aprender.

A gestão da mudança exige tanto uma liderança focada e com habilidade quanto uma equipe comprometida para transformar ideias em ações. O grande papel da liderança é mobilizar para a mudança, é criar significado e sentido para mudar. É envolvê-los e saber comunicar, explicar por que são necessárias, propor melhorias e sugestões, para assim obter apoio, comprometimento e superar as resistências.

Em seu livro Passagens, Gail Sheeley escreve:

Concluímos este artigo com a abordagem de Rosabet Moss Kanter, especialista em mudança: ” […] não é a mão de ferro sagaz da estrutura que garante a coerência, mas valores que, comum a todos, se convertem em operações por meio de padrões e processos claros […]”.

Entendemos que o exercício de mudar, gerir, organizar e readaptar é diário e dinâmico. Como processo natural, tendemos a voltar à zona de conforto. Assim, cabe a nós estarmos atentos às oportunidades para o desenvolvimento. Nenhum processo de mudança acontecerá se não tivermos envolvimento e apoio de pessoas, dispostas a quebrar paradigmas e viver o novo.

Referências

BACH, Roseli. 20 jan. 2012. Como promover a gestão da mudança. Disponível em: <http://revistavocerh.abril.com.br/materia/como-promover-a-gestao-da-mudanca>. Acesso em jul. 2013.
BLOCK, Peter. Comportamento organizacional: desenvolvendo organizações eficazes. São Paulo: Makron Books Brasil, 2004.
CARMELLO, Eduardo. Resiliência estratégica e gestão da mudança. Entheusiasmos Consultoria em Talentos Humanos. Disponível em: <http://entheusiasmo.com.br>. Acesso em: 01 ago. 2013.
CHIAVENATO, Idalberto. Planejamento, recrutamento e seleção de pessoal. 4. ed. São Paulo: Atlas, 1999.
_____. Gestão de pessoas: administração dos novos tempos. 2 ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004a.
_____. Gestão de pessoas: e o novo papel dos recursos humanos nas organizações. 2. ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004b.
GIL, Antonio Carlos. Gestão de pessoas: enfoque nos papeis profissionais. São Paulo: Atlas, 2001.
HERNANDEZ, 2001. Disponível em: <http://www.abepro.org.br/biblioteca/ENEGEP2001_TR70_0516.pdf>. Acesso em: 21 out. 2012.
HERZOG, 1991. Disponível em: <www.rafaelchiuzi.com.br/espaco/46-textos-de-apoio-para-profissionais-de-rh/152-consideracoes-sobre-mudanca-organizacional.html>. Acesso em: 12 set. 2012.
HOLGETTS, Richard M. Gestão internacional: cultura, estratégia e comportamento. 2000.
LACOMBE, Francisco; HEILBORN, Gilberto. Administração: princípios e tendências. São Paulo: Saraiva, 2003.
MARRAS, Jean Pierre. Gestão de pessoas: em empresas inovadoras. 12 ed. São Paulo: Futura, 2000.
MILLER, David. Gestão de mudança com sucesso: uma abordagem organizacional focada em pessoas. São Paulo: Integrare, 2012.
MOSCOVICI, Fela. Equipes dão certo: a multiplicação do talento humano. Rio de Janeiro: José Olympio, 2005.
PROATIVA, desenvolvido para líderes de empresas. Programa de desenvolvimento de liderança. Elaborado pela Proativa – desenvolvido para líderes de empresas. 2011 – Utilizado os módulos: Módulo 4 – Comunicação Organizacional; Módulo 6 – Comportamento Criativo; Módulo 7 – Decisão; Módulo 9 – Líder: O Papel do Couching.
SACOMANO, 1999. Disponível em: <http://www.abepro.org.br/biblioteca/ENEGEP2001_TR70_0516.pdf>. Acesso em: 21 out. 2012.
SALES, Jefferson Avis Araujo; SILVA, Patrícia Katiana da. Os fatores de resistência a mudança organizacional e suas possíveis resultantes positivas: um estudo de caso na Indústria Calçados Bibi do Município de Cruz das Almas – BA. Disponível em: <www.ead.fea.usp.br/semead/10semead/sistema/resultado/…/34.pdf>. Acesso em: 01 ago. 2013.
VARGAS, Zolimar de F. (Org.). Gestão de pessoas e gestão de empresas. Caxias do Sul. Faculdade Anglo Americana Caxias do Sul; Porto Alegre: letra e Vida, 2011.
WOOD, Thomaz, Jr. Mudança organizacional: uma abordagem preliminar. RAE – Revista de Administração de Empresas, São Paulo, FGV, v. 32, n. 3, p. 74-87, jul./ago.1992.

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5 cruzamentos de dados em SST que podem gerar multas eSocial - Madu

Mon, 25 Mar 2019 16:51:00 GMT

O Projeto eSocial foi idealizado para unificar as informações de obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas. Isso irá facilitar a fiscalização, de forma a garantir que as empresas estejam cumprindo requisitos legais, caso contrário, poderão ser penalizadas com multas eSocial .

Para evitar este transtorno, é necessário realizar uma análise da consistência das informações, pois o cruzamento de dados pode identificar problemas e ocasionar multas eSocial pesadas.

Você tem dúvidas sobre como vai acontecer o cruzamento de dados para identificação das inconsistências?

Saiba que as possibilidades de cruzamento de informações são inúmeras! Mas trazemos alguns exemplos para você compreender a importância de estar bem organizado para atender seus clientes e, claro, evitar as temidas multas eSocial!

Acompanhe!

Cenários da SST atual x futuro e as multas eSocial

Antes de irmos aos exemplos, é preciso contextualizar a mudança no cenário da Saúde e Segurança Ocupacional.

Cenário SST atual

Até então, a documentação de SST é elaborada em papel , raramente meios digitais são utilizados. Anotações em fichas e pilhas de arquivos representam dificuldade de controle e agilidade nos processos diários.

Além disso, a legislação nem sempre é seguida ao pé da letra, como prazos de exames periódicos, atualizações de movimentação de funcionários (seja por setor ou cargo), por exemplo.

A abrangência da fiscalização trabalhista e de SST é de, aproximadamente, 250 mil empresas por ano. Considerando um universo de 8 milhões de empresas, o índice é de apenas 3% .

Assim, as fiscalizações decorrem, em sua maioria, de denúncias, demandas de órgãos como o Ministério Público ou derivadas de processo de planejamento fiscal.

Cenário SST futuro

Com a chegada do eSocial, o potencial de abrangência dos órgãos de fiscalização passa para 100% . Isso acontece porque as informações dos documentos serão inseridas em softwares de SST e enviadas digitalmente ao Governo

O sistema abrangerá bilhões de informações trabalhistas e previdenciárias, que quando cruzadas, poderão sugerir inconsistências de dados. Desta forma, os órgãos governamentais irão qualificar sua ação fiscal: não será mais necessário, em muitos casos, ir ao local de trabalho para aplicação de multas eSocial. Elas serão encaminhadas por meio eletrônico!

A previsão é de que futuramente, dentro de 1 ou 2 anos após o início do eSocial, o Governo tenha dados suficientes para criar uma malha fiscal eSocial, como existe a malha da Receita Federal.

Vamos a alguns exemplos dos cruzamentos que poderão ser feitos com acesso do Governo a esta malha fiscal eSocial?

Exemplos de possíveis cruzamentos que podem gerar multas eSocial na SST

Segundo estudo realizado por profissionais do SESI, em 2018, os Eventos de SST possibilitam, um conjunto de mais de 300 interações entre as informações.

Destes:

– 21% são explícitos . Isto é, o cruzamento é evidente.

– 79% são ocultos . Isto é, são cruzamentos mais “escondidos” e difíceis de serem visualizados.

1. Mudança de função no registro de empregado e não realização do respectivo ASO

Interação do Evento S-2200 – Cadastramento Inicial/Admissão/Ingresso do Trabalhador com o S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador.

Uma pequena empresa fez uma mudança de função de um trabalhador com alteração de riscos (torneiro mecânico para chefe) e não avisou a sua Clínica. Desta forma o exame de troca de função não é realizado.

Depois de uns meses, o trabalhador é demitido. Terá que ser feito um exame demissional e ficará totalmente explícito, que não houve exame de troca de função no passado. Como consequência, haverá o risco de receber multas eSocial.

Esse exemplo reforça a importância da Clínica de Medicina Ocupacional estar alinhada com o RH de suas empresas clientes. Toda movimentação de funcionário gera impactos no ambiente eSocial e a Clínica precisa ser informada para manter a documentação e os exames atualizados.

2. Riscos identificados no PPRA e não realização do controle biológico correspondente

Interação dos Eventos S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho – Fatores de Risco e S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador.

Para ilustrar este exemplo, podemos imaginar trabalhadores que atuam diretamente com cromo hexavalente.

Porém, a empresa não realiza nenhum tipo de controle biológico para este risco. Este é outro exemplo fácil e provável de multas eSocial.

3. Fornecimento de EPI tecnicamente inadequado ao risco identificado

A interação neste exemplo é interna do Evento S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho – Fatores de Risco.

Aqui, podemos imaginar um ambiente de trabalho onde haja um gás corrosivo. A proteção respiratória oferecida pela empresa possui CA para poeira.

Obviamente a proteção não será eficaz, pois não é o adequado para esta situação. Nesta situação, a probabilidade de multas eSocial é alta.

4. Trabalhador aposentado com aposentadoria especial e continua laborando no mesmo ambiente de trabalho

Aqui, o foco é o Evento S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho – Fatores de Risco.

Um trabalhador atua com atividade que enseja aposentadoria especial e se aposenta. Porém, a empresa solicita para que ele continue atuando no mesmo ambiente. O trabalhador aposentado aceita.

No entanto, como ele está recebendo um benefício de aposentadoria especial, não poderia continuar trabalhando no mesmo ambiente de trabalho, a não que os riscos que levaram à aposentadoria especial sejam eliminados.

5. Realização de ASO ou treinamento em período de férias

Este é um cruzamento simples da parte trabalhista com a parte de segurança e saúde ocupacional S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador.

A gestão dos setores de treinamento, RH e, na verdade, de todos os setores da empresa, precisam estar alinhados e atentos ao eSocial. Isso porque estes exemplos não poderão mais acontecer, caso contrário, trarão multas eSocial para a empresa.

Melhorias em meio ao eSocial

A ideia do eSocial não é dificultar a vida das empresas, mas sim garantir que a legislação seja cumprida e os funcionários tenham realmente seus direitos assegurados, com ambientes saudáveis e seguros de trabalho.

As melhorias são para ambos: empresas e trabalhadores. Abaixo, um exemplo pode ilustrar esta afirmação:

Um produto classificado como perigoso, como um carcinogênico, impacta em insalubridade e aposentadoria especial. Esta é uma oportunidade de substituir este produto por um não perigoso. Assim, além de não haver necessidade de pagamento da insalubridade e do financiamento da aposentadoria especial, o ambiente será mais saudável e mais seguro.

Fique tranquilo! Com o Software Madu você atende 100% ao eSocial e ainda conta com o suporte e o conhecimento de especialistas em eSocial !

Gostou do artigo? Temos um vídeo sobre este assunto, apresentado pelo ex Auditor do Ministério do Trabalho, Roque Puiatti , assista!

Sobre a autora:

Marta Pierina Verona

Formada em Gestão de Pessoas e pós-graduada em Direito, Marta é especialista em eSocial e em Legislação Trabalhista, com mais de 20 anos de experiência na área.

Marta Pierina Verona

Arquivo XML: 5 respostas para as Clínicas e Consultorias de SST

Thu, 14 Mar 2019 17:07:00 GMT

Pode respirar aliviado: este assunto não é uma dúvida só sua! Aliás, o arquivo XML gera constantes perguntas dos prestadores de serviços de SST ao Madu.

Que os serviços de Saúde Ocupacional e Segurança do Trabalho devem estar alinhados às exigências do eSocial, todo mundo já sabe. Mas, que alinhamentos são estes, afinal? O que é esse tal de arquivo XML? Devo encaminhar para o cliente ou encaminhar direto ao governo?

Se estes questionamentos ainda deixam você inseguro, esta realidade está prestes a mudar. Vamos às respostas?

1. O que muda no meu trabalho com a chegada do eSocial?

O eSocial não veio para mudar, mas sim, para fazer valer a legislação que já existia, porém, nem sempre, era seguida.

Para isso, haverá a padronização das informações para serem enviadas – o famoso arquivo XML – o qual é gerado apenas por softwares específicos.

Deixando planilhas de lado e iniciando o uso de um software

Deixar de lado as planilhas e documentos em word, e passar a inserir dados de empresas, trabalhadores e documentação de SST em um software será necessário. Desta forma, haverá a garantia da segurança dos dados, da integração de informações e a geração do arquivo XML.

A legislação e as obrigatoriedades do eSocial estão distribuídas em muitas NRs e Manuais , não é simples lembrar de cada uma delas, não é mesmo?

De forma a facilitar o dia a dia e trazer a confiança que as Clínicas e Consultorias de SST estão seguindo o exigido, os softwares já estão prontos para atender a todas estas exigências. Conheça o Software SST Madu!

Você irá digitar as informações de PPRA, PCMSO, ASO e demais documentos de SST , da mesma forma que sempre fez até hoje. As especificidades do eSocial serão trazidas no software como, por exemplo, a lista completa de códigos das Tabelas 23, 27 e 29, respectivamente para riscos, exames e treinamentos.

Você não precisa saber todos os códigos, o software traz para você. Basta selecionar um dos códigos! Da mesma forma a questão dos prazos dos exames periódicos. A legislação existe há muito tempo, mas é comum vermos exames sendo realizados com atrasos. O software facilitará a gestão para que você não tenha atrasos nos agendamentos e, com isso, esteja atendendo ao eSocial.

Como você pode perceber, os softwares vieram para auxiliar e simplificar o trabalho, garantindo que a sua clínica de medicina ocupacional atenda à legislação. Se você ainda vê o software como um empecilho, precisa urgentemente mudar a sua forma de percepção.

Com um software de SST , você pode ficar tranquilo e focar mesmo na geração dos documentos de SST – com muito mais agilidade! -, usando o seu conhecimento de saúde e segurança do trabalho. Deixe a parte da legislação e técnica de informática com o seu software!

2. Afinal, o que é o arquivo XML?

A sigla, que vem do inglês Xtensible Markup Language, dá nome a um conjunto de códigos aplicado em textos e documentos para que os computadores possam ler.

É um formato de arquivo que torna fácil o compartilhamento e a leitura das informações por diversos computadores. Isso mesmo, por computadores! Pois, se você tentar ler um documento neste formato, não conseguirá entendê-lo muito bem. Veja abaixo uma prévia de como você vai ver o arquivo XML.

É importante mencionar também, que o arquivo XML proporciona uma maior proteção às informações que estão sendo enviadas.

3. Quando deve ocorrer a geração e envio do arquivo XML?

A movimentação de um trabalhador é a ação que inicia o processo de geração de arquivo XML.

Quando há uma mudança de função, desligamento, exame periódico ou admissional, deve ocorrer a geração e envio de arquivo XML. Se em um mês, por exemplo, não houver movimentação de trabalhadores, não será necessária a geração e envio do mesmo.

4. É verdade que nem todas as Clínicas/Consultorias de SST vão conseguir enviar o arquivo xml?

Sim, é verdade! Pois as informações de saúde ocupacional e segurança do trabalho precisam estar alinhadas e serem enviadas juntas para o Governo ou para o seu cliente.

Se você é uma Consultoria apenas de Segurança do Trabalho , por exemplo, e quer se manter no mercado com a chegada do eSocial, precisa urgentemente fazer parceria com um médico do trabalho ou uma Clínica de Medicina Ocupacional.

Isso porquê ambos precisam utilizar o mesmo software de SST para o lançamento das informações e a geração do arquivo XML.

Se você não tiver uma parceria, é necessário, pelo menos, que o médico ou a Clínica tenha um software de SST e aceite receber os laudos de Segurança do Trabalho impressos. Eles podem digitar no sistema e, assim, juntamente com os laudos de saúde ocupacional, gerar o arquivo XML.

Se a sua Consultoria de Segurança do Trabalho executa trabalho para diversas Clínicas, este pode ser um problema, pois é provável que a maioria não concorde em trabalhar desta forma. Afinal, seria um trabalho a mais para as Clínicas.

Há outro ponto que impacta negativamente: ao realizar o envio do arquivo XML, o sistema vai acusar se está OK ou se há erros a serem corrigidos antes de finalizar o envio. Se apontar erro, será necessário ajustar a informação, e aí a Clínica vai precisar contatar a Consultoria… Some a isso, o prazo de envio a ser cumprido.

Dicas:

– Saiba que os Eventos S-1060 Tabela de Ambientes de Trabalho e S-2240 Condições Ambientais do Trabalho – Fatores de Risco são os Eventos que trazem maior complexidade de informações. Por isso,indicamos que sua Clínica/ Consultoria de SST faça o envio direto ao Governo, ao invés de enviar aos seus clientes.

– Ah, se você está pensando em enviar os documentos para o escritório contábil para contornar esta dificuldade, essa não será uma boa saída. Nem todos os escritórios possuem sistemas que vão importar o arquivo XML e, assim como as Clínicas, não serão todos que vão aceitar fazer este serviço extra.

5. Como ficará o atendimento aos diferentes tipos de clientes que as Clínicas/ Consultorias de SST possuem, com a chegada do eSocial?

É bem provável que a sua Clínica ou Consultoria de SST atenda a clientes de diferentes cenários: aqueles que possuem parte da SST realizada internamente na empresa, outros que terceirizam a SST de forma geral e, também, aqueles que terceirizam com diversos prestadores de serviços.

O atendimento que você precisa prestar deve ser diferente para cada um deles, atendendo as especificidades. Vamos aos exemplos para tornar a sua compreensão mais fácil:

Cenário 1 – Pequena empresa com um profissional de segurança e um sistema de segurança do trabalho

A empresa possui um técnico em segurança do trabalho que a realiza a gestão da segurança internamente.

Ela terceiriza somente a parte de saúde ocupacional: PCMSO e exames médicos.

Desta forma, a clínica de medicina ocupacional precisa negociar com o seu cliente a forma de envio:

1 – Se a clínica recebe o PPRA, digita ele no software e, com base neste documento, gera o PCMSO e os ASOs, emite o arquivo xml e envia tudo diretamente ao eSocial.

2 – Se a clínica, ao gerar o arquivo XML, o encaminha para que a empresa possa importar o arquivo XML em seu sistema e realizar o envio ao eSocial.

3 – Se a clínica entrega o ASO impresso em papel, como era feito antes, e a empresa digita as informações e envia ao eSocial. Para a segunda e terceira opções, é necessário que o cliente tenha um sistema que permita a importação do arquivo XML do ASO ou a digitação das informações e que envie ao eSocial.

Se a empresa cliente não tiver um sistema, somente a opção 1 poderá ser escolhida.

Cenário 2 – Comércio e Serviços que terceirizam todos os serviços de SST

A empresa não possui ninguém que cuide da saúde e segurança ocupacional internamente. Ela terceiriza a gestão completa de SST com uma clínica ou consultoria. Mediante este cenário, a clínica tem somente uma opção para oferecer aos seus clientes: enviar todas as informações de saúde e segurança diretamente ao eSocial.

Cenário 3 – Empresas com filiais e com múltiplos prestadores de serviços de SST

A empresa terceiriza toda a gestão de Saúde e Segurança do Trabalho com seus diversos prestadores de serviços de SST, localizados em diferentes cidades.

Se o cliente desejar, as informações podem ser enviadas diretamente ao eSocial por cada um dos prestadores separadamente. Porém, é importante lembrar que os dados de ambientes de trabalho possuem um código único por empresa, o que pode causar uma duplicidade ou inconsistência nos ambientes de trabalho, se cada um dos prestadores utilizarem os mesmos códigos de ambientes em sistemas diferentes.

Se você utiliza o sistema Madu, pode ficar tranquilo! Pois o Madu gera, junto ao código cadastrado, um código aleatório, para que a duplicidade jamais aconteça!

Quer entender como funcionará o Gerenciador de Eventos do eSocial Madu? Acesse o fluxograma!

Sobre a autora:

Quintina Denise da Rosa

SST eSocial: Sua Clínica tem clientes do Grupo 1? Janeiro já é o envio!

Tue, 12 Mar 2019 12:24:00 GMT

A quinta e última fase do eSocial está chegando. Parecia estar longe quando a notícia foi anunciada, agora, a SST eSocial está prestes a se tornar realidade: Em janeiro de 2020, o Grupo 1 já deve ter suas informações de Saúde Ocupacional e Segurança do Trabalho enviadas ao Governo.

A sua Clínica de Medicina Ocupacional ou Consultoria de SST possui clientes do grupo 1? É importante que você já esteja preparado para o início da transmissão dos dados para o eSocial. Isso gera confiança nos seus clientes, fortalecimento do seu negócio no mercado e evita possíveis multas.

Agora, se você ainda possui dúvidas se está preparado ou se realmente possui clientes neste grupo, o Madu pode ajudar!

Acompanhe as dicas e informações sobre a SST eSocial, abaixo, e corra! (Enquanto ainda há tempo!)

SST eSocial: Recorde os grupos e prazos

A Resolução CDES nº5, de 02 de outubro de 2018 , traz a obrigatoriedade por divisão de grupos e prazos diferentes para atender a SST eSocial. Confira:

Janeiro de 2020 – Grupo 1: Grandes empresas, com faturamento anual (em 2016) superior a R$78 milhões.

Julho de 2020 – Grupo 2: Demais entidades empresariais, com faturamento anual (em 2016) de até R$78 milhões, exceto empregadores que se encaixam no grupo 3.

Janeiro de 2021 – Grupo 3 : Empregadores pessoa física (exceto doméstico) optantes pelo SIMPLES, produtor rural PF e entidades sem fins lucrativos.

Julho de 2021 – Grupo 4: Órgãos públicos e organizações internacionais.

Descobrindo se sua Clínica possui clientes no Grupo 1 SST eSocial

Não se deixe enganar: O Grupo 1 não é composto por empresas de grande porte, mas sim, com grande faturamento. Assim, se o seu cliente pode ser pequeno ou médio e, mesmo assim, ter tido um alto faturamento em 2016, o que o inclui neste primeiro Grupo.

Verifique com cada uma das suas empresas clientes o faturamento que elas tiveram em 2016. Caso tenha sido maior que R$78 milhões, sua Clínica ou Consultoria terá que transmitir os dados para o eSocial agora em julho.

Não fez este levantamento ainda? Contate seus clientes agora mesmo!

Minha Clínica possui clientes no Grupo 1. E agora?

Identificadas as empresas clientes que fazem parte do primeiro Grupo, é necessário verificar se a sua Clínica ou Consultoria já está com tudo organizado para a transmissão.

Vamos ao checklist dos itens!

1. Software de SST

A transmissão ao eSocial se dá em arquivo XML . Este formato só pode ser gerado e enviado com o uso de um software de SST.

Além disso, o atendimento ao eSocial não se resume apenas em enviar o arquivo XML, mas sim, fazer o gerenciamento da Saúde e Segurança do Trabalho. Quando você envia o arquivo XML, há um validador das informações. Se estiverem OK, você recebe um recibo. Se não estiverem OK, é acusado erro, possibilitando que seja ajustado e enviado novamente.

Por isso, o software de SST precisa estar preparado para o gerenciamento completo da SST com comunicação ao eSocial!

Sua Clínica ou Consultoria precisa ter um software adequado. Caso não tenha, é necessário, pelo menos, que você tenha uma parceria com um prestador de serviços que o tenha. Assim, há duas formas de contornar a situação:

1 – O prestador de serviços pode liberar um login de acesso ao sistema que ele possui para que sua empresa digite as informações; ou

2 – O prestador de serviços pode receber da sua empresa os laudos impressos e ele mesmo digitar as informações no sistema.

O software Madu está pronto para a SST eSocial!

2. Certificado Digital e Procuração Eletrônica

Para realizar a transmissão das informações de SST para o eSocial, a sua Clínica ou Consultoria precisa adquirir um Certificado Digital. Este arquivo eletrônico garante a segurança das informações enviadas, porque utiliza criptografia de dados.

Existem dois tipos: o A1 e o A3. A diferença entre eles fica por conta do valor, do tempo de validade e forma de uso. Softwares em nuvem, como o Madu, só aceitam o modelo A1.

Enquanto você faz a aquisição de um Certificado Digital, você pode solicitar a cada um de seus clientes a Procuração Eletrônica.

É por meio dela que você estará autorizado pela sua empresa cliente a enviar os dados em nome dela ao eSocial.

Quer saber mais sobre o assunto? Temos um artigo inteiro explicando sobre Certificado Digital e Procuração Eletrônica!

3. Dados das empresas e trabalhadores

Há informações básicas exigidas na SST eSocial, nos cadastros de empresas e de trabalhadores. É importante que estas sejam revisadas pois, se não estiverem OK, irão invalidar o envio ao eSocial.

Empresas: Precisam constar CNPJ raiz (sempre o da matriz).

Trabalhadores: CPF.

4. Revisões necessárias no PPRA e PCMSO

O próximo passo é revisar os PPRAs e PCMSOs com data de validade entre agosto de 2018 e julho de 2019. Pois, quando você enviar estes programas ao eSocial, eles precisam estar dentro das exigências.

E quais exigências são estas? Se os riscos, exames e treinamentos estão codificados corretamente de acordo com as Tabelas 23, 27 e 29; se os ambientes estão separados por GHE (grupos homogêneos de exposição)… Tendo um software de SST, quando você for preencher as informações, o próprio sistema já exigirá que estes campos sejam respondidos.

Atenção! Este é um processo que envolve bastante trabalho das Clínicas e Consultorias. Isso porque, ao fazer este levantamento, pode-se deparar com um grande volume de laudos a serem atualizados. Esta atividade requer amplo tempo de trabalho. É bom correr, que ainda há tempo!

Dica: Trabalho extra sugere receita extra . Sua Clínica ou Consultoria podem repassar a cobrança destes serviços para suas empresas clientes.

5. Exames ocupacionais precisam estar em dia

É de extrema importância que seja realizada uma revisão dos últimos exames ocupacionais. Aqueles que possuem vencimento de julho em diante precisam ser realizados exatamente no período indicado no PCMSO. Caso contrário, a brecha para uma futura multa é grande.

Lembre-se que a responsabilidade para que os exames ocupacionais sejam realizados no prazo é da Clínica de Medicina do Trabalho! E, certamente, você quer oferecer um ótimo serviço para seus clientes!

Seguindo estes 5 passos você estará pronto para atender ao eSocial em sua primeira fase para a SST!

Para facilitar ainda mais a sua organização, veja as dicas que o Coordenador de eSocial, José Maia, traz para o eSocial 2020 !

Sobre a autora:

Quintina Denise da Rosa

SST: Versão 2.5.01 do MOS do eSocial é aprovado

Thu, 17 Jan 2019 11:33:00 GMT

Em 17 de janeiro de 2019, o Comitê Gestor do eSocial aprovou a versão 2.5.01 do Manual de Orientação do eSocial (MOS) .

A divulgação foi feita no Diário Oficial da União e pode ser conferida aqui .

Tabela com as modificações para a Versão 2.5.01 do MOS

Com a tabela abaixo, você visualiza as modificações da versão anterior (2.5) para a versão 2.5.01, que passou a valer em seu lugar:

Modificações da Versão que impactam para as Clínicas e Consultorias de SST

As modificações citadas na Tabela acima, são referentes a todos os Eventos de SST, porém, apenas as alterações do Evento S-2240 impactam para as Clínicas de Medicina do Trabalho e Consultorias de SST.

Entenda o que mudou:

S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho – Fatores de Risco

Foram duas as alterações neste Evento:

Apenas foi corrigido duplicidade na escrita.

O item havia sido escrito duas vezes, apenas um erro na montagem do material.

2. Inseridos os itens 22 e 23

O item 22 aponta que, quando houver trabalhadores expostos ao fator de risco calor, é necessário informar se a atividade exercida é leve, moderada ou pesada, de acordo com a classificação normativa.

Já, o item 23 visa facilitar a identificação dos riscos químicos com o número CAS (Chemical Abstracts Service).

Você pode conferir a Tabela dos Químicos com código, descrição e CAS, nas páginas de 189 a 208 do documento oficial .

Software para Clínicas e Consultorias de SST

A partir de janeiro de 2020 o eSocial se torna obrigatório na Saúde e Segurança do Trabalho.

Se você já possui um software, analise se ele realmente faz a geração dos arquivos no formato XML.

Se ainda não possui, está mais do que na hora de conhecer softwares de SST disponíveis no mercado e adequar a sua prestação de serviços!

O Madu é um software para Clínicas de Medicina do Trabalho 100% pronto para atender ao eSocial. Gera arquivos XML e, com ele, você pode fazer a transmissão diretamente para o Governo.

Quer conhecer o software Madu? Assista aos vídeos de demonstração e veja como se adequar ao eSocial pode ser simples com o Madu!

Sobre a autora:

Marta Pierina Verona

Formada em Gestão de Pessoas e pós-graduada em Direito, Marta é especialista em eSocial e em Legislação Trabalhista. Possui mais de 20 anos de experiência na área.

Marta Pierina Verona

SST: Ambiente de testes eSocial estará disponível em 18/03

Wed, 16 Jan 2019 12:25:00 GMT

O Governo anunciou em 16 de janeiro de 2019 a tão aguardada data da liberação do Ambiente de testes eSocial para os Eventos relacionados à Saúde Ocupacional e Segurança do Trabalho: 18 de março de 2019.

Para que as Clínicas e Consultorias de SST prestem seus serviços aos clientes, atendendo a exigência do eSocial, elas precisarão enviar arquivos no formato XML . Este formato só pode ser gerado por meio de softwares específicos que atendam aos prestadores de serviços de SST.

Muitas Clínicas de Medicina Ocupacional já estão no processo de busca por um software para atender o seu negócio e, um número ainda relativamente pequeno, já possui adquiriu um software.

Apesar de já poderem cadastrar os dados dos programas e laudos dentro do sistema, preenchendo campos específicos de acordo com o eSocial, hoje, as clínicas ainda não conseguem testar a geração do XML. Com a liberação do ambiente de testes pelo Governo, aos poucos as empresas de softwares vão ir liberando para os clientes também testarem.

É importante lembrar que, a partir de julho de 2019, o eSocial já inicia para as empresas com faturamento anual maior que R$78 milhões em 2016.

Relembre o cronograma do eSocial para a SST

Acompanhe a exigência do atendimento ao eSocial na SST, conforme prazos e grupos:

01/2020 – Grupo 1: Empresas com faturamento superior a R$78 milhões em 2016.

07/2020 – Grupo 2: Empresas com faturamento de até R$78 milhões em 2016. A exceção fica para aqueles que se encaixam no grupo 3.

01/2021 – Grupo 3: Empregadores pessoa física (exceto doméstico) optantes do SIMPLES, produtor rural pessoa física e entidades sem fins lucrativos.

07/2021 – Grupo 4: Órgãos públicos e organizações internacionais.

Conheça o software para SST e eSocial, Madu

Prepare a sua clínica de medicina ocupacional para a chegada do eSocial, com o software Madu.

O Madu está totalmente alinhado com o eSocial, garantindo o envio do XML de forma confiável para seus clientes ou mesmo, diretamente ao Governo.

PPRA, PCMSO, PPP, LTCAT, ASO , agendamento de exames, faturamento, consultas e relatórios podem ser gerados com o Madu. Além disso, você conta com suporte técnico e atualizações mensais do software garantindo um produto sempre atualizado com o mercado.

Acesse o site e saiba mais: www.madusaude.com.br

Sobre a autora:

Quintina Denise da Rosa

Alteração na NR-4 impacta no título de especialista em medicina do trabalho

Wed, 26 Dec 2018 17:44:00 GMT

Você é médico do trabalho coordenador ? Então, é preciso se atentar à alteração na NR-4 , que passou a valer no dia 25 de dezembro de 2018 e trouxe impactos para a obtenção do título de especialista em medicina do trabalho , título exigido para os médicos coordenadores.

A partir desta data, para o coordenador se intitular especialista em medicina do trabalho, é necessário ter o RQE (Registro de Qualificação de Especialista) . Já, para os médicos examinadores não há mudança, pois o título de especialista permanece não sendo uma exigência.

Pronto para compreender o que muda? Vamos lá!

Como obter, agora, o título de especialista em medicina do trabalho?

Anteriormente, para ser especialista em medicina ocupacional era necessário ser formado em medicina e ter uma pós-graduação em medicina do trabalho.

Depois, houve a divulgação da Portaria 2018/2014 em dezembro de 2014, que estabeleceu um prazo de até 4 anos para os médicos se adequarem à exigência: além da pós-graduação, passa a ser essencial a realização da prova de título de especialista.

Agora, com a alteração da NR-4, mediante a Resolução CFM (Conselho Federal de Medicina) nº2.219/2018, é necessário a obtenção do RQE, que pode ser conquistado de duas formas:

– Sendo aprovado em na prova de título de especialista , ou;

– Concluindo residência médica na área de medicina do trabalho.

Discussão sobre a nova NR-4

Essa alteração tem gerado discussão entre médicos e órgãos envolvidos. Isso porque, com a exigência da prova de título, anteriormente, muitos correram para garantir a especialidade. Foi um boom de inscrições para a prestação da prova, cujo valor é elevado e exige boa preparação nos estudos.

Agora, parte dos médicos que realizaram a prova se queixam com a queda da sua exigência, claro, aqueles que já possuíam pós-graduação na área. Pois levando isso em conta, não teria a necessidade de terem realizado o teste.

Do outro lado, alguns órgãos relacionados à medicina do trabalho também estão indignados. A ANAMT (Associação Nacional de Medicina do Trabalho) , por exemplo, chegou a divulgar o seu posicionamento contrário à nova NR-4, no site e redes sociais.

O motivo do repúdio é o fim da exigência da prova, processo determinado pela AMB (Associação Médica Brasileira), que agora pode ser substituída pela pós-graduação. Segundo a ANAMT, a nova NR-4 abre um precedente perigoso, pois um médico com um curso passa a ser especialista tanto quanto um médico que teve seus conhecimentos devidamente avaliados para conquistar tal título.

A ANAMT entende que o fato representa um risco real para a saúde dos trabalhadores.

Como ficam aqueles que atuam na área há algum tempo?

Se você atua como médico do trabalho desde antes de 15/04/1989 e está registrado como médico do trabalho nos livros relacionados ao seu CRM, você só precisa realizar um requerimento do seu CRM para especialista. Se não estiver registrado, terá que entrar nas novas condições da nova NR-4.

Se você passou a atuar como médico do trabalho depois de 15/04/1989 e tiver o RQE, não é preciso a realização da prova de título e nem a residência em Medicina do Trabalho. Caso contrário, a realização será necessária.

Considerações

Apesar da não obrigatoriedade da prova de título, ter o título de especialista em medicina do trabalho se tornará um diferencial para os médicos.

Esta conquista torna o profissional melhor qualificado . Ainda mais neste momento de contagem regressiva para a chegada do eSocial . Esta obrigatoriedade do Governo sobre a Saúde e Segurança do trabalho tem aumentado a procura pela especialidade, já que a medicina ocupacional está sendo vista como uma oportunidade de empreendimento.

Quer ficar por dentro de todas as novidades do eSocial na SST? Acesse o blog Madu e confira diversos materiais gratuitos!

Sobre a autora:

Quintina Denise da Rosa

Exame Demissional passa por alteração do Ministério do Trabalho

Tue, 11 Dec 2018 13:22:00 GMT

A modificação da Norma Regulamentadora NR-7, publicada no Diário Oficial da União, no dia 10 de dezembro de 2018, impacta no exame demissional .

Mais especificamente, a alteração foi realizada no subitem7.4.3.5 da NR-7, Programa de Controle Médico – PCMSO e faz parte dos ajustes necessários para Reforma Trabalhista.

Vamos entender o que muda no exame demissional para a sua Clínica de Medicina do Trabalho ?

Alteração no exame demissional

O anúncio traz novidade para o prazo de realização do exame demissional. A partir de agora, ele passa a ter que ser realizado, obrigatoriamente, até 10 dias da data do término do contrato.

É importante frisar que esta obrigatoriedade se aplica para os seguintes casos:

– Quando o exame ocupacional foi realizado há mais de 135 dias. Isso para empresas com graus de risco 1 e 2;

– Quando o exame ocupacional foi realizado há mais de 90 dias. Isso para empresas com graus de risco 3 e 4.

Você pode consultar os graus de risco no Quadro I da NR-04.

A importância do exame demissional

A partir do exame demissional, o médico do trabalho emite o ASO – Atestado de Saúde Ocupacional , onde aponta se o trabalhador está apto ou inapto para o processo de demissão.

Isso é, se o trabalhador adquiriu ou não doenças ou problemas de saúde durante o tempo que atuou na empresa especificada.

Mantenha-se atualizado sobre SST e eSocial!

As mudanças na área de Saúde Ocupacional e Segurança do Trabalho têm passado por constantes mudanças em função da chegada do eSocial.

Se você possui uma Clínica, Consultoria ou Assessoria de SST é indispensável que você acompanhe as novidades. Isso, tanto para você ajustar os processos do seu negócio, quanto para atualizar seus clientes.

Desta forma, você manterá os laços de confiança com os seus clientes e irá garantir que as informações serão prestadas corretamente, evitando possíveis multas.

Fique por dentro com o blog Madu ! Basta você informar seu nome e e-mail para receber, gratuitamente, informações relevantes que impactam diretamente no seu negócio.

São ebooks, testes, infográficos, vídeos e muito mais. Cadastre-se agora mesmo!

Sobre a autora:

Quintina Denise da Rosa

eSocial: Entenda os impactos na SST com a Versão 2.5 do MOS

Mon, 03 Dec 2018 19:48:00 GMT

Recentemente, em 09 de novembro de 2018, a nova versão do eSocial foi aprovada pelo Comitê Gestor, por meio da Resolução nº19 do Diário Oficial da União – DOU. Agora, em 30 de novembro de 2018, a Versão 2.5 do MOS – Manual de Orientação do eSocial foi aprovada, conforme Resolução nº20 do DOU.

Com a descrição do Manual, fica bem mais fácil você compreender os novos Eventos e as alterações realizadas.

A Versão 2.5 do MOS possui 240 páginas no total, mas, claro, resumimos neste artigo, apenas as informações mais importantes relacionadas à saúde e segurança do trabalho para facilitar a compreensão do que realmente você terá que atender.

É sempre bom acompanhar as novidades do eSocial, até mesmo porque o Projeto se mantém em uma constância de atualizações e, a partir de janeiro de 2020 (quase aí) ele se torna obrigatório para a SST.

Vamos para as novidades do eSocial Versão 2.5 do MOS?

1. S-1060 – Tabela de Ambientes de Trabalho

Utilizado para inclusão, alteração e exclusão de registros e servem para validar o Evento Condições Ambientais de Trabalho. Além disso, devem ser descritos os ambientes de trabalho onde trabalhadores exercem suas atividades.

Para você lembrar

É possível informar onde o ambiente está localizado:

1 – Estabelecimento do próprio empregador;

2 – Estabelecimento de terceiros;

3 – Prestação de serviços em instalações de terceiros não consideradas como lotações dos tipos 03 a 09 da Tabela 10.

2. S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho

Evento criado para comunicar acidente de trabalho, mesmo sem afastamento do trabalhador de seu trabalho.

Esta comunicação precisa ser realizada até o primeiro dia útil após o ocorrido. Em caso de morte, deve ser feito de imediato.

Para você lembrar

– É necessário informar as horas decorridas do início da jornada até o acidente.

– Sendo doença ocupacional o campo {hrAcid} não deve ser preenchido e a data a ser preenchida é a da conclusão do diagnóstico ou início da incapacidade de trabalho.

– É necessário identificar o tipo de CAT a ser emitida: Inicial: primeira comunicação do acidente ou doença do trabalho; Reabertura: afastamento por agravamento ou reinício de tratamento; ou Comunicação de óbito: em função do acidente ocorrido.

– Deve ser emitida mesmo que não haja afastamento ou incapacidade.

3. S-2221 – Exame Toxicológico do Motorista Profissional

Retirado do Evento S-2220, nele devem ser registradas as informações do exame toxicológico realizado pelo motorista profissional.

Todos os empregadores que tenham registro de motoristas profissionais estão obrigados a prestar tal informação, até o dia 7 do mês posterior ao da obtenção do resultado.

Para você lembrar

– Tanto motoristas profissionais de passageiros e de cargas precisam realizar o exame.

– Devem ser registrados no eSocial, somente os exames realizados após o início da obrigatoriedade.

– Após o início da obrigatoriedade, o exame deve ser realizado no desligamento mesmo que não tenha sido feito na admissão.

– Há um campo para indicar as situações em que o trabalhador se negou a realizar o exame.

4. S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho – Fatores de Risco

Utilizado para registro das condições ambientais de trabalho, informação dos serviços prestados e exposição aos fatores de risco. É aqui que é informado também se há condições insalubres, perigosas ou especiais.

As informações devem ser enviadas até o dia 7 do mês seguinte ao início da obrigatoriedade ou da admissão da pessoa.

Para você lembrar

– Todos os EPIs informados devem ter o Certificado de Aprovação – CA também informado. A necessidade de registro de entrega ao trabalhador, se mantém.

– O EPI deve ser o último recurso do empregador!

– Em {fatRisco} deve ser inserida a exposição do trabalhador aos fatores de risco durante toda a sua jornada.

– Em função de metodologias e procedimentos distintos referente à legislação previdenciária e trabalhista para análise dos fatores de risco, será necessário informar dois códigos. Veja quais são estas situações: Ruído contínuo ou intermitente – 01.01.002 – previdenciária e – 01.01.021 – trabalhista; Temperaturas anormais (calor) – 01.01.018 – previdenciária e – 01.01.023 – trabalhista.

– Deverão ser informadas as atividades realizadas, conforme Tabela 28 – Atividades Insalubres, Perigosas e/ou Especiais. A informação é necessária, pois tanto a legislação previdenciária quanto a trabalhista preveem que, em alguns casos, o enquadramento da insalubridade, periculosidade, ou de condições especiais de trabalho para fins de aposentadoria especial decorre do exercício de determinadas atividades e não apenas da exposição ao agente nocivo.

– Nos fatores de riscos químicos, não basta indicar o nome comercial do produto usado no ambiente, mas também é necessário a especificar a composição química. É importante ressaltar que a Tabela 23 não lista os produtos por seu nome comercial.

5. S-2245 – Treinamentos e Capacitações

Chegamos ao último Evento com novidades.

O Evento Treinamentos e Capacitações permite inserir informações sobre treinamentos, capacitações e exercícios simulados. Estas devem ser informadas até o dia 7 do mês posterior à sua realização.

Para você lembrar

– A obrigatoriedade dos registros é apenas para aqueles treinamentos, capacitações ou exercícios que precisam constar no Livro de Registro de Empregados, relacionados aos códigos da Tabela 29 .

– Outra obrigatoriedade é o registro de autorização para que instalações elétricas, máquinas e equipamentos possam ter intervenção.

Acabe com suas dúvidas sobre SST e eSocial!

Você acabou de ficar por dentro das alterações do eSocial com a Versão 2.5 do MOS. Mas, lembre-se de que esta foi apenas mais uma das diversas alterações já realizadas pelo eSocial.

Até a su a obrigatoriedade para a SST em julho de 2019 , podem vir mais mudanças por aí! Certamente a Versão 2.5 do MOS não será a última.

Para auxiliar você frente a esta realidade, o Madu, software para prestadores de Serviços de Saúde e Segurança do Trabalho, como Clínicas e Consultorias de Medicina Ocupacional e Segurança do Trabalho, divide com você toda a expertise que possui na área de SST!

Disponibilizamos um blog com diversos materiais como artigos, eBooks, vídeos, infográficos e muito mais!

Mantenha-se atualizado sobre a sua área de atuação e as novidades sobre eSocial, gratuitamente. Inscreva-se no blog e acompanhe todas as nossas dicas!

Sobre a autora:

Quintina Denise da Rosa

SST: Saiba sobre Certificado Digital e Procuração Eletrônica

Wed, 17 Oct 2018 19:00:00 GMT

Está chegando o prazo de envio das informações de Saúde e Segurança do Trabalho para o eSocial. Os prestadores de serviços como clínicas de saúde e segurança serão parte importante na transmissão das informações. Para isso, será necessário ter um Certificado Digital e uma Procuração Eletrônica .

Você ainda não possui e não sabe como proceder? Então, agora você vai entender de vez!

Certificado Digital

Todos os prestadores de serviços, que irão acessar o ambiente do eSocial e fazer a transmissão dos arquivos XML ao eSocial para suas empresas clientes, precisarão de um Certificado Digital, além de um software de SST .

Para que serve o Certificado Digital?

É sabido que a internet não é um ambiente seguro e, se tratando de informações tão importantes, ter um Certificado Digital representa uma proteção dos dados, além de autenticidade.

Ou seja, ela traz com ela uma assinatura de valor judicial , com o objetivo de proteger os dados contra roubos e edições , além de garantir que o prestador de serviços que está enviando as informações é realmente ele.

Isso porque o Certificado Digital é um arquivo eletrônico que valida o prestador de serviços e permite que ele faça a transmissão, por meio da segurança de criptografia dos dados.

Como adquirir o Certificado Digital?

O processo de aquisição é muito simples! Basta seguir os passos abaixo:

1 – Você pode comprar, pela internet, de uma Autoridade Certificadora Habilitada que seja conveniada à Receita Federal . No site da Receita, há a lista das entidades para facilitar a sua consulta.
Os preços são diferentes e variam, em média, entre R$130,00 a R$390,00. Eles alteram conforme modelo (se é A1 ou A3) e conforme tipo (se é CPF ou CNPJ).

2 – Após optar por uma delas, é só preencher e enviar a solicitação do Certificado. Você pode optar pelo modelo A1 ou A3.

3 – Depois, é hora de realizar o pagamento.

4 – Para a finalização da compra, você agenda seu comparecimento à agência da Certificadora escolhida, onde é realizada uma validação.

5 – Pronto! Você está com o seu Certificado Digital!

Conheça os tipos de Certificados Digitais

Tanto pessoa física (e-CPF ) quanto pessoa jurídica (e-CNPJ) podem solicitar o Certificado e há dois modelos para escolher. Saiba mais sobre eles aqui!

Certificado A1

O A1 é um arquivo eletrônico. Possui validade de 1 ano e o mesmo arquivo pode ser instalado em diversos computadores.

O valor é mais acessível do que o A3 e, por ter um uso mais simplificado e abrangente, é a opção mais escolhida pelos prestadores de serviços de SST.

O Madu, software para prestadores de serviços de SST , por ser um sistema em nuvem, ele só aceita o Certificado A1.

Certificado A3

O A3 também é um arquivo eletrônico porém, para ser acessado no computador, é necessário conectar um token – estilo um pen drive, ou um cartão inteligente – por meio de um leitor.

Diferente do A1, este Certificado só pode ser usado em um computador por vez . Ele exige uma senha que, se digitada 3 vezes de forma errada, bloqueia o acesso e pode ser necessário adquirir um novo Certificado.

Seu valor é mais alto do que o A1, mas sua validade chega a 36 meses .

Procuração Eletrônica

Após adquirir o seu Certificado Digital, você precisa solicitar a todos os seus clientes, que estes liberem uma Procuração Eletrônica para você . Desta forma, você estará apto a enviar as informações de seu cliente em nome dele para o eSocial, com o seu Certificado Digital.

1 – Acessar o site do E-CAC: https://cav.receita.fazenda.gov.br

2 – Entrar em Procuração Eletrônica e inserir as informações do procurador: CPF ou CNPJ.

3 – Marcar as procurações que se deseja liberar.

4 – Selecionar Cadastrar Produção e em Assinar Documento.

Saiba que sem este cadastro, sua empresa não conseguirá enviar o arquivo XML. Você será notificado com uma mensagem de rejeição, indicando que falta permissão para o envio dos dados.

Este passo a passo está disponível no site do Governo .

Procurações a serem liberadas

É extremamente importante que o seu cliente faça a liberação de todas os grupos listados abaixo, para que não dê problema no envio das informações:

– eSocial – Grupo Exclusão, grupo rotinas, grupo SST (ainda não liberado pela Reeceita Federal no ambiente e-Cac), grupo desligamento, grupo acesso web

– eSocial – Grupo Rotinas

– eSocial – Grupo Desligamento

– eSocial – Grupo Acesso Web

– eSocial – Grupo SST

Pronto! Agora sua empresa está apta a enviar as informações ao eSocial em nome de seus clientes!

Quando eu devo providenciar o Certificado Digital e a Procuração Eletrônica?

A tarefa de providenciar o Certificado Digital já pode ser realizada pela sua clínica, assessoria ou consultoria em saúde ocupacional e segurança do trabalho.

Já, a Procuração Eletrônica pode ser solicitada aos seus clientes mais adiante, pois eles terão que liberar acesso ao Grupo SST, que ainda não está disponível no ambiente e-Cac, mas que será liberado ainda sem data certa.

Assim como a chegada do eSocial exige a aquisição de um software de SST para a transformação e envio das informações em XML, sem um Certificado Digital e a Procuração Eletrônica de cada um dos seus clientes, você não conseguirá realizar a transmissão.

Se você já tem um software pronto para atender ao eSocial este é o próximo passo a ser dado!

Agora, se você ainda não tem um sistema, saiba que é preciso correr! Considerando o tempo a ser investido entre conhecer as soluções disponíveis no mercado, o período de implementação, o treinamento da equipe para sua utilização e o lançamento das informações no software, você vai perceber que há muita coisa a se fazer em um curto período de tempo.

Saiba que o Madu é um software para prestadores de serviços de SST, que atende o eSocial em sua totalidade. Para conhecer todos os recursos que o Madu, assista ao vídeo de demonstração.

Sobre a autora:

Quintina Denise da Rosa

Postergado prazo para envio dos Eventos de SST ao eSocial

Fri, 05 Oct 2018 15:45:00 GMT

O Diário Oficial da União divulgou hoje a Resolução CDES nº5, de 02 de outubro de 2018 , que altera a Resolução CDES nº 2, de 30 de agosto de 2016. Com isso, há impacto no prazo de envio dos Eventos de SST.

A divisão foi feita por grupos e, cada um, terá o seu respectivo prazo. Confira como ficou:

Conheça os grupos

Grupo 1: Grandes empresas, com faturamento anual em 2016 superior a R$78 milhões.

Grupo 2: Demais entidades empresariais, com faturamento anual em 2016 de até R$78 milhões, exceto empregadores que se encaixam no grupo 3.

Grupo 3 : Empregadores pessoa física (exceto doméstico) optantes pelo SIMPLES, produtor rural PF e entidades sem fins lucrativos.

Grupo 4: Órgãos públicos e organizações internacionais.

Acompanhe o prazo para envio dos Eventos de SST

Janeiro de 2020: Grupo 1

Julho de 2020: Grupo 2

Janeiro de 2021: Grupo 3

Julho de 2021: Grupo 4

O que muda para os prestadores de serviços de SST

Com a novidade, as clínicas de medicina ocupacional e as consultorias de saúde e segurança do trabalho passam a ter um prazo mais amplo para se adequar.

Porém, é importante ressaltar que há diversas providências a serem tomadas pelos prestadores para adequar a sua empresa às exigências do eSocial.

É necessário organizar processos, adquirir um software de SST, atualizar informações cadastrais dos funcionários dos seus clientes, adquirir Certificado Digital, solicitar a liberação de Procuração Eletrônica e, por aí vai.

Então, recomendamos que não deixe para a última hora para iniciar a organização da sua clínica!

Os benefícios desta organização serão muito maiores do que apenas atender ao eSocial. Elas trarão maior organização, agilidade, confiança nas informações, produtividade para a equipe, e, consequentemente, maior faturamento para o seu negócio.

A era da informatização chegou com tudo. É hora de deixar papeis e planilhas para trás e modernizar os seus processos!

Conheça o Madu , software para prestadores de serviços de SST e saiba como ele pode ajudar você!

Sobre a autora:

Quintina Denise da Rosa

Tabela 24 do eSocial: Saiba quais riscos foram alterados

Wed, 03 Oct 2018 18:18:00 GMT

Com a divulgação da versão 2.0 da NDE – Nota de Documentação Evolutiva – pelo eSocial, em 14 de setembro de 2018, diversas novidades foram apontadas em Eventos e Tabelas, sendo que a Tabela 23 – Fatores de Risco do Meio Ambiente do Trabalho foi a que mais sofreu impacto.

Se você é o médico do trabalho ou o engenheiro do trabalho responsável pela elaboração do PPRA, precisa estar atento às mudanças. Alguns códigos foram excluídos, outros incluídos e, ainda, diversos deles passaram por alterações.

Você não quer ficar para trás, não é? Então, acompanhe o post e fique por dentro!

Tabela 23 – Riscos com Códigos Incluídos

Confira, abaixo, a lista dos códigos incluídos e o fator de risco:

Físicos

[01.01.021] Ruído contínuo ou intermitente (legislação trabalhista)

[01.01.022] Vibração de corpo inteiro (Valor da Dose de Vibração Resultante – VDVR)

[01.01.023] Temperaturas anormais (calor) (legislação trabalhista)

Químicos

[02.01.786] 4-Dimetil-aminoazobenzeno

[02.01.787] N’-Nitrosonornicotina (NNN)

Mecânicos / Acidentes

[05.01.029] Objetos cortantes e/ou perfurocortantes

[05.01.030] Movimentação de materiais

[05.01.031] Máquinas e equipamentos necessitando ajustes e manutenção

[05.01.032] Procedimentos de ajuste, limpeza, manutenção e inspeção deficientes ou inexistentes

Tabela 23 – Riscos com Códigos Excluídos

Conheça a lista dos códigos excluídos e o fator de risco. Todos os excluídos foram riscos químicos:

[02.01.058] Acronitrila

[02.01.085] Aminobifenila (4-aminobifenila)

[02.01.120] Betume

[02.01.129] Breu de alcatrão de hulha

[02.01.134] Brometo de vinila

[02.01.142] sec-Butanol

[02.01.168] Cianeto de hidrogênio

[02.01.199] Cloreto de hidrogênio

[02.01.211] Cloroambucil

[02.01.218] Cloroetílico

[02.01.221] 1-Cloro-2

[02.01.222] Clorometileter

[02.01.256] Diamina

[02.01.279] 1,2-Dicloropropano (Dicloroacetileno)

[02.01.350] Éter bis (Clorometílico) ou Bis (cloro metil) éter

[02.01.351] Éter dicloroetílico

[02.01.361] Éter metílico de clorometila

[02.01.364] Éter monobutílico do etileno glicol

[02.01.379] Etil isocianato

[02.01.415] Fluoretos, como F

[02.01.437] Ftalato de dibutila

[02.01.439] Ftalato de dietila

[02.01.443] Gás cianídrico

[02.01.444] Gás clorídrico

[02.01.456] Halogenados

[02.01.496] Iodetos

[02.01.504] 2-Isopropoxietanol

[02.01.516] Mercúrio, todas as formas, exceto aril compostos – Aril compostos

[02.01.517] Mercúrio, todas as formas, exceto aril compostos – Hg elementar e formas inorgânicas

[02.01.538] Metil isobutilcarbinol

[02.01.551] Metileno-ortocloroanilina (MOCA)

[02.01.554] (2-Metoximetiletoxi) propanol (DPGME)

[02.01.582] Nitroderivados

[02.01.656] 3-Poxipro-pano

[02.01.660] Propano

[02.01.663] n-Propanol

[02.01.669] PVC (poli cloreto de vinila)

[02.01.757] Triclorofluormetano

[02.01.784] Bisclorometil

Tabela 23 – Riscos com Códigos Alterados

Entre as alterações está a designação de “Periculoso” que passou para “Perigoso”. Conheça as mudanças nos códigos dos riscos, como ficou o antes e o depois na Tabela 23:

[01.01.002] Ruído contínuo ou Intermitente PARA Ruído contínuo ou intermitente (legislação previdenciária)

[01.01.016] Vibração de corpo inteiro PARA Vibração de corpo inteiro (aceleração resultante de exposição normalizada – aren)

[01.01.018] Temperaturas anormais (calor) PARA Temperaturas anormais (calor) (legislação previdenciária)

[01.01.999] FÍSICOS-Outros PARA Outros Físicos

[02.01.027] Ácido aristólico PARA Ácido aristolóquico

[02.01.030] Ácido cianídrico PARA Ácido cianídrico (cianeto de hidrogênio, gás cianídrico)

[02.01.031] Ácido clorídrico PARA Ácido clorídrico (cloreto de hidrogênio, gás clorídrico)

[02.01.064] Alcatrão de hulha, produtos voláteis como aerossóis solúveis em benzeno PARA Alcatrão de hulha, produtos voláteis como aerossóis solúveis em benzeno (breu de alcatrão de hulha)

[02.01.067] Álcool sec-butílico PARA Álcool sec-butílico (sec-butanol)

[02.01.076] Álcool metil amílico PARA Álcool metil amílico (metil isobutilcarbinol)

[02.01.084] 4-Aminodifenil (p-xenilamina) PARA 4-Aminodifenil (p-xenilamina; aminobifenila; 4-aminobifenila)

[02.01.092] Anidrido hexahidroftálico todos os isômeros PARA Anidrido hexahidroftálico, todos os isômeros

[02.01.124] Biscloroetileter PARA Biscloroetileter (éter dicloroetílico)

[02.01.125] Bis (cloro metil) éter PARA Bis (cloro metil) éter, clorometileter, éter bis (clorometílico) ou éter metílico de clorometila

[02.01.147]2-Butóxi etanol (EGBE) (Butil Cellosolve) PARA 2-Butóxi etanol (EGBE) (butil cellosolve) (éter monobutílico do etileno glicol)

[02.01.186] Clorambucil PARA Clorambucil (cloroambucil)

[02.01.201] Cloreto de polivinila PARA Cloreto de polivinila (PVC (policloreto de vinila))

[02.01.203] Cloreto de vinila PARA Cloreto de vinila (cloroetílico)

[02.01.257] a,a’Diamina m-xileno PARA α,α’Diamina m-xileno

[02.01.264] Dibutilftalato PARA Dibutilftalato (ftalato de dibutila)

[02.01.266] Dicloreto de propileno PARA Dicloreto de propileno (1,2-Dicloropropano ou dicloroacetileno)

[02.01.292] Dietilftalato PARA Dietilftalato (ftalato de dietila)

[02.01.338] Epicloridrina PARA 1-Cloro-2,3-Epoxipropano (epicloridrina)

[02.01.358] Éter isopropílico de monoetileno glicol PARA Éter isopropílico de monoetileno glicol (2-isopropoxietanol)

[02.01.362] Éter metílico de dipropilenoglicol (DPGME) PARA Éter metílico de dipropilenoglicol (2-Metoximetiletoxi) propanol (DPGME))

[02.01.436] Fluortriclorometano (freon 11) PARA Fluortriclorometano (triclorofluormetano ou freon 11)

[02.01.478] Hidrazina PARA Hidrazina (diamina)

[02.01.515] Mercúrio e aril compostos PARA Mercúrio e seus compostos

[02.01.536] a-Metil estireno PARA α-Metil estireno

[02.01.548] 4,4’-metileno-bis-(2-cloroanilina) (MOCA®) (MBOCA®) PARA 4,4’-metileno-bis-(2-cloroanilina) (metileno-ortocloroanilina, MOCA®, MBOCA®)

[02.01.570] Naftóis PARA Naftóis (1-Naftol, 2-Naftol)

[02.01.588] Nitronaftilamina 4-Dimetil-aminoazobenzeno PARA Nitronaftilamina

[02.01.593] N’-Nitrosonornicotina (NNN) e 4-(metilnitrosamino)-1-(3-piridil)1-butanona (NNK) PARA 4-(metilnitrosamino)-1-(3-piridil)1-butanona (NNK)

[02.01.661] n-propano PARA n-propano (propano)

[02.01.999] QUÍMICOS-Outros PARA Outros Químicos

[03.01.999] BIOLÓGICOS-Outros PARA Outros Biológicos

[04.01.017] Exposição à vibração de corpo inteiro PARA Exposição a vibração de corpo inteiro

[04.01.018] Exposição à vibração localizada PARA Exposição a vibrações localizadas (mão-braço)

[04.01.999] ERGONÔMICOS – BIOMECÂNICOS-Outros PARA Outros Ergonômicos – Biomecânicos

[04.02.999] ERGONÔMICOS – MOBILIÁRIO E EQUIPAMENTOS-Outros PARA Outros Ergonômicos – Mobiliário e Equipamentos

[04.03.999] ERGONÔMICOS – ORGANIZACIONAIS-Outros PARA Outros Ergonômicos – Organizacionais

[04.04.999] ERGONÔMICOS – AMBIENTAIS-Outros PARA Outros Ergonômicos – Ambientais

[04.05.999] ERGONÔMICOS – PSICOSSOCIAIS / COGNITIVOS-Outros PARA Outros Ergonômicos – Psicossociais/Cognitivos

[05.01.001] Trabalho em altura PARA Diferença de nível menor ou igual a dois metros

[05.01.002] Trabalho com diferença de nível PARA Diferença de nível maior que dois metros

[05.01.006] Trabalho em locais com necessidade de aprimoramento do arranjo físico PARA Arranjo físico deficiente ou inadequado

[05.01.009] Trabalho com ferramentas necessitando de ajustes e manutenção PARA Ferramentas necessitando de ajustes e manutenção

[05.01.011] Trabalho em ambientes com risco de engolfamento PARA Ambientes com risco de engolfamento

[05.01.012] Trabalho em ambientes com risco de afogamento PARA Ambientes com risco de afogamento

[05.01.013] Trabalho em ambientes com risco de incêndio e explosão PARA Áreas classificadas

[05.01.014] Trabalho em ambientes com risco de queda de objetos PARA Queda de objetos

[05.01.015] Trabalho em ambientes sujeitos a intempéries PARA Intempéries

[05.01.016] Trabalho em ambientes com risco de soterramento PARA Ambientes com risco de soterramento

[05.01.017] Animais peçonhentos / Risco de contato e/ou ataque PARA Animais peçonhentos

[05.01.018] Animais domésticos/Risco de ataque PARA Animais domésticos

[05.01.019] Animais selvagens/Risco de ataque PARA Animais selvagens

[05.01.020] Mobiliário com quinas vivas, rebarbas ou elementos de fixação expostos PARA Mobiliário e/ou superfícies com quinas vivas, rebarbas ou elementos de fixação expostos

[05.01.021] Pisos de trabalho, passagens e corredores com saliências, descontinuidades ou aberturas ou escorregadios PARA Pisos, passagens, passarelas, plataformas, rampas e corredores com saliências, descontinuidades, aberturas ou obstruções, ou escorregadios

[05.01.023] Superfícies ou materiais aquecidos expostos PARA Superfícies e/ou materiais aquecidos expostos

[05.01.024] Superfícies ou materiais em baixa temperatura, expostos PARA Superfícies e/ou materiais em baixa temperatura expostos

[05.01.999] MECÂNICOS/ACIDENTES-Outros PARA Outros Mecânicos/Acidentes

[06.01.001] Exercício de trabalho em condições periculosas previstas na legislação trabalhista PARA Condições perigosas previstas na legislação trabalhista

[07.01.001] Exercício de trabalho com exposição a associação de fatores de risco previstas na legislação previdenciária para fins de aposentadoria especial PARA Associação de fatores de risco prevista na legislação previdenciária para fins de aposentadoria especial

A importância de estar atento às mudanças

Acompanhar as mudanças comunicadas pelo Governo é uma tarefa essencial para os prestadores de serviços de SST. Pois cada novidade gera um impacto sobre o seu trabalho e o atendimento aos seus clientes.

Além da Tabela 23 – Fatores de Riscos do Meio Ambiente do Trabalho, outras Tabelas passaram por mudanças: Tabela 27 – Procedimentos Diagnósticos; Tabela 28 – Atividades Perigosas, Insalubres e/ou Especiais e Tabela 29 – Treinamentos, Capacitações e Treinamentos Simulados.

E não foram só as Tabelas que mudaram. Houve também mudanças relacionadas aos Eventos: S-1005 – Tabela de Estabelecimentos, Obras ou Unidades de Órgãos Públicos; S-1060 – Tabela de Ambientes de Trabalho; S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho; S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador; S-2221 – Exames Toxicológicos do Motorista Profissional; S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho – Fatores de Risco; e S-2245 – Treinamentos, Capacitações e Exercícios Simulados.

Acesse nosso artigo que aborda as novidades anunciadas , e também acompanhe nossa página de materiais gratuitos sobre eSocial na SST !

Sobre a autora:

Quintina Denise da Rosa

9 motivos do Madu ser o melhor software de SST para o eSocial

Wed, 26 Sep 2018 18:24:00 GMT

A poucos meses da chegada do eSocial para a saúde e segurança do trabalho, mais da metade dos prestadores de serviços ainda não contrataram um software de SST para o eSocial

Se o seu negócio faz parte deste grupo, que atua em clínica de saúde ocupacional, assessoria ou consultoria na área e está à procura de um sistema, nós apresentamos algumas dicas de fatores a serem levados em conta na hora da decisão.

E mais: oferecemos motivos consistentes para que o Madu, seja o software de SST para o eSocial escolhido por você!

Entenda porquê o Madu vai ser sua melhor opção para deixar sua prestação de serviços preparada para encarar este Projeto e atender seus clientes com segurança.

1. Software de SST para o eSocial 100% pronto

Você ainda não possui um software de SST para o eSocial e realiza a documentação por meio de planilhas e word? Saiba que esta realidade acabou! Para atender às exigências do eSocial é realmente preciso um sistema.

Você já possui um? Se ele não estiver adequado com os campos de informações exigidas e não gerar o famoso formato XML, você vai precisar recorrer a outro fornecedor.

Não é raridade encontrar prestadores de serviços que utilizam softwares de SST desenvolvidos por demanda, ou seja, que contrataram programadores para desenvolver um sistema específico para a sua clínica. Porém, se estes não forem atualizados para atendimento ao eSocial (o que é muito difícil, pois envolve legislação e regras minuciosas) precisam ser substituídos.

O Madu é um software de SST para o eSocial , 100% pronto. Atende todas às exigências e gera o formato exigido, XML, o qual pode ser enviado para o seu cliente, para o escritório contábil dele, ou mesmo, diretamente para o Governo.

2. Possui o Gerenciador de Eventos eSocial

Esta é uma funcionalidade exclusiva do Madu e que, certamente facilita muito o seu acompanhamento dos envios e recebimentos de informações com o Governo.

Você não precisa se preocupar em gerar o arquivo XML e controlar o envio. Ao cadastrar os documentos e informações de SST, o arquivo é gerado automaticamente. Você só precisa escolher se o envio vai para o cliente, para o escritório contábil dele ou para o Governo.

Na tela do Gerenciador de Eventos, é possível acompanhar os arquivos enviados e seu status : hora de envio, se foi aprovado, recusado… Se recusado, basta corrigir, que o Gerenciador envia novamente.

3. Experiência com a Transmissão de Eventos ao eSocial

O Madu é um produto da empresa Metadados . No mercado desde 1986, a empresa é referência no desenvolvimento de softwares para a gestão de RH, atendendo mais de 1000 clientes em todo o Brasil.

A Metadados conduziu com sucesso o envio das informações ao eSocial das grandes empresas nas 3 fases: Fase 1 – Cadastros do empregador e tabelas, Fase 2 – Dados dos trabalhadores e seus vínculos com as empresas (Eventos não periódicos), Fase 3 – Folha de pagamento. Atualmente está conduzindo a Fase 4 – Substituição da GFIP e compensação cruzada.

Nada melhor do que contar com uma empresa que já sabe como funciona o eSocial e está em contato com esta realidade diariamente , não é mesmo? Sinta-se seguro com a Metadados e o Madu , software de SST para o eSocial!

4. Contempla a saúde ocupacional e a segurança do trabalho

O Madu é um sistema online completo para atender aos prestadores de serviços tanto na saúde ocupacional quanto na segurança do trabalho.

Com ele, você emite e gerencia PPRA, PCMSO, ASO , laudos completos de audiometria, PPP e LTCAT. Tudo de acordo com o exigido pelo eSocial!

Consegue ainda realizar agendamento de exames, controlar o faturamento e emitir relatórios.

5. Facilidade no uso

O sistema é online. Por ser um sistema em nuvem, você pode acessar o software de qualquer local, com seu login e senha: de casa, de outra cidade, estado…

Além desta facilidade, o Madu tem um design intuitivo e campos realmente necessários. Assim, o uso se torna simples e rápido. Mesmo aqueles que não possuem muita intimidade com a tecnologia, consegue utilizar o Madu rapidinho!

6. Atualizações constantes

De nada adianta você adquirir um software de SST para o eSocial se o seu fornecedor não se preocupa em mantê-lo em constante atualização. Em poucos meses, ele pode se tornar obsoleto no mercado e não atender sua empresa como deveria.

De olho no mercado e acompanhando as novidades lançadas pelo eSocial, o Madu libera atualizações constantes do produto para seus clientes, sem custo, é claro! Queremos a melhor experiência que você pode ter com o nosso produto!

7. Suporte técnico

Dúvidas podem surgir a qualquer momento, não é mesmo? Então, ao invés de você “quebrar a cabeça” tentando entender como inserir uma informação ou como gerar um documento, por exemplo, você pode pedir auxílio para a equipe de suporte do Madu.

Dentro do Madu há um chat para esta interação. Basta inserir sua dúvida ou dificuldade, que os técnicos estarão prontos para solucionar suas dúvidas!

Além disso, o Madu possui uma Base de Conhecimento para a sua consulta. Ela é composta por diversos artigos que explicam passo a passo e com prints de telas, como resolver diversas questões dentro do sistema. Super prático!

8. Segurança dos seus dados

Sabemos que os cadastros de empresas, de trabalhadores, de históricos de exames, tudo isso é a vida da sua prestadora de serviços. Manter os dados seguros e com backups constantes deve ser a sua maior preocupação.

Com o Madu os seus dados recebem a proteção necessária ao ficarem disponíveis em um servidor em nuvem e com backups rotineiros.

9. Disponibilização de informações e novidades sobre saúde e segurança ocupacional

É comum, com a correria do dia a dia, acabarmos nos dedicando somente nas tarefas, que se tornam automáticas: visita a clientes, geração de documentos, e por aí vai. Mas para se manter no mercado e se diferenciar dos concorrentes, é importante se manter atualizado.

Pensando nisso, o Madu disponibiliza um blog com dicas e informações relevantes para manter os profissionais de saúde e segurança ocupacional sempre atentos às novidades da área. São artigos, eBooks, vídeos e infográficos para sua leitura!

Saiba que o processo de adaptação da sua prestação de serviços de SST não precisa ser complicada. Com o Madu você vai atender ao eSocial sem traumas!

Quer conhecer melhor o Madu? V eja como o Madu é simples de usar!

Sobre a autora:

Quintina Denise da Rosa

eSocial: Eventos de SST são alterados com versão 2.0 da NDE

Tue, 18 Sep 2018 18:32:00 GMT

Mais uma leva de mudanças foi anunciada para a Saúde Ocupacional e Segurança do Trabalho. Na sexta-feira, dia 14 de setembro de 2018, o eSocial divulgou a versão 2.0 da NDE – Nota de Documentação Evolutiva que traz mudanças em diversos Eventos e Tabelas.

Você pode conferir a divulgação oficial no Portal do eSocial. Aqui você acessa também os anexos com informações de leiautes, Tabelas e regras de validação.

Estes documentos podem parecer muito técnicos e confusos, não é mesmo? Então elaboramos este post para facilitar o seu entendimento. Vamos lá?

Prazo para adequação ao eSocial

Esta é a principal dúvida e preocupação dos prestadores de serviços de SST: se a obrigatoriedade manteve a data. E a resposta é sim, não houve mudança quanto à data, apenas quanto a leiaute.

Porém, é muito importante frisar que a Resolução CDES nº5, de 02 de outubro de 2018 foi alterada pelo Diário Oficial da União em 05 de outubro, alterando a data de início da obrigatoriedade do eSocial para a SST para julho de 2019.

Eventos de SST, conforme versão 2.0 da NDE

Confira as alterações em cada um dos Eventos de SST, conforme versão 2.0 da NDE:

S-1005 – Tabela de Estabelecimentos, Obras ou Unidades de Órgãos Públicos

A Tabela 30 – Programas, Planos e Documentos foi excluída. A partir de agora, não existem mais informações referentes ao SST neste Evento.

Uma preocupação a menos para os prestadores de serviços!

S-1060 – Tabela de Ambientes de Trabalho

As informações do fator de risco não são mais obrigatórias. Desta forma, não é mais preciso informar a lista de códigos de fatores de risco, conforme Tabela 23.

S-1065 – Tabela de Equipamentos de Proteção

O Evento recentemente criado em 30 de maio de 2018, o qual exigia a geração de um código para cada equipamento de proteção com CA atribuído aos EPIs, foi excluído.

Mas, não se anime muito! As informações a respeito dos equipamentos de proteção continuam existindo no Evento S-2240. Confira no decorrer do texto.

S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho

Este Evento não sofreu alterações significativas. Não há com o que se preocupar!

S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador

Todas as informações referentes aos exames toxicológicos foram transferidas deste Evento para o Evento S-2221 – Exames Toxicológicos do Motorista Profissional .

Em relação às informações do médico examinador, o CPF e NIS passam a ser facultativos. Para o médico coordenador, o CPF também deixa de ser obrigatório.

S-2221 – Exames Toxicológicos do Motorista Profissional

Retirado do Evento S-2220, pelo entendimento de não se tratar especificamente de um exame ocupacional, os exames toxicológicos ganharam um Evento específico.

Neste novo Evento, há a exigência do apontamento de diversas informações. Entre elas estão aquelas que já eram obrigatórias no S-2220, como:

Data da realização do exame toxicológico; CNPJ do laboratório responsável pela realização do exame; código do exame e nome do médico com número do CRM e sigla da UF de expedição; identificação do empregador com CNPJ ou CPF; número de inscrição do contribuinte e identificação do trabalhador pelo CPF.

S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho – Fatores de Risco

Este é o Evento que trouxe consigo o maior número de modificações. Confira!

Em função da exclusão do Evento S-1065, o grupo de EPCs foi removido deste Evento. Já, para o grupo de EPIs, ao invés da necessidade de informar o código, o Evento passou a exigir o Certificado de Aprovação de cada equipamento de proteção individual.

O questionamento sobre o EPI “É observada a manutenção conforme orientação do fabricante nacional ou importador?” deixou de ser obrigatória. Enquanto que a pergunta “Foram observadas as condições de funcionamento e do uso ininterrupto do EPI ao longo do tempo, conforme especificação técnica do fabricante nacional ou importador, ajustadas às condições de Campo?” foi dividida em duas, uma para as condições de funcionamento e outra para o uso ininterrupto.

Nos fatores de risco, a dose ou unidade de medida da intensidade ou concentração do agente que antes possuía 18 opções de escolha foi ampliada para 44 opções.

Para finalizar, a descrição da metodologia utilizada para o levantamento dos riscos ergonômicos deixou de ser obrigatória.

S-2245 – Treinamentos, Capacitações e Exercícios Simulados

O nome do Evento passou por modificações. Até então era chamado apenas de Treinamentos e Capacitações. A partir de agora, só será necessário registrar os treinamentos obrigatórios por lei.

Tabelas de SST

Saiba quais foram as alterações realizadas em cada uma das Tabelas de SST, conforme versão 2.0 da NDE:

Tabela 23 – Fatores de Riscos do Meio Ambiente do Trabalho

Diversos riscos foram excluídos, alguns foram inclusos e códigos foram alterados. O grupo periculoso teve seu nome alterado para perigosos:

– Códigos incluídos: [01.01.021], [01.01.022], [01.01.023], [02.01.786], [02.01.787], [05.01.029], [05.01.030], [05.01.031] e [05.01.032];

– Alteração da descrição do grupo de “Periculoso” para “Perigosos” e dos códigos: [01.01.002], [01.01.016], [01.01.018], [02.01.027], [02.01.030], [02.01.031], [02.01.064], [02.01.067], [02.01.076], [02.01.084], [02.01.124], [02.01.125], [02.01.147], [02.01.186], [02.01.201], [02.01.203], [02.01.264], [02.01.266], [02.01.292], [02.01.338], [02.01.358], [02.01.362], [02.01.436], [02.01.478], [02.01.515], [02.01.548], [02.01.570], [02.01.588], [02.01.593], [02.01.661], [04.01.018], [05.01.001], [05.01.002], [05.01.006], [05.01.009], [05.01.011], [05.01.012], [05.01.013], [05.01.014], [05.01.015], [05.01.016], [05.01.017], [05.01.018], [05.01.019], [05.01.020], [05.01.021], [05.01.023], [05.01.024], [06.01.001] e [07.01.001];

– Códigos excluídos: [02.01.058], [02.01.085], [02.01.120], [02.01.129], [02.01.134], [02.01.142], [02.01.168], [02.01.199], [02.01.211], [02.01.218], [02.01.221], [02.01.222], [02.01.256], [02.01.279], [02.01.350], [02.01.351], [02.01.361], [02.01.364], [02.01.379], [02.01.415], [02.01.437], [02.01.439], [02.01.443], [02.01.444], [02.01.456], [02.01.496], [02.01.504], [02.01.516], [02.01.517], [02.01.538], [02.01.551], [02.01.554], [02.01.582], [02.01.656], [02.01.660], [02.01.663], [02.01.669], [02.01.757] e [02.01.784].

Tabela 27 – Procedimentos Diagnósticos

Códigos foram inclusos, três códigos foram excluídos e a descrição de alguns códigos foram modificadas.

– Códigos incluídos: [1398], [1399], [1400], [1401], [1402], [1403], [1404], [1405], [1406], [1407], [1408], [1409], [1410], [1411], [1412], [1413], [1414], [1415], [1416], [1417], [1418];

– Alteração da descrição dos códigos: [0701], [0803], [1078], [1368], [1992], [1993], [1994], [1995], [1996], [1997] e [1998];

– Códigos excluídos: [0269], [0596] e [0805].

Tabela 28 – Atividades Perigosas, Insalubres e/ou Especiais

Inclusão de código e alteração do nome da tabela e da descrição de código.

– Código incluído: [02.103];

– Alteração do nome da tabela e descrição do código: [02.102].

Tabela 29 – Treinamentos, Capacitações e Treinamentos Simulados

Os códigos foram divididos em grupos: “Treinamentos, Capacitações e Exercícios Simulados – Registro Obrigatório”, Outras Anotações – Registro Obrigatório” e “Treinamentos, Capacitações e Exercícios Simulados – Registro Não Obrigatório”.

Além disso, foram incluídos alguns códigos e alterada a descrição de outros.

– Códigos incluídos: [1006] e [1207];

– Alteração da descrição dos códigos: [0099], [1901] e [3504].

Tabela 30 – Programas, Planos e Documentos

Esta Tabela foi excluída.

Considerações

Foram diversas alterações anunciadas na versão 2.0 da NDE, não é mesmo?

Lembre-se: o prazo para adequação permanece para janeiro de 2019. Não deixe para a última hora! Conheça o Madu, um software pronto para atender aos prestadores de serviços de saúde ocupacional e segurança do trabalho, totalmente de acordo com o eSocial!

Por enquanto, não há previsão para a liberação dos ambientes de produção.

Qualquer novidade, informaremos no blog Madu: www.madusaude.com.br . Continue acompanhando!

Sobre a autora:

Quintina Denise da Rosa

eSocial na SST: 5 motivos para não deixar para a última hora!

Fri, 29 Jun 2018 13:28:00 GMT

Se você presta serviços de Saúde e Segurança do Trabalho já sabe há tempos sobre a obrigatoriedade do eSocial na SST .

Antes, ele podia parecer distante, mas agora, janeiro de 2020 está quase aí! E certamente ele entrará na data mencionada. Uma postergação a esta altura do campeonato provavelmente não irá acontecer.

Ainda mais com as novidades recentes que foram anunciadas na Nota de Documentação Evolutiva (NDE) nº 01/2018 . O documento trouxe mudanças de leiaute, tabelas e regras de validação. Confira mais sobre o assunto, aqui .

Agora, se você já está por dentro das novidades e entende os impactos do eSocial na SST de cabo a rabo, então também já sabe que o quanto antes iniciar as adequações nos seus serviços, maior a garantia de sucesso! Parabéns!

E, se você faz parte do grupo que ainda precisa ser convencido que adequar os seus serviços o quanto antes é a melhor solução, este artigo é para você!

É fato que os seus serviços terão que estar de acordo com o eSocial. Então, para quê deixar para a última hora? Nós damos 5 ótimos motivos para você iniciar esse processo logo e manter a tranquilidade ao longo das atividades. Confira!

1. Os prestadores de serviços de SST que não se adequarem ao eSocial não conseguirão manter seus clientes

Sua Clínica de Medicina do Trabalho pode ter se virado muito bem – até aqui – sem o uso de um software. Trabalhando apenas com o word ou excel, anotações em planilhas e cadernos.

Acontece que, agora, a transmissão de informações do eSocial na SST só será aceita no formato xml. Para a geração de um xml é necessário o uso de um sistema. Por isso, o uso de um software se torna essencial.

Se você não pretende investir em um software que atenda ao eSocial na SST, a sua prestação de serviços de saúde e segurança do trabalho não irá muito longe. Será impossível se manter no mercado.

Quer entender mais sobre este assunto de sua empresa “sumir” caso não possua um software? Nós explicamos este assunto, aqui .

Provavelmente, seus clientes irão em busca de fornecedores que atendam às exigências do governo. Afinal, ninguém quer receber as temidas multas do eSocial .

2. Você precisa de um software ou se certificar que o seu irá atendê-lo

Bom, você já sabe que ter um software será essencial. Agora, você quer compreender como ele gera o tal xml, ou mesmo, se o software que você já utiliza atende às exigências? Vamos lá!

As informações constantes nos mais diversos documentos legais e nos programas como PCMSO e PPRA serão “lidos” e transformados pelo software no formato xml. Desta forma, seus clientes ou os escritórios contábeis de seus clientes poderão transmitir as informações ao eSocial.

Isso porque eles também terão um sistema adequado para o eSocial. E o sistema deles será capaz de “ler” os xmls enviados pela sua clínica de medicina do trabalho.

Com o Madu, software para prestadores de serviços de saúde e segurança ocupacional, o XML pode ser enviado para o seu cliente ou o escritório dele fazer a transmissão, ou ainda, a sua própria clínica pode transmitir diretamente ao Governo.

Por isso, certifique-se que o software que sua clínica utiliza já possui todos os campos exigidos pelo eSocial na SST e que ele gere o xml. Em caso negativo, procure no mercado um software como o Madu , software especialmente desenvolvido para clínicas de saúde ocupacional e 100% pronto para o eSocial!

Lembre-se que o período de procura, conhecimento e implantação de um sistema exige tempo!

3. As informações de seus clientes precisam ser revisadas (e isso pode demandar MUITO tempo)

O eSocial na SST traz consigo a exigência de algumas informações que antes não eram obrigatórias em campos como, cadastro de trabalhadores, de empresas e, até mesmo, na elaboração de documentos legais.

Então, se informe sobre quais são estes dados e revise os cadastros existentes na sua clínica de saúde ocupacional. É essencial que nenhum campo seja deixado para trás ou mesmo, que contenha erros na sua informação.

Então, saiba que os seus clientes irão juntar com os xmls enviados pela sua clínica, outras informações da empresa, como folha de pagamento, por exemplo. Se as informações entre clínica e empresa não baterem, isso será motivo para multas.

Para revisão, atualização ou, até mesmo, busca destas informações junto aos clientes, dependendo da organização da sua clínica – ou melhor da desorganização nos cadastros – do número de pessoas que são atendidas, e do tamanho da sua equipe, este trabalho pode se despender por alguns meses.

Sendo assim, não será nada legal chegar julho e ter trabalho ainda pendente, ou mesmo, ter que contratar pessoas para realizar este trabalho. Trabalho este que poderia ser feito pela sua equipe com uma maior antecedência, não é mesmo?

4. Seus clientes precisam ter segurança nos seus serviços

A adequação dos processos de seus clientes em função do eSocial já começou. Enquanto eles possuem 5 fases de entregas, os prestadores de serviços de saúde e segurança do trabalho precisam estar prontos com seus serviços para a última fase apenas.

Como resultado, isso faz com que as suas empresas clientes já tenham um maior conhecimento sobre o eSocial e passem a exigir a rápida adequação por parte das clínicas que as atendem.

Mais importante de tudo, elas precisam sentir segurança na sua empresa. Afinal, elas já sabem que o processo de adequação é demorado, a importância de prestar informações corretas e, principalmente, sabem que para evitar multas é essencial organização e comprometimento.

Finalmente, depois de toda a dedicação despendida por parte do cliente para deixar a empresa em dia, o mínimo que ele vai querer é um prestador de serviços em dia com o eSocial na SST também.

5. Os meses que antecedem a chegada do eSocial na SST serão o ápice da correria

Não é novidade que as pessoas costumam deixar tudo para a última hora. E com o eSocial não é diferente.

O número de clínicas de medicina ocupacional que têm buscado se informar e iniciar a atualização das suas atividades de acordo com o exigido pelo governo aumentou nos últimos meses. Porém, é grande o número daquelas que ainda não procuraram se atualizar.

É importante se planejar com antecedência, pois há vários passos para dar até chegar à adequação final: procurar e conhecer softwares disponíveis no mercado; passar pelo processo de treinamento no uso do sistema – e de importação de dados, caso você já tenha um sistema hoje, mas precise substituir e queira manter o histórico de informações -; e ainda, conferir e atualizar as informações que você possui.

Bastante coisa para deixar para os últimos meses, certo? Quer saber o que esperar do eSocial 2020 ? Tenho um artigo onde o Coordenador do Projeto, José Maia, traz diversas novidades.

Mesmo assim, fique tranquilo! Se você busca por uma solução, conheça o Madu ! Ele é um software para clínicas de medicina do trabalho, 100% adequado para o eSocial, além de ser um sistema extremamente simples e prático de usar!

Sobre a autora:

Quintina Denise da Rosa

Preocupado com as multas eSocial SST? Saiba valores e como evitar!

Fri, 15 Jun 2018 21:01:00 GMT

Por muitas vezes postergado, o eSocial já está em andamento para as empresas. Logo, será a vez dos prestadores de serviços de saúde e segurança ocupacional ajustarem seus processos. Ninguém quer receber multas do eSocial , não é mesmo?

É necessário estar com tudo em dia para janeiro de 2020, prazo em que o eSocial se torna obrigatório para a Saúde Ocupacional e a Segurança do Trabalho.

Está tranquilo porque acredita que o eSocial pode ser postergado novamente? Saiba que as chances de isso acontecer são mínimas! Pelo o que parece, tudo indica que o projeto do Governo deslanchou de vez e agora vem com tudo!

Agora, se você faz parte daqueles que estão apreensivos com a sua chegada e com as multas do eSocial, saiba que realmente elas não são leves. Vamos conferir?

Quais as penalidades de não realizar a transmissão no prazo?

As penalidades serão multas. Aliás, nada amigáveis. Os valores são substanciais.

Para você compreender melhor, e ter uma noção de valores, montamos o exemplo abaixo, levando em consideração uma empresa com 80 funcionários:

– Exames médicos – Infração 3 – M

R$2.473,28

– Elaboração de PPRA – Infração 4 – S

R$5.498,07

– ASO incompleto – Infração 2 – M

R$1.654,53

– EPI – não fornecer ou não exigir uso – Infração 4 – S

R$5.498,07

Ficou com dúvidas de onde chegamos a estes números para as multas eSocial SST? Continue acompanhando o post e entenda!

Tabela das multas do eSocial para a Medicina e Segurança do Trabalho

Trazemos aqui uma tabela que ajuda você a visualizar valores mínimos e máximos das multas do eSocial.

Os valores são referentes à Segurança do Trabalho e à Medicina do Trabalho , conforme o número de empregados:

Saiba calcular o valor das multas eSocial SST

A primeira informação a ser consultada é qual a Norma Regulamentadora (NR) estabelece a obrigatoriedade que foi infringida.

Depois, é necessário consultar o número da infração cometida, no anexo II da NR 28. Uma tabela enorme, com muitos campos para você localizar.

Por fim, você deve bater as duas informações : o número de funcionários e o tipo de infração.

Evite multas do eSocial ao manter os dados da Clínica e dos clientes consistentes

As informações precisam ser consistentes. Qualquer desencontro de informações pode gerar multas.

O prestador de serviços de saúde e segurança do trabalho fornece parte dos documentos legais que as empresas precisam transmitir ao governo. É aí que surge o problema: como as empresas terão outras informações para transmitir ao eSocial em conjunto, a chance de um desencontro de informações existe.

A sua Clínica de Medicina Ocupacional ou sua Assessoria ou Consultoria de Saúde e Segurança precisam estar com as informações alinhadas ao RH das empresas clientes.

Então, você precisa mapear a estrutura organizacional dos clientes conforme o que eles informam nos sistemas de RH.

Esse trabalho de revisão de dados é essencial! Datas de admissão, lotações, setores, cargos… e demais informações, conferem?

Apresento situações comuns de acontecerem e que não poderão mais ocorrer, ao menos que você esteja ciente da possibilidade de multas eSocial SST:

– O funcionário foi admitido e, depois de estar trabalhando, realizou o exame admissional. Não há como “alterar” a data de realização do exame. As informações de data de contratação e de exame admissional não vão bater.

– Um trabalhador mudou de função. Isso acarretou no surgimento de novos riscos aos quais ele não estava exposto antes. O ASO precisará ser atualizado, caso contrário a empresa terá uma informação e a clínica, outra.

– Sua clínica recebe, frequentemente, pessoas que precisam de exames admissionais e ASO, como forma de comprovar aptidão para um novo emprego. Ela realiza o chamado “ ASO avulso ”, prática que, se continuar sendo realizada, pode gerar multas por não ter uma sincronicidade de informações com o PPRA e o ASO.

Você, certamente, já passou por uma situação assim ou conhece algum prestador de serviços de saúde e segurança ocupacional que comumente realiza estas práticas. Elas terão que ficar no passado!

O Madu vai ajudar sua Clínica de Medicina Ocupacional

O Madu é um produto desenvolvido pela Metadados para a gestão dos serviços prestados em Saúde Ocupacional, de forma simples. E o mais importante: ele está TOTALMENTE pronto para o eSocial!

O software atende Clínicas de Medicina do Trabalho, facilitando atividades dos diversos profissionais como: enfermeiros e médicos do trabalho, fonoaudiólogos, engenheiros e técnicos em segurança do trabalho, assim como profissionais de áreas administrativas e financeiras.

Com ele você tem praticidade, rapidez e informações confiáveis para as atividades do seu dia a dia como: agendamento e realização de exames ocupacionais, emissão de documentos legais, atendimento à legislação e ao eSocial, e faturamento.

Ganha, ainda, a tranquilidade de acessar um software em nuvem, com backups automáticos e segurança de suas informações, e contar com uma equipe de suporte para auxiliar em qualquer dificuldade nas suas demandas.

Ainda não possui um software para sua Clínica de Medicina do Trabalho ou, até mesmo, possui um software mas que não atende ao eSocial e o qual não transmite para você confiança nos dados gerados?

Assista aqui a uma demonstração do sistema Madu ou solicite aqui um contato!

Sobre a autora:

Quintina Denise da Rosa

ASO avulso e eSocial: Responsabilidade do médico do trabalho

Wed, 06 Jun 2018 12:13:00 GMT

A expressão “ ASO avulso ” é conhecidíssima no ramo da Medicina do Trabalho. Aliás, muitas clínicas recebem pessoas batendo em suas portas solicitando exames admissionais e o ASO. Essa atitude tem como finalidade comprovar a aptidão para certa vaga de emprego.

Ao selecionar um trabalhador para uma vaga, algumas empresas solicitam ao candidato que este vá atrás do seu Atestado de Saúde Ocupacional. Esse seria o requisito para iniciar suas atividades.

Parte das Clínicas de Medicina do Trabalho aceitam esta demanda, que representa parte de seu faturamento . Porém, com a chegada do eSocial esta prática pode gerar contratempos , principalmente para o médico do trabalho, que assina o ASO.

Quer entender por quê? Acompanhe a leitura!

O eSocial traz mudanças para a Saúde e Segurança do Trabalho

Este projeto do Governo Federal unifica o envio de informações pelo empregador em relação aos empregados. Assim, o eSocial integra o sistema público de escrituração digital – SPED.

A partir disso, a intenção é racionalizar e uniformizar as obrigações em relação ao contrato e uso da mão de obra onerosa, e outras questões previdenciárias e fiscais.

Será por meio do cruzamento de dados que o governo fiscalizará o cumprimento da legislação . Estes dados serão provenientes da Receita Federal, do Ministério do Trabalho, da Previdência Social e da Caixa Econômica Federal.

O eSocial será realidade para a saúde e segurança do trabalho a partir de janeiro de 2020, quando entra a 5ª Fase: Dados de segurança e saúde do trabalhador. Com ela, entram em vigor os seguintes eventos:

S-2210 Comunicação de Acidente do Trabalho

S-2220 Monitoramento da Saúde do Trabalhador

S-2221 Exame Toxicológico do Motorista Profissional

S-2240 Condições Ambientais do Trabalho – Fatores de Risco

S-2245 – Treinamentos, Capacitações, Exercícios Simulados e Outras Anotações.

Até aqui, você pôde perceber o quanto será importante manter informações atualizadas e documentos consistentes entre si. Afinal, muitas informações serão cruzadas e, em caso de inconsistência, multas serão geradas.

E o que isso impacta no ASO avulso? Nós contamos, abaixo.

As dificuldades em manter a emissão do ASO avulso com a chegada do eSocial

A prática é comumente realizada, porém é sabido que passa por cima das NRs 9 e 7 . De fato, o ASO não poderia existir sem o PPRA e o PCMSO.

Por falta de fiscalização e também pela urgência das empresas na hora da contratação, sabemos que o ASO avulso acontece.

Agora, a fiscalização será maior com o cruzamento de dados, e a emissão de ASO avulso pode prejudicar empresa e clínica de saúde ocupacional. Listamos as dificuldades aqui!

1 – Falta de sincronia das informações constantes no PCMSO e PPRA

Assim, ele não saberá os riscos existentes no ambiente de trabalho, nem a listagem dos exames complementares que devem ser realizados. O médico do trabalho irá emitir um ASO com meias informações. Isso pode ocasionar um desencontro de informações entre PPRA, PCMSO e ASO, o que facilitará multas para as empresas clientes.

Claro, sem falar no perigo para a saúde do trabalhador . Pois, uma pessoa com asma grave, por exemplo, não pode ser dada como apta para exercer trabalho com contato direto à poeira. Esta também é uma forma de resguardar a empresa de ser indenizada por uma doença que já existia.

Lembrando sempre que, tanto PPRA quanto PCMSO, são programas obrigatórios a todas as empresas, conforme NR 9 e NR 7, respectivamente.

2 – Informações do médico do trabalho chegarão ao governo

CPF, PIS e CRM do médico do trabalho serão informações obrigatórias de serem transmitidas pelas empresas ao eSocial. Nem sempre elas constam no ASO, mas a empresa precisa ter acesso às informações.

A Clínica de Medicina do Trabalho emite os documentos legais no arquivo xml – extensão solicitada pelo governo. Com o Madu, você pode enviar para o seu cliente ou para o escritório dele enviar ao Governo, ou você pode transmitir diretamente.

As informações citadas acima, não constam no ASO, porém são informações que a empresa precisará ter acesso para enviar ao eSocial. Então, o médico do trabalho terá que disponibilizar seus dados.

Desta forma, o governo terá acesso ao ASO e poderá comparar com o PPRA e o PCMSO. Caso as informações não batam, eles terão os dados do médico do trabalho. Não se sabe bem o impacto negativo que isso pode causar ao médico, mas ao emitir um ASO avulso, ele assume um risco.

3 – Codificação dos exames pela Tabela 27 e dos riscos pela Tabela 23

No ASO, constam a descrição dos riscos ocupacionais e dos exames realizados. Neste documento, eles não são relacionados à Tabela 27 e à Tabela 23.

Porém, na hora da transmissão das informações ao eSocial, o seu cliente precisará, no evento do PPRA, atrelar os riscos aos códigos da Tabela 23. E, no evento do ASO, relacionar os exames realizados aos códigos da Tabela 27.

Assim, o médico do trabalho precisa ter conhecimento sobre estas tabelas, pois poderá ter que auxiliar as empresas a fazer a relação dos riscos e exames a estes códigos.

Esta falta de sincronia entre o ASO avulso com PPRA e PCMSO pode gerar multas.

Médico do trabalho: Encare esta realidade como uma oportunidade

Se a sua clínica de saúde ocupacional conquista uma boa fatia do seu faturamento a partir de emissões de ASO avulso, pense que ela pode conseguir ainda mais!

Com a chegada do eSocial e o cruzamento de dados de diversos documentos, as empresas terão que contratar a gestão completa da sua saúde e segurança ocupacional. Mais do que emitir um ASO avulso, sua clínica pode ser responsável pela elaboração dos programas e pelo controle dos exames dos trabalhadores.

Saiba o que esperar do eSocial 2020 , com o Coordenador do Projeto, José Maia.

O eSocial pode e deve ser encarado como uma oportunidade na medicina do trabalho. Pequenos trabalhos tendem a crescer. E você, já possui um sistema adequado ao eSocial? Que vai permitir você criar os programas e documentos de forma rápida para atender a demanda dos clientes?

Saiba que o ASO precisa ser gerado na extensão xml e, também por isso, você vai precisar de um software. Ainda não possui sistema e está em busca de um?

O Madu é um software para a medicina do trabalho, 100% pronto para o eSocial! Com ele, a emissão de PCMSO, audiometrias, ASO, PPRA, PPP e LTCAT acontece de forma simples, rápida e completa. Quer saber mais? Acesse o site!

Sobre a autora:

Quintina Denise da Rosa

Fique por dentro: Alterações do eSocial nos Eventos de SST

Fri, 01 Jun 2018 21:01:00 GMT

No dia 30 de maio de 2018 os Eventos de SST do eSocial sofreram modificações. Você pode conferir as alterações de leiaute, tabelas e regras de validação com a Nota de Documentação Evolutiva – NDE – versão 1.0 nº 01/201, disponível no Portal do eSocial.

Quer ficar por dentro do que mudou? Acompanhe!

Conheça os novos Eventos

São dois os Eventos de SST – Saúde e Segurança do Trabalho que foram incluídos. Conheça eles!

S-1065 – Tabela de Equipamentos de Proteção

Este Evento traz a obrigatoriedade da geração de um código para cada equipamento de proteção, tanto individuais (EPIs) quanto coletivos (EPCs).

O equipamento de proteção deve ser descrito em até 999 caracteres e, no caso de EPI, o CA precisa ser informado.

S-2245 – Treinamentos e Capacitações

Já, o Evento S-2245 foi criado para a inserção de dados sobre treinamentos e capacitações para trabalho.

Entre as informações, devem constar:

– Código relacionado à Tabela 29 – Treinamentos e Capacitações;

– Data de início;

– Duração em horas;

– Modalidade, por exemplo, se é periódico, reciclagem…

Saiba qual é o Evento excluído

O evento S-2241 foi excluído e suas informações de insalubridade, periculosidade e aposentadoria especial serão inseridas no evento S-2240.

Compreenda quais Eventos de SST sofreram alterações

Confira, abaixo, quais Eventos de SST sofreram alterações, e entenda quais são elas.

S-1060 – Tabela de Ambientes de Trabalho

A descrição do ambiente teve o número de caracteres ampliado de 999 para 8.000 caracteres. Além disso, o local de prestação de serviços terá novas opções: Estabelecimento do Próprio Empregador; Estabelecimento de Terceiros; e Prestação de Serviços em Instalações de Terceiros não sendo estas consideradas lotações dos tipos 03 a 09 da Tabela 10.

S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho

Alterações nas informações da CAT:

A identificação do vínculo deverá ser preenchida com o código da categoria do trabalhador, de acordo com a Tabela 01;

Já, a identificação do local do acidente deverá ser informada a partir do código do ambiente de trabalho, conforme a Tabela S-1060.

S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador

Neste Evento foram incluídas informações de Identificação do Trabalhador e do Vínculo, além do detalhamento de monitoramento. Aqui, são dois tipos de exames: exame médico ocupacional e exame toxicológico do motorista profissional, abrindo espaço para detalhamento.

O detalhamento das avaliações clínicas e de exames complementares alinhadas à Tabela TUSS sofrerá mudanças. Esta deixa de ser necessária e deverá ser criado e validado um código, conforme Tabela 27 – Procedimentos Diagnósticos.

S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho – Fatores de Risco

Será solicitada a informação de onde foi gerada a emissão do Evento: com aplicativo do empregador ou governamental.

A este Evento foi acrescentada a informação da atividade, relacionada à Tabela 28: insalubre, periculoso e/ou aposentadoria especial.

Um novo campo foi criado: unidade de medida da intensidade ou concentração, além de campos da necessidade de informar o código do EPI e/ou EPC.

Saiba quais são as novas Tabelas

No decorrer dos dias, o Governo lançará uma nova versão do Manual do eSocial, com mais detalhes das alterações nos Eventos de SST.

O Madu, software para Clínicas de Saúde Ocupacional, já está se adequando quanto às novidades! Conheça o site!

Sobre a autora:

Quintina Denise da Rosa

eSocial: Clínicas de Medicina do Trabalho sem software vão sumir?

Wed, 30 May 2018 20:52:00 GMT

É muito comum se deparar com Clínicas de Medicina do Trabalho que ainda realizam as suas atividades de forma manual. Utilizam word, excel, agendas e cadernos para o agendamento de exames ocupacionais e a geração de documentos legais. Entre estes documentos, podemos listar PCMSO, ASO , laudos audiométricos, PPRA, PPP e LTCAT.

Agora, porém, com a chegada do eSocial em janeiro de 2020 , muitas empresas de saúde ocupacional estão em busca de softwares no mercado. E muitas se questionam quanto à real necessidade de um sistema.

Saiba que agora, ter um software será essencial para a sua clínica de medicina do trabalho não “sumir”, isto é, vão ter que parar suas atividades por não cumprir a exigência do Governo.

Você ainda não possui um software de saúde ocupacional e quer compreender os problemas que irá enfrentar, ou mesmo, compreender quais fatores deve considerar para adquirir um? Então, continue a leitura!

Problemas que sua Clínica de Medicina do Trabalho enfrentará por não ter um software

Até agora a sua Clínica de Medicina do Trabalho funcionou bem sem um software. Porém, chegou o momento de considerar um sistema – até porque você não vai querer deixar para escolher próximo ao início da obrigação do eSocial, não é mesmo?

Saiba os problemas que sua empresa de saúde ocupacional enfrentará sem um software adequado quando o eSocial passar a valer!

1 – Investirá muito mais tempo para relacionar os riscos à Tabela 23 e os exames ocupacionais à Tabela 27

Para a elaboração do PPRA, os riscos deverão ser relacionados aos códigos da Tabela 23 . A Tabela possui mais de 400 códigos e é muito mais simples fazer a relação com os códigos cadastrados em um sistema.

Já, para a elaboração do PCMSO, os exames precisarão receber um código específico, de acordo com a Tabela 27 .

São diversos códigos para você relacionar com cada um dos exames que realizar! Com certeza, ter a relação dos códigos em um sistema agiliza – e muito! – o trabalho.

2 – Aumentará a chance de inconsistências de informações, o que gerará multas

A sua Clínica de Medicina Ocupacional precisa manter as informações atualizadas conforme a estrutura organizacional dos seus clientes . Garantir conformidade em datas de admissão, executar periódicos dentro do prazo previsto, manter lotações, cargos e setores atualizados, por exemplo, serão essenciais para que não haja disparidade de dados.

Se o eSocial identificar que a clínica possui uma informação e seu cliente outra, ele não aceitará o documento enviado. Deverá ser enviado outro, com informações consistentes, no prazo exigido para que multas não sejam geradas.

3 – Não terá como gerar o arquivo .xml, formato exigido pelo eSocial

Você vai precisar gerar os documentos legais para seus clientes no formato .xml. Somente um software é capaz de emitir os documentos nesta extensão.

O eSocial exige este formato a partir de julho de 2019. Assim, fica garantido que as informações serão formatadas de acordo com o leiaute pré-estabelecido pelo governo.

4 – Os seus clientes migrarão para Clínicas prontas para atender ao eSocial

Seus clientes também estão adaptando suas empresas conforme as exigências do eSocial. A 5ª e última fase deste projeto é relativa aos dados de saúde e segurança do trabalhador e entra em vigor em julho de 2019. Até esta data, todas as empresas terão que estar prontas para o eSocial para evitar multas.

Sendo assim, certamente se a sua Clínica de Medicina do Trabalho não estiver adequada, seus clientes irão migrar para outro fornecedor. Eles não vão querer ficar à mercê de multas.

Clínicas de Medicina do Trabalho sem um software não conseguirão manter suas atividades por muito tempo

Até aqui, você compreendeu o quanto o seu trabalho ficará mais difícil sem um software. E mais: entendeu que será impossível se manter no mercado de trabalho sem um sistema.

Qual cliente vai aceitar receber os documentos legais de saúde e segurança do trabalho fora do formato .xml? Se o governo não irá aceitar e ainda aplicará multas?

Até janeiro de 2019 há poucos meses. Que tal começar a pensar sobre a aquisição de um software?

Saiba quais fatores são essenciais para uma escolha assertiva!

O que levar em conta na hora de escolher um software

Existem diversos softwares no mercado , mas fique atento! Você precisa ter certeza que ele vai atender a necessidade da sua Clínica de Medicina do Trabalho.

1 – Adequação ao eSocial

Primeiro item e básico: tem que estar 100% pronto para atender às exigências do eSocial.

2 – Facilidade do uso

O software é para trazer agilidade ao seu dia a dia. Você vai utiliza-lo sempre, então nada mais justo que o sistema seja simples, prático e intuitivo.

3 – Segurança nos backups

São muitas as informações inseridas no sistema. Pode-se dizer, que a vida da Clínica está lá. Sendo assim, a empresa que vendeu o software para você, deve se responsabilizar pelos backups constantes.

4 – Atualizações constantes

Um software pode ser moderno e atender totalmente as suas necessidades hoje, mas ele precisa continuar se modernizando e acompanhando as exigências do mercado e do setor de saúde e segurança do trabalho.

Certifique-se de que o fornecedor do software libera atualizações periódicas e questione se há custo por isso. É sempre bom saber dos custos antes para depois não ter surpresas inesperadas.

5 – Suporte ao usuário

Mesmo recebendo treinamento do sistema e o utilizando diariamente, podem surgir dúvidas ou eventuais dificuldades no uso. Ficar sem suporte não pode ser uma opção. Até porque você não pode ficar parado bem no meio da geração de um documento, não é mesmo?

Ter que parar tudo em função de uma dúvida por não ter suporte ou mesmo por depender de um suporte demorado, não é nada prático.

Conheça o Madu! Um software para Clínicas de Medicina do Trabalho, 100% pronto para o eSocial! Com ele, você pode emitir documentos legais, realizar a gestão de agendamento e realização de exames ocupacionais, além de ter o controle do faturamento dos serviços prestados. Acesse o site aqui .

Sobre a autora:

Madu

Malha fiscal digital e SST: atenção ao ruído ocupacional

Multas do eSocial são alteradas com a Portaria MTE nº 1.131/2025

O que mudou nas multas do eSocial SST?

1. Multas eSocial: Reajustes e padronização do valor por trabalhador

Antes (Portaria nº 66/2024):

Agora (Portaria nº 1.131/2025):

2. Multas eSocial: Novas regras para descontos

Antes: Descontos de 20% e 40% condicionados à correção de informações

Com a nova Portaria nº 1.131/2025

Qual o impacto imediato das mudanças?

SST e eSocial: atenção redobrada

Madu: Software para Gestão do eSocial SST

Retenção de Clientes: Como Crescer a sua Clínica de SST

Por que reter clientes é tão importante?

As vantagens da retenção de clientes em SST

Os obstáculos da retenção: por que muitos não conseguem manter seus clientes?

1. Falta de planejamento estratégico

2. Falta de expertise técnica

3. Má qualidade no atendimento

4. Concorrência intensa e pouco diferencial

5. Preço não competitivo

Retenção de Clientes em SST: Por que sua Consultoria Pode Estar Perdendo Contratos?

1. Qualidade e Escopo: O Mínimo Esperado

2. A Importância de Gerenciar Expectativas

3. Comunicação Clara é Retenção

4. A Concorrência Está Fazendo PGR em um Dia?

5. Conhecimento de Negócio: A Chave para Crescer

6. Personalização e Valor Percebido

7. Ferramentas Estratégicas: Business Model Canvas e Planejamento

Estratégias para melhorar a retenção de clientes em SST

1. Entregue valor com clareza

2. Implemente modelos de contrato recorrente

3. Invista em tecnologia e automação

4. Conheça o seu cliente

5. Diferencie-se pela excelência

Reflexão final: retenção é estratégia, não consequência

Psicossociais na Medicina Ocupacional: Conduta e Evidências

Por Que Falar Sobre Isso Agora?

O Psicossocial Está em Tudo

O Que Mudou com a Nova NR-1?

Avaliação Ergonômica Preliminar (AEP) e Psicossociais

Ferramentas Validadas: Evite Improvisações

HSE Indicator Tool (HSE-IT):

Proart

Job Content Questionnaire (JCQ)

COPSOQ

Avaliação Psicossocial Vai Muito Além de Um Questionário

Como Identificar e Gerenciar Riscos Psicossociais no PGR: O Papel Estratégico da Medicina do Trabalho

Intervenções Preliminares: Quando Agir Imediatamente

O PGR Como Programa Vivo

PGR e Avaliação de Riscos Psicossociais: Mais que uma Formalidade

A Importância dos Indicadores da Medicina do Trabalho

Comunicação, Cultura Organizacional e Envolvimento da Alta Gestão

Home Office e os Desafios da Avaliação Remota

Documentação e Evidências para Auditorias

Integração entre PGR, PCMSO e ASO: Uma Cadeia Coerente

Conclusão

Impacto psicossocial nas empresas: Panorama com Dados e Análise

Afastamentos por Saúde Mental no Brasil

Afastamentos por Tipo de Transtorno

﻿

Perfil das Pessoas Afastadas

﻿

Entenda os Dados:

Impactos para Empresas e Trabalhadores

﻿ PGR e Fiscalização

Impacto Previdenciário

﻿ Causas Multifatoriais

﻿ Estratégia de Prevenção

﻿ Como Reduzir os Riscos Psicossociais

1. Ambiente Saudável

2. Segurança Psicológica

3. Apoio Psicológico

4. Qualidade de Vida no Trabalho

5. Equilíbrio Profissional/Pessoal

6. Capacitação de Lideranças

7. Ajuste de Carga Mental Laboral

8. Relacionamento Saudável

9. Reconhecimento e Valorização Humana

PGR e Fiscalização

Causas Multifatoriais

Estratégia de Prevenção

Como Reduzir os Riscos Psicossociais

5 - Fatores psicossociais no trabalho: o que são?

Sugestão de Medidas de Controle para Plano de Ação do PGR