PPP Eletrônico 2023: Tudo o que você precisa saber
jul. 22, 2022
O
PPP Eletrônico 2023
vem em substituição ao PPP em papel. O formato muda, mas seu objetivo permanece o mesmo: fornecer informações sobre as condições do ambiente de trabalho, principalmente para requisição de aposentadoria especial.
O Perfil Profissiográfico Previdenciário é o documento que detalha o histórico laboral do trabalhador (informações administrativas, registros ambientais e resultados de monitoramento biológico) durante seu exercício na empresa.
O Perfil Profissiográfico Previdenciário é o documento que detalha o histórico laboral do trabalhador (informações administrativas, registros ambientais e resultados de monitoramento biológico) durante seu exercício na empresa.
A partir de 01 de janeiro, o PPP em papel dará lugar ao PPP Eletrônico 2023. Saiba o que muda e como sua Clínica de Medicina e Segurança do Trabalho deve se ajustar!
PPP Eletrônico será consultado no Meu INSS
Até então, as empresas deveriam entregar uma cópia autenticada ao trabalhador em até 30 dias após rescisão do contrato de trabalho. Acontece que muitos não recebiam e passavam por dificuldades para conseguirem a concessão da aposentadoria especial.
Atualmente, mais 80% do benefício de aposentadoria especial ocorre via judicial, isso por muitos fatores, mas o principal é a falta de qualidade das informações.
Agora, a partir de 2023, os empregadores terão que lançar as informações de modo digital.
Conforme informado pelo Governo, a partir de 16 de janeiro de 2023 , os trabalhadores poderão eles mesmos consultarem o seu documento no site https://meu.inss.gov.br ou pelo aplicativo Meu INSS , o que deve agilizar o processo.
Quando utilizar o PPP Impresso e quando utilizar o Eletrônico?
Para as exposições até 31 de dezembro de 2022, o PPP precisa ser impresso . Já, a partir de 01 de janeiro de 2023 , as exposições passam a ser lançadas no PPP Eletrônico .
Para facilitar o entendimento, apresentamos o exemplo :
Um funcionário foi admitido em 01/06/2020 e teve seu contrato de trabalho reiscindido em 10/01/2023.
Ele terá o PPP em dois formatos: o Impresso, com registros de 01/06/20 a 31/12/22, e o Eletrônico, com registros de 01/01/23 a 10/01/23.
O impresso, a empresa entrega em mãos ao funcionário. O Eletrônico, a empresa lança as informações em meio digital automaticamente quando envia o eSocial. Desta forma, o funcionário é quem deve acessar a plataforma Meu INSS para consultar seu PPP.
Novo Modelo do PPP
Em março de 2022, a
IN 128
trouxe novidades sobre o preenchimento do PPP, a forma de alimentar as informações e o conteúdo do LTCAT.
E para possibilitar essa transição, a IN nº 133 de 2022 trouxe um novo modelo de PPP , o qual passou a valer desde 27 de maio de 2022.
Você pode conferir o modelo e as instruções para o preenchimento no site do governo.
O novo modelo do PPP Eletrônico 2023 marca a passagem da omissão para a declaração das informações. Agora, a declaração não é somente para quem tem exposição a agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação desses agentes, mas também para quem não tem exposição a nenhum risco.
É importante ressaltar que as informações do PPP físico anteriores à entrada do PPP Eletrônico 2023 precisam ser mantidas.
Nesse novo modelo, o Perfil Profissiográfico Previdenciário estará alinhado às exigências do eSocial.
E para possibilitar essa transição, a IN nº 133 de 2022 trouxe um novo modelo de PPP , o qual passou a valer desde 27 de maio de 2022.
Você pode conferir o modelo e as instruções para o preenchimento no site do governo.
O novo modelo do PPP Eletrônico 2023 marca a passagem da omissão para a declaração das informações. Agora, a declaração não é somente para quem tem exposição a agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação desses agentes, mas também para quem não tem exposição a nenhum risco.
É importante ressaltar que as informações do PPP físico anteriores à entrada do PPP Eletrônico 2023 precisam ser mantidas.
Nesse novo modelo, o Perfil Profissiográfico Previdenciário estará alinhado às exigências do eSocial.
PPP Eletrônico 2023, eSocial e Multas
Ao se tornar eletrônico, o PPP passa a transmitir informações relativas aos Eventos de SST do eSocial , por meio do S-2240 (Condições Ambientais do Trabalho - Agentes Nocivos).
As multas pelo não envio do Evento ou pelo desencontro de informações é do âmbito do MTP – Ministério do Trabalho e Previdência e passa a valer para todas as empresas , no dia da entrada do seu formato eletrônico: em 01 de janeiro de 2023.
Conforme Orion Sávio Santos de Oliveira, Coordenador-Geral de Benefícios de Risco e Reabilitação Profissional na Secretaria de Previdência do Ministério do Trabalho, inserir informações não fidedignas no eSocial pode se tornar uma responsabilização criminal por falsificação de documento público: “É algo sério e é preciso estar atento ao conteúdo dessas declarações, pois serão fiscalizadas. Vai ser cada vez mais comum a aplicação de inteligência na fiscalização, como já ocorre com a IR na Receita Federal. Ao identificar indícios de irregularidades, a fiscalização consegue ser mais precisa na sua autuação”.
Para complementar a informação, é importante frisar que, cada vez que uma informação for alterada, o Evento S-2240 precisa ser enviado novamente. Caso não haja nenhuma alteração até janeiro de 2023, não é necessário gerar nova carga.
Documentos para embasar o PPP Eletrônico
Além da mudança do meio físico para o meio eletrônico, outra novidade é a necessidade de emitir o PPP para todos os empregados, mesmo aqueles sem direito à aposentadoria especial. Essa novidade vem ao encontro da necessidade de comprovar que os trabalhadores não estão expostos a riscos.
Porém, como nem todas as atividades envolvem exposição a agentes nocivos, não são todas as empresas que são obrigadas a emitir o LTCAT . E aí é que surgem as dúvidas:
- Quais documentos posso utilizar para comprovar que o trabalhador não está exposto a agentes nocivos?
- De onde tiro essa informação que vai embasar o Evento S-2240 do eSocial e alimentar o PPP?
Para responder aos questionamentos, temos que levar em conta o perfil da empresa! Empresas com empregados. sempre que houver exposição a riscos, independente da natureza jurídica, o LTCAT é necessário. Não havendo riscos, há algumas soluções alternativas a depender do enquadramento do perfil da empresa.
Acompanhe!
MEI com empregado
Pergunta:
Há exposição a agentes químicos, físicos ou biológicos?
Como saber: Acessar a Ficha MEI ; identificar a atividade; e se nela há algum risco físico, químico ou biológico. Não se sentiu seguro para fazer a declaração só com base na Ficha MEI? Você pode usar a Declaração de Inexistência de Riscos , o programa que o Ministério do Trabalho e Previdência liberou. Ao final de algumas perguntas, você saberá se há risco químico, físico ou biológico na sua atividade.
Resposta NÃO: A declaração pode ser feita a partir das Fichas MEI de orientação de segurança e saúde ou pode-se, até mesmo, usar a Declaração de Inexistência de Riscos.
Resposta SIM: Havendo exposição, o LTCAT é obrigatório.
IMPORTANTE: MEI que não possui empregado não precisa enviar o S-2240 ao eSocial!
Como saber: Acessar a Ficha MEI ; identificar a atividade; e se nela há algum risco físico, químico ou biológico. Não se sentiu seguro para fazer a declaração só com base na Ficha MEI? Você pode usar a Declaração de Inexistência de Riscos , o programa que o Ministério do Trabalho e Previdência liberou. Ao final de algumas perguntas, você saberá se há risco químico, físico ou biológico na sua atividade.
Resposta NÃO: A declaração pode ser feita a partir das Fichas MEI de orientação de segurança e saúde ou pode-se, até mesmo, usar a Declaração de Inexistência de Riscos.
Resposta SIM: Havendo exposição, o LTCAT é obrigatório.
IMPORTANTE: MEI que não possui empregado não precisa enviar o S-2240 ao eSocial!
ME e EPP
Pergunta:
O grau de risco é 1 ou 2; tem ausência de riscos químicos, físicos ou biológicos; e faz a declaração dessa ausência por meio eletrônico?
Como saber: Acessar o Anexo I da NR 04 , e olhar a Relação do CNAE com o Grau de Risco.
Resposta NÃO: Pode fazer uma Declaração de Inexistência de Riscos, assim como o MEI, que será a base para o preenchimento de ausência de riscos no Evento S-2240, o que dispensa a necessidade do LTCAT.
Resposta SIM: Havendo exposição, o LTCAT é obrigatório.
Como saber: Acessar o Anexo I da NR 04 , e olhar a Relação do CNAE com o Grau de Risco.
Resposta NÃO: Pode fazer uma Declaração de Inexistência de Riscos, assim como o MEI, que será a base para o preenchimento de ausência de riscos no Evento S-2240, o que dispensa a necessidade do LTCAT.
Resposta SIM: Havendo exposição, o LTCAT é obrigatório.
Demais empresas
Quando as empresas não se enquadram nos critérios anteriores (MEI ou ME e EPP grau de risco 1 e 2,
é necessário elaborar o PGR
, que pode ser o simplificado ou não.
Um dos itens do PGR é o inventário de riscos, onde são inseridos os riscos físicos, químicos biológicos. Não havendo riscos físicos, químicos e biológicos, pode-se apresentar este inventário de riscos do PGR para declarar a ausência de riscos para o trabalhador no Evento S-2240 do eSocial.
Caso sejam identificados riscos , há a necessidade de elaboração do LTCAT .
Um dos itens do PGR é o inventário de riscos, onde são inseridos os riscos físicos, químicos biológicos. Não havendo riscos físicos, químicos e biológicos, pode-se apresentar este inventário de riscos do PGR para declarar a ausência de riscos para o trabalhador no Evento S-2240 do eSocial.
Caso sejam identificados riscos , há a necessidade de elaboração do LTCAT .
Madu, Software PPP Eletrônico para Clínicas e Consultorias de SST
O eSocial chegou para tornar as informações transparentes, alinhadas e digitais, e o PPP faz parte dessa modernização.
Ao se tornar Eletrônico, o Perfil Profissiográfico Previdenciário atende as informações dos Eventos do eSocial e, para ser transmitido ao Governo, é necessário um Software.
Isso porque o formato de envio das informações é em XML e atender esse formato só é possível por meio de um Software SST, como o Madu , que está 100% pronto para o eSocial na Saúde e Segurança do Trabalho.
Com o Madu, as Clínicas e Consultorias de Saúde e Segurança do Trabalho podem ficar tranquilas com a gestão da SST dos seus clientes, com a garantia do melhor suporte para apoiar sua Clínica neste novo momento.
Quintina Denise da Rosa
Técnica de Segurança do Trabalho, formada em Administração de Empresas, e pós-graduada em Gestão de Pessoas, Quintina é especialista em eSocial e Saúde e Segurança do Trabalho. É Consultora do Software Madu.
O exame toxicológico voltou a ser obrigatório para o eSocial, com o retorno do evento S-2221, conforme Portaria do MTE nº 612, publicada no dia 26/04/2024, e a NT de 30/04/2024. Confira periodicidade de realização do exame, custos, responsabilidades e demais definições. Acesse!
O evento S-2220 não consta mais como obrigação acessória para composição do PPP.
Com a alteração realizada pela IN 2185/2024 ficou claro que para fins previdenciários o não envio do evento S-2220 não acarretará em multas.
Porém, isso não significa que não é mais necessário enviar o Evento S-2220 ao eSocial. Ele continua constando no Manual de Orientação do eSocial (MOS), no leiaute oficial e na NR-7. Então, para fins trabalhistas a possibilidade de multas permanece.
Quer dominar a audiometria? Entenda sobre: repetição da audiometria após a admissão, validade do exame de audiometria para o demissional, repouso antes do exame, exame audiométrico de referência e sequencial, relação com o eSocial, PCA - Programa de Conservação Auditiva e Nova lei do PCD auditivo.
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O evento S-2220 não consta mais como obrigação acessória para composição do PPP.
Com a alteração realizada pela IN 2185/2024 ficou claro que para fins previdenciários o não envio do evento S-2220 não acarretará em multas.
Porém, isso não significa que não é mais necessário enviar o Evento S-2220 ao eSocial. Ele continua constando no Manual de Orientação do eSocial (MOS), no leiaute oficial e na NR-7. Então, para fins trabalhistas a possibilidade de multas permanece.