ASO avulso e eSocial: Responsabilidade do médico do trabalho

A expressão “ ASO avulso ” é conhecidíssima no ramo da Medicina do Trabalho. Aliás, muitas clínicas recebem pessoas batendo em suas portas solicitando exames admissionais e o ASO. Essa atitude tem como finalidade comprovar a aptidão para certa vaga de emprego.

Ao selecionar um trabalhador para uma vaga, algumas empresas solicitam ao candidato que este vá atrás do seu Atestado de Saúde Ocupacional. Esse seria o requisito para iniciar suas atividades.

Parte das Clínicas de Medicina do Trabalho aceitam esta demanda, que representa parte de seu faturamento . Porém, com a chegada do eSocial esta prática pode gerar contratempos , principalmente para o médico do trabalho, que assina o ASO.

Quer entender por quê?  Acompanhe a leitura!

Este projeto do Governo Federal unifica o envio de informações pelo empregador em relação aos empregados. Assim, o eSocial integra o sistema público de escrituração digital – SPED.

A partir disso, a intenção é racionalizar e uniformizar as obrigações em relação ao contrato e uso da mão de obra onerosa, e outras questões previdenciárias e fiscais.

Será por meio do cruzamento de dados que o governo fiscalizará o cumprimento da legislação . Estes dados serão provenientes da Receita Federal, do Ministério do Trabalho, da Previdência Social e da Caixa Econômica Federal.

O eSocial será realidade para a saúde e segurança do trabalho a partir de janeiro de 2020, quando entra a 5ª Fase: Dados de segurança e saúde do trabalhador. Com ela, entram em vigor os seguintes eventos:

S-2210 Comunicação de Acidente do Trabalho

S-2220 Monitoramento da Saúde do Trabalhador

S-2221 Exame Toxicológico do Motorista Profissional

S-2240 Condições Ambientais do Trabalho – Fatores de Risco

S-2245 – Treinamentos, Capacitações, Exercícios Simulados e Outras Anotações.

Até aqui, você pôde perceber o quanto será importante manter informações atualizadas e documentos consistentes entre si. Afinal, muitas informações serão cruzadas e, em caso de inconsistência, multas serão geradas.

E o que isso impacta no ASO avulso? Nós contamos, abaixo.

A prática é comumente realizada, porém é sabido  que passa por cima das NRs 9 e 7 . De fato, o ASO não poderia existir sem o PPRA e o PCMSO.

Por falta de fiscalização e também pela urgência das empresas na hora da contratação, sabemos que o ASO avulso acontece.

Agora, a fiscalização será maior com o cruzamento de dados, e a emissão de ASO avulso pode prejudicar empresa e clínica de saúde ocupacional. Listamos as dificuldades aqui!

Muitas vezes, o trabalhador solicita o seu ASO tendo duas únicas informações: qual será o posto de trabalho e a função prestada por ele na empresa. É mediante a esta realidade que o médico do trabalho irá realizar os exames que julgar necessário e emitirá o ASO: sem ter em mãos PPRA e PCMSO.

Assim, ele não saberá os riscos existentes no ambiente de trabalho, nem a listagem dos exames complementares que devem ser realizados. O médico do trabalho irá emitir um ASO com meias informações. Isso pode ocasionar um desencontro de informações entre PPRA, PCMSO e ASO, o que facilitará multas para as empresas clientes.

Claro, sem falar no perigo para a saúde do trabalhador . Pois, uma pessoa com asma grave, por exemplo, não pode ser dada como apta para exercer trabalho com contato direto à poeira. Esta também é uma forma de resguardar a empresa de ser indenizada por uma doença que já existia.

Lembrando sempre que, tanto PPRA quanto PCMSO, são programas obrigatórios a todas as empresas, conforme NR 9 e NR 7, respectivamente.

CPF, PIS e CRM do médico do trabalho serão informações obrigatórias de serem transmitidas pelas empresas ao eSocial. Nem sempre elas constam no ASO, mas a empresa precisa ter acesso às informações.

A Clínica de Medicina do Trabalho emite os documentos legais no arquivo xml – extensão solicitada pelo governo. Com o Madu, você pode enviar para o seu cliente ou para o escritório dele enviar ao Governo, ou você pode transmitir diretamente.

As informações citadas acima, não constam no ASO, porém são informações que a empresa precisará ter acesso para enviar ao eSocial. Então, o médico do trabalho terá que disponibilizar seus dados.

Desta forma, o governo terá acesso ao ASO e poderá comparar com o PPRA e o PCMSO. Caso as informações não batam, eles terão os dados do médico do trabalho. Não se sabe bem o impacto negativo que isso pode causar ao médico, mas ao emitir um ASO avulso, ele assume um risco.

No ASO, constam a descrição dos riscos ocupacionais e dos exames realizados. Neste documento, eles não são relacionados à Tabela 27 e à Tabela 23.

Porém, na hora da transmissão das informações ao eSocial, o seu cliente precisará, no evento do PPRA, atrelar os riscos aos códigos da Tabela 23. E, no evento do ASO, relacionar os exames realizados aos códigos da Tabela 27.

Assim, o médico do trabalho precisa ter conhecimento sobre estas tabelas, pois poderá ter que auxiliar as empresas a fazer a relação dos riscos e exames a estes códigos.

Esta falta de sincronia entre o ASO avulso com PPRA e PCMSO pode gerar multas.

Se a sua clínica de saúde ocupacional conquista uma boa fatia do seu faturamento a partir de emissões de ASO avulso, pense que ela pode conseguir ainda mais!

Com a chegada do eSocial e o cruzamento de dados de diversos documentos, as empresas terão que contratar a gestão completa da sua saúde e segurança ocupacional. Mais do que emitir um ASO avulso, sua clínica pode ser responsável pela elaboração dos programas e pelo controle dos exames dos trabalhadores.

Saiba o que esperar do eSocial 2020 , com o Coordenador do Projeto, José Maia.

O eSocial pode e deve ser encarado como uma oportunidade na medicina do trabalho. Pequenos trabalhos tendem a crescer. E você, já possui um sistema adequado ao eSocial? Que vai permitir você criar os programas e documentos de forma rápida para atender a demanda dos clientes?

Saiba que o ASO precisa ser gerado na extensão xml e, também por isso, você vai precisar de um software. Ainda não possui sistema e está em busca de um?

O Madu é um software para a medicina do trabalho, 100% pronto para o eSocial! Com ele, a emissão de PCMSO, audiometrias, ASO, PPRA, PPP e LTCAT acontece de forma simples, rápida e completa. Quer saber mais? Acesse o site!

Quintina Denise da Rosa