Transição entre PPRA e PGR
dez. 17, 2021
A Nota Técnica SEI nº 51363/2021/ME
esclarece a transição entre o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA- NR 09), e o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR – NR 01).
As alterações trazidas pela NR 01 – PGR, representam mudanças de forma de gerenciamento de riscos diante dos adotados no PPRA NR 09. Lembrando que as informações e dados do PPRA pode ser utilizada na construção do PGR, principalmente quanto as avaliações ambientais, pois os métodos e níveis de ação não foram alterados.
Vejam as principais diferenças entre o PPRA e PGR:
As alterações trazidas pela NR 01 – PGR, representam mudanças de forma de gerenciamento de riscos diante dos adotados no PPRA NR 09. Lembrando que as informações e dados do PPRA pode ser utilizada na construção do PGR, principalmente quanto as avaliações ambientais, pois os métodos e níveis de ação não foram alterados.
Vejam as principais diferenças entre o PPRA e PGR:
Esclarecendo algumas dúvidas:
O PGR substitui o Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) ou o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP)?
Não. O PGR não substitui o LTCAT e nem o PPP, pois são documentos com finalidades diferentes e regulamentações distintas. LTCAT e PPP finalidade previdenciária e GRO/PGR para prevenção e gerenciamento de riscos ocupacionais.
Quem poderá elaborar e assinar o PGR?
A elaboração documento será realizada por um designado pela empresa. Sendo sob responsabilidade dela. Lembrando que os documentos integrantes do PGR, devem respeitar os dispostos nas Normas Regulamentadoras.
Na íntegra você confere outras informações – Confira aqui.
Não. O PGR não substitui o LTCAT e nem o PPP, pois são documentos com finalidades diferentes e regulamentações distintas. LTCAT e PPP finalidade previdenciária e GRO/PGR para prevenção e gerenciamento de riscos ocupacionais.
Quem poderá elaborar e assinar o PGR?
A elaboração documento será realizada por um designado pela empresa. Sendo sob responsabilidade dela. Lembrando que os documentos integrantes do PGR, devem respeitar os dispostos nas Normas Regulamentadoras.
Na íntegra você confere outras informações – Confira aqui.
Quintina Denise da Rosa
Técnica de Segurança do Trabalho, formada em Administração de Empresas, e pós-graduada em Gestão de Pessoas, Quintina é especialista em eSocial e Saúde e Segurança do Trabalho. É Consultora do Software Madu.
O exame toxicológico voltou a ser obrigatório para o eSocial, com o retorno do evento S-2221, conforme Portaria do MTE nº 612, publicada no dia 26/04/2024, e a NT de 30/04/2024. Confira periodicidade de realização do exame, custos, responsabilidades e demais definições. Acesse!
O evento S-2220 não consta mais como obrigação acessória para composição do PPP.
Com a alteração realizada pela IN 2185/2024 ficou claro que para fins previdenciários o não envio do evento S-2220 não acarretará em multas.
Porém, isso não significa que não é mais necessário enviar o Evento S-2220 ao eSocial. Ele continua constando no Manual de Orientação do eSocial (MOS), no leiaute oficial e na NR-7. Então, para fins trabalhistas a possibilidade de multas permanece.
Quer dominar a audiometria? Entenda sobre: repetição da audiometria após a admissão, validade do exame de audiometria para o demissional, repouso antes do exame, exame audiométrico de referência e sequencial, relação com o eSocial, PCA - Programa de Conservação Auditiva e Nova lei do PCD auditivo.
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O evento S-2220 não consta mais como obrigação acessória para composição do PPP.
Com a alteração realizada pela IN 2185/2024 ficou claro que para fins previdenciários o não envio do evento S-2220 não acarretará em multas.
Porém, isso não significa que não é mais necessário enviar o Evento S-2220 ao eSocial. Ele continua constando no Manual de Orientação do eSocial (MOS), no leiaute oficial e na NR-7. Então, para fins trabalhistas a possibilidade de multas permanece.