Redação da NR-37 é atualizada com a Portaria MTE 3.769
Com a publicação da Portaria MTE 3.769/2023, a redação da NR 37 foi atualizada e já está em vigor desde 07/12/2023.
Acompanhe o artigo e saiba o que mudou!
NR 37 - Segurança e Saúde em Plataformas de Petróleo
A NR 37 recebeu o Art. 3º na sua redação, a qual se direciona para as plataformas de petróleo em operação desde 01.02.2022.
O artigo traz a exigência da apresentação de um projeto técnico de adequação ou solução alternativa, por parte da concessionária ou operadora das instalações, quando há necessidade de modifiçações estruturais incompatíveis com as áreas disponíveis ou que influenciem na segurança da plataforma.
A apresentação deve conter a justificativa e vai para apreciação e manifestação da autoridade regional de SST.
Já, a aprovação deve ser realizada por processo tripartite no âmbito regional, pela inspeção do trabalho, empregador e trabalhadores.
Confira o novo artigo da NR 37 na íntegra.
É sempre bom se manter atualizado, não é mesmo?
O Software Madu além de deixar você informado sobre as novidades em Medicina e Segurança do Trabalho, é seu aliado nas rotinas da Clínica ou Consultoria:
Gestão de exames, laudos, documentos, faturamento, eSocial e muito mais para a modernização, produtividade e assertividade com Normas e Leis de SST. Solicite um orçamento sem compromisso!
Sobre as autoras
Quintina Denise da Rosa
Técnica de Segurança do Trabalho, formada em Administração de Empresas, pós-graduada em Gestão de Pessoas e graduanda em Gestão de Vendas e Negociação. Quintina é especialista em eSocial e Saúde e Segurança do Trabalho. Atualmente, é Consultora Técnica do Software Madu.
Juliane Stecker Forner
Jornalista e Relações Públicas, especialista em Estratégias de Marketing. Atualmente, é Analista de Marketing do Software Madu e responsável pela redação e produção de conteúdos na área de Saúde e Segurança do Trabalho.
