Normas regulamentadoras: divulgada revisão e cronograma pelo Governo

O anúncio do Governo, realizado no dia 30 de julho, trouxe consigo novidades sobre as normas regulamentadoras . A NR 1 e a NR 12 passarão por revisão enquanto que, a NR 2 foi revogada.

Até novembro , o Governo pretende concluir a revisão das 36 normas regulamentadoras que se referem à saúde e segurança do trabalhador.

Com esta ação, pretende-se diminuir a burocracia e favorecer a geração de emprego e renda, focando principalmente as micro e pequenas empresas .

Entenda o que muda com o primeiro anúncio e veja o cronograma divulgado. Acompanhe!

Confira o que está para ser revisado pelo Governo referente às duas NRs citadas.

A NR 1 refere-se às disposições gerais, abordando assuntos diversos, entre eles, a questão dos treinamentos dos trabalhadores. Inclusive, segundo o Governo, a revisão vai enfatizar este assunto.

Sobre esse tema está previsto o aproveitamento de treinamentos realizados pelo trabalhador, quando este for contratado em uma nova empresa, mediante permanência no mesmo setor econômico.

Outro ponto que terá a atenção do Governo é quanto aos programas de prevenção de riscos ambientais, de controle médico e de saúde ocupacional. Micro e pequenas empresas não terão mais a obrigatoriedade de elaboração dos programas, desde que não atuem com riscos químicos, físicos e biológicos.

A NR 12 aborda a segurança ao fazer uso de máquinas e equipamentos de trabalho.  Por não estar alinhada às normas internacionais , o processo se tornava mais engessado e custoso para adequações.

Segundo o Governo, a norma passa a estabelecer a necessidade de a máquina estar protegida com os recursos que ela dispõe. Com isso, é esperada maior flexibilização de aplicação de opções técnicas.

Esta Norma exigia que, para novos estabelecimentos iniciarem as atividades , era preciso aprovação da fiscalização trabalhista.

Com a revogação da NR 2, o Governo espera beneficiar, principalmente, os pequenos empresários.

As NRs 1, 2 e 12 foram as primeiras a terem alterações, mas todas passarão por análise do Governo.

Veja o cronograma divulgado:

As Normas Regulamentadoras têm relação direta com o eSocial. Então, é muito provável que o final da revisão impacte em ajustes de leiaute do eSocial. Porém, o prazo para a entrada do eSocial na saúde e segurança do trabalho se mantém, para janeiro de 2020.

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Quintina Denise da Rosa