Certificados Digitais A1 e A3 serão substituídos
Se você é prestador de serviços de medicina e segurança do trabalho e realiza a transmissão dos arquivos XML ao eSocial, você possui um certificado digital A1 ou A3, pois é uma exigência para acessar o Portal do eSocial.
Então você precisa ficar atento à
Resolução CG ICP-BRASIL nº 211. Ela traz consigo novos certificados digitais e elimina outros. O
Software Madu traz neste artigo a motivação, os impactos e o cronograma de transição!
Por que haverá alteração nos Certificados Digitais?
A necessidade desta alteração foi identificada pelo ICP-Brasil, que pretende simplificar o sistema, aumentar a segurança e ampliar o acesso para as empresas.
A modernização da infraestrutura de chaves públicas trará padronização internacional das práticas de certificação digital. Novos certificados serão disponibilizados e, outros, extintos.
O que vai mudar?
Conforme publicação no DOU – Diário Oficial da União a Resolução nº 211/2024, no dia 04 de novembro de 2024, haverá a criação de quatro novos tipos de certificado digital e a extinção de dois.
Novos Certificados Digitais
Saiba quais serão os novos tipos de certificado digital:
- Certificado Digital de Selo Eletrônico em Software – SE-S;
- Certificado Digital de Selo Eletrônico em Hardware – SE-H;
- Certificado Digital de Aplicações Específicas em Software – AE-S; e
- Certificado Digital de Aplicações Específicas em Hardware – AE-H.
É importante frisar que os certificados de Selo Eletrônico (SE-S e SE-H) não podem ser usados para assinatura jurídica.
Certificados Digitais Extintos
Saiba quais serão os tipos de certificado digital que serão extintos:
• Certificado de Assinatura dos tipos A1 e A2; e
• Certificado de Sigilo dos tipos S1, S2, S3 e S4.
Importante: Os certificados emitidos até 04 de novembro de 2024 permanecem vigentes até a data de expiração.
Qual o cronograma?
O cronograma foi idealizado para que as empresas tenham tempo para adaptação. Confira:
- 2025: Início da emissão de certificados de selo eletrônico e para aplicações específicas.
- 31/12/2026: Encerramento da emissão dos certificados A1 e A3. Novos certificados só serão emitidos em casos específicos.
- 31/12/2028: Eliminação de determinados OIDs no SAN de certificados de pessoa física e jurídica.
- 02/03/2029: Expiração da cadeia V5 e descontinuação dos certificados A1, A2, S1, S2, S3, S4, entre outros.
- 02/03/2029: Certificados A3 e A4 estarão disponíveis apenas para pessoas físicas. O Selo Eletrônico será disponibilizado para as pessoas jurídicas, com CPF e CNPJ atualizados.
Mais informações e atualizações sobre o assunto podem ser conferidas no
site do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI.
Conheça as autoras:
Marivane Mosele
Técnica em Segurança do Trabalho, formada em Engenharia Ambiental, especialista em Segurança do Trabalho e eSocial, e futura Engenheira de Segurança do Trabalho.
Atualmente é Consultora do Software Madu e já treinou mais de 100 Clínicas de Medicina Ocupacional em todo o Brasil.
Juliane Stecker Forner
Jornalista e Relações Públicas, especialista em Estratégias de Marketing. Atualmente, é Analista de Marketing do Software Madu e responsável pela redação e produção de conteúdos na área de Saúde e Segurança do Trabalho.
