O anúncio do Governo, realizado no dia 30 de julho, trouxe consigo novidades sobre as normas regulamentadoras. A NR 1 e a NR 12 passarão por revisão enquanto que, a NR 2 foi revogada.

Até novembro, o Governo pretende concluir a revisão das 36 normas regulamentadoras que se referem à saúde e segurança do trabalhador.

Com esta ação, pretende-se diminuir a burocracia e favorecer a geração de emprego e renda, focando principalmente as micro e pequenas empresas.

Entenda o que muda com o primeiro anúncio e veja o cronograma divulgado. Acompanhe!

Revisão das Normas Regulamentadoras: NR 1 e NR 12

Confira o que está para ser revisado pelo Governo referente às duas NRs citadas.

NR 1 – Disposições gerais

A NR 1 refere-se às disposições gerais, abordando assuntos diversos, entre eles, a questão dos treinamentos dos trabalhadores. Inclusive, segundo o Governo, a revisão vai enfatizar este assunto.

Sobre esse tema está previsto o aproveitamento de treinamentos realizados pelo trabalhador, quando este for contratado em uma nova empresa, mediante permanência no mesmo setor econômico.

Outro ponto que terá a atenção do Governo é quanto aos programas de prevenção de riscos ambientais, de controle médico e de saúde ocupacional. Micro e pequenas empresas não terão mais a obrigatoriedade de elaboração dos programas, desde que não atuem com riscos químicos, físicos e biológicos.

NR 12 – Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos

A NR 12 aborda a segurança ao fazer uso de máquinas e equipamentos de trabalho.  Por não estar alinhada às normas internacionais, o processo se tornava mais engessado e custoso para adequações.

Segundo o Governo, a norma passa a estabelecer a necessidade de a máquina estar protegida com os recursos que ela dispõe. Com isso, é esperada maior flexibilização de aplicação de opções técnicas.

Revogação da Norma Regulamentadora NR 2 – Inspeção Prévia

Esta Norma exigia que, para novos estabelecimentos iniciarem as atividades, era preciso aprovação da fiscalização trabalhista.

Com a revogação da NR 2, o Governo espera beneficiar, principalmente, os pequenos empresários.

Cronograma de revisão das Normas Regulamentadoras

As NRs 1, 2 e 12 foram as primeiras a terem alterações, mas todas passarão por análise do Governo.

Veja o cronograma divulgado:

Consulta pública Norma Regulamentadora
Julho/19 NR4 – SESMT
NR5 – CIPA
NR18 – Construção Civil
Agosto/19 NR7 – PCMSO
NR9 – PPRA
NR17- Ergonomia
Outubro/19 NR10 – Instalações elétricas
NR31-Rural
Novembro/19 NR29 – Portuário
NR30 – Aquaviário
NR32 – Serviços de Saúde
Data da reunião da CTP NRs Pautadas
14 e 15/08/2019 NR3 – Embargo e interdição
NR24 – Condições de higiene e conforto
17 e 18/09/2019 NR15 – Anexo 3 – Calor 
NR20 – Inflamáveis e combustíveis
15 e 16/10/2019 NR4 – SESMT
NR5 – CIPA
21 e 22/11/2019 NR7 – PCMSO
NR9 – PPRA
NR17– Ergonomia
NR15 – Anexo 13ª: Benzeno + Cancerígenos
10 e 11/12/2019 NR18 – Construção Civil 
NR 15 – Anexos 1 e 2 – Ruído

Impactos no eSocial

As Normas Regulamentadoras têm relação direta com o eSocial. Então, é muito provável que o final da revisão impacte em ajustes de leiaute do eSocial. Porém, o prazo para a entrada do eSocial na saúde e segurança do trabalho se mantém, para janeiro de 2020.

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Por: Quintina Denise da Rosa – Especialista em Saúde e Segurança do Trabalho e eSocial. Consultora do Software SST Madu.

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