Valor das Multas eSocial SST é atualizado para LTCAT e PPP
Com a publicação da Portaria Interministerial MPS/MF Nº 6 de 2025 , os valores das multas eSocial SST foram atualizados para o LTCAT - Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho e para o PPP- Perfil Profissiográfico Previdenciário.
A chegada do
PPP Eletrônico , do
DET – Domicílio Eletrônico Trabalhista
e de sistemas inteligentes como um todo tem facilitado a fiscalização.
A Portaria ainda reajustou os benefícios do INSS.
Relação LTCAT e PPP
O LTCAT é o laudo que identifica e avalia os riscos ambientais aos quais os trabalhadores estão expostos. O documento impacta diretamente na concessão ou não da aposentadoria especial.
Quando o LTCAT não traz as informações corretas, ele impacta negativamente o PPP. Isso porque ele depende das informações do LTCAT para ser preenchido corretamente.
Confira os valores das multas.
Valores das Multas eSocial SST para LTCAT e PPP
Saiba quanto pode custar o não envio dos eventos ou o envio de informações equivocadas ao eSocial SST relacionadas ao LTCAT e ao PPP:
Valor mínimo: R$ 3.368,43 e valor máximo: R$ 336.841,70.
Os valores são os mesmos.
Demais Valores das Multas eSocial SST
Para chegar aos valores abaixo, diversas fontes foram consultadas como: Portarias, Decretos, NRs, INs, RPS e CLT.
Confira:
- Multa PGR: De R$634,00 a R$6.304,00.
- Multa PCMSO: De R$378,00 a R$3.782,00.
- Multa CAT - Comunicação de Acidente de Trabalho (Evento S-2210): R$98.484,45.
- Multa eSocial (Não Prestação de Informações ou Falha no Envio de Eventos): De R$443,15 a R$44.318,03.
- Multa Exame Toxicológico (Evento S-2221): De R$440,07 a R$44.007,30.
- Multa Exposição a Agentes Nocivos (Evento S-2240): De R$3.368,43 a R$336.841,70.
Impacto das Multas eSocial SST
Os valores substanciais das multas eSocial SST podem prejudicar as empresas. É mais prudente investir em uma gestão eficiente da medicina e segurança do trabalho, como o Software Madu, do que ter que arcar com as consequências de não atender a legislação.
É importante lembrar que as multas do eSocial SST são aplicadas por trabalhador. Desta forma, o valor da multa deve ser multiplicado pela quantidade de trabalhadores afetados.
Ainda, se houver reincidência, os valores podem ser triplicados. Diante dessa realidade, muitas empresas podem não conseguir se manter financeiramente.
Fontes:
- Consolidação das Leis do Trabalho - CLT
- Decreto 3.048, de 6/05/1999
- Instrução Normativa RFB nº 2185, de 05/04/2024
- Norma Regulamentadora 28
- Portaria Interministerial MPS/MF nº 6, de 10/01/25
- Portaria MTP nº 671, de 8/11/2021
- Regulamento da Previdência Social - RPS
Conheça as autoras:
Marivane Mosele
Técnica em Segurança do Trabalho, formada em Engenharia Ambiental, especialista em Segurança do Trabalho e eSocial, e futura Engenheira de Segurança do Trabalho.
Atualmente é Consultora do Software Madu e já treinou mais de 100 Clínicas de Medicina Ocupacional em todo o Brasil.
Juliane Stecker Forner
Jornalista e Relações Públicas, especialista em Estratégias de Marketing. Atualmente, é Analista de Marketing do Software Madu e responsável pela redação e produção de conteúdos na área de Saúde e Segurança do Trabalho.
